Justiça Fiscal

Capa do «Público», hoje

Alberto João Jardim é inimputável

Turismo religioso em queda

As agências portuguesas especializadas em turismo religioso estão a apostar em pacotes de viagem cada vez mais curtos e com destinos mais próximos, para responderem à quebra que se verifica no setor, motivada pela crise.

As dificuldades económicas têm feito com que “muitos párocos pensem duas vezes antes de proporem este tipo de actividades nas suas paróquias”, disse hoje à Agência ECCLESIA uma das responsáveis da agência de viagens Peregrino.

Comentário: Lá se vai uma fonte de rendimentos para os párocos.

O incrível acontece…

O presidente do Governo Regional garantiu, ontem, à margem de uma inauguração do Complexo de Tiro do Porto Santo, que até Outubro, vai resistir e derrotar a esquerda, PS e BE, que acusou de ter contribuído para que a Região Autónoma aumentasse a sua divida pública…
(declarações de Alberto João Jardim, ontem, no Porto Santo link)

Esta catilinária proferida por um homem que permanece há 33 anos à frente do Governo Regional da Madeira, suportado por um partido (PSD/Madeira) que sempre dispôs de maioria absoluta na Assembleia Regional e “calou” todas as oposições, faz recordar um provérbio popular: “O dinheiro compra pão, mas não compra gratidão”…
Ou, como disse Cícero no senado romano: Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? [Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?]

SIRP: Governo, AR e garantias dos cidadãos

Os recentes acontecimentos que envolvem a actividade dos serviços de informações nacionais são, no mínimo, preocupantes.

Dentro da penumbra que envolve estas situações destacam-se dois “acidentes” que minam a confiança dos cidadãos numa área tão sensível: primeiro, a fuga de informações para o exterior (empresa Ongoing) protagonizada pelo ex-director do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) onde posteriormente foi contratado; e, em segundo lugar, a “espionagem” (escutas telefónicas) sobre um jornalista que no exercício das suas funções escrevia frequentemente sobre os serviços secretos.
A agravar esta situação o Governo que em Julho mandou efectuar uma investigação sobre a alegada fuga de informações para a Ongoing, uma vez de posse do relatório referente a esta démarche, resolveu não o disponibilizar à 1ª comissão da AR (Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) invocando o segredo de Estado link.

Neste momento, a denúncia de outras alegadas ilegalidades praticadas pelos Serviços de Informações no acesso a registos telefónicos de um jornalista provocaram uma avalanche de tomadas de posição de diversos órgãos a começar pela Procuradoria Geral da República link até à Comissão Nacional de Protecção de Dados link.

Todos estes incidentes podem ser levantar a suspeição de que se trata da ponta de um iceberg. Na verdade, estas intoleráveis situações determinam, num regime democrático, o questionar da operacionalidade dos modelos de fiscalização dos serviços de informações previstos na Lei-Quadro do SIRP (Serviço de Informações da República Portuguesa). Nomeadamente, o que está determinado no artº. 15º, 1: “O Secretário-Geral e os serviços de informações dependem directamente do Primeiro-Ministro” (Lei Orgânica nº. 4/2004 de 6 de Novembro link).

Para não assistirmos, numa área tão sensível (é preciso não esquecermos as nossas sequelas de um passado ainda recente e o trágico percurso da PVDE - PIDE/DGS), à repetição destes “desvios”, os actuais desenvolvimentos mostram ser necessário e imperioso alargar os poderes da AR, pelo menos em relação à nomeação do Secretário-Geral do SIRP, circunstância em que uma comissão parlamentar é, no actual quadro legal, simplesmente, ouvida (Lei Orgânica nº. 4/2004 de 6 de Novembro, artº. 15, 3).

