Juizes censuram Governo


Face à criação de uma comissão de acompanhamento das escutas telefónicas, anunciada pelo Governo, dispenso-me de citar as declarações dos activistas sindicais Alexandre Baptista Coelho (ASJP) e António Cluny (SMMP).

Nem sequer me pronuncio sobre a bondade da medida.

Transcrevo as declarações de Rui Rangel, juiz Desembargador:

«Tudo isto cheira mal, cheira a mecanismos de controlo judicial salazarento. A comissão que se anuncia ofende grosseiramente o princípio da independência da magistratura judicial. Parece pura vingança, talvez motivada por determinadas actuações da justiça em determinados processos. (...)». (Diário de Notícias, hoje, pg. 3)

Que se diria – e bem –, de um ministro que afirmasse: «Parece pura vingança [a prisão de Paulo Pedroso (comprovadamente inocente)], talvez motivada por determinadas actuações do PS em determinados actos de administração da justiça que, como Governo, constitucionalmente lhe cabia. ??

Enquanto não se souber quem pediu, quem consentiu, e com que justificação, as escutas aos mais altos dignitários do Estado, a desconfiança permanece.

Comentários

Anónimo disse…
Deculpe mas o juiz tem razão, agora os políticos querem controlar o processo judicial.

E se Paulo Pedroso foi preso a culpa foi dos parlamentares que deixam em vigor leis que permitem a prisão preventiva durante tempos exorbitatemente altos ( e não sei se estava 'inocente', não foi declarado não culpado, foi liberto e ilibado por irregularidades processuais... ...tal como Berlusconi, absolvido por prescrição mas não inocentado do que fez).

( Pergunta:
Berlusconi ataca os juízes da mesma forma que os parlamentares portugueses.
Em Itália, quem tem razão?)

el sniper
Anónimo disse…
Ah e esquecia-me, a opinião dos juízes é liberdade de expressão, não é? Logo não censuram, criticam...
Anónimo disse…
« ( e não sei se estava 'inocente', não foi declarado não culpado, foi liberto e ilibado por irregularidades processuais... »

El_Sniper:

Neste caso perdeu toda a razão que pudesse assistir-lhe. Não respeita a decisão dos tribunais que diz defender. Cabe ao arguido provar a inocência. O ónus é do acusado.
...

Se acha bem a insinuação torpe a um Governo, por um membro de outro órgão da soberania, estamos conversados.

A pulhice que Adelino Salvado fez a Ferro Rodrigues »basta falar-se no nome dele para o liquidar», em conversa com o joenalista do 24 Horas, ficou impune.

Eu não me esqueço.
Anónimo disse…
Ninguém se vai esquecer, nos próximos 20 anos, dos "problemas" socialistas com a Justiça.
Aqui, em Macau ou noutro lado qualquer.
Anónimo disse…
Não conheço problemas do PS com a justiça, conheço problemas de militantes.

Felizmente o PSD não tem desses problemas. Deve ser uma questão genética.
Anónimo disse…
No caso do P.P. os tribunais tiveram uma má decisão, e mais, acho que legalmente existe alguma coisa errada qd o arguido tem de provar a inocência, ora neste caso não foi provado que era culpado, nem o seu contrário ('não culpado'), uma vez q não houve julgamento.
Penso que PP deveria ter o direito a ser julgado por forma a ter a pronúncia 'não culpado', q de facto não teve, foi ilibado por falta de provas para sustentar um julgamento e erros processuais...
... aliás se o julgamento dele não implicasse a prisão preventiva acho que ele deveria ter-se batido por ser julgado, por forma a que houvesse o veredicto 'não culpado'.

Assim ficou num limbo estranho, insuficiência de provas(???), ou há provas ou não há, agora haver provas insuficientes é estranho, o que é que isso quer dizer: 'há provas mas ... ...queriamos mais'
ou 'há provas, mas temos dúvidas... ' , mas aqui é o processo judicial ocidental que está em causa:
Um tribunal tem que:
1 - Provar a culpa ( e não o arguido provar q está inocente).
2 - Qd não consegue, atestar a não culpabilidade... (pq se não o inocente tem que se defender perante a sociedade).

O 2º ponto é dificil pq o tribunal poderá querer reabrir o processo se houver novas provas, logo escondem-se no: 'Insuficiência de Provas'

Aqui o porblema é do legislador, se ele legislasse para que acusado de um facto se as provas não são suficientes então delcarado não culpado e ENCERRADO o assunto o MP tinha mais cuidado em elaborar acusações, pois sabia que só tinha uma oportunidade...
... é aqui que eu digo não sei se está 'inocente' pq de facto ele poderá ser julgado se 'novas' provas aparecerem...

O mal não é dos juízes, é de quem elabora leis... ...os políticos... ...muitos são advogados e com leis estranhas mais trabalho para si e os seus...

el__sniper
Anónimo disse…
El_Sniper:

Já várias vezes reconheci a qualidade da sua argumentação e não é difícil reconhecer a forma ponderada como reflectiu sobre o caso Paulo Pedroso.

Mas a questão substantiva que eu levantei foi esta:

«Parece pura vingança, talvez motivada por determinadas actuações da justiça em determinados processos. (...)». (Diário de Notícias, hoje, pg. 3)»

Se, em vez de ser a afirmação de um venerando desembargador, fosse de um cidadão comum, não poderíamos pensar que era uma insinuação a atingir as raias da canalhice?
Anónimo disse…
Os juízes desse vosso país, sentem-se peseguidos, quer quando o Governo altera o sistema de saúde dos netos e das cunhadas deles, quer quando propõe reformas no processo penal e no processo civil. Que "prima-donas!" Que virgens ofendidas!
Anónimo disse…
Ai Macau, ai Macau...
(Há lá um aeroporto, não há?)
Anónimo disse…
A separação de poderes - fundamento dos regimes democráticos, laicos - no nosso país é uma canção para embalar meninos...
o governo pretende, de mansinho, intrometer na justiça (veja-se a recente proposta do min. da justiça para controlar as escutas telefónicas).
o poder judicial sonha com um regime "justicalista" que lhe permita controlar e influenciar a governação.
Sendo assim degladiam-se...até conseguirmos melhorar o sistema de relacionamento entre os diferentes poderes!
Anónimo disse…
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