Alterações Climáticas:
Pacote de iniciativas apresentado, ontem, pelo Governo:
Renováveis aumentam de 39 para 45 por cento
Portugal está obrigado, por uma directiva europeia, a garantir que pelo menos 39 por cento da produção eléctrica a partir de 2010 venha de fontes renováveis (hidroeléctricas e parques eólicos, por exemplo). O Governo fixou uma nova meta: 45 por cento.
Meta para biocombustíveis antecipada em dez anos
A UE exige que 5,75 por cento da gasolina, gasóleo e outros combustíveis tradicionais sejam substituídos por biocombustíveis (feitos a partir de plantas) até 2010. O Governo subiu a fasquia para os 10 por cento, antecipando uma obrigação que seria para cumprir apenas em 2020.
Zona-piloto para energia das ondas
Ocupará uma área de 20 por 20 quilómetros, ao largo de São Pedro de Muel. Será gerida por uma entidade ainda a criar, que deterá os direitos de ocupação do domínio hídrico e os negociará com empresas que ali queiram instalar projectos. O objectivo é facilitar os licenciamentos. Um diploma sobre o assunto será aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Plano nacional de barragens e reforços
Será feito um plano nacional de barragens, que identificará os locais com potencial hidroeléctrico. O Governo diz que 54 por cento do potencial hídrico do país está por aproveitar.
Mais biomassa no lugar do carvão
Produtos vegetais e resíduos substituirão o carvão em centrais térmicas em 5 a 10 por cento até 2010. Espera-se, com a medida, uma redução nas emissões de dióxido de carbono de até um milhão de toneladas por ano.
Plano para compras públicas ecológicas
Está a ser feito um plano que obrigará a que haja requisitos ambientais nas compras que o Estado faz - como equipamentos, carros e imóveis. O assunto será levado hoje ao Conselho de Ministros.
Imposto Automóvel com maior componente ambiental
A componente ambiental do Imposto Automóvel, que hoje é de 10 por cento, vai subir para 30 por cento em Julho, e para 60 por cento em Janeiro de 2008. Carros mais poluentes pagarão mais, e os mais limpos pagarão menos. A medida já estava prevista no Progama Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
Taxa para lâmpadas de alto consumo
Encerramento de centrais térmicas mais poluentes.
(texto elaborado com base na notícia do Jornal Público-25/01/2007)