O Secretário-Geral do SIRP com as atribuições que lhe são conferidas na Lei-Quadro em vigor tornou-se um cargo com excessiva dependência do Primeiro-Ministro em contra-ponto com o esvaziamento de competências da AR.
A recusa de Passos Coelho em fornecer o relatório da investigação do SIRP à 1ª. Comissão da AR é, em termos de democracia representativa, pouco convincente e/ou incompreensível.
Os referidos “segredos de Estado” que fundamentam essa recusa não devem ser um obstáculo a que uma comissão de representantes eleitos, encarregue de zelar pelas Liberdades e Garantias dos cidadãos, repito, garantias, tenha conhecimento desse inquérito.

De resto, a AR tem por missão fiscalizar o Governo!

Até padres já são importados

Seguro considera-se inseguro

Espionagem: Líder do PS quer esclarecimentos sobre o caso e confessa-se inseguro

Irlanda: Igreja católica em dificuldades

A pederastia esvazia as arcas da igreja irlandesa

A Arquidiocese de Dublín admite que está à beira do “colapso financeiro” – Em plena crises tem dado grandes indemnizações às vítimas e perdido fieis.

Após as revelações sobre os reiterados abusos a menores por parte de membros do clero nas últimas décadas, la Igreja católica de Irlanda enfrenta una grave crise financeira. Deve arcar com grandes indemnizações num contexto de recessão económica e de perda de fregueses e das suas doações. Num país onde 87% da população se declara católica, muitas paróquias registaram uma drástica diminuição dos seus proventos; em casos como os de Cashel, Armagh ou Tuam, de uns 15%.


PATRICIA TUBELLA - Londres – 27/08/2011

Censura religiosa

Foto censurada em Mérida pode ver-se em Madrid

Fonte: El País

Factos & documentos

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A Madeira e as contas públicas

Alberto João Jardim, Governador vitalício da Região Autónoma da Madeira, tem todos os defeitos que o deviam inibir do exercício de cargos políticos. É um ex-salazarista que nunca respeitou a democracia e um governador que esbanjou recursos e não se conteve nos gastos, para alimentar a máquina eleitoral que o eterniza no poder.

Usa uma linguagem de carroceiro, insulta os órgãos da soberania, desrespeita as leis e faz chantagem com todos os governos da República. Não se percebe que os diversos primeiros-ministros e presidentes da República lhe tenham consentido os dislates e tolerado o regabofe despesista, à custa de todos os portugueses.

O silêncio do PR, PM e A.R., em relação às contas públicas do sátrapa madeirense, não prestigia a democracia nem honra os órgãos da soberania que o deixaram à solta e lhe toleram a chantagem, a má-criação e a irresponsabilidade governativa.

O mau exemplo da Região Autónoma da Madeira tem fomentado a desconfiança dos portugueses contra a regionalização do País que, por obrigação constitucional e justiça nacional, há muito devia ter tido lugar.

Esperemos que o seu próprio partido (PSD), agora que é poder, resista à chantagem do «cavalheiro» sem medo do fantasma da independência nem das diatribes dos deputados oriundos da RAM que Jardim manipula a seu belo prazer.

Quem endividou a Madeira a níveis intoleráveis e subsidiou tudo e todos para se perpetuar no poder, não pode repoltrear-se à custa do meu subsídio de Natal.

Ponte Europa / Sorumbático

Bento XVI deixou Espanha

B16 deixou Espanha convencido de que Jesus Cristo é o único redentor da humanidade e a mãezinha dele a rainha dos Céus dos católicos romanos.

A humanidade existia há muitos milénios quando JC foi promovido a «redentor», sem que  a vinda desse judeu, que produziria mais uma religião, estivesse na origem de uma vida para além da morte na qual o próprio papa teria dificuldade em acreditar se não fossem tão fartos os proventos.

A reincidente visita de Ratzinger a Espanha insere-se na obsessão de recristianizar uma Espanha onde o medo da Igreja e do franquismo conseguiu pôr um povo de joelhos. A sua intromissão na política interna é uma evidência que a raiva contra as leis da família pôs a descoberto. Foi uma ajuda ao PP para as eleições que se avizinham.

