Jurisprudência que honra a magistratura judicial

É injusto confundir as diatribes políticas do presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJ), com ofensas a outros órgãos da soberania, com a serenidade e discernimento que se verificam nos acórdãos dos Tribunais em defesa da liberdade de expressão.

A absolvição dos três arguidos do processo "A Filha Rebelde", que estavam acusados dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida, por dois sobrinhos do último director da PIDE, Silva Pais, foi um acto que dignificou os juízes e tranquilizou o país onde o sinistro major dirigiu a polícia política do salazarismo.

Os sobrinhos, ciosos da reputação do tio, de quem deviam envergonhar-se, preferiram tentar a reabilitação do fascismo e o regresso da mordaça a esquecer o poderoso chefe da polícia que assassinou, torturou e perseguiu milhares de portugueses.

Os obscuros sobrinhos do guardião da ditadura desconhecem que a morte não apaga os crimes dos seus autores e, muito menos, o sofrimento das suas vítimas.

O carácter didáctico do acórdão que absolveu os arguidos merecia uma divulgação que não teve. Mereciam-na as famílias das vítimas torturadas, dos mortos e sobreviventes do Tarrafal e de todos os portugueses que foram vítimas da opressão, das perseguições e das vilanias cometidas nas masmorras da PIDE.

 José Manuel Castanheira, Margarida Fonseca Santos e Carlos Fragateiro ofenderam e difamaram justamente o algoz defunto que comandou a PIDE e seria uma tragédia que quem foi cúmplice dos crimes mais ignóbeis não pudesse ser julgado depois de morto.

Um destes dias teríamos os herdeiros de Rosa Casaco a exigir respeito pelo torcionário e a filha de Humberto Delgado a ser julgada por não perdoar a quem lhe matou o pai. Parabéns aos juízes que fizeram justiça e contribuíram para a liberdade de crítica num país que foi amordaçado pelos algozes cujas famílias exigem a reabilitação.

Qualquer dia aparecem sobrinhos de Hitler, Franco, Estaline, Pinochet, Enver Hoxha e de outros crápulas, litigantes de má fé, a exigirem respeito pela memória de tal gente.

Ponte Europa / Sorumbático

Sem sombra de pecado

Igreja Católica pede desculpas à Austrália por retirar 500 mil crianças de seus pais e dar para custódia do Estado.
Um comportamento tenebroso.

Malta liberta-se do Vaticano

O Parlamento de Malta aprovou hoje a lei que autoriza o divórcio no país, o último da União Europeia onde a separação oficial dos casais era proibida.

Malta já não é um protectorado do Vaticano. Ao aprovar uma lei que as sotainas combatiam, Malta está a caminho da secularização.

Vídeo "Moody's avalia isto"

Ver no DN

O Islão e a igualdade de género

Mulher, cumpre o que te peça o teu marido, não importa o que seja.

Novo livro

 

Um livro sobre a pouco recomendável seita. Lê-se num fôlego. 

Noruega, terrorismo doméstico e questões em aberto...

Ainda é cedo para conhecermos todos os contornos da tragédia norueguesa deste último fim-de-semana.

Todavia, uma questão paira no ar. O facínora Anders Breivik agiu sozinho ou, como demonstra a prisão de um seu colaborador polaco link, trata-se de células ou bandos organizados? link

É sobejamente conhecida a atracção da extrema-direita (especialmente os neo-nazis) pelas organizações paramilitares.
Até aqui temos notícias esparsas de gangs de rua com incipiente organização que atacam em grupo movidos por concepções xenófobas, muitas vezes, grosseiramente racistas. Quase toda a Europa conhece este tipo de crimes, por vezes, extremamente violentos, até mortais.

Neste momento – uma década após o 11 de Setembro – estamos perante nova “onda” de violência que conjuga a xenofobia (anti-imigração) com o anti-islamismo?

Hoje, os movimentos de extrema-direita (que advogam a violência) têm uma melhor capacidade de organização e de articulação, através de uma mais operacional rede de contactos, nomeadamente, na internet.
Segundo relatório da Europol´s 2010 EU Terrorism Situation and Trend Report link menos de 300 ataques terroristas foram registados na Europa. Apenas 1 foi um ataque de um grupo islâmico, sendo a maioria deles cometidos por organizações separatistas em Espanha e França. Cerca de 294 actos terroristas tivereram lugar em países membros da EU (2009) o que representa uma diminuição de 33% em relação ao ano anterior e cerca de metade dos ocorridos em 2007. Nota: As estatísticas não incluem o Reino Unido porque a elaboração destes registos é diferente da dos outros Estados membros. A título de exemplo, será de considerar que, neste período, registaram-se 124 acções da responsabilidade do IRA.

Esta falsa “acalmia” sofreu um sobressalto com a tragédia norueguesa. Na verdade no último ano algo mudou. Os acontecimentos do Norte de África (a chamada “Primavera Árabe”) intensificaram o fluxo migratório de muçulmanos para a Europa.
Cresceu o conceito e a prática da “islamofobia” no discurso público decorrente do 11 de Setembro?

Este facto poderá ser o detonador de uma nova vaga de terrorismo protagonizada pelos extremistas de ultra-direita (e pelos fundamentalistas religiosos) no sentido de concertar acções e instalar o medo na sociedade civil?

Estamos perante a natividade de um outro modelo de terrorismo?

O “terrorismo doméstico” é tradicionalmente o uso da violência contra a pobreza e regimes autoritários (ditatoriais). Este novo tipo de “terrorismo doméstico” que o Mundo atónito viu acontecer na Noruega não se enquadra neste modelo clássico.

