terça-feira, junho 30, 2009

Notas Soltas - Junho/2009

Guiné-Bissau – Com a morte do primeiro presidente, Luís Cabral, irmão de Amílcar Cabral, mítico herói assassinado, vão faltando referências ao país que derrotou a potência colonial e acabou no caos, vencido pela violência, miséria e narcotráfico.

Itália – Berlusconi é um governante sem decência, ética ou sentido de Estado, capaz de fazer do Governo um bordel e do País uma enorme República de Salò, mas a sua remoção deve ocorrer por razões políticas e não por causa das mulheres com quem dorme.

Dia-D – Em 6 de Junho, Nicolas Sarkozy, Barack Obama, Gordon Brown e Stephen Harper celebraram o desembarque dos EUA na Normandia, há 65 anos, um tributo justo à generosidade americana, à liberdade e ao fim do pesadelo nazi na Europa.

Inglaterra – Gordon Brown, procura resistir num governo aviltado pela invasão do Iraque, escândalos e derrotas eleitorais. Não é boa a alternativa mas, pelo menos, não teve ensejo de se sujar na invasão do Iraque.

Offshores – Depois dos escândalos e crimes a que deram abrigo é altura de os eleitores punirem os Governos que os protegeram e que hesitam na sua erradicação.

Parlamento Europeu – Ao contrário dos EUA, onde Bush e os neoliberais foram castigados, a Europa votou à direita, elegeu partidos marginais e, à falta de um Obama, reincidiu em Barroso. Terá dificuldades acrescidas para vencer a crise.

PS – A derrota foi tão avassaladora que todos os adversários ganharam e a ingovernabilidade ameaça tomar conta do País face ao aumento das dificuldades, da crispação, do radicalismo e da intromissão de Cavaco Silva.

PSD – Com a vitória nas eleições europeias, dominando a maioria das autarquias e a presidência da República, só carece da vitória nas legislativas para dominar o País. Mas a Direita (PSD+CDS) só conseguiu 40% dos votos.

BE – Foi o grande vencedor, depois do PSD, com resultados que não repetirá.

PCP – O excelente resultado é fruto do trabalho persistente e da fidelidade de um eleitorado que não flutua ao sabor da conjuntura. Apenas vai envelhecendo.

CDS – A derrota das sondagens é a prova de que os eleitores se envergonham de Paulo Portas mas são sensíveis à demagogia, securitarismo e xenofobia. Apesar da excitação, o CDS foi, pela primeira vez, o último dos cinco partidos parlamentares.

Banco de Portugal – Quando cabe a Nuno Melo, político medíocre, ignorante de finanças, interrogar um economista de rara qualidade e competência profissional, como Vítor Constâncio, é a imagem da Assembleia da República que sai prejudicada.

Irão – A ditadura clerical da antiga Pérsia dá sinais de esgotamento mas o futuro é incerto e desolador com o Corão a permanecer como fonte do direito e o programa nuclear à disposição de Maomé.

TGV – A luta partidária acabará por privar Portugal da rede ferroviária de alta velocidade e os culpados ficam impunes pela guerrilha oportunista que isola Portugal da Europa e o coloca, de novo, «orgulhosamente só».

Provedor de Justiça – Jorge Miranda, uma referência jurídica e ética, abdicou da candidatura recusado pelo seu próprio partido, o PSD, que considera a indigitação um direito exclusivo. Alfredo de Sousa foi uma boa opção que terminou com a birra.

Presidente da República – A ingerência na política partidária mostra dificuldade na adaptação ao cargo. Esperam-no dias difíceis e será contestado como árbitro.

Madeira – A Assembleia Regional paga pareceres para o PSD-M, encomendados a Marcelo Rebelo de Sousa e ao deputado Guilherme Silva, entre outros. O regabofe na ilha de Jardim é uma afronta persistente que põe a nu a cobardia dos órgãos nacionais.

Honduras – O golpe de Estado que depôs o presidente, Manuel Zelaya, foi mais um levantamento militar antidemocrático dos que, desprezando a vontade do povo, se julgam a reserva moral da nação.

BCP – O direito de Jardim Gonçalves a avião do banco, até ao fim da vida, pode ser imoral mas não deixa de ser irónico ter um avião para subir ao céu quem, no Opus Dei, acredita que o céu se atinge com a santidade.

EUA - Bernard Madoff, ex-presidente do Nasdaq, foi condenado à pena máxima de 150 anos de prisão por fraude, lavagem de dinheiro, perjúrio, falsas declarações e apropriação indevida de benefícios de funcionários. E foi-lhe confiscada a fortuna.

Metam a mão na consciência

Boa notícia para europeístas

O Tribunal Constitucional declarou o Tratado de Lisboa compatível com a Constituição da Alemanha, apesar da exigência de introduzir modificações nas leis complementares antes da ratificação.

"Hoje é um bom dia para o Tratado de Lisboa", disse a chanceler alemã, em Berlim, ao comentar a sentença do Constitucional, e acrescentou que "o Tratado superou mais um obstáculo".

Comentário: Um excelente dia para a Europa.

O "pudor" institucional e o "vazio" ideológico...


Bernard Madoff foi condenado!

Ao ter conhecimento da pesada sentença teve a consciencia de não poder deixar de afirmar:
“Deixo um legado de vergonha”…
Este tardio "arrependimento", vindo do miolo do mundo financeiro, não resolve os problemas dos espoliados pela sua nefasta acção, mas é uma contrição ética.
É um caso que transitou em julgado e pouco há para recordar.

