sexta-feira, dezembro 31, 2010

BOM ANO 2011 - os que já "entraram"...

Sidney (Austrália) - espetacular fogo de artifício sobre o mar perante mais de 1 milhão de pessoas...

Superstição e atraso numa reivindicação justa

Autarcas e população de Coimbra, Lousã e Mirando do Corvo seguem em marcha lenta até ao Santuário de Fátima em protesto contra o fim das obras do MetroMondego. Vão pedir à Virgem para que este processo se resolva e rezar para que o Governo seja responsável, diz Jaime Ramos.

[Vamos a Fátima] rezar para que o Governo passe a ter atitudes responsáveis, que deixe de fazer este terrorismo de Estado que tem estado a fazer contra Coimbra”, afirma o antigo governador civil de Coimbra.

Pérfida maneira de se furtar ao debate...

"O Presidente da República promulgou esta tarde [3o.12.2010] a Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano sem levantar dúvidas sobre constitucionalidade dos cortes salariais na Função Pública"...


Mais uma vez, ficamos a saber que o [re]candidato Cavaco Silva, no debate com Manuel Alegre, revelou - novamente - a sua hipocrisia e um atávico vício para o fingimento e fuga às questões, quando confrontado com o seu apoio ao OE/2011, afirmou que [ainda] o estava a analisar.
Afinal, como demonstram os timings, o OE estaria - aquando do debate - analisado e mais que visto. Repousava em cima da sua secretária em Belém, à espera da formalidade da sua assinatura.

É este o Presidente que temos.... o mesmo que alguns nos voltaram a propôr.

quinta-feira, dezembro 30, 2010

A Presidência da República e o “Dia da Raça” em Viana do Castelo

Esclarecimento de Defensor Moura:  

Depois do debate com Cavaco Silva, um jornal diário de Lisboa solicitou-me uma entrevista para esclarecimento de algumas das afirmações feitas, a que eu acedi imediatamente porque, o escasso tempo concedido aos candidatos na TV é insuficiente para a cabal explanação dos temas abordados.

Continuar a ler em «Câmara Corporativa».

O Vaticano e o "dinheiro sujo"...


O Vaticano promulga leis para lutar contra a lavagem de dinheiro...

De facto, passados 28 anos [1982] do escândalo do Banco Ambrosiano/IOR [Banco do Vaticano], é uma medida que chega tarde. Melhor seria, concomitantemente, esclarecer de que modo 1,4 bilhões de dólares levaram sumiço, as circunstâncias do suicícdio de Roberto Calvi, a defenestração do alto funcionário do BV Giuseppe Della Ca e da secretária suiça Graziella Corrocher...
Só Michele Sindona foi apanhado pela justiça americana. Uma outra pia entidade – Arcebispo Marcinkus - o presidente do Banco, provavelmente o mais envolvido de todos, amigo pessoal de JP2 e, acrescente-se de nacionalidade americana, morreu tranquilamente nos EUA...

Se este emaranhado de factos, em devido tempo, não provocou qualquer reacção do IOR, a actual investigação dos magistrados italianos e uma maior exposição dos negócios da ICAR ao Mundo, alertou o Vaticano para a necessidade de tentar prevenir os negócios "sujos"... que, como se verifica, não morreram com Marcinkus.

Para não ferir a tradição, o actual inquilino Vaticano, B16, não deve tardar a aparecer pedindo desculpas públicas. Esperando que o Mundo as aceite... sem mais explicações!

Debate Alegre / Cavaco. Assim, não

Manda a verdade dizer que o debate não foi estimulante. Se alguém ganhou o debate foi a Judite de Sousa e não contribuiu para o esclarecimento que se impunha.

Cavaco não respondeu a uma só pergunta pertinente. Ignorou a cobardia do seu silêncio perante a humilhação feita a Portugal na República checa, quando, durante a sua visita, o respectivo presidente teve o mau gosto de brincar com o défice português.

Ignorou a crítica de Alegre por ter feito uma visita à Madeira impedido por Alberto João Jardim de fazer uma sessão no Parlamento Regional, por ser um «bando de loucos», e acabar por reunir-se com os partidos num hotel, sem respeito pela função presidencial.

Acusou a Administração do BPN de ter sido incapaz de recuperar o banco, um caso grave de polícia, como se o que estivesse em causa não fossem as acções da SLN que ele e a filha Patrícia compraram e venderam sem se saber quem os convidou e fez os preços, sendo a SLN a infiel proprietária do referido banco. É falso que os obscuros meandros estejam na declaração de bens do Tribunal Constitucional, que referiu.

Remeteu para o site da PR a explicação do mais grave atropelo ao regime democrático, a insinuação de que o Governo estaria a fazer escutas a Belém, intriga a que estão ligados os nomes de Fernando Lima, seu assessor, e José Manuel Fernandes, director do Público, a configurar uma tentativa de subversão do regime.

Finalmente, sem responder a uma única pergunta, limitou-se a reiterar a sua seriedade em relação aos impostos (até paga a mais para evitar problemas, segundo disse), como se isso estivesse em dúvida, e sem que Alegre o confrontasse com a ficha da PIDE onde o desprezo pela ortografia e as razões da denúncia da mulher do sogro ficaram por explicar.

Assim, não.

Devaneios de Fim de Ano: o retorno à Política…

O ano de 2010 terá sido um período crucial para o Mundo Ocidental. Pela enésima vez tentamos dobrar o cabo das tormentas.

Entramos no séc. XXI embalados por múltiplos projectos e iludidos por inúmeros mitos. Hoje, muitas esperanças transformaram-se em ilusões e os mitos continuam quimeras.

Desde a desconchavada ameaça de um “bug” informático com que iniciamos o novo século que as simulações, os reveses ou as ameaças trágicas, não nos largam.
Foram crises atrás de crises. Desde o “pico” do petróleo, ao rebentamento de sucessivas “bolhas “ financeiras, fruto das mais diversificadas especulações e de insaciáveis ganâncias. Há 10 anos que não temos sossego. Afundaram-se em utopias os desejos de harmonia entre os povos, da paz e da segurança.

Na actualidade, o Mundo está ocupado [preocupado] com o crescimento económico, a qualquer preço, à revelia dos Direitos Fundamentais do Homem. Este quadro [modelo] de desenvolvimento tem trazido à Humanidade uma consequência perversa: a proliferação da pobreza em largas áreas do planeta.

Em 2010, já podemos augurar que, este princípio de século, caracteriza-se pelo soçobrar dos direitos sociais face à majestática impertinência [e indiferença] do poder financeiro. Os cidadãos deixaram de influenciar os destinos da sociedade. De todos os modos, i. e., organizadamente, através dos partidos, movimentos, associações [políticas] ou, individualmente, enquanto cidadãos.
Os direitos políticos – que o voto é um dos expoentes – estão condicionados por cruéis situações de sobrevivência, quando não, de subserviência. Este primeiro decénio foi conspurcado por repetidas e sistemáticas interferências dos mercados financeiros na vida dos Estados, das organizações políticas e económicas e, finalmente, condicionaram o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadania.

Quando olhamos para trás, envergonhamo-nos. Somos, talvez, a primeira geração – desde o imobilismo socioeconómico da Idade Média – cujo legado que deixamos aos nossos descendentes é manifestamente pior daquele que recebemos. Interrompemos – fomos forçados a “quebrar” - um longo ciclo evolucionista, desenvolvimentista, que vinha acrescentando para os vindouros, mais-valias [económicas, sociais e culturais]. Entramos na fase reactiva, de “contra-corrente”, apesar de todo o desenvolvimento científico e tecnológico que nos cerca. Tudo isto porque fomos incapazes de criar modelos económicos, socialmente justos, empenhados numa redistribuição da riqueza.

Quando olhamos para a frente, as dúvidas assaltam-nos. Confrontados com desafios tremendos quer ao nível da conservação [manutenção] de um estatuto de nações desenvolvidas perante um “novo Mundo” emergente [América do Sul, Índia, China], quer na resolução das questões relativas ao desenvolvimento futuro, tergiversamos. Uma coisa é certa. O regresso ao primado da Política sobre o lobbys económicos e financeiros será uma batalha prioritária para garantir inalienáveis direitos de cidadania e um desenvolvimento sustentável, universal.

