quinta-feira, janeiro 31, 2013

A INTERVENÇÃO DO BASTONÁRIO NA ABERTURA DO ANO JUDICIAL

Não posso deixar de tecer algumas considerações sobre o artigo do nosso contribuidor Rui Cascão intitulado “O discurso do Senhor da Ordem dos Advogados”.


Trata-se de um artigo muito bem escrito, revelador de profundo conhecimento das matérias tratadas, como aliás é timbre do seu autor, que só é pena não enriquecer mais vezes o “Ponte Europa” com a sua colaboração.

Apesar disso, discordo de muito do que no artigo se diz, o que nada tem de anormal, sendo o Ponte Europa, como é, um blog pluralista e aberto a diversas opiniões democráticas.


1. Tenho de começar por dizer que sou advogado, e me orgulho de o ser, há mais de três décadas, continuando a exercer, embora com menos intensidade, apesar de já estar reformado. Ao longo desse tempo sempre colaborei ativamente com a Ordem, tendo nela exercido vários cargos, como Delegado numa comarca, membro do Conselho Distrital de Coimbra e Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra.

Sou há muitos anos amigo do Dr. Marinho e Pinto, meu Bastonário, mas apesar disso, nunca votei a favor dele, antes apoiei expressamente outras candidaturas ao cargo de Bastonário, por divergências relativas sobretudo ao modo de funcionamento da Ordem.

Devo finalmente dizer que desta vez, como já não sou presidente do Conselho de Deontologia, não assisti à cerimónia de abertura do ano judicial, pelo que dos discursos aí proferidos só conheço as partes que a RTP 1 transmitiu no telejornal.


2. Começa Rui Cascão por dizer que Marinho se aproveitou “da tribuna e do cargo para veicular opiniões políticas pessoais”. Tanto quanto ouvi, ele apenas falou da Justiça. Ora as opções sobre a justiça são opções políticas, e nada mais natural do que o representante da Ordem exprimir as suas, que são obviamente pessoais mas são também as que exprimiu nas suas campanhas eleitorais e mereceram o voto maioritário dos advogados. Por outro lado, naquela cerimónia não se costuma fazer discursos ocos e de mera circunstância: cada participante exprime as suas opiniões sobre a Justiça. Portanto, Marinho não “se aproveitou”: fez o que devia fazer, e o mesmo que fizeram os outros oradores, como o Presidente da República e sobretudo a Ministra da Justiça, que não se cansou de propagandear as esdrúxulas reformas, inspiradas pela nefanda troika, que tem em mente e já anda a pôr em prática.



3. “Salvo o devido respeito” – como se costuma dizer nos tribunais – o texto de Rui Cascão enferma de um certo populismo feito de preconceitos contra os advogados e a sua Ordem. É certo que, como em todas as profissões, há bons e maus profissionais, e a advocacia não se livra desta universal pecha. Mas a verdade é que a maior parte dos advogados exerce a sua função honestamente, preocupando-se sobretudo em defender da melhor maneira os interesses dos cidadãos que patrocina, e não em empolar os seus honorários. É certo que os advogados também defendem culpados e criminosos, e ao fazê-lo “puxam a brasa à sua sardinha”, mas isso faz parte da sua função. O advogado é, por obrigação, parcial. Imparcial é o juiz, e seria erradíssimo o advogado pretender usurpar as funções deste. Nos países democráticos o funcionamento da Justiça é dialético: a acusação deve acusar o melhor possível, a defesa deve defender o melhor possível, e só assim é que, no fim, o juiz pode julgar o melhor possível. Ninguém pode ser bem condenado se não tiver sido bem defendido.

Acresce que, contrariamente ao que acontece noutras profissões, os advogados estão sujeitos a regras deontológicas muitíssimo exigentes, consagradas na lei, e a Ordem tem Conselhos de Deontologia especificamente destinados a zelar pelo estrito cumprimento dessas normas. São – infelizmente – muitos os advogados que todos os anos são condenados por esses Conselhos, por vezes em vários anos de suspensão ou até mesmo em expulsão. Existe mesmo a possibilidade de um advogado ser irradiado da profissão, independentemente de qualquer infração disciplinar concreta, por “falta de idoneidade moral”. E não se pense que essa possibilidade é letra morta.



4. O Bastonário, e muito bem, tem-se pronunciado contra a desjudicialização da resolução de certo tipo de conflitos. É certo que a Constituição permite que a lei possa “institucionalizar instrumentos e formas de composição não jurisdicional de conflitos”. Mas o seu princípio fundamental é o de que “os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo” e que lhes incumbe “dirimir os conflitos de interesses públicos e privados”.

Está perfeitamente provado – Marinho não se tem cansado de o demonstrar, e Carlos Esperança também chamou a atenção para o facto em comentário ao post – que os “tribunais arbitrais” têm dado lugar a gravíssimos casos de corrupção, muitas vezes com enormes prejuízos para o erário público.

Agora, por expressa imposição do famigerado memorando da troika, diligentemente cumprida pelos serventuários portugueses desta, criou-se um “procedimento especial de despejo” e, para o aplicar, um eufemisticamente chamado “Balcão Nacional de Arrendamento”, a que os advogados, com muito mais propriedade, chamam “Balcão dos Despejos”, que permite esta monstruosidade: uma família pode ser despejada sumariamente de sua casa por uns simples burocratas, sem intervenção de qualquer juiz ou tribunal! Permite-se inclusivamente que, em certos casos, esses burocratas invadam a casa sem terem sequer autorização judicial!

Felizmente que temos um Bastonário que levanta a voz contra estes atropelos!



5. Sempre “salvo o devido respeito”, quando oiço falar em “racionalização das leis de processo, nomeadamente a limitação dos recursos”, lembro-me logo do atual ministro da Saúde a falar da “racionalização” – entenda-se “racionamento” – dos cuidados médicos. O direito ao recurso é um dos mais fundamentais pilares de uma justiça democrática.

Na nossa lei não há recursos a mais; há sim recursos a menos, o que leva a graves injustiças. Por exemplo: o artigo 400.º do Código de Processo Penal preceitua que não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelos tribunais da Relação, que confirmem decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos. Longe de mim desconfiar dos juízes, mas a verdade é que isso permite – em teoria, claro… – que um juiz menos escrupuloso (que infelizmente também os há, embora poucos), pensando em condenar um arguido em 8,5 anos, o condene só em 8 para ele não poder submeter a decisão condenatória à apreciação do Supremo Tribunal de Justiça. E assim pode um cidadão inocente ir para a cadeia 8 anos sem poder recorrer! Em meu entender, toda a condenação a prisão efetiva deveria ser suscetível de recurso para o Supremo. Isso é que seria justo.



6. A morosidade nos tribunais, contrariamente ao que é abusivamente propalado, não se deve, na enorme maioria dos casos, às tão decantadas “manobras dilatórias” dos advogados; estes limitam-se a usar dos meios legais ao seu dispor para defender convenientemente os seus constituintes; e se acaso pretendessem usar meios ilegais, lá estaria o juiz para os impedir. Essa morosidade deve-se, na maior parte dos casos, aos próprios juízes. È que a lei fixa prazos certos tanto para os atos dos advogados como para os atos dos juízes. Mas os Senhores Juízes “decretaram”, por via jurisprudencial, que os prazos dos advogados são obrigatórios, mas os deles são “meramente indicativos”, isto é, podem não ser cumpridos. Assim, por exemplo, o artigo 658.º do Código de Processo Civil diz que “o juiz proferirá sentença dentro de 30 dias”. Ora, poucas vezes esse prazo é respeitado. Muitos casos há em que os juízes demoram dois, três ou mais anos para elaborar uma sentença. Por causa disso já o Estado Português foi várias vezes condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.



7. A Ordem dos Advogados não é nenhum sindicato para defender os interesses dos seus membros. É uma instituição essencial para a Justiça e para a própria Democracia. Não pode haver uma nem outra sem uma advocacia livre e sem medo. Ora, como poderia isso garantir-se se a advocacia estivesse sujeita a outro controlo que não o da sua própria Ordem? Uma das funções essenciais da Ordem é o exercício do poder disciplinar sobre os seus membros (e, como Presidente que fui de um Conselho de Deontologia, posso garantir que esse poder é efetivamente exercido com o máximo rigor). Ora, se não fosse a Ordem a exercer esse poder, quem o exerceria? Os juízes? O Ministério Público? O ministro da Justiça? É evidente que qualquer dessas hipóteses destruiria qualquer possibilidade de haver uma advocacia livre e destemida.



