sábado, dezembro 26, 2009

USA: The Obama Health Care Bill…


Muitos norte-americanos, nesta quadra festiva, foram contemplados com uma prenda especial:
A aprovação pelo Senado da proposta de Reforma de Seguros de Saúde, um dos pontos fulcrais da campanha presidencial que levou Barak Obama à Casa Branca.

Nada está decidido em definitivo. Mas nunca se tinha chegado tão longe!

Seguem-se conversações para conciliar os textos aprovados pela Câmara de Representantes e pelo Senado, onde se confronta o desenvolvimento – ou não - de um modelo de “opção pública”, que a proposta aprovada pelo Senado, fruto de intensivas negociações, não contempla.

Esta “opção púbica” significa a gestão, pela Administração Federal, de um organismo público, que garantia à maioria esmagadora dos cidadãos uma oferta de seguros, universal (contempla 95% dos norte-americanos) e equitativa.
Se as conversações com vista à concertação destas divergências não conduzirem à adopção da “opção pública”, este facto, restringe o seu alcance, mas não diminui a importância da actual Reforma. Todavia, o número de norte-americanos afectados por ela, seria consideravelmente menor, já que os 175 milhões de pessoas com cobertura de seguros através dos seus empregadores, não serão, na prática, afectados. No entanto, no caso de estes actuais beneficiários serem atingidos pelo desemprego, continuarão a ter uma cobertura de saúde.

O presidente Obama já declarou que promulgaria a Lei de Reforma, com ou sem, “opção pública”.

Esta vontade política manifestada pelo Presidente permitirá que 31 milhões de norte-americanos, actualmente sem qualquer tipo de cobertura na área da saúde, passem a tê-la.
Mais, a actual Reforma impede que as seguradoras rejeite os contractos a cidadãos com problemas de saúde e de, em caso de posteriores complicações graves de saúde, as mesmas operadoras de seguros rescindam, unilateralmente, a cobertura sanitária anteriormente negociada.

Todos estes passos têm sido dados contra uma rígida e inflexível oposição do Partido Republicano. A unidade que se tem verificado nas hostes Democratas, é em grande parte um tributo ao símbolo político que Ted Kennedy ainda representa, um grande apoiante desta Reforma. Chamou-lhe: “a causa da sua vida”…