domingo, novembro 30, 2014

Em defesa do PSD, onde a traição se confunde com independência

Os quatro saprófitas do sátrapa A. J. Jardim foram convidados para se demitirem por Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD. Há aplausos aos bando dos quatro que votaram contra o Orçamento de Estado da coligação, elogios que passariam a entusiasmo se acontecesse no PS e a delírio se, acaso, fosse no PCP.

Sucede que, independentemente do mau Orçamento que, aliás, não será realizado, há deveres partidários cujo incumprimento são uma traição ao partido e a subversão das regras que permitem a governabilidade dos países.

Não estão em causa problemas de consciência como, por exemplo, na IVG, eutanásia ou casamentos entres pessoas do mesmo sexo, onde a consciência individual do deputado deve ser respeitada, está em causa a fidelidade a um compromisso irrevogável, a postura imprescindível de deputados de Portugal e não de caciques locais. Não há deputados de Coimbra, Lisboa, Madeira ou Bragança, há deputados da Nação, integrados em partidos ou independentes.

A aparente independência do bando dos quatro deputados não foi o ato de dignidade que alguns imaginaram, foi o ato de subserviência ao califa do Funchal, capitaneado por um assessor de Jardim, Guilherme Silva, avençado para pareceres ao Governo Regional.

O mínimo que se lhes exigia, se tivessem um módico de dignidade, era a passagem a independentes e a desvinculação do PSD. Assim, não passam de joguetes do decrépito soba regional.

sábado, novembro 29, 2014

A luta política, a ética e os limites da decência

O que tem de ser tem muita força. As reações que vejo nas pessoas que julgava calmas e o ódio que chispa de quem tinha por racional, transformou o quotidiano da política nas segundas-feiras do futebol.

Confunde-se delito comum individual com crime coletivo do partido a que o condenado pertence, a suspeita com factos, a decisão judicial com interesses partidários. O País não aguenta por muito tempo o défice, o desequilíbrio da balança orçamental, a insolvência, a má governação, a irrelevância presidencial, os impostos, a suspeita e o ódio.

O acórdão que condena à prisão quem se deixa cair nas malhas da justiça é a mágoa que cala fundo no coração de correligionários e faz rejubilar os adversários. Não interessa se a punição é justa, benevolente ou exagerada. Não se escrutina a justiça ou se avaliam os arguidos, é na aritmética dos anos de prisão que se vê a bondade dos partidos e a aptidão de quem se propõe executá-los.

A Justiça não pode viver permanentemente sob suspeita nem o país sob emoção. Se não houver um módico de contenção, algo de diferente da indizível entrevista adjudicada ao PM de turno, a convicção de que “nem todos os políticos são iguais”, no mínimo bem diferentes dos que nos governam, o país arrisca-se a aventuras sebastianistas ou a riscos totalitários. Não há democracias vitalícias.

Parece que é a nossa tendência para o abismo que nos condiciona os comportamentos.

sexta-feira, novembro 28, 2014

O REGRESSO DO "CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO"

A ministra da Justiça, Paula von Hafe, tinha – e porventura tem ainda – uma ideia fixa, com a qual esperava ficar na História do direito português: a criação do “crime de enriquecimento ilícito”. Consistia tal “crime” no seguinte: se um cidadão aparentava ter um património superior ao que, em princípio, o seu ordenado ou outros rendimentos conhecidos justificariam, era só por isso considerado criminoso, mesmo não se demonstrando que esse património era de proveniência ilícita. Para se livrar dessa incriminação, era ele que tinha de demonstrar que tal património era de proveniência lícita. Isto é, não era a acusação que tinha de provar que ele era culpado; ele é que tinha de provar que era inocente.

É claro que esta inversão do ónus da prova era uma aberração jurídica, que violava manifesta e grosseiramente a Constituição, e assim o declarou o Tribunal Constitucional.

A ministra, porém, nem assim desistiu da ideia. Um dia, a seguir a um almoço – certamente muito animado – com jovens do PSD, proclamou: “Havemos de lá ir as vezes que forem precisas!”. Queria porventura dizer que ia insistir na sua “genial” ideia, até que o Tribunal Constitucional se cansasse. Mas obviamente a ideia não passou.

Ora, no caso Sócrates, tanto quanto se sabe, o único facto concreto que é imputado ao ex-primeiro-ministro é o de ele ter um património superior ao que seria normal. Nada se refere quanto à proveniência lícita ou ilícita desse património. Assim, parece que se pretende que ele seja obrigado a provar a sua inocência. Entretanto, por via das dúvidas, fica preso.