Trata-se de um fenómeno humanitário regressivo?

Ou o “multiculturalismo” deverá voltar à ordem do dia para ser abertamente (e pacificamente) discutido?

PS: vitória de António José Seguro.

Política
António José Seguro venceu eleições no PS link

Durante o XVII Congresso Nacional do PS, em Março de 2011, José Sócrates obteve uma retumbante vitória sendo reconduzido no cargo de Secretário-Geral do partido. Aproximavam-se, para o PS, tempos difíceis decorrentes da rejeição do PEC IV que determinou a queda do XVIII Governo Constitucional. As eleições de 5 de Junho estavam à porta ensombradas por uma difícil conjuntura política, financeira, económica e social e, consequentemente, o esboroar da estratégia do Governo no sentido de evitar – a todo o custo – a intervenção externa.

O reunir das hostes socialistas à volta de Sócrates decorre também da eminência da assinatura de um “pacto de futuro” (que não um “pacto de governação”), sob a forma de um Memorando de Entendimento entre o PS, PSD e CDS/EU, BCE e FMI e, ainda, da imperiosa necessidade de preservar a unidade e a continuidade política partidária.
A instabilidade política e institucional foi marcante. No aspecto político, a par da fragilidade da posição do PS consequência dos fracassados resultados da “política de resistência” aos mercados, a nova direcção do PSD ávida da conquista do Poder e sonhando com uma coligação (pós-eleitoral) da Direita, não ofereciam condições de governabilidade estáveis capazes de enfrentar “a crise”. Na área institucional, a situação foi ainda mais complexa. Desde o baquear da solidariedade por parte do Presidente da República (cujo papel na gestação da última crise política continua por esclarecer), até à “onda neoliberal” que varre a diversos níveis as instituições europeias, tudo jogou contra a matriz ideológica do PS.

É natural que perante um quadro político tão adverso não aflorassem soluções dirigentes alternativas. Viviam-se tempos de cerrar fileiras, pelo menos publicamente. Foi esse o papel que António José Seguro adoptou, embora não descurasse a abordagem do aparelho partidário perante a eventualidade do insucesso de Sócrates, cenário possível, até provável mas, liminarmente, afastado da conjectura interna do PS.

Foi preciso para António José Seguro fazer o "trabalho de sapa" (junto das concelhias e distritais) e, pacientemente, esperar a sua vez.
Não foi necessário ser inventivo – embora as circunstâncias fossem diferentes – bastou “decalcar” o percurso e a performance do seu rival Pedro Passos Coelho. Neste aspecto as tácticas partidárias, não coincidindo totalmente, aproximam-se bastante.

E, ontem, viu consagrado o seu roteiro. Na narrativa de vitória, foi pouco inovador como o momento impunha. Declarou que: “não vai aceitar uma revisão constitucional que ponha em causa os direitos laborais e o estado social”. link.

Todavia, António José Seguro saberá que a renovação do PS terá de ir mais além para se constituir como uma verdadeira mudança. Aliás, as afirmações sobre o Estado Social (importantíssimas!) pouco acrescentam ao discurso eleitoral de José Sócrates.
O verdadeiro desafio será manter a autonomia doutrinária e ideológica perante as "amarras" que – a curto e a médio prazo - ligam o actual PS ao Memorando de Entendimento com a troika. Isto é, a social-democracia tem obrigatoriamente de elaborar e apresentar ao seu eleitorado soluções alternativas no campo financeiro e económico que acertem o passo com a realidade, e sejam uma alternativa (consistente e viável) ao neoliberalismo reinante.

Grande parte da capacidade de sucesso de António José Seguro enquanto dirigente do PS está indelevelmente ligada à UE. Também aqui, como de resto na área económica e financeira, perdemos quotas de soberania. Cada vez mais, enfrentamos um “destino colectivo”, cuja centralidade é a Europa e onde os dirigentes partidários nacionais perderam relevo.

Resumido: a capacidade de renovação do PS é indissolúvel do sucesso europeu e da renovação (alteração) da actual correlação de forças que, no seu interior, a condicionam. Regressamos, inopinadamente, ao regaço do Partido Socialista Europeu, que necessita – nesta Europa do séc. XXI – de novo protagonismo político. Na actual época de globalização as soluções social-democráticas (como de resto as liberais e conservadoras) para serem renovadoras, modernizadoras e reformistas, passam obrigatoriamente pelo crivo europeu. O somatório ou o antagonismo das forças em presença determinará o futuro da Europa, ou se formos ortodoxos, do Ocidente.

Tarefa que estará destinada ao exercício de uma oposição dura, responsável (implacável doutrinariamente), incansável nas lutas do dia a dia e do futuro e, ainda, ao desejado surgimento de líderes (social-democratas) poderosos, carismáticos e com capacidade de manobra internacional, entre os quais é difícil incluir António José Seguro… Enfim, cada vez mais, estes "rituais" têm um interesse (um âmbito) paroquial.

Podia explicá-lo como se fossemos todos uns idiotas…

...

O ministro das Finanças assegurou, esta sexta-feira, que o novo imposto extraordinário respeita o princípio da universalidade e a progressividade da tributação e garantiu que esta sobretaxa, equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, «não provoca efeitos recessivos». link

.../..

Por razões de segurança

A lei que proíbe o uso público do véu islâmico, incluindo a burca e o niqab, entra hoje em vigor na Bélgica, o segundo país da União Europeia a tomar esta medida, a seguir à França.

A lei define uma multa até 137.50 euros e uma pena de prisão de um a sete dias para quem desrespeitar a norma que abrange não só o véu islâmico mas todo e qualquer artigo que cubra total ou parcialmente o rosto.