A actual crise que varre o convencionado Ocidente será, por ventura, um ponto de viragem para o Mundo e particularmente a “velha” Europa. É difícil, se não arrojado, prever como será o Mundo daqui a 20 ou 30 anos. Estamos convencidos de que será pior, nomeadamente, nas prestações sociais, no campo dos direitos e garantias, na solidariedade, na segurança. O emprego e as reformas são dois exemplos de problemas que deixaremos em aberto para o futuro, por falta de soluções de sustentabilidade [políticas, económicas e financeiras].

Mas existem questões de fundo para as quais não tem havido discernimento nem coragem [política] para enfrentá-las. Podemos citar três: 1) - as questões energéticas; 2) - os desequilíbrios climáticos e ecológicos; 3) - o problema da água.

Estamos a tecer um nó górdio à volta do desenvolvimento e do futuro. Quando avançamos com um tipo de desenvolvimento alheio ao papel social das empresas e apostado na desvalorização do trabalho, comprometemos o futuro. Quando tentamos [...paramos para] repensar o desenvolvimento, a inovação e a tecnologia para integrá-los no progresso social e cultural dos povos, corremos o risco de paralisia [tais são as forças dos movimentos anti-progressistas]. Esta “pausa” poderá fazer perder de vista o horizonte do futuro.

O Mundo diversificou as suas atenções, alterou as suas prioridades, confundiu os seus objectivos. E essa diversificação, essas alterações, fizeram-se à custa do apagamento da Política. Esse “esvaziamento” roubou à Política tudo o que nela havia de nobre, generoso, grande, racional, transparente e justo.
O retorno à Política surge – numa época em que escasseiam as soluções de [e com] futuro – como uma disposição testamentária. Cuja execução transcende a actual geração no poder.
Todavia, este apelo ao retorno à Política, este regresso à doutrina, ao debate ideológico, não contempla qualquer tipo de condescendência para com os políticos. O que parecendo contraditório, faz toda a diferença.

Horrores da Guerra civil de Espanha

Entre 1936 e 1939 a ferocidade atingiu proporções incríveis na guerra civil espanhola. A demência e o ódio misturaram-se numa orgia de sangue e crueldade.

Não houve santos em qualquer dos lados da barricada, apesar da onda de canonizações que os dois últimos pontificados promoveram, numa insensata decisão que acirrou ódios antigos e trouxe à memória a cumplicidade da Igreja católica, que nem os seus padres poupou, quando se tratava de assassinar adversários.

Foi horrenda a guerra civil, mais do que soía acontecer na Europa, mais bárbara do que muitas na antiguidade, mais condenável porque os vencedores persistiram na tortura e nos assassinatos vários anos depois do fim da guerra.

Hitler, Mussolini e Salazar foram cúmplices dos crimes de Franco. Hitler mandou os seus aviões experimentar o novo armamento em Guernica e Salazar permitiu o envio de mantimentos, o envolvimento dos Viriatos, o empenhamento do Rádio Clube Português e, depois da guerra, a entrega pela GNR dos fugitivos, destinados ao fuzilamento.

A Junta da Andaluzia apresentou esta terça-feira o mapa oficial das valas comuns, onde jazem os cadáveres atirados pelo ódio fanático da vingança. Há outras valas por achar e mais cadáveres sem enterro condigno, mas é já uma denúncia relevante do que fez um Estado pária, do que foi capaz um general demente e das ajudas pias que se conluiaram.

Sevilha, com 130, é a província com mais valas detectadas, à frente de Huelva (120), Cádiz (100), Granada (86), Málaga (76), Córdova (69), Jaén (24) e Almeria (9). Da maior fossa andaluza, a de S. Rafael, em Málaga, escavada este ano, foram exumados restos de 2840 pessoas, um acto de reparação póstuma que contou com a colaboração preciosa das associações de memória histórica e das universidades.

Perante as atrocidades cometidas por um dos regimes mais sangrentos do século XX e um dos maiores criminosos do século passado – Francisco Franco – , como é possível que o Supremo Tribunal de Espanha, em vez de colaborar na descoberta dos crimes, se permita julgar o Juiz Baltasar Garzón por abrir a investigação aos crimes franquistas?

 

A ICAR foi o sustentáculo do regime, com a cumplicidade constante e empenhada, até à derradeira missa e extrema-unção do facínora Francisco Franco. 


Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, dezembro 29, 2010

O regresso do fascismo através de um sindicato


"Há uma cultura em certos sectores políticos, nomeadamente no PS, de não conviverem bem com a independência dos juízes e dos tribunais, com a autonomia do Ministério Público", afirmou António Martins ao Correio da Manhã, acrescentando que na sua opinião houve um "completo erro de casting" na equipa do Ministério da Justiça "começando pelo ministro, mas continuando no secretário de Estado".

Nota: Quem fiscaliza este exótico sindicato e o militante político que o dirige?

Eram santinhos

Pacote suspeito chegou à embaixada dos Estados Unidos na Santa Sé, mas não era explosivo.

Juiz recusa destruir escutas de Sócrates

Arguidos e assistentes do Face Oculta notificados para dizer se querem ter acesso às cópias agora surgidas.

Nota: Julguei que um PM só pudesse ser escutado com autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que os juízes fossem obrigados a cumprir a lei e que o único poder não sufragado fosse incapaz de fazer perseguições políticas e interferir na luta partidária.

Julguei igualmente que aos juízes era devido respeito. E que o mereciam.

terça-feira, dezembro 28, 2010

IRÃO: a barbárie continua, em nome de deus...


Ali Sarami

O mais conhecido preso político do Irão - Ali Sarami - foi hoje executado acusado de "guerrear contra Deus ou contra a República Islâmica"....

No início deste mês [02.12.2010] foi publicada uma carta aberta escrita [em 17.11.2010] por Ali Sarami, denunciando as deploráveis condições da prisão [‘Rajai Shahr’], na cidade de Karaj, onde se encontrava detido. link

Cavaco e o diploma de apoio ao ensino privado



O PR e recandidato Cavaco Silva, depois da ameaça pública de veto a que se chamou diálogo entre o PR e o Governo, promulgou o regime de apoio ao ensino privado.

Sendo a decisão sobre o regime referido competência exclusiva do Governo, surpreende a intromissão do ainda PR, num assunto que exorbita a sua competência, e a publicidade que quis dar-lhe para benefício eleitoral em período que a mais elementar prudência aconselharia discrição e que evitasse desvirtuar um diploma governamental justo e útil.

Quando o PR afirma esperar que prevaleça o bom senso fica a saber-se que quer aludir à sua peculiar forma de interpretar o interesse nacional, de acordo com os interesses dos donos dos estabelecimentos de ensino privado, à custa do erário público.

As escolas privadas são instituições lucrativas destinadas a quem as quer e pode pagar. Não podem ser um sorvedouro de dinheiros públicos, o instrumento de transferência de recursos do Estado para mãos privadas nem o subsídio de projectos confessionais.

A ruidosa interferência de Cavaco piorou o diploma que vai regular a relação do Estado com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

Havendo na área escolas públicas, cuja cobertura nacional é obrigação do Estado, a que propósito se financiam estabelecimentos particulares cujos professores estão isentos dos concursos públicos e a aceitação dos alunos está sujeita ao arbítrio dos proprietários?

O ensino público, laico, gratuito, universal e de qualidade, deve ser separado do ensino privado. É a tarefa que incumbe ao Estado para assegurar igualdade de oportunidades, sem discriminação de nascimento, poder económico ou orientação confessional.

A interferência de Cavaco, em vez de ajudar a melhorar um diploma, só contribuiu para defender interesses privados e agradar ao seu eleitorado. Um mau serviço ao País.

COSTA DO MARFIM: 8 anos de guerras civis cíclicas…

Abidjan - comemorações do 50 º aniversário da Independência da Costa do Marfim.
Actores representam cena alusiva à escravatura


Laurent Gbagdo é [mais] um ditador africano que – ao fim de alguns anos de tirania - caí em desgraça.

Está, novamente metido num golpe militar. Diferente. Um golpe que não assenta no presente – que é ele próprio – mas sim no seu futuro.

O líder da Oposição Ouattara venceu a eleição presidencial. Gbagdo quer “apagar” essa vitória e permanecer no poder.

Tentou argumentar com o inverosímil: acusa a Oposição de manipular os resultados, como se fosse possível tal facto. São sempre os usurários do poder que têm à mão todos os instrumentos de fraude. Em África esta situação, para além de insólita, simbolizava o virar o feitiço contra o feiticeiro.