8. Não conheço nenhum país democrático onde não haja Ordem dos Advogados ou uma instituição similar. A ideia de acabar com o Ordem dos Advogados não passa – sempre “salvo o devido respeito”… – de uma manifestação da ideologia ultraliberal que por aí campeia com tão desgraçados resultados.



9. Como dizia um velho e ilustre Colega numas alegações escritas, “peço desculpa de ter escrito tanto, mas…não tive tempo para escrever menos!”



10. Resta-me terminar agradecendo a Rui Cascão a oportunidade que me deu de defender o que acho que deve ser defendido, e incentivando-o a colaborar mais vezes no Ponte Europa. A sua colaboração é sempre muito enriquecedora, mesmo quando com ela não concordo!



O discurso do Senhor da Ordem dos Advogados

Mais uma vez me desagrada profundamente o tom e o teor das afirmações públicas do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto.

No seu discurso por ocasião da abertura do ano judicial, o Senhor Bastonário, no seu habitual tom categórico e moralista, para além de se aproveitar da tribuna e do cargo para veicular opiniões políticas pessoais, demonstrou à saciedade que, no século XXI, continua (e presume-se que assim o faça parte significa da corporação a que preside) a pensar na justiça através de quadros epistemológicos dos primórdios do século passado. As afirmações que teceu relativamente à Resolução Alternativa de Litígios são totalmente descabidas de qualquer fundamento jurídico, de acordo com a actual ciência do direito processual. A Resolução Alternativa de Litígios (Arbitragem, Mediação, Conciliação, Avaliação por terceira parte imparcial, etc.) são o paradigma emergente de justiça, permitindo às partes uma composição justa, célere, confidencial, eficiente e por vezes com melhor qualidade (no caso de instâncias especializadas em determinada matéria) dos seus conflitos, com custos geralmente significativamente mais baixos, tendo como vantagem desonerar os tribunais dos conflitos em que a sua intervenção não seja necessária. Deu sólidas provas em todo o mundo, tem dado bons resultados em Portugal. Semelhantes considerações se podem tecer quanto às suas afirmações relativamente à racionalização das leis de processo, nomeadamente a limitação dos recursos. Claro que Marinho e Pinto só se preocupa com a exploração demagógica de alguns casos em que se praticaram ilegalidades (e não será surpresa nenhuma terem, nesses casos, estado envolvidos advogados). O que, aliás, também sempre sucedeu, sucede e sucederá nos tribunais e nas transacções entre as partes através dos seus advogados: o celebérrimo "cambão" pelo qual os advogados das Beiras se tornaram tristemente célebres no Século XIX.  Mas como é óbvio, o cepticismo do Senhor Bastonário tem fundamentos de índole corporativista: tudo o que signifique menos tribunal, mais celeridade e menos recursos implicará menos honorários.

O Senhor Bastonário, porventura espelhando a opinião de parte significativa dos membros da corporação que preside,  defende um paradigma de justiça formalista, lenta, burocrática, cara, paternalista obcecada pelo fetichismo da toga e da beca negra. Ora, para a necessária e urgente reforma da justiça, posições não construtivas e unilaterais como esta são dispensáveis. Os operadores judiciários necessitam de dialogar construtivamente e não de se barricar e fazer um concurso para ver quem bate com o punho na mesa com mais força.

E, de passagem, neste Século XXI, talvez não fosse má ideia eliminar esses resquícios do corporativismo medieval que são as ordens profissionais de inscrição obrigatória e extingui-las a todas. Só lá estão para proteger o status quo, restringir administrativamente a concorrência de novos profissionais, dificultar a sua entrada no mercado e defender interesses de classe. Há países em que não há Ordem dos Advogados de inscrição obrigatória e a justiça funciona perfeitamente.

Debate sobre o Opus Dei - participação da associação Ateísta Portuguesa (AAP)

Aqui fica um resumo e o

Notas soltas: janeiro/2013


PR – A promulgação do OE 2013, com dúvidas sobre a «justiça na repartição dos sacrifícios», revelou a inexistência da alegada magistratura de influência e, no envio para o TC, mais do que a justiça, deve ter pesado a certeza de que os deputados o fariam.

Marques Júnior – A morte, aos 66 anos, de quem foi o mais jovem membro do Conselho da Revolução e um generoso Capitão de Abril, foi a dolorosa metáfora da perda dos valores de abril por quem despreza a História, a Democracia e a República.

Governo – Parece um grupo de retornados ressentidos, aliado a académicos sem prática democrática nem valores éticos, numa atitude vingativa contra tudo e todos os que combateram a ditadura, a guerra colonial, o analfabetismo e as injustiças sociais.

Banif – O banco da UNITA, de Horácio e Fátima Roque, da Madeira e de bichos que não são da madeira, foi capitalizado pela calada da noite, nas costas do País, num desvario sem garantias, sem ponderação dos riscos e sem respeito pelos contribuintes.

Christine Lagarde – Foi elegante a chamar burros aos governantes portugueses, lamentando que o FMI não tivesse verificado a inconstitucionalidade do OE 2012. Não suspeitou que desrespeitassem a CRP, gerando o primeiro Governo inconstitucional.

FMI – O relatório apresentado ao Governo português denunciou a encomenda elaborada em Lisboa, por assessores de Passos Coelho, e enviada a título devolutivo. Era demasiado mau para ter origem credível. E foi assinado por um falsário espanhol.

Santana Lopes – A provedoria da Misericórdia de Lisboa, lugar que solicitou a título gratuito, é a tribuna das suas ambições políticas com poder para distribuir lugares apetecíveis. Não sabe viver longe do poder.

Desemprego – É injusto atribuir todas as culpas ao Governo e ignorar a situação internacional mas não podemos isentar as políticas erradas e a impreparação dos que as tomaram, da dimensão do flagelo.

Mali – Salvo fortes razões humanitárias, é condenável a ingerência militar em países estrangeiros mas, neste caso, perante a agressão islâmica e a ideologia fascista da imposição da sharia, saúdo a intervenção da França, sabendo que não é isenta.

SNS – A maior conquista democrática, a que melhores indicadores internacionais conseguiu e a que mais benefícios trouxe a Portugal, está em risco. Há quem pense que nos escombros do SNS podem sobreviver os privilégios dos subsistemas. Puro engano.

União Europeia – A cada dose de sofrimento imposta ao povo português, com juros impossíveis de pagar, chegam logo propostas para novas medidas de espoliação. Se a ideia é levar o País à falência, entre a espada e a parede, é preferível a espada.

IRS – A sugestão de tributar o subsídio de maternidade é a imagem cruel dos agiotas que exoneram a humanidade e a vergonha das decisões que tomam. Acabarão a taxar a prostituição à beira das estradas e nos recantos dos pinhais.

Espanha – Os delitos fiscais e de corrupção do genro de D. Juan Carlos, Iñaki Urdangarin, corroem a monarquia. É mais uma nódoa na herança do genocida Francisco Franco, um modelo político que se eterniza pela via uterina, sem escrutínio popular.

Provocação – Nunca se viu maior cinismo nem tamanha desumanidade como na afirmação de que a tributação dos vencimentos dos casais, de forma separada, facilitaria a procura de emprego pelo cônjuge que fica desempregado. Onde estão os empregos?

BCP – A condenação de Jardim Gonçalves ao pagamento de 1 milhão de euros de multa, com inibição de funções na banca durante cinco anos é, quanto ao dinheiro, uma insignificância. Já a inibição é uma pena pesada, para a idade e para o Opus Dei.

RTP – Paulo Portas derrotou o ministro Relvas na obsessão de privatizar o canal do Estado, evitando assim a afronta ao PR e a violação da Constituição. Foi uma aposta errada de quem perdeu o tino e o respeito pela legalidade democrática.

Finanças – O regresso de Portugal aos mercados foi uma notícia que merece ser saudada mas não se pode omitir que, na origem do sucesso, esteve a dilatação dos prazos da dívida, pela troica, e o apoio do BCE. O resto é propaganda.

Macário Correia – A desobediência ao acórdão que o destituiu da presidência da Câmara de Faro, através de uma manobra que não tem efeitos suspensivos, é mais uma acha na fogueira onde os poderosos incineram a Justiça.

Cascais – Na ânsia de ganhar a Câmara, o PS optou por um dos seus mais ferozes adversários, João Cordeiro. Este livra-se dos problemas na Associação Nacional de Farmácias e o PS carrega a vergonha, o oportunismo e a falta de memória.

Autárquicas – Os edis que não podem recandidatar-se, à falta de sinecuras, vão procurar outros concelhos, a reforma e, quiçá, a candidatura a vereadores nas Câmaras a que presidiram. Deixo-lhes, de graça, esta última sugestão.

