quarta-feira, novembro 19, 2008

No Name Boys

Esperemos que, se a justiça enteder que os crimes imputados foram efectivamente cometidos, que sejam accionados os mecanismos de responsabilização penal das pessoas colectivas (Art. 90º Código Penal), e que seja decretada a extinção do bando de malfeitores.

Artigo 90.º-F
Pena de dissolução
A pena de dissolução é decretada pelo tribunal quando a pessoa colectiva ou entidade equiparada tiver sido criada com a intenção exclusiva ou predominante de praticar os crimes indicados no n.º 2 do artigo 11.º ou quando a prática reiterada de tais crimes mostre que a pessoa colectiva ou entidade equiparada está a ser utilizada, exclusiva ou predominantemente, para esse efeito, por quem nela ocupe uma posição de liderança.

1 Comments:

At quarta nov 19, 04:00:00 da tarde, Blogger Mano 69 said...

Não sabia que um bando de malfeitores (seja ele qual for) é uma pessoa colectiva e pode ser dissolvida...
Em álcool?

 

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