O drama de Ouattara começa antes. Em 1994, o então presidente, Henry Konan Bédié, decidiu excluir Ouattara de concorrer na eleição presidencial, através de um expediente aprovado no Parlamento determinando que quaisquer cidadãos cujo pai ou mãe não fossem naturais da Costa do Marfim ficavam impedidos de concorrer. Ouattara nascido no Norte do território, muçulmano, é filho de uma emigrante de Burkina Faso. Deste modo, Ouattara foi impedido de concorrer às eleições de 1995.

Há quase uma década que a Costa do Marfim está envolvida numa guerra civil e as questões são sobejamente conhecidas em África: adiamento de eleições, ausência de democracia, sectarismo e conflitos étnicos-religiosos. Aliás, problemas comuns a grande número de países africanos.
Em 1999, após conturbadas eleições, o golpista Robert Guei não conseguiu consolidar a sua posição e Gbagdo, sob a pressão popular, assumiu o poder.

A situação actual parece tirada a papel químico da vivida em 2000. Só que nessa data, Gbagdo [vencedor das eleições] desfrutava do apoio popular e escorraçou do poder o putschista Guei, derrotado eleitoralmente, mas renitente em abandonar o poder.

O exercício presidencial de Gbagdo não foi pacífico, nem tranquilo. A marginalização política do Norte muçulmano, economicamente mais desenvolvido, em contraste com o Sul, cristão, mais pobre, conduziu a uma guerra civil em 2002-2003. O País fracturou-se e ficou sob o precário domínio, primeiro de Bédié, depois de Gbabgo, i. e., dos "homens do Sul".

A realização de eleições foi sendo sucessivamente adiada sob o pretexto da instabilidade política reinante.
As actuais eleições têm assustadoras semelhanças com o percurso do passado recente. A situação política da Costa do Marfim gravitou, durante estes últimos anos, à volta de Gbabdgo, que não dispunha de legitimidade democrática. Esse facto levou a adiamentos sucessivos do acto eleitoral e, quando não foi possível protelar mais, conduziu Gbabdgo à derrota.

É quando, depois do anuncio dos resultados, começam as alegações de fraude eleitoral [praticadas pela Oposição].

Arranca, então, um novo “golpe”, dirigido por Gbabdgo, sustentado por um forte apoio das Forças Armadas.

As sequelas de uma longa guerra civil [2002-2007], entrecortadas por curtos períodos de acalmia, pela intervenção da França [2004] e pelo envio de uma força de manutenção de Paz em 2006 [ONUCI ] estão longe de estarem resolvidas, embora os combates tenham esvanecido desde 2004. O Norte do País continua marginalizado, apesar da Costa do Marfim ter sido o primeiro exportador mundial de cacau, nos tempos de Houphouët-Boigny, “pai” da independência que, gerindo um regime ditatorial, conseguiu controlar as disputas étnico-religiosas e manter ilusórios resquícios de unidade nacional.

Gbagdo assumiu o poder em nome da democracia mas governou como um ditador. Estabeleceu um acordo de paz com forças rebeldes do Norte [“Forces Nouvelles”], com firmes apoios no Burkina Faso, mas não conseguiu desmantelá-las ou integrá-las.
Finalmente, quando os rebeldes muçulmanos perdem algum protagonismo e a guerrilha enfraquece, sob ilusórios planos de Paz, Gbagbo avança para eleições [que faziam parte do acordo de Paz de Ouadadougou - 2007] convencido da vitória. Aceita, então, a candidatura do economista Ouattara, com fortes raízes no Norte do País.

Face ao desaire eleitoral pretende continuar no poder e fazer tábua rasa do acto eleitoral. Mas esta pretensão, que não foi bem recebida pela UE [onde se integra a França ex-potência colonizadora], pela União Africana e pela comunidade internacional [ONU], só poderá levar ao aprofundar das dissidências internas. A não-aceitação dos resultados eleitorais terá, inevitavelmente, como consequência o “rasgar” das tréguas de 2007, entre Norte e Sul, assinadas em Burkina Faso.

Trata-se, na verdade, de mais um País africano à beira do colapso. Uma “nova” guerra civil – ou melhor a continuação da guerra civil iniciada em 2002 e nunca resolvida - é, infelizmente, o desfecho mais provável.

A "febre" dos mercados...


*

O controlo das contas das empresas públicas anda pelas ruas da amargura. Permite a utilização indevida de fundos públicos quando, por outro lado o Estado, "espiolha" o bolso dos contribuintes. Não pode haver tolerância para estes tipo de "aplicações", que podem enveredar - num regime de competição - por métodos madoffianos, isto é, com altos riscos e sem qualquer controlo [prévio] da tutela.
Em quaisquer circunstâncias, quando o País vive momentos de grande aperto em relação à liquidez de Tesouraria e é obrigado a emitir obrigações do Tesouro com altos juros, estas engenharias financeiras são espúrias e deslocadas.
Aqueles a quem o Estado delegou a responsabilidade de gerir dinheiros públicos, para fins de interesse colectivo, tem de usar procedimentos administrativos e contabilísticos límpidos, transparentes e rigorosos... O controlo da despesa pública obriga à centralização dos fundos disponíveis pelas empresas públicas na Tesouraria do Estado [Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público].

A denúncia do Tribunal de Contas é - na situação de crise em que vivemos - preocupante. Podem, eventualmente, essas aplicações financeiras não terem prejudicado o Estado, mas meter dinheiros públicos nos mercados será sempre um risco e, posteriormente, os resultados [input] em bancos será [?] um abuso de confiança. Ambas são situações, estou convicto, que exigem auditorias aos detectados [pelo TC] "investidores" de dinheiros públicos...
Se essas aplicações correrem mal e resultarem em prejuízos, o Estado é ressarcido?
Ou os gestores públicos são juridicamente irresponsáveis e/ou inimputáveis?

Por correspondência a falsificação é mais fácil

Na apresentação da comissão de honra das comunidades, o candidato garantiu que vão manter o empenho na recusa do voto presencial dos emigrantes nas eleições legislativas.

segunda-feira, dezembro 27, 2010

O silêncio é d'oiro...?

O Presidente da República aproveitou a deixa de Durão Barroso para apelar - já é a 2ª. vez que o faz! - ao silêncio, evitando comentar a crise da dívida soberana.
Referenciou os ditos mercados, com a suave expressão de "nossos credores" e identificou-os como "companhias de seguros, os fundos de pensões, os fundos soberanos, os bancos internacionais e os cidadãos espalhados por esse mundo fora..." link

Na verdade, um Presidente da República não pode enveredar por esse caminho. É seu dever falar claro, ser verdadeiro.
E falar claro seria afirmar que com as drámaticas disposições do OE/2011 - que se prepara para promulgar - os tais credores para além de ignorarem os nossos sacrifícios, a nossa severa austeridade, continuam a especular sobre a dívida pública portuguesa. Os credores são, de facto, especuladores.

Porque teremos de pactuar - em silêncio - com esses gananciosos "arranjistas"?
Porque o silêncio é d'oiro e esperamos capitalizar algum para cobrir a dívida soberana?
Ou para não "irritar" os mercados que se estão borrifando para nós?
O silêncio seria, portanto, manhoso. E a manhosice em política não me parece adequada para quem [ao que parece] já nasceu duas vezes [a 1ª há 10 anos como PM e a 2ª. há 5 como PR].
Basta de restrições, de sugestões, que não conduzem a nada... Só nos aviltam!

Senhor Presidente: Nós [portugueses] até poderíamos [numa inqualificável atitude calculista] aceitar ficar calados, engolir os insultos, não injuriar, mas um homem com a experiência que V. Exª alardeia saberá que "os mercados" adivinhariam os nossos pensamentos. E, como deve imaginar o que pensamos não é propriamente abonatório [quer para os mercados, quer para os prestimosos "silenciadores" de justos sentimentos].

Escreveu Racine, no séc. XVII, na sua famosa obra dramática "Andrômaca":
"Temo os vossos silêncios, não as vossas injúrias..."

#cavaconunca

"É preciso nascerem duas vezes para ser mais honestos do que eu"

(Resposta de Cavaco Silva a Defensor de Moura num debate tenso na SIC, quando confrontado com o seu passado)

Nota: Medíocre na gramática e omisso nos esclarecimentos.

Conselho de Finanças Públicas

Do acordo PS/PSD que viabilizou o OE/2011 “nasceu” um órgão fiscalizador das contas públicas do País. Ao fim e ao cabo, pretendeu-se introduzir um mecanismo fiscalizador que controlasse a execução orçamental, com o intuito de evitar derrapagens na despesa pública.
Este é um órgão de supervisão das contas públicas que, de certo modo, avoca competências dispersas, nomeadamente, do Banco de Portugal, do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental [AR].