Egito – Contestando o resultado de eleições que puseram os Irmãos Muçulmanos no poder e o Corão no Código Penal, há quem prefira a morte em manifestações contra o regime à crueldade da sharia e à demência da fé.

Freitas do Amaral – É um dos conservadores cuja inteligência, cultura e sensibilidade foi ignorada pelos reacionários que tomaram o poder e apostaram na destruição do modelo social com a raiva dos talibãs e a obstinação dos ignorantes.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, janeiro 30, 2013

Notícia falsa


Opus Dei e liberdade

«A organização da Igreja Católica tem uma listagem de 33 573 livros proibidos, com diferentes níveis de gravidade, sendo que nos três níveis mais elevados encontram-se 79 obras de escritores portugueses, revela o Diário de Notícias. José Saramago e Eça de Queirós são os mais castigados pela “lista negra”.

Perigos que espreitam a República

Dezenas de pessoas vão debater os "perigos que espreitam a República", na quinta-feira, em Mira, num jantar evocativo da revolta do 31 de Janeiro, promovido pelo Movimento Republicano 5 de Outubro (MR5O).

Humor Negro

Origem desconhecida

TRADUÇÃO :

ELE: Alá ama-nos Rabia! Alá é grande!

ELA : Abdullah meu amor eterno, Alá ama-nos !

O meu marido acabou de passar à nossa frente e não me reconheceu!!!

terça-feira, janeiro 29, 2013

Tombuctu

Caixas vazias que guardavam manuscritos no Instituto Ahmed Baba, Tombuctu. 

As forças de intervenção no Norte do Mali libertaram ontem Tombuctu das mãos dos fundamentalistas islâmicos. Uma operação com uma imensa carga simbólica. link.

Esta cidade – Património da Humanidade – que alberga imensas preciosidades nasceu da confluência culturas songhai (primitivos conquistadores do actual Mali), tuaregue e árabe. Atingiu o apogeu nos séculos XV e XVI tendo-se convertido numa encruzilhada da ciência e cultura de raiz africana (pré-colonial) dominada pelo islamismo sufista (também africano).

Tombuctu, cuja fundação é praticamente contemporânea com os primórdios da nossa nacionalidade, foi erguida em pleno Sahel por tuaregues e tornou-se num importante centro comercial integrado nas rotas do sal e do ouro entre o vale do Níger e o Magrebe, e simultaneamente um centro de estudos e de reflexão bafejado pela tolerância étnica e, apesar da islamização que ocorreu por volta do século XII, religiosa. Será, por assim dizer, uma ‘Alexandria do deserto’.

Na antiga mesquita de Sankore hoje transformada em ‘Universidade’ existiam inúmeras ‘Faculdades’ que, para além dos estudos corânicos, ministravam o ensino de Humanidades, Gramática, Retórica, Lógica, Astrologia, Astronomia, História, Geografia, etc..

Recentemente foi instalado nessa árida cidade do deserto, com o apoio da África do Sul, o Centro de Documentação (Instituto) Ahmed Baba (que no séc. XVI-XVII foi um dos eméritos escolares de Sankore) onde se encontravam alguns manuscritos relativos à História da Península Ibérica, nomeadamente, textos sobre música andaluza. Existe o fundado receio que este notável centro de documentação tenha sido incendiado e vandalizado (ver foto) pelos fundamentalistas islâmicos na sua precipitada retirada de Tombuctu link; link, o que a confirmar-se constitui um dano incalculável ao património cultural africano e da Humanidade (em lastimável situação de perigo).

Das mãos do Papa...


OS "NOSSOS" BANQUEIROS


De há uns tempos para cá – talvez desde que se instalou a crise económica, cuja principal causa foram precisamente as manigâncias dos bancos e outros especuladores – os banqueiros saíram a terreiro e, desde que entrou em funções o governo de Passos e Gaspar, entram pelo edifício do Conselho de Ministros dentro, telefonam diretamente para o telemóvel do primeiro-ministro e desdobram-se em declarações em que expõem as suas teorias tendentes a “salvar a Pátria”, apresentando-se como sendo eles “a sociedade civil”.


Não será pois despiciendo conhecer melhor esses nossos “salvadores”.

De Ulrich, presidente do BPI, o tal que, perguntado se o povo português aguentava mais austeridade, respondeu “ai aguenta, aguenta”, já falámos aqui e aqui.

Dediquemos agora alguma atenção ao Banco Espírito Santo.

Num artigo publicado no último “Expresso”, com o título “A sucessão no BES”, diz o jornalista e economista Nicolau Santos:

“O presidente do Banco Espírito Santo colocou dinheiro no exterior sem o declarar ao fisco. Apanhado no âmbito da operação ‘Monte Branco’, decidiu pagar voluntariamente. Mas se isso resolve o problema fiscal, não resolve o problema de credibilidade e de honorabilidade, mesmo que toda a gente evite tocar no assunto. Não é por isso, contudo, que ele deixa de existir. E o Banco de Portugal vai ter de pronunciar-se sobre se um banqueiro que foge ao fisco é idóneo para continuar à frente de uma instituição financeira. Depois, o seu provável sucessor, José Maria Ricciardi, foi constituído arguido por suspeita de crime de mercado (utilização de informação privilegiada) na sequência de uma queixa da CMVM. Com os números 1 e 2 do BES a braços com a justiça, a sucessão de Salgado pode ser mais rápida e surpreendente do que se espera.”

Gente recomendável, não há dúvida!

A política, os partidos, os líderes e o País


Não partilho da arrogância dos que pretendem que os partidos sejam a extensão das suas convicções ou, quiçá dos seus interesses. Considero que cabe aos militantes partidários a escolha dos líderes e, quando no Governo, obrigá-los ao cumprimento dos programas e, sobretudo, das promessas eleitorais.

Desconfio dos que censuram as atitudes dos partidos alheios como se estes tivessem a obrigação de replicar as ideias e o comportamento do seu próprio partido. Por piores que sejam, os partidos políticos são sempre melhores do que um partido único.

Os aparelhos partidários, com os seus defeitos e virtudes, são fundamentais para a vida democrática dos países. É pena que se deixem capturar numa lógica de poder egoísta ou de perpetuação de grupos, mas isso é um assunto interno que cabe a quem milita.

Do que nenhum partido está livre é do escrutínio da opinião pública e das intenções dos eleitores. É por isso que os líderes mais queridos nos partidos, ou que melhor dominam os seus aparelhos, só por acaso são os mais apetecidos do eleitorado.

Ouvi hoje António José Seguro, líder do PS, a defender o aprofundamento da autonomia das Regiões Insulares, à semelhança do que quase todos os líderes defendem, sem se dar conta da tragédia que tem sido a autonomia da Madeira, à revelia de qualquer controlo, e sem definir um quadro de regionalização administrativa para o Continente.

Pareceu-me uma imponderação despropositada quando os grandes problemas nacionais passam muito mais pela definição do mapa administrativo do que pelas competências já delegadas e que mereciam ser objeto de ponderação.

Pareceu-me uma leviandade equivalente ao despropósito com que há tempos alvitrou a redução do número de deputados, velha ambição do PS e do PSD para  bipolarizarem a AR e empobrecerem o Parlamento com a eliminação dos pequenos partidos.

Com objetivos destes, Seguro pode amarrar o PS mas não atrai o eleitorado sem vínculo partidário. O mimetismo com Passos Coelho, o mais pérfido e perigoso PM do período democrático, arrefece a esperança e revolta quem aguarda uma alternativa fiável.

Assim, não. O PS não precisa de outro Passos Coelho, carece de um programa e de uma alternativa que se oponha à extrema-direita que conquistou por dentro o PSD.  

segunda-feira, janeiro 28, 2013

O ‘exemplo’ islandês…

‘Islandia gana a Reino Unido y Holanda la batalla por la quiebra de su banca’… link

Anatomia de uma seita - Hoje no DN


«Opus Dei é uma seita castradora e ao proibir livros de Saramago comete ilegalidade»
(Pilar del Rio, DN, hoje).

O presidente da Associação Ateísta Portuguesa, (...) classifica a obra como «um exército de crentes extremistas» que procura «poder e influência».
(Id, ibidem)

A política, a fome e o desespero


Já não é uma questão partidária, é um assunto angustiante que alastra como mancha de óleo na sociedade que julgávamos civilizada e onde subsistia um módico de dignidade.