Mas, deverá servir de exemplo, de paradigma, para fundamentar as futuras mudanças do modus operandi das instituições financeiras, em todo o Mundo.
Na verdade, a noção que perpassa é que tudo continua na mesma. Estamos, passe a comparação, à espera que a tempestade passe…

Vem isto a propósito da polémica sobre eventuais declarações de Cavaco e Silva sobre o processo BCP e da credibilização do sistema bancário português.
As declarações atribuídas ao PR sustentavam que a acusação do MP a antigos administradores do BCP vota a “trazer ao de cima” as questões de “transparência e ética” que motivaram a actual crise. Acrescentou: “ estes dois princípios foram violados”.

A coincidência temporal das declarações de Cavaco com a acusação do MP a ex-administradores do BCP não me parecem relevantes.

O que acharia apropriado teria sido que o PR, de modo intemporal e sem objecto especificado rejeitasse as políticas neoliberais de desregulação do dito “mercado livre”. Que o PR, independentemente, do BCP, do BNP ou do BPP tivesse renegado as doutrinas de Milton Friedman.

Os casos concretos ou eventuais lapsos institucionais não sobressaiem no seu percurso político.
Mas uma declaração doutrinária do PR, sobre as causas genéricas desta crise, isso sim, seria, “ruidoso” na condução dessa política.
Condenações de maus procedimentos éticos, feitas de modo avulso e esporádico, não definem um pensamento.
E os portugueses, nesta difícil tarefa de suportar e tentar ultrapassar a crise, precisavam de compreender o pensamento e o posicionamento do PR.
Na desgraça a neutralidade é intolerável. Aqueles que assistem ao largo a uma violenta peleja, acabam muitas vezes envolvidos nela. E aleijam-se!
E, em que medida estaria disponível para se empenhar numa profícua “cooperação estratégica” para mudar as regras e os procedimentos do mundo financeiro nacional (pelo menos).

O que o PR disse na peugada do caso BPN, impressionou Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas o que tem evitado dizer sobre a política monetária e financeira – nomeadamente sobre os offshores, os paraísos fiscais e os mecanismos de regulação e fiscalização das bolsas - é uma inquietante lacuna. Um silêncio ensurdecedor!

Perde, não pelo que disse, mas pelo que - até agora de modo explicito - não tem dito.

A incrível “estatégia Fénix”.


A palavra-chave da campanha PSD era, em princípio, RENOVAR.

Este "renovar" tem características muito particulares...

Renovar para o PSD é branquear o passado, "apagar" as imagens menos favorecedoras das suas actuais verdades - ontem mentiras, eliminar do retrato as figuras incómodas (técnica dita "estalinista" mas que o photoshop vulgarizou), aquilo que tenho afirmado como “a estratégia de Fénix” .

O PSD, tal como essa ave mitológica, entra em combustão e, como num crematório, reduz-se a cinzas…
Mas Fénix, continuando no domínio da mitologia, ergue-se das cinzas, e transporta os restos do seu pai ao altar do deus Sol, algures no Egipto Antigo.

O PSD também usa, quando se apresenta aos cidadãos, "este" estratagema. Cada vez que se pretende renovar, primeiro desintegra-se e, depois, num estafado ritual transporta os restos de Sá Carneiro...ao altar da "social-democracia"!.

Assim, Fénix, como o PSD, tem uma vida atribulada, uma conduta titubeante e efémera, mas em público, "renasce" puro, imaculado, sem manchas ou nódoas…. Virginal!

Parece que os velhos PSD's, nasceram ontem, há instantes, para a política vindos das profundezas de um mar de virtudes ou de um idílico Éden a “cavalo” da citada Fénix.

A imolação dos seus maiores, como fazem periodicamente com Sá Carneiro, faz parte dos rituais intrínsecos das sucessivas e múltiplas renovações que tem sofrido. A diferença é que hoje ser social-democrata, liberal, ou neo-liberal, pouco importa.
A demagogia e o populismo conquistaram o "coração" da máquina partidária. Paulo Rangel é o exemplo acabado desta mutação. Manuela Ferreira Leite é a "velha senhora" que tudo controla, mas quase não se vê...

O PSD não tem passado. Ou, melhor, tem um dificil passado que, neste momento, prefere enjeitar.
Não reconhece – em nome da verdade que os portugueses foram julgando em actos eleitorais depois do 25 de Abril - ser o precursor de algumas das funestas hecatombes governativas portuguesas. Só no início deste imberbe século conta com dois inolvidáveis protagonistas: Durão Barroso e Pedro Santana Lopes.

Quem renega o passado, não tem futuro.

O PSD de cada vez que tenta capturar o poder, inicia um dramático renascimento das próprias cinzas e o "branqueamento" - quando não a eliminação - do passado.

No já longo caso PT/TVI a interferência, no passado, da ex-ministra das Finanças do governo PSD, Manuela Ferreira Leite, através da Lusomundo Media - então no grupo PT, é para esquecer. Henrique Granadeiro foi incoveniente em recordá-la... Estragou-lhe a "estratégia da Fénix" tão cuidadosamente preparada. Esse era um dos tais episódios "apagados"...

O PSD prefere sacrificar-se, ao burlesco slogan dos actuais dirigentes – o "renovacionismo retrógado" - que evocando a uma verdade, construída de modo ardiloso e criativo, vem a torto e a direito, muitas vezes o faz em vão, ou, inopinadamente nos ofendendo a memória dos cidadãos.

Esta foi a escolha da Dr.ª Ferreira Leite…

Excesso de missas

Um padre italiano viu a sua carta de condução apreendida depois de ter sido apanhado pela polícia com 0,8 g/l de álcool no sangue, quando a lei italiana não permite mais do que 0,5. O pároco já fez saber que vai recorrer.

Falta de memória ou de vergonha?

