quinta-feira, junho 30, 2011

Grécia e ocidentais miragens …

Praça Syntagma em frente ao Parlamento grego (Atenas 29.06.2011)


Os confrontos entre grupos de jovens e as forças de segurança continuam no centro de Atenas, depois da aprovação por maioria no Parlamento grego do novo pacote de austeridade apresentado pelo Governo socialista de George Papandreou…
… O novo plano prevê cortes avaliados em 28,4 mil milhões de euros até 2015, e privatizações para angariar 50 mil milhões de euros.
(Lusa) link


São deveras angustiantes as imagens que os meios de comunicação social enviam de Atenas. Do mesmo modo, como nos parecem hipócritas e falsas as saudações do FMI, da Srª. Merkel, de Durão Barroso e do enigmático Van Rompuy...


Na verdade, fora dos egoísmos e das derivas nacionalistas que têm marcado a actuação política, económica e financeira da UE e da infindável imposição ultimatos ao Governo grego [medidas sem alternativa e ausência de plano B, são isso!] o que começa a ser impossível contornar é sabermos até onde se pode esticar a corda.
As imagens e os vídeos link que foram transmitidos(as) de Atenas mostram um clima pré-insurrecional. A vitória conseguida por Papandreau ontem no Parlamento terá sido a sua sentença de morte política. Mas o que os mercados conseguiram através de [intoleráveis] pressões da EU e do FMI não andará longe de uma vitória de Pirro. Na realidade, a crispação social mesclada de uma cada vez mais indisfarçável violência, mostra como uma democracia representativa pode virar as costas às aspirações e aos protestos de um povo. Como um regime se divorcia da sociedade e se torna "surdo" perante os clamores populares. E sucedendo isso, a democracia caminha para o suicídio. Todos o sabemos. Só não sabemos quando e como.


Os problemas que gravitam á volta dos países que integram o espaço monetário europeu, i.e., o euro, [dos défices, das dívidas externas, dos crescimentos económicos anémicos, da recessão, do desemprego galopante, etc.] começam a mostrar-se incompatíveis com medidas avulsas acordadas no seio de uma Europa mergulhada numa profunda crise e, por outro lado, totalmente dessincronizados dos interesses e perspectivas da superstrutura financeira mundial (FMI). A Grécia mostrou hoje ao Mundo estar [socialmente] em "pé de guerra", [politicamente] a ser conduzida para um beco sem saída, sem outra perspectiva de futuro que não sejam medidas de austeridade atrás de medidas de austeridade...


E a "receita" aí aplicada não tardará a atingir outros países europeus. A fábula das diferenças, de todas as diferenças, dos “outros” em relação ao “caso grego” é cada vez mais uma miragem...

terça-feira, junho 28, 2011

Novos Secretários de Estado: no reino do exotismo...

(Foto): Carlos Nuno Oliveira, novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.

Hoje, Pedro Passos Coelho foi recebido de manhã - em Belém - por Cavaco Silva e, ao fim da tarde, a Presidência da República (no seu site oficial) divulgou os nomes dos futuros Secretários de Estado [que tomam posse amanhã]. link

Nada de surpreendente. Pior, todos os riscos - que já foram apontados a quando da nomeação do elenco ministerial – estão aqui empolados. Muitos destes "adjuntos" dos Ministros são ilustres desconhecidos da vida pública, embora possam ter brilhantes carreiras profissionais ou empresariais. Muitos deles fizeram carreira nos aparelhos partidários, outros são oriundos do mundo empresarial e os restantes foram repescados do "ambiente técnico-profissional" ou, ainda, nos antros académicos. Uma mescla pouco tranquilizadora face à difícil situação económica e financeira do País. Se a condensação e os arranjos agregadores de ministérios ditavam que esse “malabarismo político-experimental governativo” haveria de ser compensado por um conjunto de Secretários de Estado eficientes para a governação em áreas concretas da(s) política(s), hoje, face à lista de nomes divulgada, o País ficou em suspenso e apreensivo. Estas nomeações não oferecem aos cidadãos qualquer garantia de estabilidade governativa, nem são tranquilizadoras quanto ao propalado desígnio de “não falhar”.

O exotismo continuou a reinar. Na posse dos ministros do XIX Governo Constitucional tivemos, p. exº., o embate do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, hoje, aparece uma Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação… Isto, para um Executivo que defende maior protagonismo da sociedade civil e em contrapartida menos Estado não passa de um devaneio, para não dizer de um contra-senso.

Esperemos que ao fim de 100 dias de exercício [o tradicional "estado de graça"] o Governo de Passos Coelho não esteja à beira de uma remodelação. Porque se tal situação ocorrer será péssimo para os portugueses… já não falo do "nervosismo dos mercados"!

domingo, junho 26, 2011

Um certo masoquismo financeiro…

Estado paga por ano 3 milhões às agências de rating… DN – Economia, 26.06.2011 link , link

Hoje, no jornal Público (1ª. página) as agências de rating norte-americanas são escalpelizadas e o assunto do Editorial (pág. 3). São apresentadas como uma “ironia da crise”... . Mas, na verdade, uma leitura atenta dos artigos que hoje apareceram à luz do dia, leva o vulgar cidadão a pensar que os Estados (alguns Estados) são, antes, masoquistas. Isto é, pagam para serem humilhados e dominados.

Claro que o sector bancário (nacional e internacional) está muito dependente dessas agências (também pagam para serem avaliados) mas não têm rebuço em afirmar que "não existem alternativas" às actuais agências de rating…


Basta! Chega de trajectos sem alternativa… que se acoitam no Mundo financeiro e acabam por perverter o sistema democrático.

Nada Nos Falta, porque Nada Somos

Ao longe os montes têm neve ao sol, 
Mas é suave já o frio calmo 
         Que alisa e agudece 
         Os dardos do sol alto. 

Hoje, Neera, não nos escondamos, 
Nada nos falta, porque nada somos. 
         Não esperamos nada 
         E temos frio ao sol. 

Mas tal como é, gozemos o momento, 
Solenes na alegria levemente, 
         E aguardando a morte 
         Como quem a conhece. 

Ricardo Reis, in "Odes" 

sábado, junho 25, 2011

A "económica" viagem de Passos Coelho a Bruxelas...

"Os membros do Governo não pagam bilhete na TAP quando viajam em serviço e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não poupou dinheiro ao Estado com a sua opção de viajar esta semana para Bruxelas em classe económica…" link.

Bem. As viagens são como os almoços. E como sabemos não há almoços grátis. Provavelmente, a delegação governamental que se deslocou em serviço a Bruxelas ao ocupar os lugares na classe económica bloqueou a possibilidade da TAP vender [esses mesmos lugares] a um mortal cidadão [daqueles que custeiam as deslocações que fazem]. Logo a poupança poderá ser virtual...
De qualquer modo, com a projectada [rápida] privatização da TAP, o privilégio das boleias governamentais deverá acabar.

Ou será que a venda da TAP fará com que o Governo passe a deslocar-se em voos “low cost”? Ou alinhar no slogan publicitário (da TAP): "Menos Euros, Mais europa" [imagem]… (passe a pubilicidade!).

Hoje, Vasco Pulido Valente na habitual crónica de última página do Público aborda este assunto. E o assunto resume-se ao espectáculo Passos Coelho que como diz o cronista: “consola a alma, mas não enche a barriga”. O que parece inevitável à medida que se vão esvaziando estas políticas subsidiárias da aparência é o surgir de uma escalada demagógica e populista que tenderá a substituir o fundamental pelo acessório.

Se não forem revogados os despachos e as regulamentações em vigor …veremos um governo [numericamente reduzido] a viajar em classe económica e uma multidão de quadros superiores [e alguns intermédios] do aparelho de Estado em executiva, em nome da dignidade do cargo… Um gesto solitário [ou quando muito extensível a 11 ministros e a não sei quantos Secretários de Estado] não fará a Primavera. Estamos perante o “dilema da andorinha”!

Logo, se existe vontade de acabar com estes privilégios e mordomias [muito haverá a fazer neste terreno], é preciso mudar o enquadramento legal relativo às deslocações oficiais [ao serviço da República].

Vox populi: “cadelas apressadas parem os filhos cegos…”

"...O Governo pode anunciar na próxima semana medidas que não estavam previstas no programa de ajustamento financeiro negociado com a troika, assim como a antecipação da implementação de algumas outras medidas essenciais, como é o caso do pacote de privatizações, disse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho..."
J Público - Economia 25.06.2011 – link

sexta-feira, junho 24, 2011

Auditoria “popular” da dívida externa…

Está em marcha uma petição com a finalidade de proceder a uma auditoria à dívida pública portuguesa, com ampla participação da sociedade civil link.