Chegam-me ecos de pais desesperados que perderam o emprego e o subsídio mínimo de subsistência, com os filhos para sustentarem, e que vão aos lares buscar os progenitores para, com as parcas reformas, assegurarem a sobrevivência coletiva.

Há velhos que já não desejam regressar, maltratados pela idade e pelo abandono, sem esperança de uma convivência afetuosa que mitigue os dias tristes que lhes restam. E, se o entendimento ainda lhes assiste, juntam ao drama das feridas que os afligem a ânsia de não deixarem os netos e os filhos à míngua!

Que raio de sociedade é esta, donde a solidariedade emigrou, delidos os laços de família a que se apela, à falta de alternativa, em horas de desespero? Que gente somos nós, que vemos o povo com fraturas sociais expostas e a sangrar por dentro, à espera da caridade que alivia os pecados de ricos ociosos e pios, que a aproveitam para promover carreiras? Que exemplo damos aos que hoje precisam de nós para que alguém nos retribua quando formos nós os necessitados?

A raiva, as lágrimas e a violência, escondem-se entre as paredes de velhas casas que vão sucessivamente abdicando do gás, da eletricidade e da água. É nesses espaços de ódios e ressentimentos que fermenta a violência que se adivinha. A fatalidade que começa pelas necessidades básicas transforma-se em tragédia.

Há uma bomba social escondida à espera do rastilho para detonar. Nessa altura ninguém poderá sentir-se seguro. O egoísmo, a incúria e a insensibilidade só geram desgraças.

Começa a ser tarde para arrepiar caminho.

A fé, a tirania e a violência


Quando o solípede Abraão quis sacrificar o filho para fazer a vontade ao seu deus criou um axioma que perdura: os tiranos têm sempre quem lhes obedeça.

Que outra forma há para explicar as casmurrices papais que encontram sempre legiões de câmaras de eco que as propagandeiam urbi et orbi?

Que justifica a existência de carrascos para darem cumprimento à sharia ? Quem criou os frades que rezavam alegremente enquanto as bruxas e os hereges eram grelhados nas santas fogueiras da Inquisição ?

Faltam, acaso, médicos que atestem a veracidade das burlas dos milagres obrados por um sistema de cunhas que envolve uma virgem, um defunto e a associação de intrujões?

As religiões são as multinacionais que mais tempo se mantêm no mercado sem renovar o stock dos produtos e os métodos da cautela premiada. Prometem o paraíso sem terem uma escritura válida nem o número de registo na conservatória do registo predial celeste e ameaçam com o Inferno, sem o localizarem no mapa imaginário da fé.

O clero é uma classe de vendedores de ilusões que obedece cegamente a uma hierarquia pouco recomendável. Do budismo ao cristianismo, do judaísmo ao islamismo, da bruxaria à quiromancia, a superstição e o medo são os motivos que levam os clientes a alimentar as mentiras pias e o fausto dos patrões da fé.


domingo, janeiro 27, 2013

Notícias do dia

A não perder. Hoje, amanhã e depois



Esta Lisboa d’outras eras…

O anúncio da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa link é aparentemente um ‘acidente’ autárquico que visa importar candidatos para cobrir insuficiências, mas observando melhor representa uma manobra que se enxerta na ofensiva governamental para tentar consolidar-se no poder.
Esta ‘arrancada’ ganhou peso à volta de um mirífico sucesso com a ‘ida aos mercados’…

O apoio ‘conjugado’ a esta candidatura pelo PSD e CDS mostra exactamente isso. Ainda hoje no programa da TSF “Gente que Conta” foi possível ouvir e constatar um escorregadiço resvalar (um ‘lapsus linguae’) para a verdadeira situação que, no fundo, estará em causa. Seara disse que terá sido convencido a concorrer pela insistência, nos últimos dias, do primeiro-ministro e de Paulo Portas. Atenção, não ‘ouviu’ as razões do presidente do PSD, mas sim do ‘primeiro-ministro’!

A instrumentalização do Poder Local para fins políticos nacionais não é uma novidade, muito embora seja sistematicamente desvalorizada pelo Poder Central. Tem existido uma intromissão permanente e continuada (muitas vezes sub-reptícia) na política nacional. É um facto constante no regime saído do 25 de Abril, que acertadamente reavivou o ‘municipalismo’ democrático, e o ponto mais visível dessa 'intromissão' terá sido a demissão de António Guterres da chefia do Governo, na sequência de um desaire eleitoral autárquico (Dezembro de 2001). link.

Um outro exemplo, noutra dimensão, terá sido a ‘alavancagem’ que o ‘aparelho autárquico’ deu à candidatura de Passos Coelho para liderança do PSD, em Maio de 2008, através de Fernando Ruas, um ‘eterno’ presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), transformado em seu mandatário nacional. link.
Todavia, o acto mais relevante de envolvimento da política autárquica no âmbito nacional terá sido protagonizado por Jorge Sampaio, em 1989, com a apresentação – enquanto líder do PS – da sua candidatura à presidência da Câmara de Lisboa, através de uma coligação (PS/PCP/Verdes/UDP/PSR – 'Por Lisboa') que saiu vencedora link , êxito que repetiria em 1993 . Aí, na luta pela Câmara de Lisboa, enfrentou Marcelo Rebelo de Sousa (que haveria de ser um futuro presidente do PSD) e Paulo Portas (actual presidente do CDS)…
Uma vez chegado aos Paços do Concelho, Sampaio mostrou-se decidido a afrontar e a desafiar o inquilino de S. Bento (Cavaco Silva).

Este 'encadeamento' de acontecimentos não deverá ser considerado fortuito, nem marginal, em relação à situação que começa a esboçar-se à volta das próximas eleições em Lisboa (2013), bem como, em tudo aquilo que possa parecer – ou vir a ser – próximo ou coincidente com a situação política vivida, no final do século XX, na capital. Um 'revisitar' estratégico.
A ‘chave do problema’ poderá estar numa desapaixonada e lúcida análise da História recente da democracia (e dos partidos) na olisiponense cidade. 

Enfim, ou como reza a velha canção: ‘esta Lisboa d'outras eras, dos cinco réis, das esperas…

sábado, janeiro 26, 2013

EUROPA: UNIÃO POLÍTICA ou MORTE


Um conceituado grupo  de escritores, filósofos, sociólogos, ensaístas e comentadores subscreveu um lancinante, dramático e oportuno manifesto dirigido aos cidadãos europeus intitulado: ‘EUROPA OU O CAOS’. link
Trata-se de uma visão europeia - e europeísta - que, independentemente de discordâncias pontuais, não poderá, nem deverá, ser ignoradada. Vale a pena ler.

Abaixo o texto - em tradução livre - que será apresentado, em Paris, no próximo dia 28.01.2013 :

A Europa não está em crise, está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. Mas a Europa como ideia. A Europa enquanto sonho e projecto.
A Europa de acordo com o espírito realçado por Edmund Husserl nas suas conferências realizadas em 1938, em Viena e Berlim, nas vésperas da catástrofe nazi. A Europa como vontade e representação, como sonho e construção, essa Europa que os nossos pais puseram em pé, essa Europa que soube transformar-se numa ideia nova, que foi capaz de fazer chegar aos povos acabados de sair da II Guerra Mundial a paz, a prosperidade e uma difusão da democracia sem precedentes, mas que, perante os nossos olhos, começou, mais uma vez, a desfazer-se. Desfaz-se em Atenas, um dos seus berços, no meio da indiferença e do cinismo das suas nações irmãs: existiu um tempo, o do movimento helénico do séc. XIX, em que desde Chateaubriand até Byron de Missolonghi, desde Berlioz até Delacroix, Desde Pushkin até ao jovem Victor Hugo, todos os artistas, poetas e grandes pensadores da Europa, voavam em seu auxílio e militavam em favor da sua liberdade. Hoje estamos longe disso; e cresce a impressão de que os herdeiros desses grandes europeus, enquanto os helenos travam uma nova batalha contra outra forma de decadência e sujeição, não têm nada de melhor que oferecer do que repreendê-los, estigmatizá-los, depreciá-los e – com um rigoroso plano de austeridade imposto, que os exorta a seguir – despojá-los do princípio da soberania que, há muito tempo, eles mesmos o inventaram.

Desfaz-se em Roma, um outro berço, outro pedestal, a segunda matriz (a terceira é o espírito de Jerusalém) da sua moral e seu saber, o outro lugar onde se inventou a distinção entre a Lei e o Direito, entre o ser humano e o cidadão, que constitui a origem do modelo democrático que muito trouxe, não só à Europa, mas ao Mundo: essa fonte romana contaminada pelo venenos de um berlusconismo que ainda não desapareceu, essa capital espiritual e cultural frequentemente incluída, junto com a Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda, nos famosos “PIIGS” que são fustigados por umas instituições financeiras sem consciência nem memória, esse país que ensinou a embelezar o Mundo na Europa e que agora aparece, com razão ou sem ela, como o doente do continente. Que miséria! Que ridículo!