Henrique Granadeiro diz-se espantado com as críticas de Manuela Ferreira Leite no caso PT/TVI: "Já parecem esquecidas as tentativas de intervenção do governo PSD na Lusomundo Media que levaram à minha demissão", diz.

Ler aqui.

Eurodeputado com oito guarda-costas

Há notícias que valem por si e outras pelo contexto. No segundo caso está a conversão de um cidadão, Magdi Alan, um italiano de origem egípcia que trocou o islamismo pelo catolicismo, um direito que qualquer democracia reconhece e que as religiões fomentam ou combatem conforme o sentido da mudança.

O referido cidadão nasceu numa sociedade que o fez muçulmano como outras o teriam feito católico, budista, adventista do sétimo dia, católico ortodoxo ou evangelista. Todos têm o direito de abandonar a religião que lhes impuseram, aderir a outra ou não querer nenhuma. E qualquer estado democrático é obrigado a defender, em nome da liberdade religiosa, a opção de cada um, sem quebra da neutralidade a que está obrigado.

O caso referido começou com uma cerimónia de apostasia, com pompa e circunstância, num legítimo espectáculo de marketing, baptizado por Bento XVI. O que é um direito elementar numa democracia é um pecado grave para uma religião. O neófito, graças à conversão, ganhou um lugar de eurodeputado por um partido democrata-cristão. Não estranhando os negócios da fé, repudio a ameaça islâmica que paira sobre este italiano cuja protecção pessoal exige oito seguranças.

Ninguém mata em nome da descrença e todos os dias morrem pessoas assassinadas por quem tem demasiada fé. Se uma religião estimula ou prevê a erradicação dos infiéis não é um sistema religioso é uma associação de malfeitores. Se o seu livro sagrado conduz à demência fascista é preciso mudar de livro e submeter ao código penal os que cometem crimes em obediência aos seus ensinamentos.

A laicidade é o vector de integração de todos os cidadãos numa sociedade plural. Assim, adquiriu na Constituição Francesa de 1946 um valor constitucional preciso: «A França é uma República indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade perante a lei de todos os cidadãos, sem distinção de origem, de raça ou de religião. Respeita todas as crenças». Ao contrário do proselitismo religioso.

Só um quadro laico tem a capacidade e os meios para que todos os homens e mulheres de convicções diferentes possam viver em paz e sem guarda-costas. É por isso que as referências confessionais nas constituições são um instrumento de ódio e de confronto.

Defender a laicidade é promover a paz, a tolerância e a democracia.

Momento de poesia

Dissertação sobre um amor cortado




Tenho medo do teu poema

aquele poema há muito tempo prometido

tenho medo das palavras

que vais escrever

de tudo o que vais dizer

e que ainda não tenhas dito

serão palavras amarguradas de um amor sofrido

e assim saberei que não serei esquecido

nem os meus poemas ignorados

assim saberei que sou amado

por um amor que tu queres

impossível e desgarrado

e ditado pelo teu destino já anunciado

sei que vais partir

e não vais ler o meu poema

naquele lugar que te indiquei

talvez o leias

noutro santuário da memória

num outro tempo,

de um tempo que será só teu

mas que será sempre

um tempo marcado pelo silêncio

no interior de um anel de fogo

e de um amor por ti cortado…

Alexandre de Castro

segunda-feira, junho 29, 2009

Associação República e laicidade

A Associação República e Laicidade tomou posição sobre o estatuto dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica através do comunicado de imprensa que aqui se reproduz.

EUA - Justiça

Nova Iorque, 29 Jun (Lusa) - A justiça norte-americana condenou hoje Bernard Madoff à pena de 150 anos de prisão, a máxima possível, considerando-o culpado da maior fraude financeira de todos os tempos.
(...)
A pena aplicada a Madoff é a máxima possível para o tipo de delitos por que foi condenado, apesar de Madoff ter pedido desculpa às suas vítimas, em declarações no tribunal.

Comentário: A jurisprudência americana não produz efeitos em Portugal.

Foi em abstracto

A Presidência da República esclareceu esta segunda-feira que Cavaco Silva não se pronunciou em concreto sobre um processo judicial envolvendo alguns ex-administradores do BCP. Em causa estão declarações do Presidente da República proferidas em Guimarães.

Apostila: Em concreto foi sobre um negócio da PT.

É sempre a rasgar...

A Nova Direita juntou-se à velha esquerda e vão alegremente sempre "a rasgar".

O reaccionarismo estava aí latente e voltou em força.

O PSD quer acabar com a escola a tempo inteiro, a colocação dos Professores por 3 anos, o inglês, a informática. Numa palavra: o prestígio da escola pública.

Querem emagrecer o Estado, dispensar os serviços que os privados podem fazer. Abandonar o educação, de caminho a saúde, pelo meio vão as águas, as estradas e a televisão. Claro que a Caixa Geral de Depósitos poderia ser rasgada e fazer mais um fulgurante BCP ou BPN que tão bons resultados deram.

O PSD vai construir um Portugal novo, sempre a rasgar...

Até a direita se envergonha dele

Câmara da capital espanhola votou pela retirada de todos os títulos honorários por si concedidos ao Generalíssimo.

A cidade de Madrid decidiu retirar todos os títulos honoríficos por si concedidos ao Generalíssimo Francisco Franco durante o período da ditadura, entre 1939 e 1975.

O conselho municipal votou a favor e por unanimidade da retirada das honras a Franco,” anunciou um porta-voz da câmara da capital espanhola".


Comentário: Resta-lhe a eterna admiração de Santo Escrivà e o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra.

... e o céu tão longe

Jardim Gonçalves, ex-presidente do BCP, fez um contrato de reforma com o banco que lhe garante deslocações em «Falcon».