Não se trata de uma iniciativa inédita. Na Grécia, em Maio passado link, foi constituída uma comissão integrando membros da comunidade científica, política, sindical e de cidadãos, visando uma “auditoria democrática” à dívida. Na Irlanda, também em Maio, foi lançado um processo idêntico sob a coordenação da AFRI (Action for Ireland), da DDCI (Debt and Development Coalition Ireland – congregando 90 associações) e do UNITE (maior organização sindical irlandesa) link, num projecto financiado pela sociedade civil e que publicará resultados ainda este mês. Maio foi -durante o desenvolvimento da crise política portuguesa - o mês em que, pela Europa, se questionou a questão da dívida externa link.

No passado, na América Latina (Brasil link, Uruguai e Equador link ), desenvolveram-se projectos idênticos sob a designação de “auditorias cidadãs”.

Esta auditoria a realizar em Portugal será – antes de tudo - um passo necessário para um cabal e didáctico esclarecimento da opinião pública e para a “desmontagem” de conceitos tecnocráticos e de ditakts opacos oriundos dos “mercados”. Funcionará como um instrumento de intervenção política que – na actual situação – tenha em conta os problemas (e interesses) dos países devedores que, como estamos a assistir, se repercutem transversalmente na sociedade.
Deverá, ainda, funcionar como uma medida cautelar – na ausência de um plano B da UE link – para prevenir “surpresas” a médio prazo (eventual necessidade de reestruturação da dívida).
Hoje, os portugueses comentam muito a dívida externa mas a sua contabilização e os mecanismos de acumulação não são claros, nem transparentes (Parcerias Público-Privadas; Empresas Públicas; Entidades Públicas Empresariais, etc.) e um número cada vez mais volumoso de gestores e economistas nacionais e estrangeiros prevêem um quadro de reestruturação. A justificação de que desde há muito vivemos acima das nossas possibilidades terá algum fundo de verdade, mas não é toda a verdade...

Finalmente, a questão da responsabilização política pelas medidas [ou ausência delas] económicas e financeiras que acabaram por desembocar em avultados endividamentos, estiveram fora do controlo dos cidadãos. Aqui, surge o exemplo da Islândia, neste momento a julgar o ex-primeiro ministro Geeir Haarde acusado de negligência link. Esta atitude do parlamento islandês lançou na sociedade civil dos países europeus a velha questão da responsabilidade política dos cidadãos que ocupam (ou ocuparam) cargos no Estado.

Portanto, este tipo de petições públicas é um procedimento comum aos países da UE - sob intervenção externa - que envolvendo a sociedade civil, acabam por ter uma projecção político-social importante e constituiem uma meritória acção de cidadania, com carácter didático. Uma iniciativa oportuna.

Texto da petição portuguesa:

Apelo a Iniciativa Unitária por uma Auditoria à Dívida Portuguesa

A austeridade e as medidas de privatização pressionam em primeiro lugar os mais pobres, enquanto as “ajudas” são para quem está na origem da crise. Se as medidas de austeridade anti-popular não forem postas em causa, terão um impacte considerável na Europa durante muitos anos, modificando de forma drástica a relação de forças em favor do capital e em prejuízo do trabalho.
A auditoria da dívida é um passo concreto em direcção à justiça em matéria de endividamento. As auditorias da dívida com participação da sociedade civil e do movimento dos trabalhadores permitem determinar que partes da dívida são ilegais, ilegítimas, odiosas ou simplesmente insustentáveis; oferecem aos trabalhadores o conhecimento e a autoridade necessários para a definição democrática de políticas nacionais perante a dívida; incentivam igualmente a responsabilidade, a prestação de contas e a transparência da administração do Estado.
É urgente, neste contexto, a constituição de uma Comissão Popular, aberta e de convergência unitária, para uma Auditoria à Dívida portuguesa.
Subscrevem este apelo, sinalizando a sua disponibilidade para o desenvolver na prática, um conjunto de activistas sindicais, de comissões de trabalhadores e de organizações cívicas, associativas e políticas.


Subscritores/as:
Manuel Carvalho da Silva (secretário geral da CGTP-IN, Lisboa), António Avelãs (presidente do SPGL), Pedro Ferreira (economista, Coimbra), Guadalupe Simões (Enfermeira, Faro), Elísio Estanque (universidade, Coimbra), Rui Maia (Precários Inflexíveis, Lisboa), Adriano Campos (FERVE, Porto), Paulo Granjo (universidade, Lisboa), José Rodrigues (sindicalista), José Castro Caldas (universidade Coimbra), Jorge Bateira (economista, Porto), Francisco Alves (sindicalista, Lisboa), Maria da Paz Campos Lima (socióloga, Lisboa), António José Vitorino (bancário, Almada), Joaquim Piló (sindicalista), Viriato Jordão (Lisboa), José Almeida (sindicalista, Lisboa), Guilherme da Fonseca Statter (sociólogo do trabalho), José Rebelo (universidade, Lisboa), Manuel Carlos Silva (professor, sindicalista), Isabel Frutas Carvalho Ascenção (SERAM-Madeira), Janine Rodrigues (enfermeira, SERAM Madeira), Artur Oliveira Baptista (sindicalista, Lisboa), Carlos Valdez Vasconcelos (professor, Lisboa), Carolina Fonseca (trabalhadora, Lisboa), Lídia Fernandes (feminista, Lisboa), Cristina Oliveira Nunes (socióloga, Lisboa), Marco Marques (Precários Inflexíveis, Lisboa), Almerinda Bento (professora, Amora), Manuel Zebral (desempregado, Galiza), Dora Fonseca (Universidade, Porto), Maria da Conceição Sousa (enfermeiro, C. Branco), António Pedro Dores (universidade, Lisboa), Assunção Bacanhim (sindicalista, Funchal), Manuel Martins (CT Autoeuropa, Palmela), Bruno Semeano (CT Faurécia, Palmela), Deolinda Martin (professora, Amadora).

quinta-feira, junho 23, 2011

Instituições Europeias: cortes orçamentais ?

“Los gobiernos de Alemania, Austria, Dinamarca, Finlandia, Francia, Holanda, Reino Unido y Suecia han pedido en una carta pública que la Comisión Europea reduzca sustancialmente la partida destinada a salarios y pensiones de su personal, en la propuesta presupuestaria para el periodo 2014-2020 que debe aprobarse este año.”
El Mundo, 23.06.2011 link

Mais vale tarde do que nunca, mas… convém não deitar foguetes antes da festa.

A UE que tem sido tão expedita a impor medidas de austeridade a Estados-membros (em dificuldades), a calendarizar medidas de contenção, reformas estruturais, etc. sob a forma de “Memorandos”, a lançar ultimatos (como recentemente fez com a Grécia), quando se trata de reduzir salários e pensões do seu pessoal, resolve por em marcha um conjunto de formalidades: consultas prévias aos sindicatos, redacção de uma proposta “formal”, aprovação pelo Parlamento Europeu, concordância dos 27 Estados membros… .

Isto é, a petição destes 8 países europeus à Comissão Europeia poderá (deverá?) aboborar no gabinete de um qualquer comissário… até que o orçamento de 2014-20 esteja aprovado. Será este o indolente caminho?

terça-feira, junho 21, 2011

SE ATÉ LOUÇÃ O RECONHECE...

Publicado hoje no "Jornal de Notícias":


Louçã defende que "Portugal tem de resistir" à saída do Euro
Ontem
Carla Aguiar

Francisco Louçã considera que "Portugal está a ser empurrado para sair do Euro", mas defende que o País deve resistir porque as consequências dessa retirada seriam terríveis".

Enfrentariamos uma "desvalorização de 30% na moeda" a que teriamos de somar uma brutal inflação no crédito, porque os empréstimos continuaram a ser pagos em euros, lembrou em declarações ao Dinheiro Vivo.