As características deste novo órgão, à primeira vista, deveriam estar adstritas a uma entidade fiscalizadora, independente do Executivo. Na verdade, é o Governo que propõe à AR o Orçamento de Estado e é o responsável último pela sua execução. Melhor, pelo rigor da sua execução.

A legislação deste novo organismo já devia ter entrado na AR para discussão. Para surpresa geral foi tornado público que "a composição, as competências, a organização e o funcionamento do Conselho, bem como o estatuto dos respectivos membros, são definidos por decreto-lei"link

Trata-se, portanto, de um órgão dependente do Governo. Que, ao proceder deste modo, torna-se simultaneamente jogador e árbitro do desafio da execução orçamental.

O bom senso aponta noutro sentido. O Conselho de Finanças Públicas deveria depender directamente da AR, uma vez definidas as suas atribuições e os seus membros eleitos [pela AR] por consenso alargado [a definir], já que o Parlamento é que confere à proposta orçamental do Governo legitimidade democrática. Aliás, o princípio geral em que assenta o nosso regime democrático baseia-se na premissa de que a AR é o poder fiscalizador do Governo. Deste modo, sendo a execução orçamental uma competência governativa, deverá ser fiscalizada pela AR.
Mais, deveria ser um órgão - emimentemente baseado na competência técnica dos seus membros - que desenvolvesse uma actividade intensa, regular e estreita com a 5ª. Comissão [Orçamento e Finanças] da AR.

De resto, passará a ideia de que se pretende “governamentalizar” a fiscalização orçamental, problema que - com a actual crise financeira - assumiu capital importância político-social, estando no centro de toda as medidas de austeridade, no combate ao defice público.
Ao depender da AR o Conselho de Finanças Públicas assumiria, desta forma, um papel de potenciador [charneira] da solidariedade e cooperação institucional entre dois órgãos do Estado, sem interferir com a salutar separação de poderes.
Este, sim, pode vir a ser um verdadeiro quadro de "cooperação estratégica"...

domingo, dezembro 26, 2010

No outro hemisfério...

21. Dez. 2010
crianças comemoram - resfrescando-se - o solstício de Verão
[Rio de Janeiro - "complexo do Alemão"]

sábado, dezembro 25, 2010

Boas_Festas_1 (Crónica)

Voltar às origens na noite de consoada é a viagem marcada no calendário, imposta pelo hábito e repetida pela inércia. À medida que as coisas e os lugares se encaixam cada vez menos na memória mais intensamente os procuramos. Parte-se em busca do passado e teme-se a desilusão de não achar sinais. Mas volta-se sempre, quiçá com vontade de exumar memórias, de recuperar sonhos e afectos que nos fazem falta, como se no eterno regresso surgisse a fonte da juventude.

Todos os anos, quando Dezembro chega, o frio vem lembrar-nos a festa que se aproxima ao ritmo da nossa ansiedade, enquanto os apelos ao consumo nos seduzem, insinuando uma felicidade duradoura. Fazem-se compras sem ponderação e arquivam-se prendas à espera de destinatário. Os livros têm nesta época o lugar que mereciam durante o ano, viajam com as pessoas à espera de leitor, quedam-se em mãos que os afagam ou, simplesmente, arquivam-se no abandono da estante.

Depois de árduas discussões no seio dos casais decide-se o local da consoada em unânime contrariedade. Nunca durante o ano a diferença entre irmãos e cunhados ou pais e sogros se tornou tão nítida e fracturante.

A viagem é o regresso magoado aos locais e memórias de um tempo que já foi, por entre chuva miudinha e frio de rachar. Doem os ossos em intermináveis filas de trânsito antes de se ver iluminada a torre do campanário onde outrora soavam as horas de dias muito mais calmos.

Chega-se de noite e de mau humor com o vento gélido a arrefecer sorrisos compostos para a chegada e os quartos húmidos indiferentes aos nossos ossos e ao reumático.

A lareira é o destino e centro de um semicírculo de profundos afectos e sólidos rancores que se reúnem alinhados por ordem etária na casa dos mais velhos e são alimentados a filhós e bolos que líquidos capitosos ajudam a empurrar. É aí que se desembrulham as prendas embaladas em papel reluzente com laços artisticamente colados. Agradece-se com um sorriso de desprezo aquele presente desinteressante do parente que nos detesta. Fica-se deslumbrado com a oferta generosa que redime uma ofensa antiga e enternece-nos a simples presença de quem não pede desculpa por gostar de nós.

Recordam-se em silêncio os ausentes pela falta que fazem e a saudade que produzem e os presentes pelo incómodo que provocam e o fastio que acarretam.

Quase todos se empanturram na esperança de matar de vez a fome ancestral de gerações que permanece viva na memória de quem a herdou durante séculos. Gabam-se os pastéis de bacalhau recheados de batata a tresandar a óleo, a excelência do peru mal assado, a qualidade do polvo que saiu duro, repetindo-se discretamente a dose de bacalhau cozido, batatas e couves, regados com azeite de boa qualidade, numas merecidas tréguas ao bitoque e à pizza, enquanto se aguarda a panóplia de doces e frutos secos. São momentos para acumular prazer e peso enquanto a azia e os espasmos não devolvem o remorso e o incómodo.

Por uma noite repousam os guerreiros das batalhas adiadas do quotidiano, levam para o seio familiar uma ou outra intriga para não perderem o treino, cumprimentando-se com uma profusão de ósculos ora fraternos, ora de circunstância. E, por entre os votos canónicos de Boas Festas, recordam-se pequenos agravos e ruminam-se vinganças por umas palavras que não caíram bem, algum insulto durante a disputa do relógio de ouro do avô ou aquela terrina da Vista Alegre que espalharam a cizânia nas últimas partilhas.

Sobrevive do paganismo o festejo do solstício de Inverno. Fez dele a tradição judaico-cristã a festa da família. E quando a família se comporta como deve, a festa acontece e é um suave pretexto de encontros ansiados em volta de sabores que a memória guarda e de aromas que nos transportam à infância numa viagem carregada de afectos e saudade.

Que no dia certo haja festa em vossas casas.

Boas-festas, caros leitores.

sexta-feira, dezembro 24, 2010

Votos de Boas - Festas para todos os leitores

Agências de rating colocam a sobrevivência da moeda europeia numa encruzilhada…

As agências de rating extravasam, despudoradamente, as suas competências e pretendem ser o governo financeiro [supranacional] do Mundo.
As suas competências são, à primeira vista, derivadas da capacidade de interpretar antecipadamente as reacções dos mercados e prever a actuação dos investidores. As ligações institucionais [formais ou informais] entre essas agências e os ditos mercados são subjectivas, nublosas, para não dizer suspeitas.

O facto das agências Fitch, Standard & Poor's e Moody’s pretenderem excluir, liminarmente, Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha, da Zona Euro , põe a nu a estratégia do mundo financeiro face à moeda comum europeia, na ausência de políticas concertadas. Pretendem [os “mercados”] atacar - um a um - países que a conjuntura resultante de uma profunda crise mostrou debilidades orçamentais, da dívida pública e do crescimento económico. Contam com a hesitação do "eixo anglo-franco-alemão" para evitar que a UE possa organizar uma resposta em força, com eficiência e atempadamente.
Começa a ser notório e evidente que, ou avançamos para uma governação económica europeia, para a harmonização fiscal e criação de títulos de dívida europeia [eurobonds], ou os países da Euro Zona com dificuldades vão ser abatidos - um a um - numa sequência pré-determinada [obscuramente calendarizada pelos mercados]. O descalabro surgirá independentemente das políticas de austeridade, poupança e contenção orçamental que vêm sendo tomadas. O “massacre” especulativo tornou-se imparável...

O exemplo do Estado da Califórnia [a 8ª. economia mundial?] actualmente em situação de pré-insolvência, estar a passar incólume por esta crise a coberto pelas estruturas financeiras federais [nomeadamente o Fed] mostra-nos o caminho que, ainda, não soubemos trilhar. Também aqui, não será despiciendo o facto de estas agências estarem sedeadas nos States.
Não podemos ficar "suspensos" de medidas a tomar em 2013 quando o cerco dos mercados, e das agências de rating suas títeres, tiverem [já] destroçado o euro.