E nós julgávamos que os membros do opus Dei atingiam o céu através da oração e do cilício.

Golpe de estado nas Honduras

O golpe de Estado que depôs o presidente, Manuel Zelaya, foi mais um levantamento militar que se insere na tradição antidemocrática das Forças Armadas e na infeliz tentação dos que se julgam a reserva moral da nação.

domingo, junho 28, 2009

TIRO A SÓCRATES

Era este o título do jornal "Semanário" de 6ª feira passada que, em letras garrafais, remetia para uma página interior onde vinha um excelente artigo intitulado "Bombardeamento cavaquista", que salientava a seguinte parte: "O bombardeamento cavaquista a Sócrates intensificou-se esta semana. O dia de ontem, 25 de Junho, logo a seguir à entrevista de Manuela Ferreira Leite na SIC, foi particularmente difícil para o Primeiro-Ministro, de autêntica guerra relâmpago."

O editorial do director do jornal, Paulo Gaião, intitulava-se "A república cavaquista" e destacava a seguinte frase: "O tempo tem vindo a dar razão a Mário Soares sobre os perigos que Cavaco representaria em Belém."

A revista "Olá" anexa a este semanário tinha na 1ª página a imagem da 1ª dama com a legenda "Maria Cavaco Silva, uma mulher de causas". Uma dessas causas é seguramente o PSD. Agora imagine-se a Senhora a azucrinar todos os dias os ouvidos do marido dizendo-lhe: "Afinal tu é que és presidente e o Sócrates é que manda! És um banana! Tens que o pôr na rua o mais depressa possível e pôr no lugar dele a Manuela."...

A campanha para as legislativas já começou, e agora contra o PS vale tudo, inclusivamente tirar olhos. Vão descobrir que um tio de um primo de um motorista de Sócrates furtou um sabonete num supermercado. O chamado "processo Freeport", que esteve em letargia quase uma década, vai agora aquecer ao rubro.

O PS tem contra si todos os poderes instituídos, designadamente o poder presidencial e o PODER JUDICIAL, e todos os poderes fácticos: a Igreja Católica (com as suas reivindicações como a Concordata, os professores de Moral, o casamento de homossexuais, ...), a maior parte da Comunicação Social, designadamente a líder de audiências TVI e o jornal "de referência" do Eng Belmiro de Azevedo; os sindicatos dos que vivem à custa do Estado, designadamente juízes, agentes do Ministério Público, inspectores da PJ, guardas da GNR, polícias, guardas prisionais, cabos de esquadra, etc., quase todos orquestrados pelo incansável PC. A seu favor, o PS só pode contar com o povo.

Esperemos que se confirme a máxima "O povo é quem mais ordena".

Fartar, vilanagem...


Projecto de revisão constitucional do PSD pago pelo erário público

Assembleia da Madeira pagou pareceres para iniciativas do PSD

Encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, pareceres custam em média mais de 25 mil euros.


Para além do inevitável e sôfrego Guilherme Silva, Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres.

Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos).

O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos.

Manuela Ferreira Leite vair repor os juros

Manuela Ferreira Leite discordou da redução de juros aos aforradores.

BCP - Todos tão pios, tão Opus Dei, tão honestos...

Berardo: «BCP continua a roubar e posso provar»

Comendador diz que reformas dos administradores reformados são mais elevados que os do Royal Bank of ScotlandO comendador Joe Berardo, terceiro maior accionista do BCP (6,2%), teceu esta quarta-feira críticas sobre o banco, acusando a instituição de «roubo» e de «aldrabice», garantindo ter provas desses actos, refere a agência Lusa.

Comentário - Nem o acusador merece crédito.

Conferência "anti-G20": um trágico falhanço…

Realizou-se, nos passados dias 24 a 26 de Junho, em Nova York, no âmbito da ONU, a “Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Económica e Financeira e os seus efeitos sobre o Desenvolvimento”.

A contribuição de todos os governos mundiais foi considerada essencial para “encontrar respostas urgentes, contundentes e coerentes com a gravidade da crise sistémica global que a Humanidade está a enfrentar”.
A convocatória denuncia que as respostas até agora equacionadas através do G7 ou do G20 e das Instituições Financeiras privadas, públicas e/ou multilaterais, preocupam-se em “salvar o sistema”, nas costas dos povos e dos Países que, desde o início da recessão económico-financeira, vêm pagando, exponencialmente, os indetermináveis (infindáveis) custos da crise.

Para conseguir soluções globais é indispensável unir forças que nasçam de uma participação global. É preciso instituir o respeito pela audição da voz de todos os membros e conferir-lhe uma equidade participativa, melhor, comparticipativa.

Daí, advêm a importância desta Conferência, neste preciso momento, para a comunidade internacional. Nem se pede muito...
Exige-se que a ONU ocupe o seu lugar, não se demita dos seus grandes desígnios, promovendo consensos que respondam à salvaguarda dos direitos humanos e ambientais.
Por último reitera-se o pedido de incluir – para além dos Governos - os movimentos e organizações sociais neste tipo de espaços: para além da gravidade económica existe nos bastidores uma gravíssima crise civilizacional.
As Organizações e os Países responsáveis pela convocatória da Conferência exigem que a resolução da crise não passe pela incidência de maiores sacrificios das nações mais pobres, porque estas não foram as responsáveis pela situação actual, mas as principais vítimas:
“Os governos, as instituições financeiras internacionais e os interesses privados responsáveis pela crise deveriam oferecer uma compensação adequada pelos prejuízos causados, incluindo a reparação de danos e o resgate do passivo acumulado(ecológico, histórico, social e económico) que o Norte coleccionou ao longo de gerações e é devedor aos povos do Sul”.
A ONU deve iniciar um porfiado trabalho até conseguir o desenvolvimento de uma plataforma ou um código comum de financiamento soberano, democrático e responsável que inclua não somente os Estados membros, mas também organizações da sociedade civil.