O líder do BE discorda, assim, de João Ferreira do Amaral quando, esta segunda-feira, em entrevista ao DN, disse que Portugal deveria preperar essa transição para a saída do euro, com o apoio da UE, por considerá-la inevitável

ASSUNÇÃO ESTEVES na presidência da AR


A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, dedicou hoje a sua eleição, a primeira de uma mulher no cargo, a "todas as mulheres", sobretudo às "oprimidas", prometendo dedicar cada dia à "redenção histórica da sua circunstância".
"Dedico este meu momento de alegria a todas as mulheres, às mulheres políticas que trazem para o espaço público o valor da entrega e a matriz do amor, mas sobretudo às mulheres anónimas e oprimidas", afirmou Assunção Esteves.
A primeira mulher eleita presidente do Parlamento comprometeu-se a fazer "de cada dia um esforço para a redenção histórica" da "circunstância" dessas mulheres. link


Perante uma coligação de Direita que interpreta o voto popular - que lhe permitiu conquistar o poder - com uma postura de governação do tipo messiânico, convicta de ser portadora de instintos redentores da Pátria e evocando sublimes e providenciais desígnios de “mudança”, a eleição de Assunção Esteves para a presidência da AR, é uma lufada de ar fresco que “descongestiona” o ambiente político e institucional do País.
Na realidade, desde a queda do XVIII Governo Constitucional que o País vive num sufoco: a crise política, o pedido de intervenção externa, o programa de ajuda, eleições, o espectro do incumprimento, o assédio dos "mercados", etc. …
Esta eleição evidencia ainda quão despropositada, deslocada e irrealista foi a aposta do PSD em Fernando Nobre...

O alargado consenso conseguido em redor da eleição de Assunção Esteves - patente nos discursos dos representantes dos grupos parlamentares - é um caloroso estimulo para o exercício de funções da nova titular do 2º. cargo na hierarquia do Estado.

Finalmente, alguém que neste clima de grandes e pequenas alternâncias, rotativismos, calculismos e rotinas vai ocupar, por mérito próprio e por decisão democrática inequívoca (80% dos deputados), um cargo em que alia a competência técnico-profissional, com provas dadas nas lides parlamentares (nacionais e europeias) e um profundo conhecimento dos trâmites constitucionais. Alguém – como diz o povo – “talhado” para o lugar!

O XIX Governo Constitucional

Cá temos o esboço do novo Governo CDS/PSD, e como já deveria ser de prever, a montanha pariu um rato. Em tempos de vacas magras, os putativos ministros com boas credenciais não estão interessados em assumir responsabilidades ministeriais.


Quanto ao PM, Pedro Passos Coelho, já são conhecidas as suas limitações. E começa já o seu percurso como PM com uma pesada derrota parlamentar, perfeitamente evitável, fruto da sua teimosia em colocar Nobre como presidente da AR.

Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros, será claramente o parceiro pensador desta coligação, e o seu poder negocial surge reforçado após o imbróglio Nobre. Portas tem experiência de Governo anterior na pasta da defesa, e não será de prever que seja desgastado por uma pasta que comporta pouco risco de desgaste político. Portas como MNE é apenas um eufemismo para eminência parda do regime. Passos Coelho que proteja as costas.

Para o Ministério das Finanças, o mais crucial no momento em que vivemos, ficou claro que o PSD não tinha nenhum trunfo, e parece ser de uma evidência meridiana que Vítor Gaspar não terá sido a primeira ou mesmo a segunda escolha. Parece que é competente, vamos a ver... O comentário de Miguel Sousa Tavares na SIC relativamente ao facto de Milton Friedman ser o guru de Gaspar não traz particular tranquilidade.

Álvaro Santos Pereira, Ministro de Economia, parece ser um académico baseado no Canadá com bastante obra académica publicada sobre a economia portuguesa. Pode ser que uma visão de "outsider" possa ser útil para a sua tarefa, mas também pode ser que a enorme diferença entre os métodos de trabalho e de administração pública no Canadá e em Portugal neutralizem a mais valia que este ministro poderá trazer para o Governo.

Pedro Mota Soares, do CDS, será o Ministro da Segurança Social. Para além de ser um aparatchnik jotinha, não se compreende como é que o seu perfil se encaixa no ministério que irá tutelar. E não augura nada de bom, até pela experiência passada, essa pasta ser tutelada pelo CDS. Objectivamente, o CDS tem uma pré-compreensão ideológica, muito vincada, da segurança social como forma de caridade, e não de direito social de cidadania num espírito de solidariedade.

Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna, parece pouco mais ser também do que um aparatchnik do PSD, tal como Paula Teixeira da Cruz, indigitada para a justiça. Parece-me, num sector tão decisivo como a justiça, que é uma escolha muito insossa. A única credencial que a nova ministra parece ter para este cargo é o de ser Vice-Presidente do PSD. Miguel Relvas, nos assuntos parlamentares, adequa-se ao cargo devido à sua proximidade política com o PM, o que é essencial neste cargo de "relais" entre Governo e parlamento.

Assunção Cristas, do CDS, vai tutelar o verdadeiro "albergue espanhol" do Ministério do Ambiente, Agricultura e Território. Não me parece que o seu perfil corresponda minimamente a essa pasta, até porque, sendo uma mulher elegante, não me parece que seja desejável que utilize o truque das "patilhas à lavrador" tão querido do seu chefe. Parece-me, do seu currículo, que estaria melhor na pasta da justiça, para a qual parece estar bastante mais qualificada que Paula Teixeira da Cruz...

Paulo Macedo na saúde é uma escolha estranha. Um homem da banca e dos seguros, um Governo ultra-liberal, um SNS a desmantelar (uups, a "reestruturar").

Nuno Crato no Ministério da Educação parece ter o perfil adequado para o cargo. Vamos a ver, parece que na FENPROF não gostam dele.

Aguiar Branco na defesa não aquece nem arrefece. É daqueles ministérios que não servem rigorosamente para nada, mas que têm que existir, e que poucas qualidades exigem dos seus titulares, que causam o mínimo desgaste político e que dão prestígio. Um bom lugar para colocar um adversário político interno.

Finalmente, a Secretaria de Estado da Cultura. Parece-me ser muito grave este "downgrading" de Ministério a Secretaria de Estado. Não só revela uma visão ideológica segundo a qual a cultura é dispensável, mas terá seguramente repercussões em sede de financiamento. No entanto, Francisco José Viegas parece ser um SEC competente.

segunda-feira, junho 20, 2011

FERNANDO NOBRE REJEITADO

Fernando Nobre foi rejeitado na eleição para Presidente da Assembleia da República. Precisando de 116 votos favoráveis para ser eleito, na 1ª votação teve apenas 106 e na 2º ainda menos um.

Prevaleceu o bom senso. Não se pode dizer que a legislatura tenha começado mal...

Fantasias & curiosidades "marianas"...


"Entrou nas urgências com uma Nossa Senhora dentro dele (literalmente)"...



link

UE/ECOFIN: mais adiamentos…

A reunião de ontem do ECOFIN (Luxemburgo) resolveu adiar para Julho qualquer decisão sobre um novo pacote de ajuda financeira à Grécia. Os ministros das finanças da Zona Euro não chegaram este fim-de-semana. link Resolveram esperar pela votação da moção de confiança do parlamento grego ao governo e pela aprovação de um novo plano de austeridade para libertar a 5ª. tranche do resgate grego, no valor de 12 mil milhões de euros...

Entretanto, os “mercados” não deixarão de reagir. A Grécia continuará a viver no espectro do incumprimento e a “renovar” planos de austeridade, uns atrás dos outros. A instabilidade política neste País cresce dia para dia sob uma altíssima pressão (tensão) social. O “temor do contágio” será explorado ad nauseum e para além de Portugal e da Irlanda já envolve a Espanha, a Bélgica e a Itália. Pior que as ameaças de contágio sistémico é este “mecanismo de arrastamento”, país por país, até ao colapso. A UE dá ao Mundo a imagem de uma confrangedora pobreza estratégica na defesa do euro.


A solução dos problemas da Zona Euro mistura-se cada vez mais com a sobrevivência da UE e tornou-se, inevitavelmente, política. E aí como as divergências são maiores… caminharemos de adiamento em adiamento até à derrota final: the Eurofinish!

domingo, junho 19, 2011

As Misericórdias e “pré-conceitos ideológicos”…

No X Congresso Nacional das Misericórdias Portuguesas link recentemente realizado assistiu-se a um indisfarçável forcing (lobbyng?) dirigido aos poderes públicos no sentido dessas instituições passarem a ter um maior protagonismo na área de prestação de cuidados de saúde.

O cooperação do sector social (as IPSS’s) já representa, no âmbito do SNS, uma parcela importante das prestações complementares externas, nomeadamente, na rede de cuidados continuados, onde o objectivo confesso é atingir uma posição hegemónica da ordem dos 80% link. Esta estratégia faz com que um importante sector de cuidados de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e ainda de pessoas em situação de dependência, esteja fora da alçada directa do SNS, já que as Misericórdias reivindicam uma larga autonomia assente sobre a sua “particular natureza e especificidade” que se baseia em "direitos adquiridos", i. e., no longo trajecto histórico (500 anos). Por outro lado, a omnipresença das Misericórdias num vasto sector de apoio social (as chamadas “respostas sociais”) como são as creches, os lares, os centros de dia, o apoio domiciliário, os centros de tempos livres, os centros de convívio, etc., acabam por colocar sectores estratégicos da política social do Estado extremamente dependentes de um - cada vez mais poderoso e abrangente - prestador externo (ao SNS e à Segurança Social).