Von Hafe conseguiu assim, por caminhos ínvios e por interposto Super-Juiz, o que não conseguiu pelas vias normais. Isto é: sempre conseguiu “fintar” o Tribunal Constitucional!

Reflexão

A política está transformada em cacafonia*, o ruído de fundo abafa o som das ideias e os gritos de amor e ódio sobrepõem-se à discussão serena e racional.

O Governo que vivia da cumplicidade recíproca com o PR, anda agora à solta e até pode deixá-lo num Emirato, com a prótese presidencial envolta em pudico véu e o intitulado vice-PM a fingir que trata de salvar a Pátria.

Bastam o ruído de fundo e os holofotes sobre o trabalho da investigação judicial para o alegado PM se transformar em arauto da honestidade, a quem ninguém pergunta pela derrapagem do défice, pela ficção do Orçamento de Estado e pela Tecnoforma.

O mundo roda e o País, mergulhado em feridas que lambe, exibe fraturas expostas e sangra por dentro.


* cacofonia

O sermão, o sacristão e a ressurreição de Lázaro (Crónica)


(Crónica pia para ímpios)

Estava chuvoso aquele domingo em que tinha lugar o sermão anual da Ressurreição de Lázaro, sempre renovado pelo padre Jerónimo, relatado na Bíblia Sagrada (João 11:1-46) e esperado pelos paroquianos, extasiados com o prodígio, sem precisar de recorrer aos capítulos e versículos de Mateus e Lucas, só para referir evangelhos canónicos.

Desfaziam-se em lágrimas os fregueses da aldeia, quando o pároco falava da doença de Lázaro que todos confundiam com o leproso homónimo, da parábola do Rico e Lázaro. Era como se lhes tivesse morrido um irmão ou o pai, tal a comoção, sempre prontos a desfazerem-se em pranto com as dores passadas dos diletos do seu Deus.

O padre Jerónimo explorava bem a amizade de Maria e Marta, irmãs de Lázaro, com o Mestre, sobretudo de Maria, que ungiu os pés do Senhor com perfume e lhos enxugou com os seus cabelos, sem malícia nem assepsia.

Jesus tinha já vasta experiência de milagres, apesar do ceticismo de outros judeus que tinham dos galileus os preconceitos que os americanos têm dos polacos e os portugueses dos alentejanos, mas a ressurreição, sendo prodígio insólito, valia mais pelo respeito que infundia nos outros judeus, para que cressem nele, do que pelo milagre em si, truque que resultara na ressurreição do filho da viúva de Naim e na da filha de Jairo. Com um milagre daqueles, muitos judeus, creram em Jesus o que levou a que «Naquele momento houve alegria nos céus em função dos pecadores arrependidos (Lc 15:10) num golpe de publicidade para consumo judaico.

E assim Jesus tentava convencer os outros judeus da missão que sonhava, uma tentativa frustrada, pois foram os romanos a crerem nele e a perseguirem-lhe os conterrâneos por não acreditarem que santos da terra fizessem milagres, como soe ainda hoje acontecer.

Estamo-nos a desviar da homilia que o padre Jerónimo, com paramentos arredondados sobre o abdómen, imaculados na brancura, sem as nódoas da batina, destinava a manter a fé, a clientela e a côngrua.  

O padre lera no Evangelho de João, que as irmãs avisaram a Jesus que Lázaro estava doente e precisando de ajuda, mas, quando recebeu a notícia, ainda demorou dois dias no lugar onde estava. Só depois disse: «Vamos outra vez para a Judeia», apesar de os discípulos o tentarem dissuadir de regressar a Betânia, lugar onde já o tinham tentado apedrejar, naquela região pelam-se por lapidações, mas era aí que Lázaro jazia.

Com a demora, Lázaro estava há quatro dias sepultado quando chegaram e Jesus disse: «Lázaro morreu; e Eu, por amor de vós, estou contente por não ter estado lá, para assim poderdes crer. Mas vamos ter com ele.» Tomé, chamado Gémeo, disse aos outros: «Vamos nós também, para morrermos com Ele», referindo-se a Jesus e não a Lázaro.

Maria, para evitar sorrisos ambíguos ou por razões que os evangelistas omitiram, ficou em casa e foi Marta que disse a Jesus que se ele estivesse ali não teria morrido o irmão, mas Jesus insiste que seu irmão irá retornar e afirma: «Eu sou a ressurreição e a vida. O que crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo o que vive e crê em mim, nunca jamais morrerá; crês isto»? (João 11:25-26).

