quinta-feira, outubro 26, 2006

Terá dúvidas?

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, enviou para o Tribunal Constitucional um requerimento pedindo a fiscalização preventiva da legalidade e constitucionalidade da proposta de referendo da interrupção voluntária da gravidez.

5 Comments:

At sexta out 27, 08:29:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

IGNORÂNCIA, IGNORÂNCIA!
Trata-se de uma exigência constitucional.
Ó homem, você quer que o Presidente viole a Constituição?

 
At sexta out 27, 09:50:00 da manhã, Anonymous e-pá! said...

Exacto.
Depois da publicação do projecto de referendo aprovado na AR, o PR tem 8 dias para o enviar ao TC que, em curto espaço de tempo (20 dias), emitirá um acordão.

Com o acordão do TC, em mãos, penso que o PR ainda detem a competência de convocar ou não o referendo dentro do prazo constitucional.
Não sei o que está constitucionalmente consigado no caso de o PR decidir não o convocar.

Comprendo a "inquietação" do CE que foi induzida por incorrecções da notícia citada.
Mas poderá haver outras "inquietações"...
Muito embora o PR proceda de uma "família política" que tem mostrado algumas resistências sobre a IVG a proposta a referendar é uma solução "soft" de alguns aspectos deste problema já que se trata, tão somente, da despenalização da IVG nas 1ªs 10 semanas.
Por outro lado, a situação actual representa um escandalo nacional, com repercursõs negativas na nossa imagem europeia.
Em Portugal vive-se um quadro de infâmia de que são vítimas portuguesas, humilhadas e desrespeitadas em julgamentos públicos.

Penso que o PR, se o TC emitir um acordão favorável não tem margem de "manobra política" para o bloquear, embora admita que em termos pessoais possa ter reservas éticas ou de natureza religiosa.

Aliás um dos grandes contributos que o PR poderá ter para o bom andamento deste referendo - além do habitual apelo à participação dos portugueses - será colocá-lo fora do âmbito partidário e do contexto religioso. Colocá-lo no seu devido lugar: uma questão cívica.

E, sendo assim, o projecto de referendo está a seguir o seu curso natural...

 
At sexta out 27, 12:43:00 da tarde, Anonymous Carlos Esperança said...

O PR era um homem que nunca teve dúvidas.

Não está em causa, nem podia estar, o cumprimento das normas constitucionais de que é o garante.

Mas repito a pergunta: Terá dúvidas?

 
At sexta out 27, 12:56:00 da tarde, Anonymous e-pá! said...

CE:

Terá ... mas julgo que não serão relevantes para decidir sobre este problema.
Os ventos do Mundo (Europa) ... não estão de feição!

 
At sexta out 27, 07:25:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Ó Esperança, você parece aqueles bonecos sempre-em-pé.
Não tem razão, cometeu um erro de análise, mas tenta, tenta... passar as culpas para outro.
É sempre assim com os socialistas, desde que me conheço.
Passe bem.

(DEMOCRATICAMENTE, vou estar mais um mês sem voltar ao blog. Pode escrever o que quiser... Já dei para o 'peditório'.)

 

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