CRISE: ajuda e reestruturação ou reestruturação e ajuda?
Embora em período pré-eleitoral sente que lhe cortaram a palavra e está suspenso à volta das condições que nos serão impostas. Se não forem clarificados estes passos preambulares o voto em 5 de Junho será quando muito a expressão de um somatório de incertezas.
Questões programáticas, doutrinárias e de soberania submergiram perante a nossa actual dependência do exterior. Isto é visível na ziguezagueante estratégia quotidiana do PSD e tornou-se claro no recente Congresso do PS.
Deste modo, assiste-se a uma [redutora?] refrega bipolar. De um lado, os partidos do chamado “arco do poder” [PS e PSD] que, em boa verdade, não conseguem elaborar “programas” próprios. Estão condicionados a um “plano de ajustamento externo” [FMI/FEEF/BCE], a negociar de afogadilho – a situação financeira assim o determina - em condições penosas [e desfavoráveis] para o País. A incidência desse “plano de ajustamento” coarcta as capacidades para serem definidas políticas partidárias autónomas nos domínios financeiros, económicos e sociais. O que estará em discussão serão as capacidades técnicas para executar a planificação das medidas associadas ao “auxílio” que, fruto de negociações, forem aceites.
Daqui para a frente – no domínio interno – a tecnocracia substitui a política. Os “bons alunos” – no entendimento dos nossos credores - sobem ao quadro de honra e governam. O próximo Governo só simbolicamente será fiscalizado pela AR. O controlo do poder Executivo pertencerá aos credores que verificarão o andamento da situação [como gastamos o dinheiro] a partir de Bruxelas[EU], Frankfurt[BCE] e Washington[FMI].
Do outro lado, os opositores a este recurso à ajuda externa - os partidos à esquerda do PS [PCP e BE]- que se opõem ao pedido de resgate, pelos condicionalismos inerentes à sua visão politica [doutrinária] e económica, face à dramática situação que o País vive [no que respeita à divida externa], defendem um outro caminho : a reestruturação da dívida. Só que a reestruturação da dívida é uma opção com múltiplas consequências. Não basta equacioná-la. Necessita, em primeiro lugar, do acordo dos nossos credores. E para ser credível [em termos de saneamento da dívida a médio e a longo prazo] tem de assentar num quadro de crescimento económico acelerado e sustentado. Financiado por quem?
Neste momento, o País desconhece as reais condições e os custos [financeiros e sociais] que envolvem o pedido de ajuda externa. Uma coisa é certa: essa “ajuda” é subsidiária de severas medidas de austeridade que prolongarão a recessão económica, a crise social. Quando muito aliviarão, a curto prazo, a crise financeira.
A solução global destes problemas de endividamento excessivo começa a apresentar contornos híbridos. A “ajuda” imediata não exclui a necessidade de uma reestruturação da dívida a médio prazo. Antes pelo contrário. As visíveis dificuldades que a Grécia atravessa – apesar da “ajuda externa” - já levaram o Governo de George Papandreou a equacionar uma reestruturação da dívida, intenção prontamente bloqueada [adiada?] por Berlim.
Aliás, o Mecanismo de Estabilização Europeu (European Stabilization Mechanism), que está previsto entrar em funcionamento daqui a 2 anos [2013], já alberga os instrumentos necessários para as reestruturações das dívidas soberanas de alguns países europeus, operação que - como é cada vez mais evidente - extravasará a Grécia, a Irlanda e Portugal. Não se percebe os fundamentos desta manobra dilatória.
Na verdade, está em cima da mesa a seguinte questão: para muitos responsáveis europeus o nosso pedido de ajuda foi tardio. Corremos o risco de continuar retardatários se não questionarmos aqui e agora: ajuda financeira até 2013, com dura austeridade e sem contrapartidas de desenvolvimento ou reestruturação da dívida externa, e utilizar financiamentos avalizados por instituições europeias e internacionais [tendo como contrapartida medidas de contenção orçamental e de austeridade] para aplicar no crescimento económico produtivo e sustentado e deste modo conseguir resolver o grave problema da divida soberana.
Um denominador comum: qualquer que seja a opção, ajuda financeira e reestruturação da dívida são faces da mesma moeda e inevitáveis saídas para uma crise tão profunda. Com recessão ou um crescimento económico anémico não conseguiremos pagar a dívida externa.
Em resumo: o auxílio agora e a reestruturação depois ou a reestruturação já seguida de ajuda para o crescimento económico.
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