A medida proíbe o uso desse tipo de roupa em todas os espaços públicos por razões de segurança.

NORUEGA: revista da Imprensa

(massacre num encontro de jovens social-democratas na ilha de Utoya)

"A polícia norueguesa evocou hoje um "fundamentalista cristão" para descrever o suspeito detido depois Oslo, 23 jul (Lusa) - A polícia norueguesa anunciou hoje que detinha um suspeito como responsável dos dois ataques perpetrados na sexta-feira em Oslo e nos arredores, mas não excluiu novas detenções.

Do duplo atentado, dos quais resultaram 91 mortos na sexta-feira em Oslo e nos arredores... (in Expresso) link
"…A polícia norueguesa identificou como um norueguês de 32 anos com "opiniões hostis ao islã" o suposto autor do duplo atentado cometido nesta sexta-feira em Oslo e em uma ilha vizinha à capital, que causou pelo menos 87 mortos.
O suspeito, detido após o massacre na ilha e identificado pela imprensa local como Anders Behring Breivik, agiu sozinho, segundo as investigações policiais em curso.
Em uma busca em seu domicílio após os ataques, a polícia encontrou várias mensagens postadas na internet com conteúdo ultradireitista e anti-islã, segundo declarações policiais à cadeia pública NRK…. ( in Noticias. terra.br) link

Death Toll Rises to 91 in Norway Attacks
OSLO - The Norwegian police on Saturday charged a 32-year-old man, whom they identified as a Christian fundamentalist with right-wing connections, over the bombing of a government center here and a shooting attack on a nearby island that together left at least 91 people dead. (in New York Times) link
Tradução livre: (OSLO - A polícia norueguesa acusou no sábado um homem de 32 anos de idade (na foto), que identificou como sendo um fundamentalista cristão com conexões com a direita, como o bombista de um centro de governamental e atacou a tiros em uma ilha próxima, que juntos deixaram pelo menos 91 pessoas mortas…)

La policía eleva a 91 los muertos por el doble atentado en Noruega
Al menos 84 fallecidos en un tiroteo en un campamento del partido laborista gobernante horas después de que un coche bomba causase otros siete muertos en Oslo.- Un noruego vinculado a la ultraderecha ha sido arrestado y se le acusa de ambos ataques… (in El Pais) link
Oslo explosion: 'It was complete chaos. I could hear screams and see corpses'
Terrorist attack on government offices leaves bodies lying among shattered and burning buildings in centre of Norway's capital. (in The Guardian) link
Tradução livre: (Explosão em Oslo: ‘Foi um caos completo. Eu podia ouvir gritos e ver cadáveres’
O ataque terrorista nos escritórios do governo deixou corpos estendidos entre os edifícios destruídos e queimou o centro da capital da Noruega)

Norvège : un "fondamentaliste chrétien" inculpé... (in Le Monde) link

...

O fundamentalismo religioso persegue a Humanidade desde tempos imemoriais. Os fundamentalistas são por norma ultraconservadores e levam a prática da sua crença ao limite do racional. Amiudadas vezes usam a violência para imporem as crenças ou para combaterem “infiéis”. Existem, praticamente, em todas as religiões sendo visíveis “essas atitudes” entre os adeptos do cristianismo, judaísmo e islamismo.

O fundamentalista – qualquer que seja a sua filiação – acredita cegamente em dogmas religiosos, rejeita o diálogo e cultiva – pelo menos em relação aos outros – a intolerância. O “outro” é o símbolo do mal e, na sua concepção paranóica, constitui uma ameaça que urge combater ou destruir.

Nos tempos modernos, os fundamentalistas estão apostados em esvaziar a sociedade e o Mundo do seu conteúdo cultural, deturpam a História e vivem à volta de falsas convicções. A sua principal e transcendente “ocupação” (e preocupação) é conceber e alimentar um clima de ameaça e, oportunamente, passar a acção. São um pesadelo para Humanidade nos termos que a concebemos na Era Contemporânea. Tornaram-se párias da sociedade e, por isso mesmo, perigosos. Odeiam a secularização da sociedade e a laicidade dos Estados. Vivem obcecados pelo temor de que “os fundamentos” da(s) sua(s) religião(ões) sejam destruídos pela liberdade e que a evolução do saber, do conhecimento e a aceitação da modernidade acabem por inculcar e transformar o Homem num ser civilizado que lhes escape à dominação (absurda).

Terá sido esta cascata de medos, irracionalidades, incongruências e ódios que “fundamentou” a tragédia norueguesa de ontem.

OSLO: última hora...

Violenta explosão destrói sede do Governo norueguês em Oslo. link

Razão plausível: o atoleiro do Afeganistão…

O pequeno e limitado “Universo” da Direita…

Hoje, na Assembleia da República, aprovou-se a sobretaxa fiscal que incide sobre o subsídio de Natal. link
Para além de se tratar de uma medida extraordinária, "justificada" – ao que parece - pelo famoso “desvio colossal” (que o PR compreendeu mas não soube explicar – aguardemos pelo twitter…), foram acrescidos outros argumentos no sentido de “dourar a pílula”. Entres eles a equidade e a universalidade desta nova medida de extorsão dos contribuintes link.

A “pseudo-universalidade” desta medida que poupa os juros do capital e dividendos dos accionistas teve várias justificações. Uma delas, avançada hoje perante a contestação dos grupos parlamentares à Esquerda da actual coligação, é de certo modo peregrina. Afirmou o Ministro das Finanças que taxar os lucros do capital e os dividendos prejudicaria a política de poupança que o Governo preconiza… link
Esgrimem-se à saciedade números e percentagens sobre os portugueses que "escapam" a esta medida. Nunca se explica que esses números são reveladores de uma verdade iniludível: a pobreza.