Marta, aturdida pela dor e pela fé, disse logo: «Senhor, eu creio que Tu és o Cristo, o Filho de Deus que havia de vir ao mundo». A seguir correu para casa a chamar Maria e disse-lhe em voz baixa – percebe-se –, «está cá o Mestre e chama por ti». Maria – diz João –, levantou-se rapidamente e foi ter com Ele, Jesus, que ainda não tinha entrado na aldeia e ficou no lugar onde Marta fora ao seu encontro. E disse ainda que os judeus que estavam com Maria, em casa, para lhe darem os pêsames, ao verem-na levantar-se e sair à pressa, seguiram-na, julgando que se dirigia ao túmulo para aí chorar. Quando Maria encontrou Jesus, mal o viu, caiu-lhe aos pés e disse-lhe: «Senhor, se Tu cá estivesses, o meu irmão não teria morrido». Ao vê-la chorar, e aos judeus que a acompanhavam, o choro e o riso são contagiosos, Jesus suspirou profundamente e comoveu-se. Depois, perguntou: «Onde o pusestes»? Responderam-lhe: «Senhor, vem e verás». Jesus fazia milagres mas não adivinhava o lugar da sepultura.

Então Jesus começou a chorar e os judeus diziam: «Vede como era seu amigo»! Mas alguns deles murmuravam: «Então, este que deu a vista ao cego não podia também ter feito com que Lázaro não morresse»? Já então havia quem preferisse a conservação da saúde ao milagre da cura.

O padre Jerónimo sabia de cor o que vou escrever. Jesus, suspirando, foi até ao túmulo, uma gruta fechada com uma pedra, e disse: «Tirai a pedra». Marta, a irmã do defunto, disse-lhe, «Senhor, já cheira mal, pois já é o quarto dia» e Jesus replicou-lhe: «Eu não te disse que, se creres, verás a glória de Deus»? Quando tiraram a pedra, Jesus, erguendo os olhos ao céu, disse: «Pai, dou-te graças por me teres atendido. Eu já sabia que sempre me atendes, mas Eu disse isto por causa da gente que me rodeia, para que venham a crer que Tu me enviaste». Sem publicidade não há milagres, Deus ou religião.

Depois de ter criado desassossego nos presentes, bradou com voz forte, que os mortos ouvem mal: «Lázaro, vem cá para fora»! e aquele que estava morto saiu de mãos e pés atados com ligaduras e o rosto envolvido num sudário. Jesus disse-lhes: «Desligai-o e deixai-o andar». E ele andou, para que o milagre fosse obrado.

Os evangelistas não explicam como um  morto sai, donde quer que seja, de mãos e pés atados mas isso são dúvidas de incréu, cogitações ateístas que conduzem às profundezas dos Infernos, abençoados os que creem sem ver.

O padre Jerónimo soia comover as lajes da igreja, isto é força de expressão do cronista, e posto os paroquianos a chorar baba e ranho com tão belo milagre, tamanho prodígio e tão convincente prova da bondade e presença divinas. Mas o padre Jerónimo soube que são insondáveis os desígnios do seu Deus. Acordou afónico nesse domingo, quiçá por ter sido fria a noite ou a afilhada, bela morena de 22 primaveras, ter esquecido a botija ou ainda, a fazer fé em boatos, por se ter destapado demasiado durante a noite.

Impossibilitado de fazer a homilia, de acrescentar à parenética mais uma peça pia, quis que o sacristão contasse a situação e dissesse ele as palavras sem as quais a missa perde sentido. Quis o devoto escusar-se, por não ter experiência, por vergonha, com medo de se enganar e, a cada desculpa, o padre, num sussurro mal humorado perguntava-lhe se não sabia de cor o sermão, que sim; se não confiava que, estando ele, padre, ao lado, lhe balbuciaria as palavras certas, à menor hesitação, que sim; se queria obedecer-lhe, que sim, sim; e lá convenceu o Serafim, mais habituado a estender a bandeja ao óbolo dos crentes do que a falar da virtude e dos milagres de Deus.

Dadas as explicações aos paroquianos, tartamudeando, com o padre Jerónimo a acenar, com um sorriso magoado, o Serafim, sacristão por propensão e pelas gorjetas, limpou a garganta e começou a substituir o pregador. Até nos ademanes se estreou bem, abrindo os braços num gesto largo, quais asas que o conduzissem ao céu, e começou: «Queridos irmãos em Nosso Senhor Jesus Cristo, naquele tempo estava Jesus em Jerusalém, a uma légua de Betânia onde Maria e Marta faziam luto, de quatro dias de defunção de Lázaro, e esperavam a chegada de Jesus, amigo da família.

Aí o padre franziu o sobrolho, porque o sermão se afastava do seu ou porque Jerusalém não fosse a cidade onde o Mestre se encontrava, mas a distância coincidia. Sussurrou-lhe algumas palavras e o sacristão continuou.