O protocolo assinado em 2010 entre o Ministério da Saúde (MS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) link é bem claro e explícito sobre as pretensões deste sector social quanto ao futuro. Reza o artº. 5º do citado acordo : “As santas casas de misericórdia desenvolvem a sua actividade em todos os sectores da prestação de cuidados de saúde”…

Todavia, o actual objectivo é, no concreto, rentabilizar a rede hospitalar das Misericórdias. Já o acordo entre o MS e a UMP no Porto link é extremamente abrangente e alargado (100 mil consultas e 20 mil cirurgias) e envolve 12 hospitais das Misericórdias.

Portugal não pode ignorar o papel desempenhado na área da Saúde (primordialmente até 1974) pelas Misericórdias. Todavia, a “nova fase” deste sector social, liderado pela UMP, não pode ser baseada em regimes de excepção. A sua longa caminhada não lhe outorga algum direito a esse tipo de "favores"...que não são concebíveis em quaisquer circunstâncias.

Os portugueses conhecem bem o SNS. Sabem que este tem uma resposta insuficiente no sentido de fornecer aos seus utentes uma cobertura universal e atempada (ver Relatório de Primavera 2011 da OPSS) link, como determina o artº 64º - 3, alínea b, da Constituição da República Portuguesa. Essas insuficiências de cobertura assistencial têm originado (e devem continuar) o recurso a meios externos ao SNS (como é o caso das Misericórdias). A criação ou o desenvolvimento - neste quadro de complementaridade - de estatutos e/ou prerrogativas especiais e particulares, como a UMP solicita, tem uma consequência directa e indesejável: privilégios contratuais.
Quando (e sempre que) os serviços públicos de Saúde tiverem de recorrer a subcontratações de serviços (outsourcing) devem fazê-los por concurso público, salvaguardadas (e apuradas) questões relativas à qualidade da resposta e às boas práticas. Este é o modelo democrático e republicano que deve informar qualquer Governo.

A coligação de Direita (PSD/CDS) que vai governar o País tem repetido incessantemente que vivemos uma situação excepcional querendo sugerir estar disposta a recorrer a todos os meios para enfrentá-la. Contudo, a Constituição da República impõe-lhe limites.
As declarações do presidente da União das Misericórdias no encerramento do X Congresso não podem deixar de ser interpretadas à luz da actual conjuntura política. link. Mas ao contrário que é sugerido neste veemente apelo ao futuro Governo, no sentido de serem privilegiadas as capacidades instaladas das Misericórdias, ao arrepio do texto constitucional (que não é propriamente um arrazoado de preconceitos ideológicos), são denunciadoras de um enviesado (e abusivo) conceito de colaboração com um serviço público.
As situações referidas pelo responsável das Misericórdias (menores custos e mesma qualidade) são publicamente apresentadas como um dado adquirido, antes de passar pelo crivo de uma avaliação externa objectiva, independente e sem preconceitos (ideológicos ou outros) e não verificações por comissões paritárias como a UMP tem inscrito (com a aceitação dos poderes públicos) nos mais recentes protocolos.
Na verdade, o sector social já revelou onde tiveram lugar auditorias (p. exº: o acordo entre o MS e o Hospital da Cruz Vermelha, em 1998) algumas inconformidades e surpreendentes fragilidades que “foram lesivas para o Estado”. link

Finalmente, afirmações como : “é absolutamente inaceitável" que o Estado opte por financiar o sector público quando sabe que o sector social faz mais barato”… link, são no mínimo extemporâneas e apressadas. De facto, o Estado não tem de optar. Por enquanto, é obrigado a investir no sector público.

O que são inaceitáveis são os apelos no sentido de perverter o Estado de Direito para mergulhar o País no Estado da Direita…

sábado, junho 18, 2011

O XIX Governo Constitucional


Ontem, foi anunciada a composição do XIX Governo Constitucional liderado por Pedro Passos Coelho. link

Uma dúzia de ministros e algumas caras novas na política. Fundamental, era conhecer o perfil do novo Ministro das Finanças. Vítor Gaspar é um reputado connaisseur dos mecanismos da UE e do BdP o que lhe confere aptidão técnica e competência profissional. Politicamente, é referenciado como sendo um falcão entre os liberais. É esperar para ver como jogam estas duas vertentes.

De resto, algumas excentricidades orgânicas. Duas são gritantes:
1 – a Ministra do Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território …(acabou!);
2 – o Ministro da Economia e Emprego (como?).

A próxima discussão do programa de governo na AR será o primeiro teste para desvendar outros (ocultos) perfis.

sexta-feira, junho 17, 2011

O acordo PSD/CDS…

O acordo político firmado ontem entre o PSD e o CDS é um documento vago e indefinido como convém a ambas as partes link. Mais parece um menu de uma casa de pasto. Recitar [ou elencar] problemas há muito diagnosticados sem especificar soluções é o mesmo que escrever em lousa numa porta debaixo do ramo de louro: “hoje há marisco”. Ficamos sem saber se são camarões, lagostas, percebes, … ou, as populares conquilhas.
Palavras como: empreendorismo, empregabilidade, sustentabilidade, mercados, mobilidade, contratação, livre escolha, trabalho, família, segurança, etc., são velhos bordões da Direita apresentados, neste documento, como “inovadores”. O concreto não está lá. É sistematicamente remetido para um posterior programa de governo.

O verdadeiro ou o sub-reptício acordo [conforme os destinatários] é inteiramente – e literalmente - subsidiário do Memorando de Entendimento com a troika: UE/BCE/FMI. Aliás, perpassa, ao longo de todo o texto, dois indisfarçáveis destinatários: primeiro, a “troika” que exigiu “este” acordo; segundo, o Presidente da República que adoptou a citada exigência.

Na verdade, o acordo é a prossecução de um estilo político que marcou a campanha eleitoral: informação difusa, nebulosa, genérica [nomeadamente quanto às medidas inscritas no memorando] e o sistemático contornar do concreto, da realidade. Quando se fala de tempos difíceis, de esforço, de contenção, de austeridade e de sacrifícios não se estabelecem etapas nem limites. Tudo fica no ar para o que der e vier…

Este acordo é, também, uma manobra de apropriação política (pela Direita) do voto popular. Na realidade, tenta-se contornar um dado essencial. A viragem do País à Direita – um facto incontornável - foi, acima de tudo, a (democrática) manifestação da insatisfação popular perante a governação socialista que, por motivos sobejamente discutidos, claudicou nas soluções (políticas, económicas e financeiras), facto que acabaria por determinar a solicitação de auxílio externo. Pretender – como vem fazendo a coligação de Direita - apropriar-se desta compreensível (e previsível) postura eleitoral tornando-a uma avalização popular de um conjunto de políticas neoliberais - a coluna vertebral dos dois partidos signatários – é tomar a nuvem por Juno.
O mandato popular subjacente ao presente acordo governamental não será tão claro e inequívoco como a Direita quer fazer crer e, muito embora esta seja uma coligação formalmente (democraticamente) legítima, não deixa de ser uma atitude política essencialmente reactiva (contra o status quo) e em menor grau afirmativa (um programa de governo destinado ao sucesso). É esta inversão de valores que a presente cooperação PSD/CDS, para governar Portugal em circunstâncias excepcionais (como Paulo Portas gosta de salientar), acoita no seu seio.

De resto, o País assistiu ontem a uma parada eminentemente mediática. Cenário que os protagonistas deste acordo afirmam pretender arredar da política [futura]. Na verdade, público e notório tem sido o esforço que os dois líderes signatários do acordo têm desenvolvido para afirmarem, no âmbito nacional, um projecto predestinado de salvação com cariz messiânico, sob o signo da “mudança”. De facto, todos sabemos que não vai haver uma era APC e outra DPC (Antes de Passos Coelho e Depois de Passos Coelho).