A proposta de declaração final da Conferência sintetiza uma consenso mundial sobre a crise, em termos de uma inusitada abertura e cujo realismo e a noção da responsabilidade, é impressionante.
Fala de um ”funcionamento inadequado da economia global", caracterizado por fragilidades sistémicas e desequilíbrios, da ” excessiva confiança na capacidade de auto-regulação dos mercados", de uma ”insuficiente ênfase num desenvolvimento humano equitativo” e no “comportamento irresponsável dos agentes económicos”.

Mais, solicitou-se à ONU que obtenha a flexibilidade suficiente para impor medidas contra cíclicas na resposta à crise e, portanto, exorta-se ao FMI que elimine os seus condicionalismos. Nunca se tinha ousado sugerir - a partir da Assembleia das Nações Unidas - instruções tão detalhadas ao FMI e ao Banco Mundial, incluindo que se elimine a nefasta tradição de ser um europeu a presidir ao primeiro organismo e um norte-americano ao segundo. Propõe-se um sistema “transparente e baseado no mérito” na eleição dos executivos destas instituições, sem exclusão de regiões, nem de género.

Apesar da importância da Conferência, grande número de representantes dos 192 países representados na ONU, não compareceram.
Os mais interessados foram os Países da América Central e do Sul.
São regiões onde crescem economias emergentes que têm uma imperiosa necessidade em defender-se da voracidade do "neo-liberalismo".
E estão fartos e cansados de dar para este peditório...

O G 7, o G7+1, ou o G20, a Wall Street, etc., continuarão a dominar o Mundo… enquanto os Países pobres não tiverem voz, nem forem capazes de impor mudanças.

Mas a impaciência cresce, transborda já que os povos consideram a actual depressão económico-financeira, uma "crise civilizacional". Como sabemos as crises civilizacionais são derrocadas do “status quo” que ocorrem pela decadência, esgotamento de alternativas ou pela força.

Dificilmente o diálogo civilizacional resolveu as profundas crises históricas, culturais, religiosas, sociais ou económicas. Os seus instrumentos de trabalho não abragem tão pesadas heranças. O diálogo civilizacional é, quase sempre, a porta de entrada para se compreender os problemas e procurar consensos. Uma ferramenta para promover a pacificação social.

Roma, i.e., o Império Romano, foi um excepcional exemplo como estas crises que dizem respeito ao imperialismo e a conceitos hegemónicos.
A hegemonia económica e financeira do Mundo ou grandes áreas do Planeta, está na fase de “contar espingardas”, já que ao lado das tradicionais potências financeiras, surgem, em polos diferentes do Mundo - China, Índia, Brasil,... -, as economias emergentes que não aceitam as actuais regras, nem reconhecem os actuais "Impérios".
As profundas mudanças são fruto, de incontroláveis sobressaltos históricos e não passam pelos areópagos internacionais. “Estouram” na rua!
Na "Conferência das Nações Unidas sobre a Crise Económica e Financeira e os seus efeitos sobre o Desenvolvimento" não houve qualquer abertura para obter, ou trabalhar no futuro, com vista a “construir” um consenso que estude e aborde, com honestidade, os intoleráveis, e cada vez mais profundos, desequilíbrios entre Nações pobres e ricas.

O que, para o Mundo, é um mau sinal!

Irão: Ahmadinejad equipara Obama a Bush

"Espero que deixe de interferir e que se desculpe de forma clara", continuou o presidente reeleito", declarou Ahmadinejad sobre a condenação de Obama à repressão dos protestos.

Comentário: Mais um primata que não distingue a teocracia da democracia.

A opinião de Emídio Rangel

Somos pequenos lusitos...

Ponte Europa / Pitecos - Zédalmeida

sábado, junho 27, 2009

Legislativas e autárquicas

PCP, BE, PS e CDS encostaram o PR à parede do PSD.

Não podendo o PR, por vergonha, reincidir no despudorado apoio ao PSD, deu-lhe a oportunidade de explorar eleitoralmente a demagogia da poupança.

O PSD é o único partido bom, que se preocupa com os gastos eleitorais, e o PR bem queria. Mas os maus...

É tarde, Inês é morta...



Sobre a avaliação dos professores, questão que colocou em litigio o Ministério da Educação e os Sindicatos, o Mistério - para aclarar ideias - solicitou um relatório à empresa Deloitte.

Em questão estavam, essencialmente, as quotas. Medida - genericamente contestada pelos professores - que condicionava a progressão na carreira à sustentabilidade orçamental do Ministério.

Afinal, o relatório conclui que:
“apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização / harmonização das avaliações”.

Segundo os cálculos do ME só um terço dos docentes poderia aspirar à categoria de professor titular, independentemente, do mérito.

A 3 meses das eleições, a Ministra, tenta corrigir o tiro.

Afinal, Portugal é o único País europeu em que o mérito não chega… , pelo que o inflexível sistema de avaliação proposto pelo Ministério, será revisto.
Segundo, a Ministra o sistema foi estudado e preparado durante 2 anos. Estava blindado a qualquer arremetida.
Quem foram os autores, os conselheiros, os assessores, etc. desse modelo de avaliação?
Quanto receberam pelo "trabalhinho"?

Pergunta final: tanto “sangue” para quê?

PR – em defesa da isenção, da independência e da imparcialidade...