Nunca se citam, nem se enfatizam, os números e percentagens dos portugueses (capitalistas e accionistas) que "ficaram de fora", embora aufiram de rendimentos englobáveis nos critérios universais.

Aceitando a exótica ideia de que esta discriminação poderá encaminhar receitas para a poupança, não seria melhor certificar-se disso? Por que não transformar uma percentagem dessa subtracção ao dito “esforço extraordinário nacional” na compra obrigatória de títulos do Tesouro a juros aceitáveis (justos)?

Bem, o ministro já tinha argumentado – quando da 1ª. apresentação deste “imposto extraordinário”- que a taxação dos rendimentos do capital e das acções levaria à fuga massiva dos investidores para o estrangeiro (segundo julgo para os “paraísos fiscais”). É uma evidente precaução fiscalista no meio da balbúrdia fiscal que se vive na Europa e no Mundo. Mas será também uma insensatez social já que continuando a Europa a ser (por enquanto - apesar das reticências da Dinamarca) um espaço aberto de livre circulação de pessoas, o Ministro a prosseguir nesta argumentação arrisca-se a esvaziar o País de contribuintes por migração massiva dos portugueses. Então, sem a força do trabalho, à mão de semear para tributar “extraordinariamente” os seus parcos rendimentos, só lhe restará uma população envelhecida, fora do mercado de trabalho, “intributável”, porque, miserável.

Esta medida, tem, portanto, mais uma consequência. Poderá provocar, na sua “limitada universalidade”, novos êxodos no mundo português (para além dos que já se verificam na população jovem)…

Esta não é – como nos foi“impingida” – uma nova forma de fazer política. Não se constroiem pela via da brutalidade fiscal e a distorção redistributiva novas relações entre a Sociedade e o Estado. Acentua-se o fosso entre desenvolvimento social, as forças produtivas e as relações de cidadania (mesmo aceitando um menor “peso” do Estado).

A política "limpa" concentrada na análise e nas soluções civilizadas dos conflitos e das crises, passa pelo consenso e por uma comunicação sem subterfúgios.

A participação, a transparência e a integridade não foram visíveis nas espartanas palavras de Vítor Gaspar. Infelizmente foi “cafuinha” no desenvolvimento da argumentação mas pródigo na "ida" aos bolsos de alguns (não de todos!) portugueses.

De facto, a universalidade é – doa a quem doer - a “totalização” e nunca qualquer tipo de contingentação.

Eurocrise to last...

A cimeira da Zona Euro salvou a Grécia do incumprimento. link

Melhor, o trio – Merkel, Sarkosy e Trichet – acordaram naquilo que chama um “plano Marshall” para a Grécia. link

Na verdade, subscreveram um adiamento dos graves problemas que assolam a UE.

Decidiu-se, sob a mira dos mercados, o "reescalonamento" da dívida grega. Isto é, renegociar os empréstimos retardando as “maturidades” para o seu reembolso ou optando pela “renovação” dos títulos quando se esgotarem os prazos. Algo de muito parecido com aquilo que o Parlamento português, ontem, evitou discutir.

Entretanto, Portugal e a Irlanda viram – por arrasto - a maturidade dos empréstimos alongada e, simultaneamente, um significativa descida das taxas de juro.

Continuam sem solução meia dúzia de problemas basilares:
1) A governação económica da UE (pelo menos da Euro Zona);
2) Uma concertação fiscal;
3) A criação de um "Ministério das Finanças europeu" (proposta de Trichet);
4) A mutualização da dívida ("eurobonds")
5) A criação de uma taxa bancária europeia
6) A regulação dos mercados financeiros.

A “eurocrise” permanece.

Demagogia e governação

A viagem do primeiro-ministro num voo de cerca de duas horas, em classe turística, viagem oferecida pela TAP, parece um acto de mera demagogia que não produziu qualquer efeito nos desmandos que se verificam na função pública e não originou qualquer economia.

A Companhia aérea não faria ao governante a ofensa de lhe oferecer um lugar onde os assuntos de Estado, que certamente estuda em viagem oficial, ficassem à vista do passageiro do lado, nem o país se prestigia com o primeiro-ministro a viajar em turística.

É  uma atitude parecida com a dispensa de gravata aos funcionários pela ministra Assunção Cristas para poupar na despesa do ar condicionado. Eu ignorava que a gravata ainda era obrigatória e fico ansioso para conhecer o despacho equivalente para as funcionárias.

Outra insólita ideia, certamente para esquecer, consiste na privação do carro de estado, aos fins de semana, para os membros do Governo, sendo estes dos poucos que, até em férias, estão sempre de prevenção e sujeitos a qualquer hora do dia e da noite a terem de tomas decisões.

Com estas atitudes rejubilam os espíritos mesquinhos, invejosos e perversos enquanto nas autarquias e regiões autónomas, nas Forças Armadas, nas polícias, nos ministérios e nas exóticas empresas públicas municipais milhares de funcionários usufruem de carros descaracterizados que levam os meninos à escola e as famílias para a praia.

Só na  PSP há 150 chefes com direito a carro e motorista.

Ponte Europa / Sorumbático

Irlanda ataca lugar mal prequentado

Na Irlanda, o Governo e a oposição lançaram hoje um ataque sem precedentes contra a cúpula da Igreja Católica, acusando o Vaticano de colocar entraves às investigações sobre os abusos sexuais cometidos por membros do clero.

