CALINADA DO PROF. MARCELO

     Na sua prédica de ontem na TVI, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa opinou que a Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial não fazia sentido, entre outras razões porque - passo a citar - "abre-se o ano judicial com um atraso de não sei quantos meses" e "os tribunais estão a funcionar desde setembro e abre-se em janeiro".

     Tudo leva a crer que o ilustre analista estava convencido de que o ano judicial é como o ano letivo, que começa a seguir às férias de verão, o que é erro crasso.

     Com efeito, preceitua a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, no seu artigo 11.º n.º 1, que "O ano judicial corresponde ao ano civil." Começa pois em janeiro, e não em setembro.

      E é ele professor catedrático de Direito! Se dissesse aquilo num exame de agregação da Ordem dos Advogados ou do Centro de Estudos Judiciários chumbava!