segunda-feira, junho 29, 2009

EUA - Justiça

Nova Iorque, 29 Jun (Lusa) - A justiça norte-americana condenou hoje Bernard Madoff à pena de 150 anos de prisão, a máxima possível, considerando-o culpado da maior fraude financeira de todos os tempos.
(...)
A pena aplicada a Madoff é a máxima possível para o tipo de delitos por que foi condenado, apesar de Madoff ter pedido desculpa às suas vítimas, em declarações no tribunal.

Comentário: A jurisprudência americana não produz efeitos em Portugal.

4 Comments:

At segunda jun 29, 08:37:00 da tarde, Blogger Mano 69 said...

Ainda bem. Já viu o que era ter a pena de morte cá no burgo?

 
At segunda jun 29, 09:31:00 da tarde, Blogger e-pá! said...

A condenação de um "burlão" de colarinho branco, com 71 anos, a uma pena de 150 anos de prisão é, independentemente do acusado merecer uma pesada punição, uma "americanice"...

O que me impressiona é a celeridade do processo.
Madoff foi preso pelo FBI em Dezembro de 2008, já está julgado, já foi condenado e os seus bens pessoais e os que foram colocados em nome dos familiares próximos, arrestados.

Uma "máquina" de fazer justiça.
Da verdadeira Justiça: com mão pesada dada a dimensão do crime, expedita e oportuna, i.e., ainda a crise está em curso e o sistema judicial americano já cumpriu o seu dever.

Em Portugal, ainda estariamos na fase de investigação, quando muito na instrução do processo.
Provavelmente, nas escutas telefónicas para serem posteiormente anuladas, por vícios de forma.

E, em Portugal, teríamos conhecimento que Madoff tinha sido constituído arguido e o segredo de justiça, não nos permitiria saber mais nada.
Provavelmente, o processo seria suspenso porque o arguido seria candidato a uma qualquer autarquia...

Isto é, apesar dos exageros yankees, o confronto entre uma Justiça aberta e outra fechada... orientada para os múltiplos recursos até à prescrição (final).

 
At terça jun 30, 12:01:00 da manhã, Blogger ahp said...

Caro e-pá
A questão não está nos recursos, que em Portugal até são poucos (por ex.: não se pode recorrer do despacho mais importante do processo, que é o de pronúncia; na maior parte dos processos-crime, se a Relação confirmar a decisão da 1ª instância - a famigerada "dupla conforme" - já não se pode recorrer para o Supremo; o Supremo só conhece da matéria de direito, não se podendo pois recorrer das decisões da Relação sobre a matéria de facto). De qualquer modo, os advogados têm apenas 30 dias, impreteríveis e improrrogáveis, para recorrer; por isso, se a decisão dos recursos demora, é nas mãos dos juízes, que "decretaram" que os prazos deles, contrariamente aos dos advogados, são meramente "indicativos", não tendo portanto que ser respeitados.
Mas a maior parte da demora dos processos-crime é imputável ao Ministério Público, que demora ANOS a "investigar" - na maior parte dos casos limitando-se a acumular escutas sobre escutas - e depois de o inquérito terminado demora longos meses, senão mesmo mais de um ano, a elaborar a acusação. Veja-se por ex. o chamado "caso Freeport":anda a ser "investigado" pelo M.P. há cerca de sete anos, e não é provável que haja acusação- se chegar a havê-la, pois não me parece que haja "caso" nenhum - tão depressa. E nesse "caso" ainda não houve nenhum recurso, nem praticamente qualquer intervenção de advogados,pois ainda está em fase de inquérito e em segredo de justiça!

 
At terça jun 30, 06:01:00 da manhã, Blogger Rui Cascao said...

Os principais problemas da justiça criminal portuguesa são:

-falta de recursos humanos e financeiros

-excessivo formalismo do processo, mentalidade burocrática do MP e voluntarismo/amadorismo por parte dos órgãos de investigação criminal

-recursos humanos e financeiros desperdiçados com criminalidade bagatelar (injúrias, difamação)

-não cumprimento generalizado dos prazos por parte dos operadores judiciários

-violação sistemática do segredo de justiça, impunidade do jornalista que o divulga e nula investigação das "gargantas fundas"

-o processo penal feito à medida para permitir a não punição da criminalidade de colarinho branco, que está em simbiose com o poder político

Quanto à duração das penas, copiada da Alemanha, faz principalmente sentido quando a máquina é eficiente. A repressão penal certa, célere e próxima, tem no país em que foi idealizada melhores efeitos preventivos que a mão pesada diferida... na Alemanha funciona, cá não...

 

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