As críticas seguem-se à publicação, na semana passada, de um relatório oficial que acusa a Igreja de Roma de tentar ocultar os factos e de pôr os interesses da instituição acima dos das vítimas.

Reestruturação da dívida e futuro…

O Parlamento na sua sessão de hoje rejeitou uma proposta do PCP no sentido de se proceder a uma renegociação, ou se quisermos, a uma reestruturação, da dívida externa portuguesa.

Aparentemente, a proposta do PCP é prematura. Não podemos andar de Herodes para Pilatos e como todos sabemos os 3 principais partidos políticos portugueses, há pouco mais de 1 mês, subscreveram um memorando de entendimentos com a UE, o BCE e o FMI.

A actual “aposta” é (n)o resgate financeiro através de um empréstimo multilateral com a intenção de permitir cumprir o serviço da dívida. Claro que este empréstimo não é de borla. Paga juros altos e tem pesadas contrapartidas políticas e sociais. Nem o caminho adoptado é o único, i. e., sem alternativas como Bruxelas o tem apresentado. Aliás a experiência colhida em relação à Grécia, de que somos relutantes na sua assimilação, nos tranquiliza.
Mas o Mundo não começa, nem acaba, neste rectângulo à beira-mar plantado. A questão da dívida pública soberana é um problema que ultrapassa as nossas estreitas fronteiras e ocupa os analistas financeiros, os economistas e os políticos. Na Europa e nos EUA. São múltiplas as análises e dispares as soluções que contrariam a política oficial da UE, entrando em choque com a estratégia do “eixo” Merkel/Sarkosy e o BCE. Todavia, a grande pressão vem do sistema bancário. A leitura do artigo do The New York Times (Landom Thomas, Jr) é elucidativa: “The banks are obviously putting pressure on Europe to not restructure...” said Raoul Ruparel, an analyst at Open Europe, a Europe-focused research organization based in London. “But there is no real reason to impose such a cost on taxpayers when investors and banks have the ability to absorb these costs.” link
Nouriel Roubini – o economista que previu a actual crise – a propósito da Grécia expôs uma lúcida e fundamentada visão sobre reestruturação da dívida que não deve ser ignorada. link
Para o antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) e professor de Economia na Universidade de Havard , Kenneth Rogoff, a eventual reestruturação de dois ou três países - Grécia, Irlanda, Portugal - é inevitável…" link

E poderíamos citar inúmeros exemplos…

A proposta do PCP, apoiada pelo BE e PEV, significava uma incómoda ruptura com os actuais compromissos públicos em favor de uma viragem na política financeira. Mas as difíceis circunstâncias do momento não lhe retiram fundamento a não ser nas cabeças demagógicas e prevertidas que consideram a reestruturação como um vergonhoso calote ou que invocam um néscio paralelismo com a bancarrota argentina de 2001…como se a proposta recomendasse uma solução unilateral à revelia da Europa.
Qualquer cabeça pensante neste País (até ao Engº. Ângelo Correia) sabe que a reestruturação só poderá ser feita no seio da UE e com a colaboração do BCE e com negociações com o FMI…
Encerrada a questão no Parlamento, com um chorrilho de aleivosias por parte do PSD e CDS, como se essa proposta fosse uma traição ou uma vil manobra comunista para fugir a responsabilidades, continuará em vigor (e em execução) o memorando celebrado com a troika e todo o cortejo de consequências que lhe está acoplado e que é, neste momento, maçador repetir.

A votação de hoje no Parlamento não é (politicamente) inconsequente. É uma armadilha para o actual Governo.
O Governo de José Sócrates, ao fim e ao cabo, caiu porque não encontrou suporte político capaz de evitar a intervenção externa.
Se dentro de alguns meses as vicissitudes da política nos empurrarem para uma reestruturação da dívida (mesmo daquelas soft) o XIX Governo Constitucional perde a essência do suporte político que afanosamente se apressou a capitalizar no dia 5 de Junho passado.
Não poderão os actuais paladinos do resgate transformarem-se em campeões da reestruturação.
Este Governo não está mandatado para uma reestruturação que nos seja imposta depois de hoje ter rejeitado, liminarmente, equacionar essa hipótese. A reestruturação não poderá ser levada a efeito por incrédulos ou por oportunistas até porque os seus custos serão elevados (provavelmente maiores do que o PCP julga...).

E de novo o espectro (a médio prazo?) da crise política… e a óbvia necessidade de devolver a palavra ao povo. Isto é, o modo como a actual maioria de Direita lidou com a proposta de reestruturação hipotecou ("amarrou") o seu futuro à “não-reestruturação” da dívida. Na verdade, a maioria de Direita emparedou todas as portas...
Daqui prá frente só há dragões…

Educação e política à moda da Madeira

Jaime Ramos, secretário-geral do PSD/Madeira suspendeu uma conferência de imprensa devido à presença de um jornalista do Diário de Notícias do Funchal, jornal que, aliás, havia sido convidado, limitando-se a distribuir umas folhas e um folheto sobre a festa do Chão da Lagoa, tendo excluído o jornalista que detesta.

Interrogado pelo referido jornalista se podia obter um exemplar dos documentos distribuídos «Jaime Ramos disse que não convivia com paneleiros (sic). A partir daí foi um conjunto alargado de agressões verbais.

Continuo a transcrever o DN de hoje, pg. 12: Jaime Ramos chamou de «filho da p..a, mentiroso, corrupto, e de estar feito com «eles» e convidou o jornalista a ir para o c...» ou para um 'chiqueiro' que haveria nas redondezas».