Dafaz-se em todas as partes , de Este a Oeste, de Norte a Sul, com a ascensão dos populismos, chauvinismos, das ideologias de exclusão e ódio que a Europa tinha precisamente como missão marginalizar, debilitar e que voltam vergonhosamente a levantar cabeça. Quão longínqua está a época em que pelas ruas de França, em solidariedade com um estudante insultado por um responsável de um partido de memória tão escassa como as suas ideias, cantava-se “todos somos judeus alemães”. Quão longínquos parecem hoje os movimentos solidários em Londres, Berlim, Roma, Paris, para com os dissidentes daquela outra Europa que Milan Kundera chamava a Europa cativa e que parecia ser o coração do continente! E quando a pequena internacional de espíritos livres que lutavam, há 20 anos, por essa alma europeia incarnada por Sarajevo, debaixo de bombas e acorrentada a uma implacável “limpeza étnica”, onde está? Porque já não se a ouve?

E para além disso, a Europa a soçobrar à volta desta interminável crise do euro, que como todos sentimos não foi resolvida em absoluto: não é uma quimera essa moeda única abstracta, flutuante, que não está ligada a economias, recursos e fiscalidades convergentes? Não é evidente que as moedas comuns que funcionaram (marco depois de Zollverein, a lira da unidade italiana, o franco suíço, o dólar) são as que se apoiam num projecto político comum? Não existe uma lei de ferro que diga, para que exista uma moeda única, tem de haver um mínimo orçamento, regras contabilísticas e princípios de investimento, isto é, políticas compartilhadas?

O teorema é implacável. Sem federação, não há moeda sustentável. Sem unidade política, a moeda dura uns decénios e depois, aproveitando uma guerra ou uma crise, dissolve-se.

Por outras palavras, sem sérios avanços na integração política, obrigatória segundo os tratados europeus, mas que nenhum responsável leva a sério, sem uma diminuição de competências por parte dos Estados nacionais, portanto, sem uma franca derrota de esses “soberanistas” que empurram os cidadãos em direcção ao abismo, o euro desintegrar-se-á como se teria desintegrado o dólar se os sulistas tivessem ganho, há 150 anos, a guerra da Secessão.

Antes dizia-se: socialismo ou barbárie. Hoje devemos dizer: união política ou barbárie.

Melhor dito: federalismo ou explosão e, na loucura da explosão, a regressão social, a precariedade, o desemprego galopante, a miséria. Ou, a Europa dá um passo em frente, e decisivo, na integração política, ou sai da História e desaparece no caos. Já não resta outra opção: ou união política, ou morte. Uma morte que poderá adoptar muitas formas e revestir-se de rodeios. Pode durar dois, três, cinco, 10 anos, e ser precedida por numerosas sensações de remissão de que o pior já passou. Mas chegará. A Europa sairá da História. De uma ou de outra forma, se não fizermos algo, desaparecerá. Isto deixou de ser uma hipótese, um vago temor, uma bandeira vermelha que se agita perante os europeus recalcitrantes. É uma certeza. Um horizonte insuperável e fatal.
Todo o demais – truques mágicos de uns, pequenos acordos de outros, fundos de solidariedade por aqui, bancos de estabilização por lá – só serve para atrasar o fim e entreter o moribundo com a ilusão de uma prorrogação.

Assinam:

Vassilis Alexakis
Hans Christoph Buch
Juan Luis Cebrián
Umberto Eco
György Konrád
Julia Kristeva
Bernard-Henri Levy
António Lobo Antunes
Claudio Magris
Salman Rushdie
Fernando Savater
Peter Schneider

Manipulações 'reformistas', destruição do regime e as forças de Oposição…

Tornou-se impossível para o País continuar a passar ao lado da crise interna que assola o PS.

As recentes movimentações e declarações que conheceram a luz do dia link, link, link, link, …, mostram iniludíveis sinais de intranquilidade, de preocupação e exibem a larvar necessidade de avaliar o modo como está a ser feita oposição a este desastroso Governo.

As recentes ‘manobras’ da coligação governamental (PSD/CDS) à volta de um ilusório sucesso da ‘ida aos mercados’, bem como de uma encapotada negociação dos prazos e juros do serviço da dívida soberana, puseram a nu algumas e diversas fragilidades estratégicas da actual direcção do PS.  Aliás o lancinante apelo à unidade lançado por Francisco Assis link é, por si só, revelador das dificuldades que, no momento presente, varrem o PS.

Perante a agonia de um País que está a ser despudoradamente manipulado por um Governo incapaz de oferecer aos portugueses ‘soluções’ justas, equilibradas e coerentes, perante uma profunda crise e que, se move por uma inqualificável cegueira ideológica insistindo no desenfreado rumo ao abismo - somando novas medidas recessivas a outras anteriormente tomadas – poderá ser estrategicamente questionável e incompreensível o centrar do principal partido da Oposição na disputa das eleições autárquicas.

De facto, independentemente da necessidade e da oportunidade de desmontar a actual preponderância do PSD no âmbito do Poder Local, circunstância que ‘possibilitou’ a ascensão de Passos Coelho e da sua clique ao Governo, e fazer ruir um importante alicerce da política governamental , mais importante será afastar a grande ameaça que paira sobre o futuro dos portugueses - a insidiosa e programada destruição do Estado Social, a coberto de uma pretensa e perversa ‘Reforma do Estado’.
E este crucial desafio não diz respeito só ao PS. Envolve – e responsabiliza – todas as Oposições.

Na verdade, nas próximas eleições autárquicas jogam-se questões de alternância e rotatividade dentro do regime de acordo com uma ‘normalidade democrática' que, efectivamente, deixou de existir. Na suposta ‘Reforma do Estado’ o que está em causa é o próprio regime. E a questão de regime, no actual momento nacional e europeu, ganha contornos decisivos dentro os partidos da Oposição (PS, PCP e BE). Nenhum português compreenderá que, à volta de ressabiamentos partidários sejam de natureza ‘histórica’ ou do banal domínio doméstico e/ou paroquial, as Oposições não consigam unir-se em questões essenciais – fundamentais - como é a intransigente defesa do regime democrático saído do 25 de Abril.

O Governo não tem sido politica e frontalmente confrontado com uma dura e inflexível reacção da(s) Oposição(ões). Parece cada vez mais notório que falta revelar publicamente a determinação de que, se vier a verificar-se a tentativa de instalação do ‘Estado mínimo’, não existirá mais lugar, nem margem de manobra para  – cá dentro e no exterior – exibir (virtuais) consensos políticos e sociais. Daí para a frente a maioria governamental segue o seu caminho e as Oposições deverão acantonar-se no outro lado da barricada.

Cava-se, deste modo, um profundo ‘fosso’ que fracturará a sociedade portuguesa, por muitos anos. É o fim da proclamada coesão social.

A actual crise da Oposição, circunstância iniludível e que na semana passada foi particularmente visível no interior PS reflecte, de algum modo, a profunda dimensão destes abrangentes problemas ‘estruturais’ que não se circunscrevem à liderança de A.J. Seguro. Têm – no PS - ingredientes particulares decorrentes de um inevitável ‘desconforto’ sucessório e de uma evidente falta de conexão entre o grupo parlamentar (saído das eleições de Junho de 2011) e a actual direcção política (eleita posteriormente) mas, na realidade, ultrapassam largamente este âmbito.

Acima de tudo, o presente, questiona quando e como - dentro do vasto leque de toda as Oposições – se estará em condições para desencadear e sustentar com sucesso o duro e inadiável combate aos insuportáveis e destruidores propósitos do actual Governo. Se o quando será consensual (já!) o como precisa de ser conjuntamente trabalhado.
Não seria, portanto, despropositado pensar que o actual momento político possa conduzir a reajustamentos ‘em cascata’ das estratégias, não só no PS mas - como parece evidente - em todos os partidos da Oposição. E esses necessários ajustamentos (palavra diabolizada) terão dimensões e amplitudes variáveis consoante as forças partidárias. Mas seria bom não centrar a mudança em personagens, títeres ou fulanos.