As considerações tecidas por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas após a assinatura solene do acordo vieram confirmar aquilo que os portugueses receavam: o chorrilho de lugares comuns, a retórica vazia, as deambulações teóricas, a ligeireza de propósitos [a pretensão de regressar aos mercados antes de 2 anos é mais do que irrealista] … à volta de uma temática complexa, grave e difícil que ficou - neste muito publicitado acordo de colaboração governativa - submersa em estafados slogans, como se continuássemos em campanha eleitoral.
Para já foi o conhaque – falta agora o serviço!

quinta-feira, junho 16, 2011

FERNANDO NOBRE

Fernando Nobre foi exibido durante a campanha eleitoral e na noite das eleições como um “grande trunfo político" – pelo menos no entender do presidente do PSD.

No período pós-eleitoral continuou na berlinda. Rejeitado pelo CDS que recusou apoiar a sua candidatura para Presidente da Assembleia da República (cargo que inopinadamente lhe tinha sido prometido pela direcção do PSD) terá entrado na “dança” dos ministeriáveis. link
Vários órgãos de comunicação social referenciaram-no como um putativo candidato ao Ministério da Saúde (associado ou não à Segurança Social). link. Tal personagem transformada em “pomo da discórdia” acabou por ficar fora do acordo governamental. link

Ontem, Pedro Passos Coelho, depois de ter sido indigitado 1º. Ministro, interrogado sobre Fernando Nobre, reafirmou a intenção de o candidatar ao cargo de presidente da AR. link
Mais uma vez, surgiu nos bastidores a hipótese (especulação) de que o PSD estaria a negociar com o PS um suporte parlamentar para sustentar Fernando Nobre. Hoje, o secretariado do PS fez saber que se opunha a esta candidatura. link.

Na verdade este não é um incidente marginal da nossa política interna. Trata-se da eleição (indirecta) da 2º. figura do Estado. Tal situação não pode deixar de ter significado (político).
Primeiro, a candidatura a deputado associada à (precipitada) “promessa” de vir a ocupar um cargo público, mostra – para não nos alongarmos – um certo grau de enviesamento democrático. Mostra que, avant la lettre, o PSD se sentiu "dono" e senhor do aparelho de Estado e cedo começou a prometer cargos que, de facto, não estavam ao seu alcance... . Um mau começo.

Finalmente, excluídos os “abusos” democráticos inerentes, este passo em falso é indiciador de uma gritante inexperiência política que, para os difíceis tempos que se avizinham, não augura nada de bom.
Ou, então, estamos perante a brilhante metamorfose de transformar um inopinado candidato num pesadelo.

terça-feira, junho 14, 2011

NOIVAS DE SANTO ANTÓNIO

Fiquei ontem a saber, por uma notícia do jornal "i", que antes do 25 de Abril as candidatas aos "casamentos de Santo António" só eram admitidas se fossem comprovadamente virgens. Para o efeito eram submetidas a uma inspeção médica em que as suas partes íntimas eram minuciosamente perscrutadas para verificar a integridade dos respetivos himens.

A que obscenidades descia a "moralidade" clerical-fascista!

(Se soubesse fazê-lo, faria link para o artigo. Mas o mais que consigo é isto:http://www.ionline.pt/conteudo/129915-as-noivas-santo-antonio-ja-nao-vao-ao-medico-veja-como-tudo-mudou)

O bunga bunga de 1811…


A quando da recente visita de Benjamin Netanyahu a Itália, a conferência de imprensa final, com a presença de Silvio Berlusconi, realizou-se em Villa Madama.

Villa Madama é uma renascentista villa romana que foi mandada construir pelos Médicis no início do séc. XVI e que em nos anos 40 foi adquiriria por Mussolini para o Estado italiano, sendo destinada à realização de cerimónias diplomáticas.


Numa das salas existe um fresco de Andrea Appiani representando o Parnaso (foto).

Durante a conferência de imprensa (que decorreu nessa sala) Netanyahu terá interrogado Berlusconi sobre a autoria do fresco ao que este teria respondido: “ É de Andrea Appiani e representa o Parnaso, o bunga bunga de 1811…link

A charla não lhe tinha ainda morrido nos lábios quando o povo italiano o castigou com uma votação massiva, em referendo, derrotando a sua pretensão de “legitimo impedimento” link para "fugir" aos Tribunais […onde presentemente o processo ”bunga-bunga” está em trânsito].

Ironias do destino…

segunda-feira, junho 13, 2011

As "amarras" da dívida...

Juros da dívida portuguesa batem novos recordes… link

Bem. Ou muito me engano, ou os mercados andam a gozar com o parceiro...

Primeiro, foi a necessidade de severas medidas de austeridade que nunca foram suficientes. De seguida, foi a necessidade de pedir auxílio externo o que – em princípio – garante o pagamento da dívida durante os próximos 3 anos [foi exactamente nesta “maturidade” que os juros dispararam – 12,6%]. Entretanto, um memorando de "resgate" elaborado pela UE/BCE/FMI que foi subscrito pelo governo em gestão e pelos 3 principais partidos políticos portugueses. Finalmente, a resolução da crise política através de eleições legislativas donde saiu a desejada “maioria governamental estável”…


Todas as exigências dos ditos mercados foram sendo satisfeitas pelo que seria de esperar algum sossego.
Engano! Hoje, voltamos a apanhar pancada, imaginem lá porquê: … por causa da Grécia. Amanhã, será por causa da Irlanda e assim sucessivamente...

Onde [quando é que] “isto” vai parar?

PS - achegas do fundador quanto ao futuro…

Uma entrevista concedida por Mário Soares ao canal Q num programa com colaboração com o jornal i (hoje publicada nesse jornal) merece ser lida com atenção. link

Mário Soares, acautelando-se de intervir directamente na actual crise do PS, não perdeu a oportunidade – como é seu hábito – para levantar candentes questões político-ideológicas e, ainda, lançar pertinentes avisos para o interior do PS.

Da entrevista sobressai a ideia de que o PS não resolve a actual situação substituindo José Sócrates por António José Seguro, Francisco Assis ou qualquer outro candidato que possa ainda surgir. O apelo de Mário Soares a uma profunda reflexão política interna é marcante e, como é sugerido, deverá influenciar de modo determinante o novo ciclo político do partido.

O próximo Congresso terá – na opinião do fundador do PS - de ser clarificador em muitas matérias que interessam aos socialistas, aos portugueses e ao [re]posicionamento face à degradada "situação europeia".
Ao fim e ao cabo, esta entrevista levanta questões que chocam com o imediatismo que encerra a concepção [dinástica]: “rei morto, rei posto!”.

O PS – como é patente nesta entrevista - não está confinado a resolver um rotineiro problema sucessório. A situação política nacional e europeia obriga-o a um esforço maior …

domingo, junho 12, 2011

Alentejo: já abriu a caça!…

Foto da candidata Sílvia Ramos à CM Moura, em 2009.

“Este é o momento…de se correr atrás de lugares…”, disse Sílvia Ramos, presidente da distrital de Beja do CDS-PP. link

Uma primorosa arenga da responsável do CDS/Alentejo, na Radio Pax [Beja], no “dia da raça!”, cujo resumo merece a pena ser lido… link

sábado, junho 11, 2011

Inquietações à volta da Constituição da República…

...“anacrónica, barroca e excessivamente programática…" link foi a reflexão sobre o conteúdo da nossa Lei Fundamental feita, neste último 10 de Junho, perante o Presidente da República, cidadão eleito pelos portugueses que, em cerimónia pública e solene, é obrigado a jurá-la e fazê-la cumprir.

Todos sabemos que as Constituições, quer sejam codificadas [escritas] ou não, definem poderes e deveres do Estado e dos cidadãos, princípios políticos fundamentais, estabelecem estruturas e procedimentos, mais ou menos vastos, com incidência na governação dos Países. São um sistema global de leis que regulam o funcionamento do sistema político e da governação em que, simultaneamente, se definem e limitam poderes.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é a nossa Carta Magna elaborada por uma Assembleia especialmente eleita para o efeito [Assembleia Constituinte] estruturando e definindo o regime, na sequência do derrube do anterior. É uma constituição promulgada e não outorgada [por um governo, p. exº.].