O ditador vitalício do Vaticano não pediu perdão ao povo espanhol pela colaboração da sua Igreja com a ditadura franquista, com os seus crimes e com a onda de terror que, durante anos, percorreu Espanha.

O Vale dos Caídos, construído pelos escravos que estiveram do outro lado da barricada, na guerra civil, é um monumento à maldade e espírito vingativo do clero romano. Não é preciso absolver os crimes praticados pelos republicanos para condenar a conduta do catolicismo durante e após a guerra civil.

Os dois últimos papas, com as canonizações provocatórias, não fizeram mais do que dar o aval aos que se comprometeram com uma das mais sangrentas ditaduras europeias.

O regresso do Papa ao bairro do Vaticano deixa a Espanha com ar mais respirável.

Óbvio ululante

Foi uma avaliação muito negativa dos primeiros meses de cumprimento do programa da troika, a que o deputado eleito pelo PS, Basílio Horta, fez esta manhã no Parlamento.

Dizendo claramente que o Executivo não deve aplicar tudo o que esteja previsto directamente, "se isso prejudicar o interesse nacional", Basílio deu vários exemplos de medidas que disse mal aplicadas.

Comentário: O benefício da dúvida terminou.

A NATO ganha as batalhas mas perde a guerra

A Líbia e a Madeira

A entrada dos rebeldes hoje em força no centro da capital Líbia poderá precipitar a queda do regime do coronel Kadhafi, no poder desde 1969. 

Apostila: Se se confirmar a queda de Kadhafi, A. J. Jardim poderá tornar-se em breve o mais antigo governante africano e o pior português para o equilíbrio orçamental.

Para que servem os concursos ?

Uma extemporânea "páscoa" madrilena...

Cartoon de Manel Fontdevila in publico.es link
“Páscoa alta, chumbo na malta...”

Este provérbio popular tem a ver com o calendário escolar… e aí conjecturam-se para páscoas tardias consequências nefastas nos exames.

Hoje, na JMJ, os jovens foram convocados para participar numa via-sacra que percorreu o coração de Madrid.
Este piedoso exercício percorreu um trajecto no centro da cidade, exibindo-se desde a Plaza de Colón até a de Cibeles, passando pelo passeio de Recoletos, no centro de Madrid.
A cidade foi confrontada com esta inusitada cerimónia religiosa, tradicionalmente pascal, na canícula de um tórrido verão.

A História examinará este novo tipo de marketing religioso tão prosélito e tão desajeitadamente enxertado numa concentração estival de jovens...

O provérbio tenta antecipar o desfecho. Nunca (a reprodução) “pascal” foi tão alta…

O Papa em Madrid

Parasitando o erário público dos espanhóis, acompanhado de 800 bispos, arcebispos e cardeais, mais 8 mil padres e numerosos polícias, Bento 16 arrastou a Madrid a maior concentração de sotainas à superfície do Planeta.

A viagem de propaganda devia ser a expensas do Vaticano onde funciona um banco com regras pouco transparentes e poupar um país em dificuldades económicas aos gastos supérfluos e ao histerismo das multidões atraídas por uma estrelas pop.

Enquanto em Madrid o ditador vitalício do Vaticano fala da família, assunto de que não tem a mais leve experiência, em Palencia começa a exumação de 250 cadáveres de autarcas e sindicalistas que o ditador Franco mandou assassinar perante o silêncio da ICAR e o entusiasmo de muitos dos seus clérigos. A estas vítimas do fascismo espanhol não se refere o celibatário protector do Opus Dei.

Durante o espectáculo pio encenado em Madrid morrerão na Somália, à fome e à sede, ignorados pelos devotos do Papa, centenas de infelizes que seriam salvos se o dinheiro gasto com o regedor do Vaticano lhes fosse destinado. Claro que ao auto-proclamado representante de Cristo só interessam as almas e a divulgação dos seus preconceitos.