Perante o seu número 2, A. J. Jardim parece um aristocrata.

Momento de Poesia

 

Dissertação sobre uma viagem para o Sul


Eras tu, quem caminhava a meu lado
em direcção ao Sul
ao encontro da cidade branca
eras tu, a quem o vento da planície
acariciava a face e revolvia os cabelos
e eram teus os olhos profundos
a desvendar os meus
quando eu sorria
aos devaneios consentidos
eras tu, quem estava sentada
na esplanada
a olhar o recorte da baía,
pontilhada de trémulas luzes,
e a lâmina do luar espelhada no mar.
Eras tu, e só tu, em corpo inteiro
que eu sentia ali, cativa
por uns momentos na teia dos meus caprichos.
Mas, tu estavas longe, cada vez mais longe,
e eras apenas o lastro da memória
do tempo do encantamento
e eu já não te pude beijar!...

Alexandre de Castro

Lagos, Julho de 2007

Lendo a imprensa internacional…

Nas vésperas de mais um Conselho Europeu extraordinário em que se aguardam respostas para o acentuar da crise link é útil passar em revista a Imprensa internacional que, aqui e acolá, levanta questões e equaciona respostas que acabam por, saudavelmente, questionar o monolitismo das actuais soluções de Bruxelas.

Um artigo publicado hoje no The Guardian por Michael Burke (consultor de Economia deste jornal e ex-economista “sénior” no Citibank de Londres) levanta de novo a questão do resgate dos bancos e as medidas de austeridade que têm sido impostas por toda a Europa. link

Sublinha, o autor, o caso da Irlanda onde o Estado no lugar de proteger os depositantes garantido a disponibilidade de crédito, optou por resgatar os accionistas e os detentores de obrigações. O Governo irlandês e o Banco Central Europeu substituíram-se aos bancos (falidos)…
Mais à frente, analisa as medidas de austeridade, nomeadamente, as destinadas à redução do défice. Ao reduzir os rendimentos das famílias aumenta-se a relutância do sector empresarial para investir. A dívida pública não diminuirá enquanto as empresas e as famílias estão viradas para a poupança.
O articulista mostra-se confuso sobre a utilidade dos últimos cortes orçamentais adoptados pela Itália em relação aos gastos públicos (… "efusivamente" saudados pela UE e “incensados” pela Srª. Merkel). Defende o autor que estas medidas agravarão a crise em vez de a diminuir. A determinação de salvar a todo o custo os bancos privados, reduzindo os gastos públicos para proceder ao seu resgate, deixa a UE a navegar em direcção aos escolhos.

Conclui: Só invertendo o curso destes acontecimentos pode ser evitado o desastre (i.e., o inevitável “colapso” da Zona Euro)…

Israel: mais anexações…

Israel construirá 336 nuevas viviendas ilegales en Cisjordania
El plan edificará 294 apartamentos en la colonia ultraorodoxa de Betar Ilit y 42 chalets en el de Karnei Shomrón… noticia hoje El Publico. es link

Esta nova violação do Direito Internacional coloca o Estado de Israel em “maus lençóis”.
De facto, a “cascata” de imposições não tem fim: a ocupação do território; a privação do exercício dos mais elementares direitos civis e humanos (problema da Faixa de Gaza), obstaculizarão ao desenvolvimento económico da Palestina; graves limitações às movimentações das populações; o "muro da arrogância" (vergonha não há!), etc., e ameaçam tornar-se escandalosamente insuportáveis.

O Estado da Palestina, à beira de solicitar o reconhecimento internacional na ONU, não pode sofrer tamanhos vexames. O reconhecimento do Estado Palestino é um passo essencial para todos aqueles que tentam evitar um novo ciclo de violência. Apoiar a resolução da ONU no reconhecimento da Palestina enquanto Estado é o primeiro passo para tornar visível ao Mundo a ilegalidade da permanência de Israel em territórios ocupados e pôr cobro a estas ocupações sob a máscara de "colonatos"...

O discurso de Obama defendendo o regresso às fronteiras de 1967 link caíu em "saco roto" e começou, desde o primeiro dia, a ser boicotado por Israel.

A votação da UE na ONU sobre o reconhecimento da Palestina continua incerta link . Nesta questão, pior do que a UE só o Congresso dos EUA, dominado pelos Republicanos…

Factos & documentos

Em 24 de Fevereiro de 1971 a Irmã Lúcia, reclusa das Carmelitas Descalças em Coimbra, escrevia ao Presidente do Conselho, Dr. Marcelo Caetano, implorando medidas legislativas sobre as vestes femininas:

não seja permitido vestir igual aos homens, nem vestidos transparentes, nem curtos acima do joelho, nem decotes a baixo mais de três centímetros da clavícula. A transgressão dessas leis deve ser punida com multas, tanto para as nacionais como para as estrangeiras.

(In Arquivos Marcelo Caetano, citados em Os Espanhóis e Portugal de J.F. Antunes  Ed. Oficina do Livro)

Morreu Juan María Bordaberry, sem honra nem glória...