É inútil repetir a homilia que em todas as paróquias era recitada com ligeiras diferenças da encenação que os padres faziam no seminário. Os leitores recordarão a substância do milagre, já referido, e cabe ao cronista dar apenas testemunho da parte final do sermão que coube ao sacristão, por ser inédito.

Sacristão – Estavam as irmãs de Lázaro chorosas quando chegou o Mestre e lhe pediram para o fazer regressar à vida. Jesus disse para o levarem junto da sepultura e elas assim fizeram. O Mestre chegou e gritou: «Lázaro, anda cá para fora e anda. E ele andeu».

Padre – (voz quase inaudível) …andou, estúpido.

Sacristão – …andou estúpido algum tempo e, depois, curou-se.

Carlos Esperança – 27-11-2014


quinta-feira, novembro 27, 2014

O deputado Miguel Macedo em seu labirinto

O ex-ministro Miguel Macedo, que tão depressa ocupou o lugar de deputado a que tinha direito, em temos penais só responderá perante a Justiça, e se for solicitado, mas deve ao país uma explicação, politicamente mais pertinente, depois de ter resistido ao escândalo dos serviços secretos em 2012.

A coincidência das relações pessoais e nomeações, onde o azar lhe bateu à porta, podem deixar suspeitas no cidadão comum, que deve interrogar-se sobre a ocorrência do atraso na nomeação de um alto funcionário para a China onde deveria fiscalizar a atribuição de vistos dourados, e a que o próprio Governo teria pedido urgência.

Acresce que o encontro, não desmentido, do ex-ministro com Zhu Xiaodong, o cidadão chinês ora detido sem admissão de caução, alegadamente realizado em Espanha, fora do alcance da vigilância da PJ, e não no seu gabinete, agrava as suspeitas.

Tratando-se de um ministério tão sensível e envolvendo os serviços secretos, que podem ter interferido e prejudicado uma investigação tão sensível, é necessário averiguar como conheceu o ministro o dito cidadão, a quem terá oferecido bilhetes para um espetáculo desportivo, o motivo que o levou ao encontro, quem mais assistiu e com quem viajou.

O perigo de haver pessoas, grupos ou redes criminosas com acesso às informações mais sensíveis do Estado e de poderem condicionar nomeações, decisões ou interferências no combate à corrupção, minam a confiança nos órgãos de soberania e o respeito de outros países nos serviços secretos portugueses.

Independentemente do processo judicial, há explicações que os portugueses esperam do ora deputado Miguel Macedo cuja imunidade parlamentar não pode servir de refúgio às explicações que tranquilizem os portugueses e credibilizem os serviços secretos.

A atuação do SIS e do seu diretor, o juiz Horácio Pinto, que acompanhou pessoalmente o «varrimento eletrónico» feito no gabinete de António Figueiredo, presidente do IRN, a seu pedido e agora em prisão preventiva confirmada, tem de ser apurada e esclarecida com todo o rigor. A presença de tão alto funcionário no acompanhamento dos técnicos, fora das horas de expediente, é um ato de tal dedicação ao serviço público que, dados os efeitos explosivos, não pode deixar de ser averiguado.

Um juiz e um deputado levantam dificuldades acrescidas à investigação, mas é de crer que nem o STJ nem a AR lhes fechem a saída do labirinto em que estão enredados e de cuja suspeição necessitam de ser libertados.

Os órgãos de informação, sobretudo o Expresso e a Visão, lançaram o desassossego nos portugueses.

Alguém fazia vista grossa aos vistos dourados enquanto outros não os perdiam de vista e criavam empresas à medida.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, novembro 26, 2014

CRIME DE CORRUPÇÃO - ESTRANHAS DISPARIDADES

Como todos sabem, para haver corruptos tem de haver corruptores, e vice-versa; e tão criminosos são uns como outros.

Ora, no caso dos submarinos comprados por Paulo Portas aos alemães, foram condenadas na Alemanha duas pessoas por terem corrompido políticos portugueses; mas em Portugal não há ninguém sequer indiciado por ter sido corrompido...

Já no caso de Sócrates passa-se exatamente o contrário: o M.P. e o Super-Juiz Carlos Alexandre afirmam que ele foi corrompido, mas não dizem por quem, como, quando e porquê!

 Quer dizer: no 1º caso há corruptores e não há corruptos; no 2º há corrupto e não há corruptores !!!

Estranhas situações, estranhas disparidades...

Turquia: Erdogan defende desigualde entre homens e mulheres

O que esperavam?

