Tribunal Constitucional

A aprovação da realização do referendo sobre a despenalização do aborto pelo Tribunal Constitucional constitui um motivo acrescido de preocupação para os portugueses.

A perplexidade não resulta da decisão, igual à que foi tomada em anterior consulta, mas da divisão entre os juízes. A decisão, cujo sentido era dado como adquirido, venceu por um único voto.

Assim, é legítimo pensar que, acima da lei, estiveram convicções. E, quando se julga de acordo com as convicções particulares, a isenção está ausente, ainda que se invoquem questões formais.

Comentários

Anónimo disse…
CE:

O problema, a gravidade desta questão é, podermos intuir, que a lei da despenalização, se acaso for aprovada (como espero), possa - na fase de promulgação - a vir sofrer tratos de polé, nesse mesmo Tribunal.
A Direita, nomeadamente a direita confessional, se derrotada no referendo, vai agarrar-se a questões formais para tentar bloquear a despenalização.
O acordão de ontem do TC, sendo esperado e previsível, pode, no entanto, ter aberto uma caixa de Pandora, como é sugerido no post.
Vítor Ramalho disse…
A votação prova que o referendo não são águas contadas.
O lobby abortista, os assassinos de inocentes vão ter que penar muito para vencer.
Anónimo disse…
Se a lei tivesse sido aprovada há 40 anos atraz, o vitor ramalho não tinha nascido...
Vítor Ramalho disse…
Provavelmente é para isso que vocês defendem a lei.
Pretendem apurar a raça. Acho que já ouvi isto noutro lado qualquer.

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