“…Conservador, católico, antiliberal e empresário rural, além de réu por delitos de lesa-humanidade, Juan María Bordaberry (1928-2011) foi o responsável por derrubar a democracia uruguaia da Presidência em 1973 e para depois ser deposto pelos militares, aos que abriu a porta do poder. Seus ideais corporativistas, de um governo de inspiração franquista e para eliminar os partidos políticos, aos que apontava de superados, não serviram para uma classe militar que só reconheceu seu poder quando foi útil e que depois terminaram destituindo-o em junho de 1976…” link

As ditaduras sul-americanas que fustigaram (e oprimiram) a América Latina, durante o séc. XX, tem origens remotas. Entroncam-se nas lutas pela independência contra o domínio colonial no alvorecer do séc.XIX que geraram grandes “vazios” políticos, levando a que personalidades indígenas – até então marginalizados da vida pública - tivessem a oportunidade histórica de “assaltar” o poder. O abandono das colónias por parte dos colonizadores teve como consequência a criação de grandes domínios agrários (latifúndios) que, perante um Estado debilitado pós-colonial, levou os donos da terra a assumir funções políticas imbuídos de uma matriz caudilhista.

O ordenamento republicano que surgiu após os movimentos de libertação na América Latina (com excepção do Brasil) não conseguiu libertar-se do caciquismo (local ou regional). Este ordenamento do tipo liberal permitiu aos terratenientes (caciques locais e regionais, “coronéis”, etc.) consolidarem importantes porções de poder. O "vazio institucional" reinante trouxe-lhe amplas prerrogativas: administração da justiça, protecção das populações e, como não podia deixar de ser, o papel de árbitros na distribuição de favores. Eram, na altura, os plenipotenciários “senhores da terra” face a um embrionário Estado unitário, estruturado e centralizado.

Quando a Reforma Liberal “chega” ao continente sul-americano tem diversas nuances nos diferentes países. No Uruguai, a reforma centraliza-se na personalidade de José Batlle y Ordoñez e tem como pano de fundo a criação de dois grandes agrupamentos políticos: Colorado e Blanco. A “revolução liberal” faz-se sob a batuta dos adeptos do partido Colorado que representava os interesses de Montevideu (essencialmente urbanos e cosmopolitas) e com a resistência dos conservadores “blancos” que federavam os interesses dos latifundiários.

José Batlle y Ordonez foi o construtor do moderno Uruguai, procedendo a reformas políticas, sociais e económicas, como o pluralismo político na governação e a intervenção governamental em vários sectores da economia, bem como o lançamento de um sistema de segurança social.

O Uruguai conheceu, então, um período de grande desenvolvimento económico nomeadamente na agro-pecuária, onde a contribuição dos imigrantes europeus teve um papel determinante. Montevideu cresceu como um grande entreposto comercial, tornando um centro económico de referência na América do Sul articulando-se com o Paraguai, Argentina e Brasil.

Na década de 60 dá-se um violento retrocesso neste ciclo de desenvolvimento com a queda da procura de produtos agrícolas e surgem os problemas económicos acompanhados da inflação, do desemprego e de uma queda abrupta do nível de vida da população. Começam os protestos estudantis e os conflitos laborais. Surge, então, o movimento de guerrilha - os Tupamaros - que desestabilizaram a situação (nomeadamente com ataques às forças de segurança e raptos políticos). Em 1968 é decretado o estado de emergência com supressão das liberdades civis. É neste período que aparece o ditador Juan María Bordaberry proibindo as organizações políticas e ordenando ao Exército que se envolva no combate à guerrilha. Tal estratégia política, que se revestiu de aspectos sanguinários, levou ao golpe militar e à posterior destituição de Bordaberry (quando os militares o consideraram "inútil").
Em 1973 decide pôr um ponto final no que restava das instituições democráticas, decretou a suspensão do Parlamento que mandou cercar por forças militares, determinou a ilegalização dos partidos políticos e tentou estabelecer um governo corporativista inspirado no franquismo. Apesar disso, não caiu nas boas graças dos militares que o afastaram do poder e passaram a exercê-lo directamente.

Regressou tranquilamente à actividade económica rural mas, em 2006, foram (re)abertos processos de investigação à sua actividade política (até então arquivados) e o ex-ditador foi detido para julgamento das suas responsabilidades no assassinato massivo de opositores e de coveiro da democracia uruguaia (atentato contra a Constituição). Durante o periodo de governação de Bordaberry terão “desaparecido” cerca de 200 uruguaios…

É um dos agentes do tenebroso “Plano Condor” cuja dimensão está ainda por esclarecer na afanosa tarefa de “neutralizar” as forças democráticas, dificultando o seu combate às "orquestradas" ditaduras que, nos anos 70, imperavam na América Latina.

Foi condenado a duas penas de 30 anos de prisão, tendo-lhe sido concedida a reclusão domiciliária devido ao seu estado de saúde e, ontem, morreu na sua residência, no mais profundo anonimato político e sem direito a honras de ex-chefe de Estado, por decisão do actual Parlamento.

Religião e pudor

Imprensa: escândalo no Reino Unido...

Os jornais de hoje noticiam a prisão de Rebekah Brooks CEO (demissionária) da News International implicada no caso das escutas ilegais feitas pelo tablóide britânico News of the World link

Em artigo publicado no The Guardian, de hoje, Ed Miliband (chefe do Partido Trabalhista) exige o desmantelamento do “império Rupert Murdoch” linkEntretanto, sob enorme pressão política, o primeiro-ministro britânico David Cameron anunciou a criação de uma comissão de investigação. Murdoch deve comparecer na terça-feira, junto com seu filho James, número três da News Corp, diante de uma comissão parlamentar que prometeu "chegar ao fundo do assunto"...

Espantoso, para além desta grosseira e intolerável violação da liberdade de Imprensa em terras de Sua Majestade, é Rupert e James Murdoch (ainda) continuarem impunes.

Aguardemos os próximos desenvolvimentos em Inglaterra e nos EUA (onde é um dos suportes do Partido Republicano).