O ‘reagrupamento’ – apetece usar o slogan passiano ‘custe o que custar’ - das forças oposicionistas, contra o modelo neoliberal que está a ser paulatinamente desenvolvido, tornou-se imperativo e inadiável. A táctica do esperar pelo lento e inexorável ‘apodrecimento’ ('auto-destruição') da actual maioria começa a revelar-se inadequada e, acima de tudo, extemporânea. Na verdade, estamos a 9 meses das eleições autárquicas e a 1 mês de uma inconcebível 'Reforma do Estado'.

Uma ‘crise política’ que, eventualmente, atinja transversalmente todos os partidos da Oposição poderá, à primeira vista, parecer inoportuna e errada se desprezarmos o reconhecimento que o combate à actual maioria governamental tem sido ineficaz. Adiar (ou ignorar) a crise pode ser incomensuravelmente pior. 

Na verdade, os tempos são de ‘resistência’. Ou, se quisermos, de ‘vida ou morte’.

SE UMA MERKEL INCOMODA MUITA GENTE, DUAS MERKEL INCOMODAM MUITO MAIS


Afinal não há só uma Merkel. Noticiou ontem o “Diário de Notícias” que se realizou em Lisboa um “Forum Portugal/Alemanha”, no qual, entre outras notabilidades, participou Petra Merkel, Presidente da Comissão do Orçamento do Parlamento Alemão.


Segundo aquele jornal, entre esta Merkel e a outra há uma diferença: enquanto Angela pertence à CDU (partido democrata-cristão), Petra é do SPD (Partido Social-Democrata).

Este SPD está agora na oposição ao governo de Angela, e faz parte da Internacional Socialista, a que também pertence o PS Português.

Pois aos jornalistas Petra declarou esta coisa original: “Portugal está no bom caminho!”

Parece que estamos a ouvir os detetives Dupond e Dupont das histórias de Tintin, que ilustram este post:

Angela – “Portugal está no bom caminho!”

Petra – “Eu diria mesmo mais: Portugal está no bom caminho!”

Já se sabia que os alemães são destituídos de sentido de humor (é público e notório que são incapazes de perceber uma anedota). Mas pelos vistos também não têm o sentido das conveniências e do bom senso. Insultam-nos, pensando que estão a elogiar-nos.

Se tivesse um mínimo de senso político, Petra, em vez de se informar junto dos notáveis do “Forum”, teria tido a delicadeza de conversar primeiro com os seus camaradas do Partido Socialista português. Certamente que estes não lhe diriam que Portugal está no bom caminho. Mas pelos vistos não se dignou fazê-lo.

O mais grave é que este pequeno episódio faz temer que não haja grande coisa a esperar das próximas eleições na Alemanha: o mais provável é que andemos de Merkel para Merkel.



Macário Correia. Era uma vez...


 Começo como era costume principiarem as histórias, desde as que a avó contava aos netos para lhes interromper as birras ou conciliar o sono, até às que distraíam senhoras ociosas nos salões mundanos, através de um narrador sem grandes dotes ou de um exímio caçador de dotes.

Era uma vez um ajudante de ministro, pitoresca expressão de um político medíocre que os acasos da fortuna guindaram a primeiro-ministro de um país em estágio democrático, para designar os secretários de Estado.

Uma vez esse secretário de Estado, em cruzada contra o tabagismo, meritória campanha que havia de atingir laivos de histerismo, afirmou à comunicação social que beijar uma fumadora era o mesmo que lamber um cinzeiro. Tenho a convicção de que a analogia só era possível a quem nunca tivesse beijado uma fumadora ainda que ao narrador falte a experiência do termo de comparação.

Um dia, esse secretário de Estado voltou às origens e iniciou uma carreira autárquica. Foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tavira onde, ao que se diz, não fez mais ilicitudes do que é uso, em matéria de licenciamentos. O Supremo Tribunal Administrativo, face às acusações, condenou-o à perda de mandato, quando já presidia à Câmara de Faro. Recorreu da decisão, à semelhança de todos os autarcas, em igualdade de circunstâncias, para o Tribunal Constitucional, que confirmou a perda de mandato.

Nesta altura os netos já estariam a dormir, com a avó ocupada noutras tarefas, ou uma das senhoras dos salões rendida aos encantos do sedutor e a história terminava.

Na vida real as histórias são diversas e variam de Felgueiras para a Nazaré, da Lourinhã para Gondomar, de Oeiras para a Madeira. Há valentins e valentões. Dos últimos é o de Faro, ao anunciar que vai manter-se no cargo depois de o Tribunal Constitucional ter confirmado a sua perda de mandato. E, para mostrar a fibra, avisou que nada o impede de se recandidatar. O povo é quem mais ordena! Isaltinará até que a voz lhe doa.

Para disfarçar, ensaiou uma pirueta, com imaginados efeitos suspensivos, solicitando ao Tribunal Constitucional que aclarasse o acórdão que confirmou a perda de mandato. Era mesmo a sério? Ele vai manter-se no cargo.

E agora? Ninguém prende os Conselheiros que condenaram o Sr. presidente da Câmara?

Já não há Justiça.


sexta-feira, janeiro 25, 2013

Primeira baixa no Governo

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou, esta sexta-feira, a demissão do cargo ao ministro da tutela.

A Europa, o Islão e a liberdade religiosa


A proibição norueguesa de fundos oriundos das teocracias da Arábia Saudita e do Golfo Pérsico, para a construção de mesquitas, enquanto esses países proibirem a construção de Igrejas, foi vista, por alguns, como uma limitação da liberdade religiosa, como se a liberdade religiosa não fosse um dever dos Estados democráticos, que inclui o respeito de qualquer crença, descrença ou anti crença.

A proibição de mesquitas, sinagogas, igrejas, pagodes ou outros templos, é, de facto, uma limitação à liberdade religiosa mas a leitura dos livros sagrados, que informam essas religiões, apelam frequentemente ao racismo, à violência, à xenofobia, à vingança e à misoginia. Não deviam, em rigor, estar sob a avaliação política, mas sob o escrutínio do Código Penal.

Entende-se a indulgência de que gozam as religiões face a outro tipo de associações e os subterfúgios dos dignitários religiosos para interpretarem preceitos bíblicos e corânicos de modo a subtraí-los à alçada do Código Penal dos países onde disputam o mercado da fé. Até criaram, para isso, a teologia, única “ciência” sem método nem objeto. Há toda uma tradição de contubérnio entre as Igrejas e o Estado com que apenas a França cortou de forma radical, em 1905.

 A Suíça proibiu a construção de mesquitas com minaretes. Os minaretes não podem agredir a paisagem suíça. Bruxelas, a capital Europeia, tem uma maioria muçulmana no seu Conselho Municipal. A Europa está a sofrer uma mudança radical com a introdução de conceitos medievais importados de uma civilização estagnada e falida – a civilização árabe – sem tomar medidas que submetam à laicidade do Estado o desvario das crenças.

Não se trata de princípios filosóficos exóticos, está em causa a subversão do paradigma civilizacional conseguido através da repressão contra o clero cristão e, agora, de portas escancaradas a princípios comunitaristas e a arremetidas de proselitismos agressivos.

Não são os crentes que têm de ser incomodados, é a intoxicação levada a cabo nas mesquitas, madraças e, quiçá, nas sacristias que tem de ser vigiada. E a submissão das religiões às mesmas regras das outras associações.

Nenhum democrata condenará a Alemanha pelas suas leis contra o nazismo. Começa a haver razões para estender a outras crenças o mesmo tipo de legislação e jurisprudência.

quinta-feira, janeiro 24, 2013

O REGRESSO AOS MERCADOS

Portugal “regressou aos mercados”. Ou “os mercados” regressaram a Portugal.

Não sei ainda se será boa ou má notícia.

O governo e a coligação que o suporta embandeiraram em arco, embora não lhes caiba minimamente o mérito da “proeza”. Como se sabe, tal regresso deve-se sobretudo a uma mudança de política do Banco Central Europeu, que também se refletiu noutros países, e à decisão do Eurogrupo de nos conceder mais tempo para pagar a dívida, coisa que o governo português sempre disse que não queria.

Os banqueiros rejubilaram, o que não é propriamente um bom augúrio. Para eles deve ser bom. Mas será bom também para a generalidade dos portugueses?

Não sou perito em economia, mas não me sinto diminuído por isso. Os economistas também não são. É notório que são incapazes de fazer previsões. O próprio Miguel Beleza disse um dia que um dos seus melhores professores americanos dizia aos alunos: “nunca façam previsões! Mas se alguma vez tiverem de as fazer, então procurem fazer duas ou três, que assim pode ser que acertem nalguma delas!” Contundente, disse M. Sousa Tavares que eles eram peritos em autópsias: só depois de morto o doente é que eram capazes de explicar “cientificamente” porque tinha ele morrido. Enfim, para usar linguagem desportiva, só são capazes de fazer “prognósticos” depois do jogo.