A CRP de 76 foi votada favoravelmente por todos os partidos políticos representados na Assembleia Constituinte, com excepção do CDS. Mas o PSD que [também] a votou favoravelmente - apesar da declaração de voto produzida por Barbosa de Melo - viria a renegá-la, poucos anos mais tarde, pela voz de Sá Carneiro, quando afirmou em entrevista ao DN (08.11.1979) que: “Neste momento, se a questão viesse de novo a pôr-se, eu não apoiaria esta Constituição, não apoiaria o voto favorável a esta Constituição…” como vem reproduzido no arquivo do Instituto Sá Carneiro, Vol. 6, pág. 190 link. Nesse momento (1979), como agora, estava em jogo a consolidação da coligação com o CDS, reformadores e monárquicos (a conhecida AD), i. e., uma ampla aliança da Direita.
Nessa altura, o “pensamento político autóctone” sonhava com a trilogia: uma Maioria, um Presidente, um Governo. Agora, realizado esse sonho resta mudar a Constituição invocando a crise e as suas causas estruturais link . Mas, na realidade, é indisfarçável – hoje – que as alterações a introduzir não são uma mera revisão. São efectivamente uma questão de regime. Na verdade, a partir da CRP de 76, rejeitada por Sá Carneiro, já se efectuaram 7 revisões constitucionais [1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005] o que é um recorde desde que Portugal conheceu o seu primeiro texto constitucional, surgido na sequência da Revolução Liberal [a Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1822), logo substituída pela Carta Constitucional (1826), que vigorou durante 72 anos ].

Assim, o anacronismo imputado à actual CRP resulta da fidelidade ao regime implantado em 25 de Abril de 74, esta “amarra cronológica” que - até aqui - tem sido respeitada.
Barroca, só se for pela exuberância do seu texto [32.000 palavras]. Todavia, p. exº., substituir “justa causa” por “razões legalmente atendíveis” não parece ser uma “poupança léxica”…
Por último, quanto a ser “excessivamente programática” poderá tornar-se numa aleivosia se tivermos em conta que, p. exº., um dos destacados dirigentes do bloco de Direita defendeu, em Maio deste ano, a inscrição na Constituição de limites do endividamento do Estado. link Portanto, a CRP poderia, no entender da Direita, inscrever metas programáticas financeiras e orçamentais, as “outras” é que incomodam...

As Constituições deverão ser equilibradas e incorporar uma positivação dos direitos fundamentais mas nunca serão neutras já que ao serem elaboradas incorporam a matriz dos “fundadores” do regime que, para o futuro, regulam. Foi o que aconteceu na CRP de 1976 e se manteve nas revisões posteriores.

Hoje, propõem-se “revisões” que são autênticas perversões da essência do regime… [para não cair no exagero de falar em “golpe de Estado constitucional”].

A inacreditável facécia que pairou sobre o 10 de Junho…

Fundão, 10 jun (Lusa) - O Presidente da República apontou hoje a agricultura como um dos sectores que mais rapidamente pode ajudar o país a equilibrar a balança comercial, sublinhando a importância dos jovens regressarem à terra… link

Um apelo impressionante. De 1985 a 1995 (dez anos!) Cavaco Silva exerceu as mais altas responsabilidades governamentais. Durante esse período tanto a agricultura como as pescas sofreram impressionantes metamorfoses. O País foi inundado por rios de dinheiro proveniente de Bruxelas e, com o acordo do governo chefiado por Cavaco Silva, fomos pagos (comprados) para extinguir a agricultura e deixarmos de pescar. Pagos para deixar de produzir e o poder político, em troca de uns avultados patacos (estamos no tempo do escudo), aceitou, colaborou e, como não podia deixar de ser, comprometeu-se.

Tornamo-nos consumidores das graciosas benesses europeias e viramos construtores de auto-estradas, intermediários de turismo, comerciantes de bens de consumo (importados) nas grandes superfícies, etc.
Entretanto, chegou a pesada factura a mostrar que as coisas não eram tão graciosas como julgávamos. Agora, somos mandados de volta à terra e para o mar. Como se o País fosse um bola de pingue-pongue. Uma década de um lado, outra do outro.
Com o País desestruturado, empobrecido, endividado e sem capacidade financeira para investir o mínimo que se esperaria era uma réstia de respeito pela nossa memória [colectiva].

Na realidade, as comemorações do 10 de Junho acabaram por mostrar Cavaco Silva com uma inquietante amnésia e/ou uma inacreditável desfaçatez...

sexta-feira, junho 10, 2011

PORTUGAL: o risco de default e uma mão cheia de incompreensões…

Clube da bancarrota: Portugal sobe para 3º lugar.
Pela primeira vez, Portugal subiu para esta posição no TOP 10 dos países de maior risco e distancia-se da Irlanda.
Risco português está acima de 44%. link

Na verdade, "os mercados" mostram-se insaciáveis. Só reconhecem “sinais” (positivos ou negativos) que possam conduzir a maiores lucros. A especulação tornou-se o seu entretenimento. As agências de rating o seu braço armado.

Em relação a Portugal o exemplo da PT é paradigmático. Sendo uma empresa que a partir de 1995 iniciou um progressivo processo de privatização, neste momento praticamente finalizada, tornou-se (é) numa operadora de telecomunicações líder, a nível nacional, em todos os sectores em que actua e, no âmbito internacional, mantém uma presença destacada em países como a China, Angola, Cabo Verde, Timor, etc., salientando-se entre estes o Brasil, onde é o maior investidor português. A situação relativa à sua dívida apresenta-se consolidada apresentando no final de 2010 um valor bruto de 7.206 milhões de euros e a dívida líquida de 2.100 milhões de euros. link. No dia 7 de Junho, 2 dias após o último acto eleitoral e após a vitória de uma nova maioria política [de Direita], portanto, um “sinal” para os mercados de estabilidade política, a agência de notação financeira Moody’s, aproveitou o ensejo para baixar o rating [de Baa2 para Baa3], colocando a PT à beira da classificação de “lixo”link.

Nada satisfaz os ditos mercados que, neste dois últimos anos, apresentam comportamentos erráticos.
Quando da queda do XVIII Governo Constitucional as empresas acompanharam a descida do rating da República, devido à instabilidade política. Quando, o voto popular resolve a crise política em suspenso, desce novamente o rating argumentando que “este novo enfraquecimento no ambiente operacional está a ser causado pelas prováveis medidas de austeridade adicionais e reformas estruturais que Portugal terá de efectuar no curto e no médio prazos para ultrapassar os problemas económicos e orçamentais do País…” link
É a velha situação de ser “preso por ter cão e por não ter... ”.

Mais uma vez estas oscilações do mercado demonstram que existe uma estratégia premeditada e elaborada. Na realidade, os mercados atacam onde pressentem existir fragilidade económica e financeira. Depois, voltam a atacar pelo lado do risco de incumprimento.
Uma pescadinha de rabo na boca.

É cada vez mais visível que enquanto não existir um poder político que tenha força para impôr uma efectiva regulação dos mercados é impossível a qualquer País debilitado financeira e economicamente resgatar-se dos seus problemas. As medidas de austeridade não têm eficácia resolutiva. Elas só degradam a situação social e aumentam os riscos da conflitualidade e instabilidade [política e económica].
O risco de default [“incumprimento”], neste momento, agravado para o nosso País é, portanto, subsidiário de muitos outros riscos.
E porque a situação se tornou absolutamente incompreensível será também impossível mobilizar os cidadãos para a batalha da recuperação económica condição necessária para sairmos da profunda crise em que estamos mergulhados.

Quando na próxima reunião do Conselho Europeu se discutir o “Pacto do Euro” – que tem motivado uma corrida contra o tempo para empossar o próximo Governo –, na realidade, a UE vai ratificar que as orientações político-económicas, no futuro, estarão consonância com os interesses, perspectivas e estratégias do Banco Central Europeu e do FMI…, i. e., o poder político subordinado ao mundo financeiro.
O que para Portugal é redundante: já temos o memorando da citada troika para cumprir.

Em conclusão: Todos sentimos que necessitamos de um Pacto Político Europeu que nos aproxime de um modelo federado [ultrapassando as notórias insuficiências do Tratado de Lisboa] ou se ficarmos entregues aos nossos próprios instrumentos – apesar do auxílio externo – o que se avizinha [adivinha] é o default global [o colapso da UE].

quinta-feira, junho 09, 2011

Sobre a qualidade dos programas da troika…

Uma insuspeita carta de Wolfgang Schaeuble, actual ministro das Finanças alemão, dirigida ao FMI, BCE e parceiros europeus da Euro Zona, revela uma subtil avaliação sobre a qualidade do programa de resgate da troika para a Grécia. link

Nomeadamente, esta carta, questiona duas vertentes essenciais da política financeira conjunta da Euro Zona e FMI:

A calendarização do resgate, i.e., o regresso da Grécia aos mercados financeiros internacionais previsto para 2012 que Schaeuble considera “mais do que irrealista” (The situation is difficult. A return by Greece to the capital markets within 2012, as assumed by the current programme, seems more than unrealistic…);

A re-estruturação da dívida grega (cada vez mais premente e finalmente aceite por Berlim) aparece [nesta carta] sob o manto de um necessário envolvimento dos detentores das obrigações gregas… (This means that any agreement on 20 June has to include a clear mandate - given to Greece possibly together with the IMF - to initiate the process of involving holders of Greek bonds. this process has to lead to a quantified and substantial contribution of bondholders to the support effort, beyond a pure Vienna initiative approach…).

