quarta-feira, julho 13, 2005

ainda a proposito dos 180 deputados, das centenas de concelhos..

O desafio que está colocado ao País é o de conseguir consolidar, internamente uma estrutura regional com escala apropriada, competências, autoridade e poder de decisão que permita, verdadeiramente, pensar e perspectivar Portugal como um todo, o que significa que o que se tem que abandonar definitivamente a perspectiva de desenvolver o país a duas velocidades, de um lado, os territórios que desorganizadamente se sobrepovoam e aqueles que apresentam preocupantes taxas demográficas é necessário acabar com a litoralização do país, é necessário uma nova política de desenvolvimento regional que traga consigo uma discriminação positiva pela igualdade de oportunidades. O anterior governo com o modelo de “descentralização” assente em áreas metropolitanas e comunidades urbanas, que pouco mais são, em termos de competências, que associações de municípios e as quais falta legitimidade democrática, destrutorou o território em cerca de duas dezenas de unidades Sub-regionais, perdeu o controlo do processo, na medida que não assegurou a “função de salvaguarda” para o estado.

É essencial garantir que para um cidadão o estar em Bragança ou em Lisboa é indiferente em termos de rapidez de acesso aos serviços da Administração Pública, em termos de igualdade de oportunidades, em termos de educação, de desenvolvimento profissional e de acesso à justiça, este desígnio só será possível com a efectivação da descentralização, através de um processo de regionalização gradualista política e administrativa que dê inicio ao principio do fim de um administração pública pesada, ineficiente, dispendiosa e pouco amiga do cidadão, que potencie os valores intrínsecos das regiões, assente nas actuais estruturas administrativas e na divisão territorial das CCDRS.

Na minha opinião esta regionalização política deve em primeiro lugar passar pela eleição directa do governo da região, passando o presidente da CCDR a ser eleito pelos eleitores da região e formando-se um assembleia regional com poder legislativo e pela transferência de poderes da actual administração central, ou seja pela descentralização administrativa, possibilitando a futuras regiões congregar um conjunto de poderes administrativos/políticos próprios, que actualmente apenas são executados pela administração central, desde da simples emissão de um Bilhete de Identidade, passando pela criação de empresas, até à definição das política de saúde, educativa de determinada região, esta última exercida dentro do quadro político- financeiro nacional, isto é pressupondo a existência de uma linha condutora que balize a capacidade de intervenção ao nível de certas áreas políticas que são, claramente desígnios nacionais e cujas as linhas de orientação devem ser definidas a nível nacional

Esta restruturação política do país implica necessariamente o repensar da actual divisão administrativa do mesmo, como já começou a ser feito pelo Governo Socialista, cada vez mais temos que nos questionar se faz sentido manter um conjunto de concelhos sem capital humano suficiente, sem capacidade de gerar receita que garante os níveis mínimos de autosustentação do seu desenvolvimento.

Este processo de regionalização tem que ser acompanhado, pela redução do número de municípios congregando-os de forma mais racional quer em termos populacionais, quer em termos económicos, garantido, assim, uma maior coerência territorial., com todas as vantagens que daí advêm em termos de coordenação regional das políticas.

Nuno Moita da Costa

3 Comments:

At quarta jul 13, 11:46:00 da tarde, Anonymous Carlos Esperança said...

Nuno:

Vamos ter muito que discutir a este respeito. Tenho largas e fundamentadas divergências.

Para já a primeira coisa não é eleger os presidentes das regiões, é saber quantas são e quais os seus limites geográficos e poderes políticos.

Sou pelas cinco regiões-plano. Já o disse e repito-o, embora preferisse quatro (englobando o Alentejo e o Algarve) por uma questão de dimensão e massa crítica.

P.S. Nem esre Governo nem o próximo que desejo do PS, e, muito menos um Governo do PSD, reduzirão um só dos municípios existentes.

 
At quinta jul 14, 10:40:00 da manhã, Blogger Nuno Moita said...

Caro Carlos

Não leste atentamente o meu texto eu defendo precisamente a divisão (regionalização) do país pelas 5 regiões plano consubstanciadas nas CCDRS.Não sou a favor de começar a discutir mapas, pois esse processo apenas serve aqueles que não querem a regionalização, porque na realidade é quase impossível satisfazer todos os desejos "bairristas", no entanto não vejo qualquer contestação às actuais regiões administrativas...estranho!mais ainda, quando as ccdrs com o actual quadro de competências tem mais poder de decisão que qualquer câmara de determinada região,

Quanto à redução do numero de municípios provavelmente tens razão não vai haver coragem política para isso, no entanto como já referi o Sistema vai implodir per si, disso não tenho dúvidas, basta olhar para o efeito conjugado do fim dos fundos comunitários e do endividamento dos municípios (cerca de 0.6% do défice)

 
At quarta abr 25, 11:35:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

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