As declarações sobre Portugal [e outros países periféricos da UE] emanadas das agências de notação financeira, ensombram o futuro próximo.
A resposta da UE a este canino e feroz cerco ao euro tornou-se inadiável …
Como dizia Jean Cocteau:
“O futuro não pertence a ninguém. Não existem precursores, apenas existem retardatários…”

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a "gaffe" da noite...

"Serei sempre um Presidente acima dos portugueses..."
aqui

Cavaco Silva no debate com Defensor de Moura

23.12.2010.

quinta-feira, dezembro 23, 2010

SOLSTÍCIO de INVERNO...

"Templo" do Sol [Pedra da Cabeleira] - Chãs - V. N Foz Coa

O solstício de Inverno assinala a noite mais longa do ano. A longa escuridão e o recalcitrante frio. Apesar disso, o solstício é um apogeu. O início de dias mais longos e a crescente imposição da luz… até ao solstício de Verão.
Esta época gélida e de escuridão sempre inquietou os homens. Desde a Antiguidade que simbolizou a união entre a Terra [feminino] e o Sol [masculino]. União que representa o ritual do renascimento. Do que quisermos: do Homem, da Natureza, do Universo.
Destas mutações astronómicas os pagãos fizeram nascer entidades mitológicas: Atis, Dionísio, Osíris, … .
Comemoravam esta época como um tempo de fertilidade que, por exemplo, no Egipto Antigo, aproveitavam para tratar das sementes e celebravam todos os anos, o nascimento de Horus, filho da virgem Ísis, e sua imagem era exposta à adoração do povo.
As civilizações pré-colombianas, do continente americano, relacionavam-no com novos ciclos astrológicos que influenciavam o Mundo.

No início da actual era [cristã], em Roma, continuava-se a celebrar grandes festas comemorativas do solstício de Inverno. Até que, no século IV, a Roma imperial decidiu alterar as comemorações. O nascimento do Sol foi substituído pela natividade cristã. Constantino I abandonou o culto de Hércules e do Sol Imperial para professar o cristianismo, convencido que teria vencido a batalha de Ponte Mílvia [disputava-se a parte ocidental do Império] sob a protecção divina. A igreja cristã sentada no trono de Constantino plagiou a imortalidade do Antigo Egipto: colocou Horus [Jesus] do colo de Ísis [Maria] - progenitoras por coincidência “virgens”… .
Não é, portanto, o catolicismo que impõe o Natal ao solstício de Inverno, mas sim o poderio imperial. Ao que julgo nenhum texto bíblico refere o Natal. E deste modo, no Mundo ocidental, adulteraram-se as ancestrais comemorações, usurpou-se a dimensão pagã do solstício visceralmente ligada à Terra, aos fenómenos naturais, aos astros, à Sombra, à Luz.
Todavia, o Inverno permanece indiferente a estes históricos conluios entre cristãos e o império romano.
No passado dia 21 a Terra e o Sol entraram, mais uma vez, em solstício.
Festejemos, com alegria, o novo solstício de Inverno.

Nem o aborto terapêutico !

O bispo auxiliar de Santiago qualificou como um atentado contra a vida dos mais débeis o projecto de lei que despenaliza o aborto terapêutico.

Nota: Nenhum clérigo corre risco de vida com uma gravidez.

A excepção e a regra...


Ninguém, de boa fé, põe em dúvida a papel essencial das forças de segurança num Estado Democrático.

A GNR sendo uma força de segurança de natureza militar desenvolve uma meritória actividade de garantia da ordem e tranquilidade pública. Tem tido uma acção permanente e constante na manutenção da segurança e de protecção de pessoas e bens, nomeadamente, nos meios rurais. Esta presença de proximidade é bem conhecida dos portugueses. Nos últimos anos, tem sido chamada a prestar serviço em situações de conflito externo, integrando corpos expedicionários charneira entre as forças militares e policiais, em situações complexas como em Timor e no Iraque. Nascida com o advento da República [1911] que levou à extinção das Guardas Reais e Municipais, viria a sofrer uma importante reorganização, em 1993, decorrente da integração de Portugal na então CEE. Dessa reorganização resultou o alargamento do seu âmbito de competências, nomeadamente, a integração das funções que estavam adstritas à Guarda Fiscal.

Como todas as forças de segurança passou, durante o tempo da ditadura salazarista, por um período negro em que a manutenção da ordem pública, não coincidia com a defesa do exercício dos direitos, liberdades e garantias. Nesse período exerceu uma função repressiva que não pode ser apagada da "sua" história. Todavia, na sequência do 25 de Abril, integrou-se no regime democrático, procedeu a reestruturações internas, ao alargamento de competências e modernizou-se.

Vem isto a propósito da notícia de hoje relativa à promoção de 4050 militares nos últimos meses [1800 relativas ao último ano]. link

Para os militares da GNR estas promoções são o corolário do normal funcionamento da Instituição e do seu estatuto. São a expressão um direito inerente a qualquer cidadão e traduzem o concretizar de justas expectativas quando se envereda por uma carreira pública.
Mas estas promoções em catadupa são notícia porque a situação orçamental do País levou ao congelamento das promoções das carreiras profissionais para grande número de portugueses.
A verdade é que, na dita sociedade civil, nomeadamente, no funcionalismo público, a resolução de situações relativas às promoções previstas pela lei, têm estado, na prática, congeladas há vários anos. Os casos excepcionais que existiram, só confirmam a regra. A actual resolução de congelamento de carreiras tomada pelo Governo no contexto do OE/2011, não é mais do que ratificação do que, em surdina, vem sendo feito há alguns anos, aparentemente, por processos administrativos avulsos e sem qualquer preocupação de equidade.
Há, na FP, concursos suspensos vários anos, existem negociações de novas carreiras já concluídas e acordadas que, nomeadamente, desde 2008 [com o rebentar da crise] mantêm-se em stand by, etc.

A situação que se verificou na GNR não é uma ilegalidade. Não está em causa a instituição, nem o direito dos seus militares - que pertencem a um corpo especial - progredirem nas suas carreiras.
Na verdade, o que é enviesado num regime democrático é a selectividade da aplicação de direitos individuais. As promoções na GNR não sendo extraordinárias, ou arbitrárias, são electivas no quadro da sociedade portuguesa, considerada a sua universalidade.
É isso que chama a atenção. Os princípios fundamentais decorrentes das garantias constitucionais, que devem contemplar por igual os portugueses, não estarão a ser aplicados com equidade e universalidade.

O Estado ao sancionar procedimentos deste tipo fere princípios fundamentais do regime democrático e o facto de o País viver uma profunda crise, ainda acrescenta maior dose de iniquidade aos factos. Aliás, a existência dessa crise deveria, pelo contrário, tornar inflexível e rigoroso o tratamento equitativo dos cidadãos, salvaguardadas as discriminações positivas para os mais desfavorecidos. Todavia, este é - para a generalidade dos cidadãos - um caso de discriminação negativa.

Diz o povo: “ou há moralidade ou comem todos…”

Poderão existir razões imperiosas [de Estado] que justifiquem estas súbitas promoções. Só que elas não devem ser explicitadas pela Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG). Cabe ao Governo da República, publicamente, justificá-las e torná-las compreensíveis [aceitáveis] para todos os portugueses. Caso contrário, este caso insólito pelas suas proporções e pelo seu apressado timing, contribuirá para minar a coesão nacional e inquinar princípios de solidariedade social, importantes para ultrapassar as dificuldades que actualmente nos atingem.

Não lancemos mais achas para a fogueira!

Cavaco - Passado pouco íntegro na gramática e no civismo

Quando Cavaco era primeiro-ministro e negou a pensão de sangue à viúva de Salgueiro Maia, a cujo heroísmo devia o lugar que ocupava, e  atribuiu outras a agentes da PIDE, "por serviços relevantes à pátria", julgaram os portugueses que a atitude indigna fosse o corolário da falta de preparação cívica e de cultura democrática.

O conhecimento da ficha da PIDE explica o acto e a perplexidade provocada. É talvez a prova que melhor define o carácter e esclarece as  decisões suspeitas. Explicações sobre a ficha da PIDE são tão essenciais como as da eventual conspiração anti-governamental, no caso das escutas de Belém, e as do negócio das acções da SLN, casualmente através de pródigos financiadores da sua primeira campanha eleitoral à PR.