Para já, o regozijo dos banqueiros e da comissão liquidatária que faz as vezes de governo só me leva a desconfiar.

Se com este “regresso aos mercados” o desemprego diminuir, a miséria desaparecer, a pobreza se reduzir, o salário mínimo aumentar, as pensões mais baixas deixarem de chegar só para a farmácia; se desistirem de destruir o serviço nacional de saúde e a escola pública, se deixarem de espoliar os trabalhadores e os reformados, se as pequenas e médias empresas que ainda sobrevivem escaparem à iminente falência; se os jovens deixarem de ter de procurar sustento no estrangeiro; se deixarem de atentar contra a Constituição; então também aplaudirei.

Entretanto, acho mais prudente não deitar foguetes e manter o “malefício” da dúvida!

O Mali, o Islão e a intervenção estrangeira


África sofre e sofrerá por muito tempo da pesada herança colonial e das fronteiras que as potências colonizadoras arbitrariamente desenharam a régua e esquadro, sem que as linhas retas fossem justas ou correspondessem minimamente à vontade dos povos.

A cobiça das matérias-primas e os interesses geoestratégicos não são alheios à rápida solidariedade com que os países europeus, neste caso, a França, acodem ao chamamento dos débeis governos locais.

Por maior pasmo que cause a cumplicidade de europeus e americanos com os talibãs que combatem a ditadura Síria, não podemos condenar a França na ajuda ao Governo maliano. Não se trata de uma ocupação militar, trata-se, quando muito, de ingerência humanitária, com apoio da União Europeia, dos EUA e da própria ONU.

É asqueroso o apoio das democracias ocidentais à Arábia Saudita e a outras monarquias do Golfo, donde partem os apoios financeiros para a difusão do fascismo islâmico, mas esse apoio ignóbil não impede o dever civilizacional de tomar partido na guerra que se trava no Mali, porque é a sharia que inspira os talibãs que pretendem dominar o país.

O norte foi a conquista dos tuaregues islamizados, mas culturalmente afastados do Islão, que tinham razões e as hipotecaram nas mãos dos aliados que não desistem de submeter o mundo às cinco orações diárias e aos caprichos cruéis de Maomé. Tais aliados não são apenas um perigo para o Mali, são uma ameaça que paira sobre os países democráticos e secularizados.

Derrotá-los é salvar as mulheres da demência islâmica e o povo do mais implacável dos monoteísmos. Há condicionalismos atávicos que conduzem parte da esquerda europeia na reprovação da ingerência exterior, isto é, na conivência com a islamização armada.

Deviam recordar os soldados da URSS serrados vivos no Afeganistão e o destino que o Aiatolá Khomeini reservou aos comunistas, que se bateram pelo seu regresso.

Ponte Europa / Sorumbático


quarta-feira, janeiro 23, 2013

O 2.º aniversário do 2.º mandato presidencial


Cavaco completa hoje dois anos sobre a sua tomada de posse depois de um discurso em que exonerou a postura de Estado e soltou o ódio que o corroía contra o PM da altura.

Debilitado com o caso das escutas que, segundo os analistas, não lhe deixavam margem para permanecer no cargo, num país com mais exigência ética e tradições democráticas, tem-se arrastado na clausura do Palácio de Belém sem visitar a casa de férias na praia da Coelha, uma luxuosa vivenda cujos detalhes da aquisição nunca quis explicar.

Angustiado com as contas que tem para pagar com as modestas reformas, depois de o anterior PM o ter obrigado a optar entre o vencimento de PR e as reformas, optou pelas últimas, arredondadas com as despesas de representação indexadas ao vencimento de que prescindiu.

Há quatro meses que leva uma vida sedentária, sem largar Lisboa nem a amantíssima Esposa, numa reclusão que se confunde com medo das multidões que não deixariam de o ovacionar ruidosamente.

Enquanto os seus amigos e antigos colaboradores passaram o fim de ano em frenéticos e deslumbrantes festejos brasileiros, salvo os que as pulseiras eletrónicas retiveram no lar, o PR arrasta o melancólico mandato enclausurado, sem que os portugueses vislumbrem se é a decadência que o atinge ou o medo de sair à rua.

Não são os dois anos passados que nos assustam, são os três anos que ainda faltam para o fim do mandato, que contribuem para o pânico dos portugueses que gostavam de vê-lo exercer com dignidade o cargo para que foi eleito.

Não há razões para festejos. A popularidade do Presidente é hoje motivo de apreensão, uma preocupação coletiva que só encontra paralelo na desconfiança que o seu Governo merece e no futuro que nos reserva.

Soberanias…

O ‘regresso’ aos mercados tem sido apresentado como a ‘reconquista’ da soberania financeira portuguesa link. Uma meia verdade. Este passo terá de ser observado como uma circunstância parcial porque na verdade nunca fomos liminarmente afastados do mercado. O mercado financeiro tornou-se difícil e, na prática, inacessível, por questões de confiança dos ‘investidores’ ou, também, porque os usurários juros cobrados, pelos especuladores nos mercados das dívidas soberanas, tornaram-se insuportáveis. Decisivo para este regresso aos mercados terá sido a forte determinação do BCE que, através do seu presidente, Mario Draghi, se comprometeu a ‘tudo fazer’ para defender o euro e admitiu – à revelia do pensamento de Berlim – intervir, sem limites, nos mercados da dívida pública. Todos os Países em crise no seio da UE viriam – logo de seguida – a beneficiar destas contundentes declarações. Na realidade, como demonstra o excelente e didático post do blog Aspirina B link , este anúncio de Draghi, fez cair abruptamente os juros, nas maturidades a 10 anos, em todos os países envolvidos na crise da dívida soberana. Mais paradigmático do que Portugal e a Irlanda – apresentados pela troika como ‘intervenções de sucesso’ dos ajustamentos promovidos – o caso grego eivado de tremendas dificuldades políticas, financeiras, económicas e sociais revela-nos o seguinte: as taxas desceram de cerca de 35% em finais de 2011 para valores a rondar os 12% em Dezembro de 2012. Portanto, o primeiro passo será, se quisermos ser honestos, dar ‘o seu a seu dono’.

De qualquer modo, este celebrado regresso aos mercados não deverá ser encarado como despiciendo se representar nos tempos próximos – porque os problemas são mais do que urgentes – a possibilidade de financiamento, em termos competitivos, de todo o sector económico nacional, de maneira a estancar a ‘espiral recessiva’, incentivar o crescimento económico e travar a escandalosa taxa de desemprego com que estamos confrontados. E será aqui que se entroncam todas as interrogações e muitas das dúvidas. A primeira, é se um putativo financiamento decorrente desta 'ida aos mercados' é suficiente sólido ('sustentável' como gostam os políticos de dizer), abrangente e capaz de englobar as PME e não somente os bancos, as holdings (SGPS) e as empresas multinacionais.

Existirão outras (múltiplas) questões, mas uma é fundamental. Trata-se da riqueza. As constantes provações a que estão sendo submetidos os portugueses à volta de duríssimas medidas de austeridade, um aviltante empobrecimento e sucessivos confiscos fiscais (ainda em plena fase evolutiva) devem determinar que nada seja como dantes. A redistribuição da riqueza será, no futuro, um assunto fulcral, prioritário, no resgate e na agenda política nacional . E, assim, deveremos aproveitar esta ‘onda’ para transpor as migalhas de soberania financeira adquiridas hoje e, desde já, começar a reivindicar outras soberanias. A mais importante delas: a soberania popular.

Um mundo de vigaristas

O director-geral da Fundação Ideas - o laboratório de ideias do partido socialista espanhol - e que também é um dos autores do recente e polémico relatório do FMI sobre os cortes na despesa em Portugal, foi hoje demitido por ter contratado uma colunista que não existe.

Homenagem a Rafael Bordalo Pinheiro


No 108.º Aniversário da morte de Rafael Bordalo Pinheiro 

Homengagem ao Governo

O regresso de Portugal aos mercados


À decisão do BCE, tomada há meses, de intervir no mercado da dívida e que logo fez baixar as taxas de juros, veio juntar-se, agora, a decisão do Euro-grupo, de  dar mais tempo a Portugal para pagar à Troika.

A auspiciosa oportunidade vai ser reclamada pelo Governo como mérito seu. Não interessa que o Governo de enfeite com os louros da conjuntura europeia. É uma boa notícia para Portugal. Há muito que não sucedia.


terça-feira, janeiro 22, 2013

Notícias do dia





O que há de novo no Eurogrupo?...