Declarações polémicas do presidente turco sobre a condição da mulher na Turquia choca as feministas. Em Istambul, num Fórum sobre a justiça e as mulheres, Recep Tayp Erdogan afirmou, sem rodeios, que "as mulheres não poderiam ser naturalmente iguais aos homens" e acusa as feministas de se oporem à maternidade. " A nossa religião estabeleceu um lugar para as mulheres na sociedade: a maternidade. Algumas pessoas podem compreendê-lo, outras não".


terça-feira, novembro 25, 2014

No aniversário do nascimento de Eça de Queirós



Nascimento: 25 de novembro de 1845

Epílogo (provisório) sobre o preso n.º 44

A convicção na força dos indícios contra Sócrates não pode deixar de fortalecer-se com as medidas de coação tomadas. Espero que os juízes que o julgarem não partilhem esta convicção, mas não podem deixar de existir factos, aparentemente, gravíssimos.

Desejar que alguém, seja quem for, fique impune, não é defender o Estado de direito, é aprofundar o pântano em que mergulhámos, ainda que o entusiasmo na sua perseguição possa ser seletivo, segundo estados de alma ou tendências políticas a que os magistrados também não são alheios.

A euforia que os chacais sentiram não é culpa da Justiça, é o ódio acumulado por gente da direita que não esconde a euforia de verem preso um que não é dos seus e querem a condenação, não por motivos delituosos, mas por razões políticas. São os mesmos que subscrevem abaixo-assinados para impedirem a visão política dos adversários, os que querem ignorar as estrelas brilhantes do firmamento da direita a contas com a Justiça.

Quem combate a liberdade de expressão não é digno de gozar a liberdade que o Estado de direito permite, tal como quem reclama a absolvição dos amigos e a condenação dos adversários. A política discute-se no campo das ideias e as suspeitas esclarecem-se nos tribunais. O combate contra a corrupção é uma tarefa coletiva que deve mobilizar todos os cidadãos, não contra quem aplica a justiça, sem deixar de fazer o seu escrutínio, mas contra quem não é aplicada.

Há, de facto, uma razão de perplexidade neste processo, fruto de coincidências suspeitas e de ser considerado mais perigosa à investigação a prisão domiciliária de um ex-PM do que a de um banqueiro em cuja casa nasceu a primeira candidatura do atual PR.

É pena que nunca venhamos a saber como foram compradas e vendidas ações da SLN, qual a forma de pagamento, e quem aconselhou o lucrativo negócio, mas isso não isenta ilícitos alheios nem serve de desculpa para inquirições a quem não goza de imunidade.

Esperando que a Justiça se faça, e até à data, salvo as perplexidades que o tempo talvez esclareça, está a ser feita, confiamos que os numerosos crimes que destruíram a imagem e o futuro dos portugueses não fiquem impunes. Sem vingança nem parcialidade.

Declaração

Ninguém pode inferir, do que tenho escrito, que duvido da razoabilidade das medidas de coação impostas pelo juiz Carlos Alexandre; que me surpreenda com um dia extra para fixação das referidas medidas; que tenha estranhado a coincidência com o Congresso do PS; que esperasse que o anúncio das medidas, a cada 30 minutos, para a próxima meia hora, demorasse mais de três; e, muito menos, que o meritíssimo juiz devesse esclarecer à noite as razões que foram amplamente divulgadas pelos matutinos. Seria supérfluo. Quanto à aplicação da mais gravosa de todas as medidas possíveis, é a convicção de um homem de fé, em relação a Sócrates.


«É da boca das crianças que se ouvem as verdades»

Ficaram-me da infância a memória e a vacina de um raro ápice em que me distingui na vida, as aulas de catequese, quando duas piedosas analfabetas me ensinaram orações e atormentaram com o Inferno, as previsões da Irmã Lúcia e, entre elas, o fim do mundo. Foi aí que consegui ser o melhor, talvez porque a fome não me distraísse e os sapatos, ao contrário dos outros garotos, me resguardassem do gelo que percorria os caminhos da aldeia que conduziam da igreja ao lar.

É desse tempo que a frase, tão falsa, como as previsões da Lúcia, regressou à memória, ao ouvir uma, verdadeira, de improvável indivíduo, Pedro Passos Coelho, «Nem todos os políticos são iguais», com a mesma grandeza ética do discurso de vitória com que Cavaco celebrou a sua reeleição para este calamitoso mandato.

Pareceu-me ouvir o riso da hiena, no ar grave a quem o mimetismo do cargo deu ares de governante e a necessidade de sobrevivência criou uma legião de panegiristas.