Como as dúvidas sobre Cavaco nunca se aclaram, desde a assiduidade na Universidade Nova de Lisboa, nos anos 80, e a alegada protecção de João de Deus Pinheiro, até às reformas com que tem vindo a arredondar o vencimento de PR, há perguntas a fazer sobre a referida ficha da PIDE com a qual pretendia um diploma de democrata:

Vida Militar:

1 – Como pôde um aluno do 3.º ano do ISCEF ir para a especialidade de Administração Militar quando outros, mais adiantados academicamente, foram combatentes ?

2 – A estadia nos Pupilos do Exército, objecto habitual de grande escrutínio político, foi um favor ou uma simples contingência do serviço militar obrigatório?

3 – A mobilização para a capital da colónia, onde pôde gozar da companhia da mulher, foi acaso da sorte ou um empenho que o colocou no Quartel General de Moçambique e o livrou de um batalhão operacional?

Postura cívica:

a)      Para provar que estava integrado no regime político, o que o fez reforçar as duas testemunhas pedidas (oficiais das FA) com uma terceira, o fiscal da Carris, Jorge Rodrigues Alho, membro da União Nacional ?
b)      O que levou Cavaco a preencher as observações onde afirmou que o sogro era casado em segundas núpcias com Maria Mendes Vieira, com quem vivia, advertindo a PIDE de que era pessoa «com quem o declarante não priva», depois de, no item 19, com clamoroso desprezo pela gramática, ter escrito sobre a mãe da sua mulher: «Falecida à [sic] cerca de 29 anos» ?

Estas questões causam nervosismo no cavaquismo duro mas, com a imprensa favorável a quem julga ter a vitória assegurada, não se devem ocultar estas sombras para votar em consciência. Não pode o recandidato remeter-se ao silêncio e partir sob suspeita para um segundo mandato. 

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, dezembro 22, 2010

"eurobonds" e a crise ou o adiar de soluções?

Jean-Claude Juncker

Desde a última cimeira europeia que os “eurobonds” [emissão conjunta da dívida europeia] tornou-se a panaceia para ultrapassar a crise.
Neste momento, dois países da Euro Zona [Grécia e Irlanda] já foram obrigados a recorrer aos Fundos Europeus de Estabilidade Financeira e ao FMI para solucionar graves problemas orçamentais e de dívida pública.
A Europa continua a gerir a crise acorrendo a situações dramáticas, pejadas de factos consumados e país por país. Mas, estas “soluções” que acarretam pesados atrasos no crescimento e drásticas restrições ao Estado Social , só efemeramente, sossegaram os mercados. Passado o efeito inicial logo recomeçaram os ataques especulativos a outros Países [Portugal e Espanha].
Todavia, é de crer que os marcados não ficarão por aí. Há sempre novos alvos em perspectiva: Bélgica, Itália, etc.

Quando todo este edifício começar a abrir brechas, não colmatáveis, e elas surgirão se algum dia países com a dimensão da Espanha ou da Itália soçobrarem, as actuais soluções que contemplam caso a caso tornam-se inúteis [como de certo modo já o são…].
A crise para além de expor importantes debilidades no controlo orçamental e de gestão da dívida pública [neste momento objecto primordial de todas as intervenções comunitárias], demonstrou que o euro foi um projecto ambicioso que ficou a meio do caminho. Faltaram medidas harmonização da política fiscal prévias, não se impulsionou a competitividade [interna e externa à UE] e, concomitantemente, relegou-se o crescimento económico e a convergência no desenvolvimento para segundo plano, facilitando o desemprego galopante.

Presentemente, giramos muito à volta de questões financeiras que têm condicionado todo o tipo de retoma.
A proposta de Jean-Claude Juncker, presidente do Euro Grupo, aponta no sentido de organizar uma resposta global a uma crise sistémica. Criar na Europa um mercado homogéneo de obrigações públicas com uma amplitude comparável aos EUA. Reduzir a actual segmentação dos mercados de obrigações. Esta solução permitiria uma mais célere consolidação orçamental e facilitaria o serviço da dívida na medida em que dificultaria as manobras especultivas nos mercados. Claro que a proposta de Juncker passa ao lado de um grande problema europeu. A moeda única {euro] precedeu os indispensáveis esforços para conseguir uma união política.

E esse facto determina que, nos tempos mais próximos, o eixo franco-alemão obstaculize [vete] os “eurobonds”...

A ideia está lançada. Resta saber por quanto tempo incubará.
No dia em que Espanha [já demasiado pesada] tiver necessidade de recorrer aos Fundos Europeus de Estabilidade Financeira, eles revelar-se-ão insuficientes e os “eurobonds” serão a solução.

O problema de Jean-Claude Juncker é clássico na política. De nada serve ter razão antes do tempo.

Promiscuidade político-eleitoral…


O Governo propôs, dentro das suas competências, alterações às regras de financiamento do ensino particular e cooperativo.
Estas alterações parecem estar em conformidade com a crise económica e financeira que o País vive e decorrem directamente dos cortes da despesa pública, um dos pilares orientadores do OE/2011. A proposta governamental estipula um corte médio de 30% nas transferências de verbas para o ensino privado e cooperativo.
Mais, o diploma governamental estipula a celebração de contratos anuais, já que o ensino particular sendo complementar do ensino público e não alternativo, existem novas realidades que evoluem no dia-a-dia. Logo, à medida que a rede escolar se desenvolve e aumenta a capacidade de cobertura nacional é natural que esse facto se repercuta na metodologia e alcance das transferências.

A CRP no artº. 75, 1. determina: “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população…”
Este é o princípio fundamental que obriga o Estado a defender e desenvolver a Escola Pública.
Paralelamente o Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Esta abertura constitucional tem levado a que políticos da Direita enxertem nesta janela a possibilidade de os pais e alunos exercerem o direito da liberdade de escolha. Quando, estas disposições constitucionais defendem – e bem – outra coisa, i. e., a igualdade de oportunidades no acesso e na qualidade do ensino e é em nome dessa igualdade que o Estado financia o ensino privado para os educandos que não têm opção de escolha [pública].

A transposição do conceito de igualdade de oportunidades para uma enviesada liberdade de escolha é manifestamente um deturpar dos conceitos constitucionais e, para além disso, cercear o desenvolvimento da Escola Pública, dificultando o alcance do que deve ser um objectivo major de qualquer governo: a universalidade da cobertura escolar pública.

A rede escolar nacional pública tem, nos últimos anos, sofrido reestruturações e redimensionamentos, modernizou-se e, como recentemente foi divulgado, conquistou pontos num parâmetro fundamental: o êxito escolar.

Haverá, ainda, outro cavalo de batalha de natureza economicista. O postulado de que o ensino privado será menos oneroso do que o público. Esta asserção que não está suficientemente estudada, nem demonstrada, encaixa-se plenamente nos tempos que correm em que tudo o que é público é desastroso e caro e tudo o que é privado é óptimo e barato. Faz parte da política neoliberal do “emagrecimento” da coisa pública. Exemplos deste embuste existem por todo o lado, nomeadamente, na Saúde.

Mas a questão do ensino público versus privado é um problema que tem sido debatido em múltiplos países. Nomeadamente, onde a igreja católica tem uma forte implantação e há largos anos que investe na área do ensino. Este diferendo, p. exº., em Espanha, foi no campo social tenso, crispado, fracturante e excitou velhas querelas religiosas [privilégios da ICAR].
Por detrás destes problemas está, como é óbvio, a procura de sólidas garantias de que o Estado está empenhado na efectiva promoção do ensino laico.

Bem, a problemática da Escola Pública têm sido objecto de algumas intervenções por parte dos candidatos à eleição presidencial de Janeiro próximo.
É de facto um problema que interessa a todos os portugueses e, por essa razão, inscreve-se nos Direitos e Deveres consagrados na Constituição. O debate, portanto, prosseguirá e ainda bem.

Mas esta discussão pode ser insidiosamente viciada, perturbada, contaminada.

Quando um dos candidatos [Cavaco Silva] afirma que tem em mãos o diploma governamental que contempla as alterações ao regime contratual entre o Estado e as Instituições particulares de Ensino, afirma: “espero que no final prevaleça uma solução equilibrada e de bom senso, porque, se não for esse o caso, eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades…”, jornal.publico qualquer cidadão ficará apreensivo.
Quem falou: o candidato Aníbal Cavaco Silva ou o actual Presidente da República?

Ontem quando Cavaco Silva proferiu esta ameaça de veto [sejamos claros e directos na interpretação das afirmações] era o candidato que falava, travestido de Presidente da República.
O que é uma aviltante promiscuidade política e uma inqualificável deturpação da "duplicidade" da sua condição. A equidade entre os diferentes candidatos – tão invocada aquando da discussão do calendário dos debates televisivos – foi, num ápice, mandada às urtigas…

O lobbying do ensino privado funcionou...