A recente nomeação do ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, [na foto com o ministro das Finanças alemão], para presidente do Eurogrupo link pode ser encarada como parte integrante de um dinâmico processo de renovação dos altos cargos burocráticos na UE mas, à partida, não acrescenta nada quanto à (re)solução da crise do euro.

Sendo um político oriundo da 'família' social-democrática (Partij van de Arbeid / ‘Partido do Trabalho’) as suas principais credenciais são:
- ser um adepto da disciplina orçamental (‘desenhou’ o recente plano de austeridade do Governo da Holanda); 
- um indefectível seguidor das políticas ‘reformadoras’ de Berlim e que congrega um núcleo duro de Países do Centro e Norte da Europa, aos quais pertence; 
- e, finalmente, um homem da banca (integra o conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento / BEI).

Preocupante é o facto de parecer não conhecer os meandros da política europeia, nem ter uma relevante experiência política.

Na verdade, a sensação que os cidadãos europeus devem estar a viver é que um homem com estas características, e este currículo, dificilmente seria eleito para estas funções. Mas a eleição de personalidade para exercer cargos europeus decisivos é, no seio da actual União, uma miragem, para não dizer um 'tabu'. A cooptação é mais fácil e expedita. Talvez seja esta uma das razões porque a Espanha achou por bem demarcar-se deste processo e votar contra esta nomeação. Para os portugueses este político não passa de um ilustre desconhecido e como é habitual os cidadãos nacionais serão completamente marginalizados destas questões da política europeia. Estas questões são para 'os entendidos' como foi, por exemplo, julgado pelos nossos governantes em relação ao projectado e prometido referendo sobre o Tratado de Lisboa. 

Na realidade, a importância deste cargo é totalmente condicionada pelos poderes que o eixo Berlim-Paris (muito mais Berlim do que Paris) lhe quiser delegar.
Tem, contudo, uma missão fulcral que o vai colocar ab initio à prova: a capacidade de distender a galopante tensão que tem sido gerada e acumulada entre os Países do Centro e Norte e os do Sul (da Europa). Até lá deve merecer o ‘benefício da dúvida’ e desejar-lhe a 'sorte dos estreantes'.

segunda-feira, janeiro 21, 2013

Filhos & Enteados deste Governo


António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados

Austeridade e privilégios, no Jornal de Notícias. Excertos:

«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

«O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custo (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho».

O Governo pensa en nós...

... para o ajudarmos na cobrança dos impostos.


Beneficie do incentivo fiscal à exigência de factura


Vêem como o Governo, afinal, se preocupa em resolver o problema da nossa falta de dinheiro!

O ministro Gaspar é boa pessoa, apesar do que dizem as más-línguas. Ora vejam só:

De acordo com a nova lei, até nos «permite» deduzir 250 euros, correspondentes a 5% do IVA que seja pago em:
a) Manutenção e reparação de veículos automóveis;
b) Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios;
c) Alojamento e similares;
d) Restauração e similares;
e) Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Ora, para que 5% do IVA pago perfaça 250 euros, bastam APENAS facturas no montante total 26.739,13 €  com cabeleireiros, restaurantes, oficinas, etc, o que é a coisa mais natural e simples deste mundo...
Ou seja: 26.739,13 : 1,23 = 21.739,13, donde 21.739,13 x 23% = 5.000€, sendo que 250€ são 5% de 5.000€.
Fácil, não é?

Ora, dividindo 26.739,13€ por 12 meses, basta que gastemos, em média, TÃO SÒMENTE, 2.228,26€ por mês.
O que daí sobrar do nosso ordenado dará para alimentação, renda da casa, saúde, vestir, calçar, gasolina, seguros, água, gás, electricidade, telefone, etc.

DEPOIS DISTO, E COM A VOZ EMBARGADA DE EMOÇÃO E GRATIDÃO, NÃO SE SABE QUE MAIS DIZER A NÃO SER:

Bem haja, sr. Ministro das Finanças! Com esta brilhante, eficaz e generosa medida, bem reveladora da sua fina sensibilidade social, a nossa vida nunca mais será a mesma...

(Texto enviado por A. S. B.)

Notícias do dia (Títulos de jornais)





domingo, janeiro 20, 2013

Pensar a política


António Costa, em menos de 3 minutos, disse tudo, no programa «Quadratura do círculo».
E aqui está, textualmente, o que ele disse (transcrito manualmente):

A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir. Não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por exemplo no têxtil.

Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E, portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.
Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia, em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado.

E, portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia.

Portanto, não é aceitável agora dizer… Podemos todos concluir - e acho que devemos concluir - que errámos. Agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses.
Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira.

E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste.
Esta mentira só é ultrapassada por uma outra: a de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados.
Colossais fraudes!
Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o Orçamento do Estado.
A administração central e local enxameou-se de milhares de «boys», criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma.
A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção.

Os exemplos sucederam-se.
A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo.
Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha.
E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso.

A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas (16) e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público.
Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas.
Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam.

Há que renegociar as parcerias público-privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos...
Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões.
Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise.
Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção.
Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia.

(Disponibilizado por Alfredo Barroso)

sábado, janeiro 19, 2013

Portugal amodaçado pela embriaguez do FMI




Factos & documentos

Nem o empregado do merceeiro holandês respeita os correligionários

FMI: mais um despautério…

À medida que se conhecem as propostas dos homens do FMI que por aqui passam começam as dúvidas sobre a capacidade desta instituição internacional gerar ‘soluções’ para Países em crise. E o mais grave é que o FMI sendo olhado como ‘credor’ ou, melhor, um lídimo representante dos ditos (não consta que andem a comprar dívida pública nos mercados), tem um insaciável impulso para impor ‘receitas padronizadas’, à revelia das condições específicas de cada País.

A sensação residual é que no seio do FMI existem programas pré-formatados que são para aplicar em qualquer circunstância ou, como costuma perorar um político  nacional, ‘custe o que custar’.

A grande interrogação é saber qual a política de recrutamento dos recursos humanos link que integram essa instituição, à partida extremamente condicionada a parâmetros técnicos, com larga predominância de especialistas em macroeconomia e que, são ‘lançados’ pelo Mundo para ‘determinarem’ políticas financeiras, económicas e sociais. Independentemente dos resultados obtidos (que não têm sido brilhantes) os 'homens de negro' são vendidos nos aerópagos internacionais como possuidores de altíssimas qualificações.
Sabemos, por exemplo, que a presidência deste organismo é regulada por um ‘gentleman agreement’, entre o FMI e o Banco Mundial, um acordo tipo ‘Tratado das Tordesilhas’ que parecendo dizer respeito à origem geográfica dos seus ocupantes é ainda um reflexo directo da divisão do Mundo no pós-guerra. Deste modo a presidência do BM é tradicionalmente reservada para um americano (dos States) e a do FMI para um europeu (de uma potência também ‘tradicional’). Este acordo é, neste momento, vivamente contestado pelos Países emergentes (G 20) e terá os dias contados já que os centros de decisão financeira deslocaram-se para o Oriente e América do Sul. Na verdade, olhando para o histórico desta instituição produto equilíbrios do pós-guerra, verificamos que a sua acção se tem pautado, em muitas situações, por uma política de empréstimos subsidiária de drásticas contenções dos gastos públicos que é sistematicamente inserida numa vaga e difusa concepção de ‘estabilidade do sistema monetário internacional’.

Toda esta introdução para tentar compreender como foi possível uma organização deste tipo ter proposto ao Governo português uma panóplia de cortes sociais e fiscais do tipo da taxação pelo IRS da ‘baixa de maternidadelink, num País a braços com um gravíssimo problema da taxa de natalidade que inclusivamente tem sido incentivado a proceder a ‘ajustes’ relativos à sustentabilidade a longo prazo da Segurança Social.
Em que contexto se insere esta frenética medida de irresponsável ‘predação fiscal’?

Que interessa ter bons técnicos em cenários macroeconómicos desenhados em folhas de Excel quando no desempenho de funções concretas no terreno mostram amiúde possuir uma gritante insensibilidade social?

Na verdade, há qualquer coisa de opaco no FMI, para além dos declarados objectivos de promover múltiplas estabilidades no contexto internacional: cooperação financeira, comércio mundial, mecanismos cambiais, balanças de pagamentos e, importante, o investimento para o desenvolvimento.
De fora, portanto, está o invisível mas o mais decisivo: uma oculta agenda política.