Cavaco promulga lei eleitoral dos Açores
A alteração da lei, com distorções que mereciam correcção por respeito ao princípio da proporcionalidade eleitoral, fez-se da pior maneira e, como sempre, à custa do sacrifício do erário público.
Os círculos eleitorais passaram de 9 (um por cada ilha) para 10, um círculo eleitoral de compensação com 5 deputados. No futuro, a Assembleia Regional dos Açores passará a contar com 57 deputados.
Um único círculo eleitoral asseguraria a proporcionalidade e, atendendo à população e à dimensão territorial, um terço dos deputados seria suficiente para assegurar as funções e manter uma representação política plural.
Comentários
Ali, a quase totalidade da população activa trabalha para a Camara Municipal, unica empregadora na zona, situação que favorece o comodismo e amorfa a economia.
Julgo até que a própria padaria é gerida pela camara local por falta de interessados.
Trata-se por outro lado da unica hipótese de travar o abandono da ilha, pelo que pode ser interpretado como uma espécie de subsidio de isolamento.
Perante a necessidade de fixar mais alguns habitantes no Arquipélago, porque não abrir umas quantas vagas para deputados!?
- o emagrecimento do Estado!
ou, se quisermos:
- mais "tachos" para os políticos.
A(s) mordomia(s) inclusas no diploma proposto pelo PS, com o agrement da AR e, posteriormente, promulgado pelo PR, surgem no dia em que se conhece a preocupante derrapagem do orçameto de Estado.
Em todos os quadrantes políticos - excepto no Reino Unido onde vigora um sistema parlamentar "sui generis" de pequenos círculos eleitorais - preconiza-se a diminuição do nº. de deputados (nacionais ou regionais) e, em contrapartida, a intensificação dos trabalhos de grupos parlamentares - mais eficientes, mais produtivos e mais atempados (agilizados) nas respostas.
A produtividade (não existe só para os funcionários públicos e trabalhadores em geral) e o famoso combate ao desperdício, assim o aconselham.
Na organização do Estado, o governo e os partidos representados na AR, optam pela anti-pedagogia política e pelo descontrolo de custos. As máquinas partidárias assim o exigem.
Daí à demagogia e, depois ao ridículo companheiro do descrédito, vai um pequeno passo.
Cavaco só tem culpa de ter sido eleito - com a complacência (beneplácito) do PS que nas últimas eleições presidenciais ofereceu um triste espectáculo ao País que permitiu a 1ª. vitória de um político (envergonhado) oriundo da direita.
Mais nada.
Em meu entender vai esgotar-se a enviar constantes mensagens à Assembleia da República, que ninguém ouve nem acata.
RE: Caro anónimo:
Nego absolutamente a intenção que me atribui. Cavaco não podia fazer outra coisa e, até, pareceu-me despropositada a mensagem à A.R..
A culpa foi do PS. O apoio dos outros partidos deve-se ao interesse de terem representantes que, com menos deputados, não conseguiriam.
O facto de termos um Governo que me merece apoio e simpatia não me obriga a perder o sentido crítico e a abdicar dos meus pontos de vista.
Neste caso o PSD votou contra. Infelizmente deve-se-lhe a anterior lei que o beneficiava e subvertia o princípio da proporcionalidade.
E não são cinco deputados a mais, são algumas dezenas.