Pagas a peso de oiro por todos os portugueses

Óscar Silva, o economista que Oliveira e Costa foi buscar à Credifin para fundar no Porto, em 1998, a BPN- Créditus, esteve em Inglaterra com alguns amigos a assistir a uma prova de automobilismo viajando no jacto privado do BPN.

*

terça-feira, dezembro 21, 2010

Intolerância religiosa

Afshan Azad 
.
O irmão da actriz Afshan Azad, de 22 anos, que participou na saga Harry Potter, admitiu ter espancado a sua irmã por causa do relacionamento dela com um jovem hindu.

A saga das agências de rating...

cartoon de Medina link

O tremeliques palavroso

Uma crónica notável
Por
(Oscar Mascarenhas)

*****

segunda-feira, dezembro 20, 2010

“corporativismos financeiros” numa Europa em crise…

Em Portugal, aprovado o OE/2011, começou a lufa-lufa na procura de vários caminhos e estratagemas para continuar a distribuir bonificações [e outras benesses] aos executivos das empresas públicas.

O exemplo da CGD que reivindica um estatuto especial remuneratório dada a especificidade do mercado bancário, bem como a manutenção de bónus, da progressão nas carreiras e não redução dos salários, causou mau estar entre os portugueses.
Já anteriormente a sua posição na assembleia de accionistas da PT permitindo a antecipação dos dividendos resultantes a venda de acções da VIVO, não foi compreendida por muita gente. No campo político foi dramática a solidão de Francisco Assis ao terçar armas, junto ao grupo parlamentar do PS, pela não taxação desses dividendos, segundo argumentou, para não “desautorizar” o Governo…

A situação no Banco de Portugal que, por ser um Banco Central, pretende ficar de fora dos cortes salariais, será outro [mau] exemplo, neste caso, apoiado pelo Banco Central Europeu…

As remunerações compensatórias dos Açores e os subsídios de insularidade da Madeira têm sido outros factores de desestabilização da coesão nacional, drasticamente enfraquecida, em afanosa busca de factores de solidariedade, baseados em esforços equitativos…

E poderíamos continuar a expor inúmeras propostas de excepção…

O “tigre celta”, a tão vilipendiada Irlanda, nos difíceis tempos que correm, foi confrontada com o mesmo tipo de reacção dos gestores e executivos. Mais parece uma acção corporativa de âmbito europeu.

O Allied Irish Banks [AIB], poderosa entidade financeira irlandesa, anunciou que vai pagar 40 milhões de euros de bonificações a 2.400 gestores e executivos. Uma fuga antecipatória "tipo PT". A razão para esta medida é que as bonificações tinham sido acordadas em 2008 [antes do “rebentar” da crise]. el pais
Brian Leniham, Ministro das Finanças irlandês anunciou de imediato que o governo taxará em 90% as bonificações dos executivos dos bancos nacionais que – como sabemos – sobrevivem debaixo de garantias estatais, a fim de proteger depósitos e as dívidas. Este novo imposto será incluído - com carácter de urgência – na Lei de Finanças irlandesa.
Todavia, estas medidas de emergência, não afectarão as bonificações a ser distribuídas pelo AIB. A Justiça irlandesa aceitou os argumentos do Banco… e manteve o acordo de 2008.

Quantos gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis [só para falar dos mais “castigados” pela austeridade] viram expectativas profissionais, económicas e quanto ao nível de vida, que alimentavam em 2008, serem defraudadas em 2010 e, liminarmente, excluídas daí para a frente?

Ana Gomes quer trazer os submarinos à superfície...

submarino a emergir...

A eurodeputada Ana Gomes entregou hoje uma queixa na Comissão Europeia contra os contratos de aquisição e contrapartidas dos dois submarinos, por violação das regras do mercado interno, corrupção e má utilização dos dinheiros públicos.

Estas acusações dizem respeito ao contrato assinado, em 2004, entre o Estado Português e a German Submarine Consortium (GSC), sendo Ministro da Defesa Paulo Sacadura Cabral Portas...

A compra dos submarinos implicou a realização de três contratos:
1.) entre o Estado português e o GSC, com o preço, as condições de pagamento e os prazos de entrega;
2.) entre o consórcio bancário constituído por Crédit Suisse, First Boston International e Banco Espírito Santo e o GSC;
3.) e, outro, entre este consórcio bancário e o Estado português.

O valor global cumulativo destes contratos acabou por totalizar a módica quantia de 1048 milhões de euros

A aquisição dos submarinos - segundo as novas regras impostas pelo Eurostat - têm de ser contabilizada, para efeito orçamentais, no ano da sua entrega ao país comprador [2010]. Tal facto, provocou, este ano, um aumento do défice orçamental da ordem dos 0,6 %.
Mas o "rombo" não se circunscreveu só ao OE. Contribuiu, pesadamente, para o crescimento da dívida pública...
Razão tem Ana Gomes para exigir a investigação dos contratos que regeram estas aquisições. Porque muitos portugueses duvidarão se o Estado adquiriu submarinos ou "elefantes brancos"...
Portanto, para esclarecer dúvidas [e não dívidas] é melhor fazê-los emergir!
*
Queixa de Ana Gomes, na íntegra, publicada na aba-da-causa

Banco do Vaticano acusado de lavagem de dinheiro

Alegações de que havia lavagem de dinheiro em um banco do Vaticano, o Instituto para Obras Religiosas, levaram a polícia a apreender 23 milhões de euros (19,5 milhões de libras) em activos em Setembro.

O Banco do Vaticano possui caixas electrónicos em latim, os padres usam uma entrada privada e há um retrato em tamanho natural de Bento XVI pendurado na parede.

Informações sobre eleições para PR

Cara(o)s amiga(o)s
Gostaria de chamar a vossa atenção para o problema do voto em branco, nas eleições presidenciais.
Isto, porque para além de continuarem a correr e-mails defendendo o voto em branco, como acto de protesto, começam a correr boatos especulativos, que chegam ao ponto de pretenderem fazer crer que, nas presidenciais, se deve votar nulo em vez de em branco, pois o nulo é que conta!...
Em minha opinião, está-se a tentar explorar o facto de, nestas eleições, o voto em branco ter exactamente o mesmo valor que o voto nulo, isto é zero!
De facto, nas presidenciais, o voto em branco não é considerado validamente expresso (como pode ver em www.cne.pt/dl/legis_lepr_2005.pdf)!
nas eleições presidenciais de há cinco anos, teria havido uma segunda volta se o voto em branco fosse considerado validamente expresso (Cavaco Silva = 2.773.431 votos; Manuel Alegre + Mário Soares + Jerónimo de Sousa + Francisco Louça + Garcia Pereira + brancos2.773.552 votos).
Quem não quiser votar em nenhum dos candidatos, mas quiser contribuir para  uma segunda volta das eleições presidenciais, não pode votar em branco (estará a anular o voto), não pode anular o voto, pois isso terá o mesmo efeito da abstenção. Quem quiser, acima de tudo, forçar a uma segunda volta, terá de votar num dos candidatos que não se perfilarem como hipotéticos vencedores, à primeira volta.
Mesmo que não tenha muita vontade de o fazer, terá de votar num candidato, seja ele qual for, desde que não seja o que aspira a ser eleito à primeira volta...
Só assim, o seu voto poderá contribuir para que não haja 50 por cento mais um dos votos validamente expressos, na primeira volta!
Se quer contribuir, não hesite!
Divulgue esta informação e vote válido!
Cordiais saudações
Vasco Lourenço
 P.S. : Já contactámos a Comissão Nacional de Eleições, mas ainda não recebemos quaisquer informações, nem detectámos qualquer campanha informativa sobre o assunto.

WIKILEAKS: contrabando de produtos radioactivos....


El material nuclear circula sin control en el corazón de África
Las instalaciones atómicas de Congo carecen de las mínimas medidas de seguridad

"Contrabando nuclear, contaminación radiactiva, exportación ilegal de uranio y una total inseguridad en las instalaciones atómicas en una selva de turbios intereses políticos y económicos donde el soborno es la única ley. Así es el panorama que describen numerosos despachos de varias embajadas de EE UU en el corazón de África sobre el tráfico de material nuclear en una zona del mundo azotada por la guerra, la enfermedad y la codicia de los extranjeros por sus recursos naturales. " el pais


***

O Organismo Internacional de Energía Atómica (OEIA) não consegue controlar este contrabando...
A Al Qaeda tem um acesso fácil ao material radioactivo através do Yemen. Entretanto, enquanto o Mundo se torna cada vez mais perigoso, as potências ocidentais estão ocupadas, quase exclusivamente, com o Irão e a Coreia do Norte. A política do momento, a curto prazo, descura a segurança internacional [global]...