A direita, mesmo esta direita que se deixou apanhar com Passos Coelho na liderança e Cavaco Silva em Belém, não é a direita civilizada que Freitas do Amaral, Sá Carneiro, Sousa Franco e Adelino Amaro da Costa protagonizaram. É a direita que não lê, não pensa e não sente, com os mediadores químicos espoliados das sinapses dos neurónios e espalhados entre os cartazes e os muros onde fez a aprendizagem política.

Esta direita não é apenas incompetente, vive do escândalo, da intriga e da mentira, numa euforia de quem pensa que o País está melhor, os portugueses é que estão pior. Esta é a herdeira de 88 anos de governos seus, agora sem PIDE, com intervalos que no conjunto não representam mais do que um ano de aflições e 15 anos de esquerda pálida.

Os políticos não são todos iguais, é verdade. A ética, a aptidão e a nobreza de carácter foram exoneradas do serviço público por quem conquistou o poder sem saber usá-lo. Passos Coelho é uma ilustração dessa plêiade de formadores de técnicos de aeródromos e heliportos que voou alto com as asas do crocodilo, que voa baixinho, e sob, ou sobre, as asas do PR.


segunda-feira, novembro 24, 2014

Carlos Alexandre e a Justiça



Quem sou eu, que não conheço o processo nem tenho formação jurídica, para julgar quem julga, para avaliar se as medidas de coação são violentas, brandas, adequadas, exóticas, necessárias ou gratuitas?

O circo mediático e a violação permanente do segredo de justiça que o alimentou foram duplamente lesivos para o criminoso – sim, criminoso e particularmente perigoso –, que as medidas não deixam espaço para a presunção ou a mais leve dúvida sobre o carácter do arguido. Lesam-no na antecipada condenação no pelourinho da opinião pública, de que não há recurso, e no enfraquecimento da defesa a que terá direito, apesar da vontade de muitos para que fosse sumária a justiça e capital a pena.

Lá fora as folhas mortas deste outono cobrem o chão. Exibem o amarelo da velhice do que é caduco, estão sujas da lama que as salpicou, enquanto as árvores donde caíram, despidas, desafiam o tempo que aí vem para rejuvenescerem na próxima primavera.

Na região da minha infância, os lobos juntam-se em alcateias para abater ovelhas.

Ainda há milagres como naquele tempo...


A ciência, os milagres e a santidade



Pensava eu, em meu pensamento, que os milagres cientificamente comprovados no laboratório do Vaticano, no mínimo de dois, eram as provas académicas de acesso à santidade que, comparadas com o mundo profano, equivaleria o primeiro milagre ao mestrado e o segundo ao doutoramento.

Pensava ainda, em meu pensamento, que a canonização, sem numerus clausus, atribuiria um alvará para novos milagres, sendo os dois primeiros as provas de exame no apertado filtro da canonização que, com o defunto ausente, fariam da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos, a Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, com a dignidade de Prefeitura.

Compreende-se que os santos precisem de provas para poderem continuar no ramo dos milagres, sendo os primeiros obrados à experiência e os seguintes já com provimento definitivo. Isso justifica as alegadas exigências postas na comprovação científica dos prodígios pela Congregação oficial para não se repetir a exclusão do Livro dos Santos, como sucedeu a S. Guinefort que, apesar de mártir, foi exonerado quando se descobriu tratar-se de um cão e o templo, em sua honra, foi mandado arrasar pelo Papa de turno.

Um santo, depois do alvará de canonização, tem direito a biografia no Livro dos Santos, acompanhada da oração dedicada ao mesmo, de uma imagem clássica e do patronato e dia consagrado dento do culto católico. Não admira, pois, a exigência de três médicos que confirmem os milagres e a dificuldade acrescida dos defuntos em obrarem milagres de jeito, depois da evolução farmacológica e dos avanços médicos.

Exceto na oncologia, os milagres andam agora pelas varizes, furúnculos, queimaduras, moléstias da pele e, às vezes, pela fisiatria. Acontecem sempre na área da medicina e nunca na economia, física ou matemática, isto é, a santidade está confinada a medicinas alternativas.

Mas o que surpreende é a inércia dos santos reconhecidos e o frenesim dos candidatos. Lembro-me que Nuno Álvares Pereira, depois da brilhante cura do olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com salpicos de óleo fervente de fritar peixe, e logo canonizado, nunca mais curou um simples furúnculo, hemorroides ou uma fratura do colo do fémur, o mesmo acontecendo com os milhares de canonizados dos três últimos pontificados.

A canonização, se a política da santidade se mantiver, deixa de ser o diploma para obrar milagres e passa a mero pergaminho com a jubilação assinada e lacre do Vaticano.

domingo, novembro 23, 2014

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda, pela lufada de ar fresco que tem sido na política portuguesa, pelo seu passado de luta e pela tentativa de federar várias sensibilidades de esquerda merecia que a prisão de Sócrates não lhe tivesse retirado protagonismo que um congresso proporciona.

