A resolução parlamentar sobre o PEC: uma vitória de Pirro?…

O projecto de resolução sobre o PEC passou hoje no Parlamento.
As circunstâncias que rodearam este, aparentemente, bom resultado, não podem deixar de preocupar os portugueses e as portuguesas.
Por diversas razões.
Mergulhados numa profunda crise económica e social, os cidadãos não vislumbram qualquer plano/programa de recuperação que seja consensual, ou que congregue uma sólida maioria de vontades.
A resolução hoje aprovada não suscita qualquer entusiasmo, não infunde confiança, não mobiliza vontades, mais parecendo uma vitória pírrica.
O PEC tornou-se, para os portugueses, num infindável suplício de Tântalo.

O PSD ao abster-se evitou um irreparável “chumbo” do Programa. Todavia, a interrogação que paira no ar é se evitou ou, somente, adiou.
Tão cedo quando disponibilizou para fazer o “frete” de abster-se, o PSD apressou-se a salvaguardar que não assumia as “medidas” aí plasmadas.

E, mais uma vez, os portugueses ficam a enxugar gelo. A votação parlamentar de hoje mais parece um “número de prestigiação”, para inglês ver…
Só que dentro desse âmbito, i, e., nesse mundo de ilusões, o PSD pode estar prestes a tirar um novo coelho da cartola e estragar este "arranjinho" obtido a "ferro e fogo", em cima da hora...

A aprovação da resolução sobre o PEC deveria servir para mostrar às agências de notação financeira, ao Banco Central Europeu e, finalmente, à EU, que reuníamos condições de estabilidade política para cumprir, com êxito, os objectivos fixados – nomeadamente, o equilíbrio orçamental e o controlo da dívida externa. Vivemos num mundo mediatizado onde a informação circula célere.
Nem as agências de rating se impressionarão com este simulacro de concertação, nem o BCE “engole” situações políticas tão pouco claras.
Nesse sentido, no mesmo dia em que o PEC foi aprontado para ser apresentado a Bruxelas, um membro Conselho de Governadores do BCE - Nout Wellink, governador do banco central holandês – vem a público declarar que acha as “medidas” inscritas no PEC português, insuficientes…

Finalmente, colocar as forças políticas entre a espada e a parede – em nome do interesse nacional – não é um caminho auspicioso para garantir as condições políticas para a execução de Programa aprovado por uma maioria, numericamente democrática, politicamente periclitante. Ninguém gosta de ser conotado com traições ao “interesse nacional” no momento em que exerce o seu direito de discordar.

A Assembleia da República “atrapalhou-se”, tornando artificial e pouco límpida – existiram demasiados “jogos de bastidor” - a concessão do aval político ao presente PEC.
Infelizmente, como é timbre nestes tempos neo-liberais, serão os mercados que vão dar-nos a conhecer, no futuro, o seu inexorável veredicto.
Ou, se quisermos, a decisão política permanecerá submissa aos poderes económico e financeiro, dificultando todas as possíveis saídas da crise.

Ou estarei muito enganado – desejaria estar – ou, será melhor prever que as instituições internacionais vacilarão acerca da credibilidade do nosso PEC.

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