A eleição do PR é, nem mais nem menos, uma adulteração tolerada, legalmente conforme, das normas constitucionais.
Existem múltiplas situações deste teor na nossa legislação.
São, muitas vezes situações, em que o estatuído, tem uma concepção lata e legal, permitindo, em teoria, uma ampla variedade de participação mas, favorecendo, preferencialmente, os aparelhos políticos de conquista do poder – os partidos – de interferirem, ou melhor exercerem o controlo, nos variados órgãos de soberania.

Diz a CRP:


Artigo 121.º
(Eleição)
1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nos termos do número seguinte.
2. ….
3. ….
Artigo 122.º
(Elegibilidade)
São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.



Em princípio, qualquer cidadão que reúna as condições constitucionais pode candidatar-se à Presidência da República.
Na realidade, não é assim. Só com apoios partidários tal situação é viável.

Embora os PR’s ao serem eleitos abdiquem da sua filiação partidária, tal facto não é mais do que uma mera formalidade.
Na verdade, um cidadão que milita num partido político por um conjunto de opções ideológicas e doutrinárias das quais não é possível despir-se, de um momento para o outro, como quem muda de camisa. E que se saiba, os PR’s, depois de eleitos, não são decapitados. De maneira que, muito embora, se pratiquem estes malabarismos formais, a cabeça – e o coração – continuam no seu lugar, a pensar e a sentir a política dentro dos mesmos parâmetros, a entender os factos políticos dentro das mesmas coordenadas, em que "viveram" a política. Estamos a falar de homens coerentes!

Temos variados exemplos de derivas presidenciais. A mais exemplar será a do general Ramalho Eanes que está inserida nas circunstâncias particulares dos primórdios do novo regime democrático.
Depois, ainda dentro do contexto constitucional, sucedeu o “caso Manuel Alegre” que muito embora não atingisse o seu objectivo, trouxe à liça quanto poderoso – e simultaneamente fracturante - é o âmbito de uma intervenção partidária insensata e despropositada e, acima de tudo, não entendida pelos portugueses e, particularmente, pelos socialistas.

Finalmente, Cavaco Silva, é um empedernido militante PSD, mas acima de tudo um homem com uma concepção presidencial sui generis e demasiado interferente com os outros órgãos de soberania (o próprio chamou-lhe “cooperação estratégica”), com dificuldades de libertar-se das amarras partidárias e que, um período de fraqueza e conturbação partidária (PSD), permitiu-lhe uma inusitada interferência no quadro onde se movimenta a governação, i. e., na principal força política da oposição.
Cavaco Silva tem mostrado inesperadas dificuldades em afirmar-se como “presidente de todos os portugueses”.
A sua tentação de intervir tem sido demasiado evidente e tal facto pode, como repetidamente tem sido afirmado neste blog, acarretar-lhe dificuldades em “terminar o mandato com dignidade”.

O nosso problema é, também, outro. Não temos (não têm surgido) personalidades cívicas de elevada estatura moral, política e humanitária, independentes de conotações partidárias, que se imponham ao eleitorado, como lideres consensuais de um povo com séculos de história, mas muitas questiunculas paroquiais.

Felizmente, que a nossa Constituição tem mecanismos suficientes para corrigir – de 5 em 5 anos - estas derivas presidenciais. Mas é sempre um mecanismo de recurso porque a prática é o PR cumprir 2 mandatos consecutivos.

De qualquer maneira, o trajecto do Poço de Boliqueime ao Palácio de Belém tem um percurso de retorno.
Num slogan atribuído a Alexandre O’Neil, afirma-se: Há mar e mar, há ir e voltar..

Não será a altura de pensar em equacioná-lo?

Do Poço de Boliqueime a S. Bento

Cavaco Silva sucedeu a Soares e Sampaio, antecessores de grande qualidade intelectual e notável formação democrática. Tem, pois, o dever de exercer este seu mandato com a dignidade que o cargo merece e exige.

O primeiro-ministro de rudimentar cultura e falta de sensibilidade, que tolerou a censura do «Evangelho segundo Jesus Cristo», de José Saramago, atribuiu a dois pides a pensão que recusou ao heróico Salgueiro Maia e deu à sua Igreja a TVI, não pode manter, como PR, a mesma parcialidade, arrogância e prepotência. Não pode agredir os outros órgãos de soberania, criticar leis e acalentar atitudes de vingança, sob pena de agravar a crise e desprestigiar o órgão de soberania de que é titular unipessoal.

A presidência da comissão de honra da canonização de Nuno Álvares Pereira foi uma afronta ao Estado laico e um frete à Igreja que precisava de autenticar o milagre da cura do olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com óleo de fritar peixe. Cavaco não teve em conta a sua incompetência constitucional para certificar milagres e não avaliou o enxovalho no caso de ser falso o prodígio ou o taumaturgo. Ou ambos.

A pressão sobre o Governo para conceder privilégios acrescidos à Igreja católica na regulamentação da Concordata é pior do que a alegada ingerência, não desmentida, no processo disciplinar de um enfermeiro do Hospital de S. João cujo arquivamento forçou.

A exigência ao Governo para fixar a data das eleições autárquicas, antes de ele anunciar a das legislativas, prenuncia um insólito envolvimento nas campanhas eleitorais que, em caso de derrota ou na ausência de uma maioria estável, o desacredita como árbitro.

A infeliz coincidência de repetir o que a líder do PSD insinua, numa afronta ao Governo legítimo, levou o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, a criticar a sua intervenção sobre a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, detentora da TVI, televisão que nasceu na sacristia pela devota unção do primeiro-ministro homónimo. Lançou suspeitas, talvez involuntárias, sobre a tentativa de afastamento de José Eduardo Moniz antes de o próprio se congratular com o negócio de que, por isenção e prudência, o PR se devia manter afastado.