Valeu-lhe um irritante empate, em três votações sucessivas, para ter um pouco do protagonismo televisivo que merecia.


O fascismo islâmico e a demência da fé

Deixaram de ser notícia a violência e os crimes da fé. As pessoas abrandam a vigilância e fecham-se às más notícias. Esquecem a infâmia e dormem tranquilas com o tribalismo e a demência.

Ontem, as milícias Al-Shabaad executaram 28 passageiros, 19 homens e 9 mulheres, no Quénia, em ação de vingança por uma operação policial contra mesquitas de Mombaça.

No início da semana as forças de segurança encerraram quatro mesquitas, acusadas de ligações aos radicais islâmicos da Somália, função que as mesquitas assumem cada vez mais, entre as orações e a pregação, contra os infiéis. Os terroristas de Deus escolheram, entre as dezenas de passageiros, os que não eram da sua fé e, à falta de judeus, mataram 28 cristãos, poupando apenas os muçulmanos.

Diariamente somos confrontados com cristãos dizimados por muçulmanos numa orgia de terror para que não há perdão. A inversa também tem acontecido. As crenças não me merecem respeito, mas os crentes, sejam de que religião forem, não merecem apenas respeito, exigem-me a solidariedade que deve envolver todos os homens e mulheres, por mais envenenados que as crenças os mantenham.

Se não levarmos o laicismo aos manicómios da fé arriscamo-nos a que a fé das maiorias, ou das minorias fanatizadas, nos seja imposta.

Se as mesquitas se tornam locais de treino terrorista e de instigação à violência, deixam de ser templos e passam a ser quartéis de um exército que urge combater. Em nome da paz urge fechar os antros da violência, em defesa da liberdade combatem-se os apelos à verdade única e em nome da civilização, devemos erradicar os campos de treino da barbárie, sejam mesquitas, igrejas, sinagogas, templos de qualquer fé ou de nenhuma.

As guerras religiosas precisam, tal como as guerras convencionais, que lhes destruam os campos de treino e os instrutores. Estou farto de saber assassinados os que acreditam na fé que lhes ensinaram.

E não gosto.

sábado, novembro 22, 2014

A Justiça e o caso Sócrates

Dou por mim a pensar no circo mediático que, de forma obsessiva, tem lugar na praça pública e fico a desejar, para bem do que resta das instituições e da sua degradação, que se provem as acusações que, na sequência de um crime de grosseira violação do segredo de justiça, são do conhecimento público.

Não tenho qualquer estado de alma e, à partida, penso que nenhum procurador ou juiz seria capaz de deter um ex-primeiro-ministro sem indícios tão sólidos que pudessem arruinar a respeito devido aos Tribunais. A satisfação de ódios de estimação não entram na equação.

Não esqueço o alvoroço provocado com o ex-deputado Paulo Pedroso que deixou que o prendessem, renunciando e exigindo o levantamento da imunidade parlamentar, para depois não ser sequer acusado, no caso Casa Pia. Foi linchado em público, com câmaras de televisão que tinham «acidentalmente» acompanhado o juiz que o foi prender.

Apesar da coincidência infeliz de se estar na véspera do congresso do PS e de a TV se encontrar no aeroporto, à hora da chegada do cidadão que chefiou dois Governos, e não ocupa agora qualquer cargo político, só a violação do segredo de justiça merece reparo.

Abstraindo do drama pessoal de Sócrates, desejo que os motivos que conduziram ao seu linchamento público sejam cabalmente provados.

Os Tribunais são o único órgão da soberania em que ainda devemos acreditar. Não é um cidadão que está em causa, é a Justiça que fica sob escrutínio. Se vier a falhar, resta-nos pensar que temos a maioria, o Governo e o PR que merecemos.


Urge esclarecer: factos, acasos, coincidências …


Tudo parecia correr bem, embora o processo pecasse pela sua morosidade, para a nova liderança de António Costa.
Porém, recentemente, dois factos políticos mostram que a caminhada até S. Bento não vai ser um ‘passeio’, antes pelo contrário, poderá revelar-se um terreno armadilhado.