Continuamos a defender que Portugal não é a Grécia. Só que a troika foi a mesma e a metodologia e os princípios de construção do "programa", decalcada.

Os resultados em Portugal poderão ser diferentes só porque a Direita conquistou o Poder?

Um embuste…

No tempo imediato pós-eleitoral surgem, como é habitual, malabaristas que se ocupam [e divertem os incautos] com mirabolantes aritméticas sobre os resultados nas urnas.
Há, todavia, um desses exercícios - que são tão do agrado da Direita – que é verdadeiramente espantoso.

Assim, elucubram, alguns "analistas" eleitorais:

Cerca de 85% dos eleitores [alguns vão mais longe e confundem eleitores com portugueses!] ratificaram o memorando da troika. Isto é, o somatório das votações do PS, PSD e CDS, partidos subscritores do dito memorando.

Duas notas:

1.) Qualquer um dos 3 partidos subscritores não trouxe – durante a campanha eleitoral - o memorando para a discussão pública, salvo, a excepção referente à redução da Taxa Social Única cujo debate, em vez de esclarecer, deixou o problema ainda mais nebuloso;

2.) Provavelmente, a verdade estará no campo oposto. Cerca de 85% dos portugueses – ou talvez mais – não conhecem o conteúdo do memorando, pelo que endossar aos votantes nos partidos uma aceitação tácita desse acordo de resgate é um brutal embuste.

Como escreveu Mark Twain:
Há 3 espécies de mentiras: “as mentiras, as mentiras sagradas e as estatísticas”.

Acrescento, grosseiras manipulações estatísticas [como a descrita] nem chegam a ser mentiras. São jactâncias de embusteiros.

quarta-feira, junho 08, 2011

Alguém percebe...?

No dia 17 de Maio é apresentado em Lisboa o “PORTUGAL MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY” [assim em inglês] link negociado entre a troika (EU/BCE/FMI) e o Governo português, mais tarde subscrito pelo PS, PDS e CDS, visando o “resgate” nacional.

Nesse mesmo dia [17 de Maio] circula no interior do FMI um documento [relatório] em que se afirma que o empréstimo a Portugal tem “significativos riscos”… e que as medidas de austeridade impostas a Portugal em troca do resgate "podem não conseguir aliviar as preocupações em torno da dívida soberana, com um impacto adverso nas perspectivas de financiamento do Governo"link.

Ora bem. Não quero acreditar que o FMI tenha vindo a Portugal impor duríssimas medidas de austeridade e um pacote de reformas estruturais tendo por detrás este “mar de dúvidas”...

Ou andam a brincar com a austeridade ou estão a preparar mais medidas?
A divulgação do documento interno no site do FMI só pode significar que a última hipótese anda no ar!

Ou poderá haver outras interpretações?

terça-feira, junho 07, 2011

Um pequeno balanço de 6 anos de PS sob a liderança de José Sócrates

O país vive uma crise profunda. Uma crise orçamental e financeira que veio a tornar-se uma crise económica e social. Quanto a ser JS o único responsável não concordo.
De 2005 a 2008 a sua governação foi muito boa.
Desde 2009 que não conseguiu fazer frente a um ataque de vários quadrantes, a vagas e tempestades incalculáveis. A tudo tentou resistir sem qualquer outro apoio que não fosse o Partido que sempre foi solidário.
Mas deixou marcas que serão perenes e que para mim são muito importantes: a lei da imigração, da nacionalidade, as leis da família, da bioética, a política da ciência, na energia, a educação, a credibilização do SNS, uma política externa adequada, uma pequena transformação industrial, passando Portugal a ser exportador de Software e outros produtos intelectuais. Falta fazer muito, mas o caminho foi correcto.
28% dos votos não é humilhante. Longe disso: Vejam-se os resultados de Angela Merkel na Alemanha, veja-se o que aconteceu ao Partido que governou a Irlanda durante décadas (eclipsou-se), veja-se o que aconteceu à Direita na Grécia... etc. etc.
Esta força progressista e transformadora, apoiada nas classes populares e na pequena burguesia, que é o PS, está viva e vai dar o seu contributo ao país, agora na oposição!

Elementar, caro Watson…

A Grécia tem deparado com graves dificuldades no cumprimento do serviço da dívida apesar da intervenção externa da troika (UE/BCE/FMI).
A negociação da última tranche de resgate revelou-se complexa - nomeadamente pela "oposição" dos alemães - e a troika acabou por desbloqueá-la a troco de novas exigências: novos cortes nas prestações sociais e intensificação das privatizações…
Decorridas 48 horas após este “novo” acordo são conhecidas as primeiras privatizações:
O Estado grego desfez-se de 10% do capital da Hellenic Telecom (OTE) pelo valor de 400 milhões de euros. Comprador: A Deutsche Telecom, empresa pública alemã… link

segunda-feira, junho 06, 2011

Após as eleições: o preâmbulo de [mais] uma “aventura lusitana”…

Embora seja um lugar-comum julgo ter cabimento afirmar aqui e agora que a pesada derrota do PS, nestas eleições legislativas, é o encerrar de um ciclo na vida política nacional. Daqui para a frente tudo será mais difícil. O tempo de resistência – directa ou indirecta - às “soluções externas”, para a resolução do profundo “problema português” [orçamental e financeiro] esgotou-se. Esta foi uma das bandeiras do XVIII Governo Constitucional [que perdurou no ar mesmo após o “pedido de auxílio”], inexoravelmente, rasgada pela realidade.

Portugal é, neste momento, um país financeiramente tutelado, acossado pelos mercados, rendido à estratégia dos credores, mergulhado num espaço político [europeu] sem rumo que, teimosamente, tenta adiar o seu destino, na secreta esperança de – um dia - ver a luz ao fundo do túnel.
Estamos submetidos a um programa de servidão da dívida que, à partida, nos retirou autonomia política, circunstância que - independentemente das incontornáveis questões de soberania - não favorece a busca de “soluções”. A trajectória histórica dos povos é um processo contínuo onde as interrupções são sempre virtuais. Aos velhos ciclos, em princípio, seguem-se novos desafios, novas opções, novos caminhos. No nosso caso – e para contrariar a predição histórica - divisa-se um período de status quo.

Hoje, para muitos portugueses, será público e notório que estas eleições não produzirão qualquer tipo de mudança substantiva na capacidade de enfrentar a crise ou de capitalizar instrumentos capazes de influenciar o futuro. As inflexões que necessariamente surgirão regem-se, no imediato, pelo memorando da troika [pré-eleitoralmente definido] e, no horizonte a médio prazo, sob a mesma batuta [europeia] a que já estávamos sujeitos, i.e., à prossecução de um orquestrado “concerto” neoliberal.
Ao ciclo encerrado sucede um período em que as alterações serão, em cada novo momento, o acentuar da precariedade [política], o estiolar da identidade [nacional] e o aprofundar da dependência [estrangeira]. Isto é, as soluções [podemos pomposamente chamar-lhe “reformas”] vão continuar a ser-nos impostas de modo sintetizado, padronizado, estandardizado e “cego”, como têm sido até aqui os diferentes “programas” [PEC’s] que temos sido “obrigados” [por Bruxelas, Frankfurt e Washington] a cumprir desde o acentuar da crise [conjugação do défice orçamental com a excessiva dívida externa] até à “ajuda externa”. Só os actores [políticos], por cá, é que vão mudar. A superstrutura europeia e monetária internacional [FMI] donde emanam os ditaks e – recorde-se - flui o dinheiro, continua firme, dominadora e inalterável.
Qualquer que fosse o vencedor destas eleições o futuro estaria sempre dependente de imperiosas circunstâncias externas que, em grande parte, nos passam ao lado.

As nuances políticas [alternativas] que os partidos apresentaram aos eleitores ou foram muito pouco inovadoras ou, no oposto, precocemente fracturantes.
Os subscritores do memorando de resgate financeiro [CDS, PSD e PS] estão amarrados a um minucioso e austero programa [de governo!] que poderá ter diversas “leituras”, nomeadamente em relação ao Estado Social, mas cuja arbitragem final será, no concreto, ditada por motivações [e interesses] externos [representados pelo memorando da “troika”].
As questões que se levantarão no domínio desta execução programática terão muito mais a ver com a metodologia do que com a ideologia. De resto, a palavra-chave no domínio da política executiva passará a ser o pragmatismo. Seguir-se-ão, como consequência directa desta opção, os repetidos e veementes apelos à estabilidade, mesmo que o País caminhe para um inevitável [e repetidamente anunciado] incumprimento.