O PR pode paralisar a acção do Governo mas arrisca-se a transformar Portugal num país do terceiro mundo, um Cavaquistão bloqueado pela intriga, a calúnia e o medo. Levará o PSD ao poder mas perde o enorme respeito do cargo em troca da vassalagem pessoal.

Cavaco entrou na luta eleitoral ao lado de Manuela Ferreira Leite. Não tendo o mérito dos anteriores presidentes podia, ao menos, tentar exercer o mandato com dignidade. Preferiu, ao que parece, fazer a rodagem de um carro novo.

Cedências beatas em vésperas de eleições

Gabinete do Secretário de Estado da Educação


DESPACHO INTERNO Nº 2/SEE/2009

Através do Ofício-Circular OFC-DGIDC/2009/DSDC foi recentemente transmitido às Direcções Regionais de Educação o teor do Parecer da Inspecção-Geral da Educação, de Maio de 2008, relativo à distribuição de serviço aos docentes de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC).


Considerando que subsistem dúvidas no que respeita à interpretação do referido Parecer, importa precisar o seguinte:


1. Os Docentes de EMRC, pertencentes aos quadros ou contratados, fazem parte do corpo docente dos estabelecimentos de ensino, sendo-lhes consequentemente aplicável o conjunto de direitos e deveres que incidem sobre os docentes dos restantes grupos disciplinares, como previsto no nº 2 do artº 5º do Decreto-Lei nº 323/83, de 5 de Julho.


2. Assim sendo, encontram-se os docentes de EMRC sujeitos às regras em vigor para todos os docentes, designadamente no que se refere à distribuição do serviço docente e ao cumprimento do semanário-horário, podendo ser-lhes atribuídos cargos, funções, áreas curriculares não disciplinares ou outras disciplinas para que se encontrem legalmente habilitados, em igualdade de circunstâncias com os demais docentes. Em 23 de Junho de 2009.


Comentário da professora (IG):

Afinal não há “discriminação” e o outro despacho não passava de um boato…!!??
Estarão os professores de EMRC efectivamente em igualdade de circunstâncias quando colegas de uma determinada disciplina não podem leccionar outra mesmo que para ela tenham habilitação, estando, por vezes, sujeitos a redução de salários?

Quem está a ser discriminado? Quem está a ser privilegiado?

Ver notícia no site da EMRC

sexta-feira, junho 26, 2009

Memórias...




Hoje, arranca mais uma edição do "Estoril Jazz", sucessor natural do "Cascais Jazz", uma criação de qualidade dos anos 70 que mobilizava os amantes desta música e, foi, também um fortuito e alegre aglomerado da gente de Esquerda (esquerda festiva!), que aí confraternizava.
Evento acarinhado por muitos melómanos, mas "regido" pelo incomparável Luis Vilas Boas.
A abertura cabe ao quinteto liderado por James Carter (na foto).

Terminou a birra

Alfredo José de Sousa, ex-presidente do Tribunal de Contas, foi o nome encontrado pelo PS e PSD para o cargo de Provedor de Justiça , deixado vago por Nascimento Rodrigues. A proposta foi anunciada esta manhã, na Assembleia da República, pelos líderes parlamentares do PS e do PSD, depois de intensos contactos bilaterais.

A incompreensão manifesta de um eleitor contra o manifesto hipócrita dos "28"

Em documento divulgado na Imprensa, 28 economistas de dispares origens formativas e oriundos de escolas heterogéneas, eventualmente, distantes do ponto de vista de filosofia económica, manifestaram-se contra o programa de grandes investimentos públicos que fazem parte do programa de estímulo, deste governo, à actual crise.

O manifesto dos “28” é um documento político anti-sócrates.

É, mais uma tentativa de deslustre da política portuguesa anti-crise do que um documento de reflexão.

É um manifesto que sem possuir o recorte literário e o sarcasmo do “manifesto ani-Dantas” de Almada Negreiros ou do verrinoso “manifesto anti-Portas” de Carlos Candal, vira-se para o vazio ideológico e programático do PSD.

Os argumentos invocados – mas não explicitados - foram os baixos padrões de retorno económicos em relação ao volume dos investimentos propostos e um considerável aumento da dívida pública.

Embora não sendo economista, parece-me haver uma evidente contradição, um insanável confronto, entre os custos desta operação de estímulo económico, proposta pelo Governo, e os eventuais – e julgo que imediatos – retornos, exigidos pelos 28 economistas.
A estratégia governamental assenta em 2 pressupostos difíceis de contraditar: necessidade de “animação” da economia doméstica, estimulando – indirectamente - a economia sistémica (nacional) por via da dinamização do consumo interno e uma “ amenização” das taxas de desemprego, vertente social da crise, que se entronca nos conceitos político e económicos liberais, ou se quisermos, neo-liberais.

Retornos a curto prazo resultantes de investimentos nas áreas sociais não são estratégias económicas razoáveis, nem viáveis, dadas as suas características específicas. A sua defesa, quando não representam má fé e um inconcebível divórcio da idoneidade intelectual, não passa de mera utopia.
O inimigo frontal dos economistas.

