sexta-feira, novembro 20, 2009

Acórdão histórico: fim da pena de morte na Rússia

Num acórdão histórico, o tribunal constitucional da Federação Russa aboliu a pena de morte.

A moratória de 1999, que foi condição política essencial para a acessão ao Conselho da Europa, caducaria a 1 de Janeiro de 2010. A Rússia assinou o protocolo adicional nº 6 à CEDH, mas a Duma do Estado ainda não o ratificou. Ora, os problemas jurídicos emergentes da repristinação formal da pena de morte traria grande incerteza jurídica.

A Duma ainda não ratificou devido ao facto de a opinião pública ser esmagadoramente a favor dessa pena, e de os pequenos partidos populistas terem medo de perder votos. Medvedev é assumidamente a favor da abolição, Putin nada diz.

Ora, o tribunal constitucional entendeu que, atendendo ao carácter assumidamente provisório da manutenção da pena de morte na Constituição da Federação Russa, bem como as obrigações internacionais assumidas pela Rússia, a moratória deve prolongar-se indefinidamente, até que a Duma ratifique o protocolo nº6, que revogará automaticamente a previsão legal da pena de morte.

"Поэтому введение 1 января 2010 года суда присяжных на всей территории Российской Федерации не создает возможность назначения смертной казни"- A partir de 1 de Janeiro de 2010, nenhum tribunal em todo o território da Federação Russa terá a possibilidade de condenar na pena de morte".

Uma frase histórica num país em que historicamente se abusou desta pena desnecessária e irreversível.

5 Comments:

At sexta nov 20, 01:00:00 da tarde, Blogger André Pereira said...

Para quem duvida que o Progresso existe... mais uma prova científica!

 
At sexta nov 20, 02:26:00 da tarde, Blogger JOSÉ LUIZ SARMENTO said...

A Rússia acaba de ultrapassar os EUA e a China na corrida da civilização.

 
At sexta nov 20, 03:23:00 da tarde, Blogger Rui Cascao said...

Não é progresso... é apenas a constatação da inutilidade da manutenção da pena de morte

 
At sexta nov 20, 03:34:00 da tarde, Blogger Carlos Esperança said...

É a vitória do humanismo sobre a barbárie.

 
At sábado nov 21, 12:50:00 da tarde, Blogger André Pereira said...

É Progresso, é Tolerância, é Justiça. É uma demonstração da Força da Ética!

 

Enviar um comentário

<< Home