O Mundo cada vez mais perigoso e vulnerável.

Um [dois, três,...] político[s] visionário[s] *

"Tony [Blair] e eu [Bush] acordamos a estratégia: apresentaríamos uma segunda resolução à ONU, com o apoio do líder visionário de Espanha, o primeiro-ministro José María Aznar…"

Tradução livre de excerto do “Decision Points” [livro de memórias de G. W.Bush], referindo-se aos preparativos da guerra do Iraque.

[*] - Existe um 4º "visionário", J M Durão Barroso, hoje, residente em Bruxelas mas, tanto na Cimeira [dos Açores] como nas fotos de "família", tornou-se num "excedentário"...

domingo, dezembro 19, 2010

Momento de poesia


Dissertação sobre uma viagem de fantasia…


Embarquei naquele comboio
para fazer uma viagem de fantasia.
Prometiam experiências estrelares
com brumas de incensos da mais exótica alquimia
intensos cheiros de essências africanas,
sem semáforos a controlar o trânsito das avenidas
do prazer, e também ofereciam fruta da época,
em cada apeadeiro.
Escolhia-se a paisagem mais agradável
a cada olhar. Bastava meter uma moeda
na ranhura de uma máquina de cores berrantes,
e até podia compreender-se a esterilidade da Lua,
(que não tem nada a ver com a Lua dos poetas
românticos, que acabaram por a transformar
na puta mais matreira do Universo, de tanto a cantarem),
e perceber por que Marte é vermelho, ou experimentar
a volúpia dos anéis de Saturno a fazer-nos cócegas
à volta do umbigo, nos seus rodopios de vertigem.
Dizia-se no anúncio publicitário que quem se perdesse
nas nuvens seria recuperado na secção dos perdidos
e achados, o que permitia a cada passageiro
ultrapassar os seus medos e os próprios limites da fantasia,
para poder conquistar a eternidade.
Tive pena de não te ter levado comigo, para libertares
os sentidos das leis da gravitação universal.

Alexandre de Castro

Das "reformas estruturais" ao apetite do poder...

"O líder do PSD afirmou esperar que as 50 medidas anunciadas pelo Governo se convertam "num programa de reforma estrutural"LUSA

Sempre que ouço falar em “reformas estruturais” fico de pé atrás. Não porque as ache descabidas. O que me preocupa é saber que essas “reformas estruturais” são alterações profundas [das estruturas basilares] no campo político, económico, social e cultural. Têm a ver com questões fulcrais da sociedade. Com a natureza, relacionamento e padrões dos sistemas [políticos, económicos, sociais e culturais]. São modificações radicais em qualquer um destes domínios.
Na prática, portanto, o apelo a “reformas estruturais” encerra o desejo de profundas mudanças de sistemas que, muitas vezes, não cabem no conceito de reforma, ultrapassando-o. Muitas das “reformas estruturais”, tão frequentemente invocadas, só são possíveis [realizáveis] quando se verificam mudanças qualitativas dos sistemas. Isto é, num contexto de ruptura, revolucionário…

Esta área é um dos cavalos de batalha de Pedro Passos Coelho.
O dirigente do PSD quando é colocado em presença de reformas [tout court], que muitas vezes não ultrapassam questões normativas de regulação dos sistemas, ou quando mais complexas, instrumentos disciplinadores para agilizar estruturas já existentes [sem as contestar], aproveita para “gritar”, com imaturidade e inconsistência, por “reformas estruturais”. Transparece a impressão de que o termo “reformas estruturais” banalizou-se e perdeu significado.
Em boa verdade, sabemos que “reformas estruturais”, a sério, verdadeiras, são sempre acompanhadas por [mais ou menos longos] períodos de instabilidade [política e social]. A curto prazo, com profundos reflexos [negativos] na Economia derivados da turbulência que gravita à sua volta.

Então, o que pretende Pedro Passos Coelho dizer quando fala em “reformas estruturais”?

Pura e simplesmente o desmantelamento do Estado Social: cortes dramáticos nas prestações sociais, estrangulamento [orçamental] dos sistemas públicos de educação e saúde, liberalização dos despedimentos, sistemas privados [ou no mínimo mistos] de segurança social, etc.

Este chamamento às “reformas estruturais” nunca integram uma reforma fiscal, onde a distribuição da riqueza seja mais equitativa, nunca abrangem uma inversão da tributação de mais valias em contraponto com a espoliação dos rendimentos do trabalho, nunca abrangem as parcerias público-privadas [manancial de lucros do sector privado à custa de dinheiros públicos], passam ao largo de qualquer tipo de taxação de bens patrimoniais, etc. .

Pedro Passos Coelho, e o PSD que o acompanha, sabe que o nosso sistema político contêm imensas portas para progredir no sentido de “reformas estruturais” verdadeiras que têm cabimento e estão legitimadas pela nossa Lei Fundamental.

Para já, Pedro Passos Coelho, quando fala em “reformas estruturais”, pretende três coisas:
Primeiro, aproveitar todo e qualquer buraco, à revelia das disposições constitucionais em vigor, para esmagar ou anular as prestações sociais existentes [resistentes];
Segundo, pretende alterar a Constituição – nomeadamente nos direitos sociais aí consagrados - para não ter que fazer constantes contorcionismos ao tentar impor soluções neoliberais;
Terceiro, uma vez conseguidas as duas premissas anteriores julga ter chegado a hora de governar tranquilamente, sem obstáculos, inclusive, de parceria com o FMI.

A “urgência” em alterar o texto constitucional não será uma manifestação de imaturidade ou de precipitação política do PSD. A revisão constitucional e, concomitantemente, a reeleição de Cavaco Silva, são os instrumentos estratégicos para implantar – em surdina - a “revolução neoliberal” em Portugal. E, conseguido isso, as “reformas estruturais”, naturalmente, suceder-se-ão [umas atrás das outras] nos diferentes sectores da sociedade, sem haver necessidade de reclamá-las. Em relação ao regime saído do 25 de Abril “essas reformas estruturais” – agora [ainda] reclamadas - serão o profundo substrato de mudança de paradigma político, em franca preparação.

Pedro Passos Coelho, mais do que um político imaturo e inexperiente, é um adolescente da política dominado [como qualquer púbere] por uma incontrolável impaciência. Por uma indisfarçável ilusão de que está à beira de conquistar o Mundo…

sábado, dezembro 18, 2010

ASJP: a "ferro e fogo" de Coimbra para a Europa ...

A Assembleia-Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje apresentar queixa contra o Governo português ao Conselho da Europa pela alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).

A reunião da ASJP mandatou também a direcção nacional para poder recorrer à greve, embora como "medida extrema". "Sem prejuízo de outras acções que venham a afigurar-se adequadas, inclusive o recurso à medida de reacção mais extrema da greve", a Assembleia-Geral aprovou a apresentação da queixa contra o Governo português, por entender que violou uma recomendação do Conselho da Europa com a aprovação recente da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ)
... Diário de Notícias

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Sem querer falar da ameaça velada de greve por questões remunetatórias que dificilmente será entendida pelos portugueses sujeitos a drásticas medidas de austeridade [de algum modo esta atitude faz lembrar os conroladores aéreos espanhóis...], julgo que a posição dos juízes presentes na Assembleia da ASJP [reunida hoje em Coimbra] é pouco abonatória para quem devia zelar por uma rigorosa e transparente separação de poderes. Quando é que uma recomendação do Conselho da Europa, recente, ao que suponho [ainda] não transcrita para ordenamento jurídico nacional, pode condicionar o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais?
Mais uma vez, esta situação recorda a "pressão" do Banco Central Europeu sobre os sortes salariais dos funcionários do Banco de Portugal...

E o que - em termos sucintos - reza a invocada recomendação do Conselho da Europa?
Que os Estados devem ter em atenção alterações remuneratórias dos magistrados judiciais de modo a garantir a independência do Poder Judicial...
Pouco abonatória esta recomendação. Ela pode induzir aos cidadãos a ideia que a independência dos juízes é subsidiária dos vencimentos...