Além disso, os investimentos em grandes obras públicas, essencialmente, nas infra-estruturas das comunicações tecnologicamente avançadas, expeditas e eficientes, como o TGV e Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), têm de ser avaliados sob diversos parâmetros, fora da rendibilidade imediata.
Fica de fora o “período do betão”, correspondente à construção “anárquica” de auto-estradas, protagonizado pelo Governo de Cavaco Silva, aliás, um dos pontos onde o manifesto é frugal e superficial. Seria incómodo bater nessa tecla…

Voltemos às infra-estruturas.
As infra-estruturas são geralmente “sunk investiments”, i.e., investimentos não recuperáveis no imediato.
Usam tecnologias específicas e possuem especificidades, que os distinguem do desperdício, do esbanjamento. Tem custos elevados mas essa qualidade é uma diferenciação entre o gasto supérfluo e o investimento.
Oferecem “produtos” que, potencialmente, e no futuro, podem ser consumidos (utilizados) em larga escala e é, por essa razão, que são um indispensável suporte do desenvolvimento lato sensu .
Muitas vezes originam uma regulação detalhada (tarifas, taxas, interconexões, e análise modal das estruturas, etc). Este controlo evita a captura da regulação por grupos políticos de pressão.
É um sistema controlado, com nenhumas afinidades com a Escola de Milton Friedman, logo, avesso às doutrinas neo-liberais. Conteúdo que se encontra presente, mas ardilosamente escamoteado, no manifesto dos “28”!

A inovação tecnológica que, sem sombra de dúvida incorpora estes grandes investimentos públicos, vai determinar um desenvolvimento da capacitação, da competitividade e, em última análise, reflectir-se na conjuntura económica.

Tarefa que arrasta inovações organizativas, novas lideranças em diferentes sectores, decorrentes da globalização. Mais os seus reflexos fazem-se sentir ab initio na questão do desenvolvimento regional e no combate à desertificação do interior.

Outras dimensões estão acopladas à inovação tecnológica. São elas o crescimento e a reestruturação produtiva.
Estes dois vectores, interagindo como outros sectores económicos, condicionam o progresso social e a transparência ética dos processos económicos e financeiros.

Estas as metas “nobres” da recente crise.

O documento dos “28” não convida à reflexão. Apela ao “status quo” e continua na senda da excomunhão da “gestão pública”. As mudanças desta gestão – todos compreendemos isso depois desta grave crise – implicam estudos de caso, avaliação da qualidade dos projectos e dos resultados e controlo dos processos de investimento em todas as fases.

Os economistas debitam manifestos mas são exímios na fuga ás responsabilidades. Segundo a tradição de Becker, pretendem explicar, sempre, a acção decisória (económica ou social) dentro do quadro da “escolha individual”. Baseiam na “pureza” e “neutralidade” da teoria económica. São estes falsos pressupostos que os exoneram de toda a responsabilidade.
É, portanto, este o balanço deontológico do manifesto dos “28”. Daqui a 10 anos, suceda o que suceder, continuam a produzir teorização económica, mas não assumem qualquer responsabilidade. A resposta habitual: ou é mais um ciclo ou entramos em contra-ciclo... Porquê, não importa!

Nas eleições Legislativas, que se aproximam, o TGV e NAL vão ser o centro da discussão política e provavelmente um motivo determinante para a escolha do próximo Governo.

Os signatários do manifesto dos "28" questionam o investimento público, preocupa-os o endividamento excessivo e lançam dúvidas sobre o êxito da medida.
Parece - nas entrelinhas do documento - que tiveram 80 anos para reflectir, mas precisam de mais tempo.
Não propõem alternativas à saída para esta fase aguda desta profunda crise. Reflectir, basta-lhes! O importante é "paralisar" o Governo, adiar decisões, até às Legislativas.

Não sendo economista tenho, contudo, uma certeza que nenhum manifesto me demove.
Uma paragem para reflexão não resolve nada.
Aliás, quando olhamos para o Mundo ele movimenta-se, agita-se, freneticamente, no sentido de criar estímulos que ponham a locomotiva económica em andamento e, assim, tentam “agarrar” uma retoma rápida.
O Mundo não “encalhou” para reflectir. Está apostado em andar em frente - em recuperar. Em sair da crise!

Nota: O blog apresenta um excelente post do Prof. José Paulo Esperança sob o título “O Adiamento Também Tem Custos”.
A excelência do trabalho citado, não me coibiu de voltar a este assunto. Estou convicto de que ele será a “pedra de toque” para as próximas Legislativas. Deste modo nunca será supérfluo ou redundante voltar “à vaca fria”…

Pelo fim da pena de morte


Cada vez que um país renuncia à pena de morte a humanidade apaga uma nódoa na sua marcha para a civilização.

Da visita do presidente espanhol, Luís Zapatero, ao Togo, ficou na memória a nuvem de mosquitos que obrigou à aterragem de emergência e ao adiamento da partida.

Infelizmente parece ter sido esquecido o discurso na Assembleia Nacional do Togo em que se aboliu a pena de morte. A lei vai ter o seu nome, o nome de quem há muito se proclamou um defensor activo da abolição da pena de morte batendo-se pelos princípios humanistas de cidadão laico e socialista. Foi o próprio ministro da Justiça do Togo que o confirmou enquanto recordava a guerra civil e o horror que se seguiu, horror que justificou a militância espanhola contra a pena capital.

O alcance da lei que enobrece o seu mentor e, sobretudo, o País que a consagra, ressalta dos números fornecidos pela Amnistia Internacional, relativos ao ano passado: 8864 penas de morte e 2390 execuções.

O exemplo do pequeno País, dos mais pobres do mundo, pode, e deve, transformar-se num exemplo pedagógico para os que, dizendo-se civilizados, mantêm a barbárie no Código Penal e a prática no quotidiano dos seus países.

Para já, o Togo e o presidente de um país amigo, Zapatero, deram uma lição ao mundo e mais um passo na abolição de uma prática legal cuja utilidade nunca foi provada, com erros frequentes e que subverte os princípios éticos e civilizacionais.

Fonte: el Periódico.com