Onde os reis-católicos Fernando e Isabel grelhavam judeus está hoje o Papa a ranger os dentes contra a laicidade e as leis da família que os espanhóis votaram livremente. Não é difícil adivinhar no frio ditador o ódio que nutre pela liberdade mas a Espanha já é mais filha do Iluminismo e da revolução Francesa do que da Contra-Reforma.

Viva a Espanha. Não é por acaso que a Associação de Teólogos João XXIII, o Fórum dos padres de Madrid e as redes de cristãos de base condenam a ostentação e os gastos supérfluos com a deslocação de B16.

Os ateus espanhóis têm manifestado o seu desagrado pela viagem do Papa e estão na vanguarda da marcha laica que contesta a intromissão do Vaticano nos assuntos internos de Espanha. Não podem, todavia, comportar-se como fundamentalistas ou arruaceiros.

Avaliações dos professores – de recuo em recuo

Não sei quem teve a infeliz ideia de acabar com os exames no ensino obrigatório e de tornar quase impossíveis as reprovações.

Se os alunos progridem sem aquisição de conhecimentos necessários, por analogia deve acontecer o mesmo aos professores. Em ambos os casos trata-se de uma injustiça.

Os ministros esforçam-se por impor avaliações e os sindicatos não abdicam de gerir as escolas e de, aproveitando o horror às avaliações, usarem a adesão dos docentes.

A avaliação dos trabalhadores é uma constante nas empresas privadas e não se vê por que motivo se isente a função pública do mesmo critério. No caso dos professores as notas dos alunos em exames nacionais deviam ser tomadas em conta na classificação dos docentes.

Depositei alguma esperança no actual ministro da Educação mas, à semelhança de outros, cheios de boas intenções, tudo se encaminha para que tente salvar a face sem alterar o status quo.

O recuo na avaliação dos últimos escalões é um mero expediente para dividir os docentes. Não vejo diferença entre este estratagema e a divisão em titulares e não titulares.

É nos últimos escalões que a idade e o cansaço têm tendência a registar maior taxa de professores com menores condições para a docência e, nalguns casos, sem o mínimo interesse pelos alunos. E um Estado que preze o ensino público, o que não parece ser a ambição do actual Governo, deve defender os alunos dos maus professores.

Não me esqueço de um velho professor liceal cujas aulas, depois de seleccionado um aluno para ler o compêndio, se resumiam a interrompê-lo para mandar a turma sublinhar as frases e períodos que entendia e, a seguir, mandá-lo continuar a ler. Foram três anos lectivos monotonamente desmotivadores.

Ponte Europa / Sorumbático

O sonho de Mário Crespo em vias de ser realizado

Convite feito por Miguel Relvas surpreende administração da RTP e viola critérios da direcção de informação do operador público para a escolha de correspondentes. Link

Apostila: A partir de agora, com este pagamento de serviços, até de Cavaco passa a dizer bem. E a Guterres nunca perdoará que não lhe tenha dado o lugar que tanto, e há tanto tempo, ambicionava.

Vaticano sob pressão

Cerca de 300 padres austríacos dos 2 mil do país se rebelaram contra o Vaticano para exigir reformas, como permitir o sacerdócio às mulheres e aos homens casados.

A iniciativa intitulada "Um chamado à desobediência", que foi divulgada na internet em junho, vem contando com um crescente apoio de religiosos e está complicando a relação com a hierarquia da Igreja Católica do país.

"Colossal" rigor: cortes aumentam 1% ao dia!

Segundo Vítor Gaspar foi na reunião da última quinta-feira que foram "acordados os tectos da despesa por ministério", afirmou o responsável das Finanças à TVI, prometendo um corte na despesa primária de 9% em 2012 ...
i-online, 13.08.2011. link

…Nós estamos a passar pela maior prova que um país em democracia tem memória de ter realizado, cortando quase 10 por cento da sua despesa corrente em apenas um ano…
Pedro Passos Coelho, na “Festa do Pontal”, 14.08.2011. link

Afinal, onde ficamos: no corte do Vítor ou do Pedro?
Ou, quanto vale o "quase"?