Adenda: Paul Stephenson, comissário chefe da Policia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), anunciou este domingo à tarde a sua demissão depois de ter sido relacionado com un preso no caso das escutas ilegais e subornos do extinto tablóide “News of the World”. link

Cavaco, o euro e os mundos subterrâneos…

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje que "gostaria que o Euro fosse mais fraco para que os países da Zona Euro fossem mais competitivos", defendendo que "o Dólar se valorizasse um pouco mais" em relação à moeda europeia. link

O Presidente da República tem mostrado incansável empenho na praxis de um mítica trilogia: um presidente, uma maioria e um governo.

O último palpite diz respeito à política cambial. Defende a desvalorização do euro.
Facto que poderia no imediato valorizar a nossa economia tornado mais competitivas as exportações. Seria uma “ajuda” às empresas e ao relançamento da economia.
Por outro lado, como economista, conhece os custos desta opção. Agravaria os custos das importações, desequilibraria (ainda mais) a balança comercial e faria disparar a inflação. É um [elevado] custo que se reflectiria sobre o rendimento disponível dos cidadãos…
Finalmente, ao encarecer o custo, [medido em moeda desvalorizada], do serviço da dívida externa, não nos aproximaria da insolvência?

Este problema merecia ser tratado com maior cuidado e rigor. Mas ultimamente o PR anda com um destemperado pendor verborreico, intrometendo-se em vários sectores políticos [fora das suas competências], i.e., levantando lebres aqui e acolá. Só que depois deixa as lebres à solta fugindo pelo montado!

De facto, a estratégia que Cavaco defende é um assunto eminentemente europeu [com a entrada no euro alienamos a capacidade de fazer política cambial] que, do modo solitário e descoordenado como foi apresentada, só pode servir para “fazer” chicana política interna e dificultar as difíceis negociações em curso para enfrentar o “ataque” à Zona Euro… que continuam na próxima semana.

Esta tirada faz-me lembrar um (foleiro - para parafrasear José Lello) provérbio: "Eu cavo, tu cavas, ele cava, nós cavamos, vós cavais, eles cavam... não é bonito mas é profundo!"

Factos & documentos

Há católicos para todos os gostos

Moody’s ataca de novo!

Stress. Moody''s ignora testes e corta rating de CGD, BCP e BES para lixo… link

Quando, recentemente, a notação da Moody’s atirou a divida externa portuguesa para “lixo” ergueu-se um coro de protesto nacional e surgiram os primeiros indícios de solidariedade de algumas instituições europeias, nomeadamente do BCE.
Na ocasião, levantou-se, mais uma vez, a oportunidade de criar uma agência de rating europeia. É um revolver de águas cíclico que rapidamente de acalma. Simultaneamente, por todo o lado, questionou-se os insanáveis conflitos de interesses das 3 principais agências de rating norte-americanas (embora 1 delas tenha capitais maioritariamente franceses).
Entretanto, depois do rebuliço dos mercados que se reflectiu, nomeadamente, nos índices bolsistas, parecia ter tudo voltado à normalidade.

Para esta semana estava previsto a divulgação pública dos testes de “stress” aos bancos europeus. Tendo sido conhecidos os resultados ontem verificou-se que a resiliência dos bancos nacionais perante a hipótese de uma grave perturbação dos mercados financeiros é, na generalidade, boa.
Estando o País no sossego, reconciliado com a solidez das suas instituições financeiras, é de súbito surpreendido por novo abanão vindo dos EUA, mais propriamente, da agência de rating Moody’s.
A Moody´s fundamentou o corte do rating dos bancos portugueses com uma asserção genérica: "Esta decisão quanto aos bancos portugueses vem no seguimento do ''downgrade'' da do ''rating'' da República Portuguesa a 5 de Julho, o que implica uma menor capacidade do governo português em ajudar o seu sistema financeiro"…
No seguimento deste pressuposto sete bancos portugueses baixaram de notação, dos quais 5 (BCP, BES, CGD, Montepio e Espírito Santo Financial Group) passaram à categoria de “lixo” e o BPI e o SantanderTotta ficaram a 1 nível acima de “lixo".

Bem.
A agência Moody’s continua de costas voltadas para a UE. Não foi capaz de fazer uma leitura das reacções havidas quando do downgrading do rating da República. Ou pior, apercebendo-se da vulnerabilidade das suas notações (que não foram acompanhadas pelas outras agências de rating) resolveu caminhar em frente afrontando a UE. Estará convicta que a Europa é politicamente ineficaz (do tipo os cães ladram mas a caravana passa…) e não tem respostas financeiras para a crise. Mas esqueceu-se de que existe uma outra crise em estado larvar: a da hegemonia das actuais agências de rating no “comando” dos mercados.

Por outro lado, a agência Moody’s parece indiferente ao odioso das suas decisões que surgem – sempre – em momentos estratégicos. De facto, este downgrading do rating dos bancos é incompreensível perante a realização com êxito de testes de “stress” aos principais bancos portugueses. A não ser que se pretenda, deliberadamente, provocar uma nova crise financeira (desta vez com o epicentro na Europa) e, particularmente, prejudicar os portugueses dificultando a retoma da economia nacional e o crédito às famílias. Se é essa a pretensão ela deveria figurar no justificativo da descida de notação para todos ficarmos cientes disso.
Porque, por mais paninhos quentes que coloquemos nesta questão, a guerra está aberta. Não é impunemente que se coloca um País a ser fustigado por severas medidas de austeridade.

Esperemos que desta vez o Governo reaja e não fique enquistado – como parece ser a “nova” estratégia cavaquista – à espera da reacção europeia…