Na realidade, o eleitorado [nomeadamente a volúvel “classe média”] não dispunha de um espectro de escolhas possíveis e credíveis. Estava confinado [o eleitorado] ao perfil dos executantes e, nestas redutoras circunstâncias, a “usura” do exercício do poder, durante os 2 últimos anos de crise, foi determinante para a pesada derrota do PS. Situação de tal modo “pesada” que obrigará este partido a um difícil período de renovação.
Tem, contudo, um reverso. Retirou mérito aos resultados eleitorais obtidos pelo PSD [os “votos de protesto” são essencialmente reactivos] e transformou a tão propalada “mudança” numa efémera vitória pírrica. Dentro de alguns [poucos] meses – a orientarmo-nos pela calendarização das medidas inscritas no memorando da troika – qualquer modelo de governo que seja constituído [maioria simples, maioria sólida, maioria reforçada, etc.] enfrentará uma profunda contestação social completamente à margem dos “arranjos” políticos pós-eleitorais [a definir entre o PSD, o CDS e o PR]. Será este o "triunvirato interno".

E, assim, com estas eleições vai prosseguir a sedimentação – em relação à nossa identidade política – de um processo desgastante e atípico que remonta aos últimos 2 anos de governação ou, se quisermos, às anteriores eleições legislativas [2009] e que coincide com o “ataque” agressivo [e selectivo] dos mercados financeiros sobre as dívidas externas de países europeus [periféricos, “do sul”, PIGS, …] com vista a superar [rapidamente, com juros usurários] os danos que a crise ameaçou criar nessas instituições. A crise é, assim, uma “janela de oportunidade” para o mundo financeiro. Neste “ambiente” estamos emparedados entre a progressiva perda de autonomia e as hesitações de uma Europa submersa em interesses [nacionais, regionais e sectoriais] que nos deixa perplexos na medida em que dão terreno à especulação financeira. É neste enorme atoleiro - que continua à nossa frente - que a Direita conquista o poder em Portugal.

O PCP e o BE, que contemporizaram com a abertura da actual crise política, rejeitaram ab initio este tipo de soluções. Cometeram o pecadilho [que acabaria por pesar nos resultados eleitorais] de nem se dignarem perder tempo a discuti-las. Colocaram-se, deste modo, à margem das decisões eleitorais. Todavia, esta recusa tem uma outra face: o PCP e o BE estão “libertos” para enveredar na contestação social que se adivinha. Eles são politicamente a oposição à solta [livre de compromissos]. De qualquer modo, uma oposição, em termos parlamentares [representativos], muito debilitada.
Perante a incontornável situação de ruptura financeira do País defenderam a reestruturação da dívida. Opção que, mais uma vez, foi construída numa profunda alienação acerca das circunstâncias concretas do País. Portugal membro da UE e da Zona Euro não dispõe deste espaço de manobra. Está condicionado por decisões exteriores - emanadas da UE, do Ecofin e do BCE – que alinham com a aceitação da liderança dos mercados financeiros e a satisfação dos seus interesses [imediatos]. A reestruturação da dívida soberana, ao que tudo indica, uma inevitabilidade, só seria viável num quadro de concertação com a Europa. E a Europa [para já] rejeita-a.

Primeiro, vamos ter de “esgotar” – em benefício desses mercados - o empréstimo de “resgate” [79 mil milhões de euros] imposto e acordado. Depois, logo se verá. Em política, de nada vale ter razão antes do tempo [porque os timings mais uma vez são comandados do exterior]. Restou a estes 2 partidos pugnar por uma “solução” que passa por uma intempestiva ruptura com a Europa [tal como ela “existe” neste momento]. Esta atitude fracturante não deixa de ser um “salto no escuro”. Não foram exibidas alternativas válidas que sustentassem a eficácia de uma reestruturação da dívida feita unilateralmente, à revelia da actual “vontade europeia”. Facto que não podia deixar de se reflectir – como é visível – nos maus resultados eleitorais destes 2 partidos [nomeadamente no BE].

Foi contornada, eleitoralmente, a gigantesca dimensão da crise que, de facto, ultrapassa-nos. A UE cuja estratégia de combate à crise merece os maiores reparos foi a grande ausente do debate político eleitoral. Como se não estivesse no centro do problema, como se a difícil situação portuguesa, em conexão com a grega, a irlandesa, a espanhola, a italiana, etc., não a pudesse afectar na sua globalidade. Quem observasse de fora [dos problemas] esta campanha “sentia” um enorme distanciamento entre o pulsar nacional e as perspectivas futuras de uma Europa, enquanto União de 27 países. Uma impiedosa e fatal dissociação.

Sem querer alinhar em posições derrotistas a realidade é que, apesar da cascata de sacrifícios e a austeridade que nos espera, muitos portugueses foram às urnas mantendo acesa a inquietante dúvida sobre a eficiência [resultados] das medidas inscritas no memorando UE/BCE/FMI.
O que se está a verificar na Grécia, i.e., uma interminável espiral de medidas de austeridade, o esvaziamento das prestações sociais, privatizações “selvagens” [incluindo portos!], a escalada dos impostos, repetidas reduções salariais, etc., sustentadas na actualização periódica do memorando [inicial] da troika para a crise grega, não conseguem evitar que o presidente da Zona Euro aproveite o ensejo [da negociação da última tranche] para exibir um neologismo financeiro - o “re-profiling” - que é, sem tirar nem pôr, a reestruturação da dívida.

Restam duas perguntas pertinentes que os resultados destas eleições não conseguem ocultar:
- Amanhã [no futuro] se formos confrontados com a necessidade de reestruturar a dívida externa, o governo agora eleito continua com legitimidade para “impor” mais [outras] medidas de austeridade aos portugueses ou será necessário um novo escrutínio popular?
- Ou os partidos subscritores do memorando português têm um compromisso ad vitam com as instituições envolvidas no auxílio financeiro ao País, para além do que está plasmado no memorando que foi tornado público?

Esta é – para quem abomina comparações - a lição que qualquer cidadão português retira, para já, da “tragédia grega”. E começa assim mais uma “aventura lusitana” com o País a navegar em alterosas e conturbadas águas, sob a batuta de uma lendária [e monopolista] aspiração da Direita: uma maioria, um governo, um presidente!

domingo, junho 05, 2011

Retrato do País a 05.06.2011

sábado, junho 04, 2011

PORTUGAL: Projectos com sucesso ...


A PORDATA, um projecto português online de divulgação de dados estatísticos, foi distinguida pelos World Summit Awards de 2011, segundo foi hoje (02.06.2011) anunciado, sendo considerada um dos cinco melhores projectos mundiais, na categoria de “e-Science & Technology" link


A PORDATA, da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, tem por objectivo o fornecimento de dados estatísticos como instrumento para o conhecimento e interpretação da realidade de Portugal, tem como directora do projecto a Prof. Maria João Valente Rosa (na foto).

A base de dados, disponível online desde 23 de Fevereiro do ano passado link , abrange um conjunto vasto de temas sobre o Portugal contemporâneo: população, saúde, educação, protecção social, cultura e ambiente.
São muitos os temas disponíveis na PORDATA - actualmente catorze em Portugal e dez na Europa. Cada um destes temas está subdividido em vários subtemas, que incluem múltiplas séries de dados estatísticos… " link

Um projecto com um valor extraordinário que, merecidamente, ganhou prestígio internacional!

No, you can't!!!

sexta-feira, junho 03, 2011

Uma nova questão eleitoral: o período de reflexão e as redes sociais…

“Com a campanha para as eleições legislativas na recta final e o alargamento da expressão político-partidária ao espaço das redes sociais, o i procurou saber como observam as entidades públicas responsáveis pelo acto eleitoral a participação dos cidadãos no espaço virtual e quais os limites existentes, em período de reflexão e no dia de ida às urnas.

Nuno Godinho Matos, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em declarações ao i, clarifica que a entidade que regula o acto eleitoral “não é uma comissão de censura”, pelo que se aplica às redes sociais o mesmo princípio que a outras manifestações políticas, “precisará de uma queixa para verificar se se trata de algo lícito ou ilícito”, refere quando questionado face à possibilidade de comentários de apelo ao voto…” link

E quanto ao envio, via telemóvel, de SMS’s ?