Primeiro, a paternidade da proposta de reposição dos subsídios vitalícios. Terá partido do PSD ao mais alto nível (Passos Coelho) link mas não consegue dissipar algumas dúvidas acerca do conhecimento e da aceitação de Anónio Costa link, pese embora o seu formal desmentido em declarações à TSF link
Para além do escândalo que essa proposta aprovada na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças constitui, sendo uma monumentalidade de insensibilidade política a atingir as raias do insultuoso, a hipótese da prévia existência de um acordo entre os líderes, lança luzes sobre política de alianças futuras cuidadosamente ocultada e, revela uma outra face da moeda, isto é, o pior do chamado ‘centrão’ (político e dos interesses).
 
Segundo, a detenção de José Sócrates por alegada fraude fiscal link, no dia em que se processam as eleições directas para Secretário-Geral do PS não deixa, dentro do actual contexto interno do PS, de levantar interrogações sobre o seu ‘timing’ (político, partidário, policial, etc.) e recolocar na berlinda promiscuas e corruptas relações entre a política e os negócios (neste caso o Grupo Lena) link.
Todavia, tratando-se de (mais) um processo já entrou em segredo de justiça, todas as revelações são ilegais e as especulações inoportunas, prematuras e despropositadas. Veremos quem as fará.

A menos de 1 ano das eleições legislativas quando, finalmente, os dois adversários estão a colocar-se no terreno, tudo indica que o processo eleitoral não vai ser tão limpído e transparente como seria desejável e que o período pré-eleitoral, que já está a decorrer, revela-se muito ardiloso.

Poderá ser obra do acaso (como costuma dizer-se) mas estes dois casos, não favorecendo o esclarecimento dos portugueses sobre comportamentos políticos, financeiros, sociais e pessoais, acentuam as já profundas fracturas entre os cidadãos e os partidos, encerram inexplicáveis coincidências que têm de ser urgentemente esclarecidas, sob pena de viciarem as eleições que, como a maioria dos portugueses sentem, tardam.

A Europa, a política e a geoestratégia

Quando o Pacto de Varsóvia se desmembrou, a NATO, organização que não demonizo, apesar de ter acolhido a ditadura portuguesa, não devia ter insistido na criação de bases destinadas a cercar, humilhar e provocar a Federação Russa.

A Europa, que viveu sob o guarda-chuva da Nato, sem necessidade de esbanjar os seus recursos em armamento, tinha então o dever de se opor a essa política e de se tornar um parceiro privilegiado da Ásia, através da Rússia, de que é o prolongamento ocidental.

Quando o islamismo entrou em convulsões demenciais na Federação Russa, esta devia ter merecido a solidariedade europeia e não o silencioso regozijo euroamericano. Agora, criados anticorpos graças à Ucrânia, ajudámos a aliança militar sino-russa. Os EUA, que da Europa só conhecem o Reino Unido, negoceiam diretamente em Pequim com os dois gigantes, enquanto a Europa se reduz à jangada ligada à Rússia pela conduta do gás.

Os responsáveis por esta cegueira são verdadeiros antieuropeístas. O pragmatismo deu lugar ao confronto e a subserviência aos EUA empenhou o futuro europeu, enquanto o federalismo que podia fazer da Europa um parceiro credível foi substituído pelo agitado alfobre de nacionalismos que a pulverizam e transformam na manta de retalhos onde as armas voltarão a redesenhar fronteiras ao serviço da fé, de pretensas etnias e velhos ódios.

Tolstoi e Dostoievski uniram-nos, os EUA e os dirigentes da U. E. separaram-nos.

sexta-feira, novembro 21, 2014

O Governo, ‘Remax’, emprego e demagogia …


Ontem, numa audição parlamentar sobre o caso dos ‘vistos dourados’, onde o vice-primeiro-ministro assumiu publicamente a sua paternidade, quando interpelado por uma deputada da oposição (BE) sobre quantos postos de trabalho teria criado o referido programa, respondeu com uma intolerável chicana política:
Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o Bloco de Esquerda?link.
Mais uma vez estamos na presença de justificações espúrias e de orientações políticas assentes nos ditames dos mercados e em convicções ideológicas. Neste caso o ‘mercado imobiliário’.

Quando se é cidadão (e não só portador do estatuto de residente privilegiado) num País que regista elevado número de devoluções de habitações próprias (para residir no dia a dia e não 7 dias por ano como se estipula nos ‘vistos gold’), verificamos que só no ano de 2012 – em que o impacto das medidas de austeridade, de empobrecimento, de desvalorização salarial e de crescimento descontrolado de desempregados atingiu um dos seus ‘picos’ sob a batuta deste Governo - esse número atinge 5.470 habitações link e tornam a chicana de Paulo Portas absolutamente insuportável.
Na verdade, passando ao lado das inúmeras iniquidades dos chamados ‘vistos gold’ (abundantemente denunciadas por toda a Oposição) e que, efectivamente, proporcionaram os casos em inquérito resultantes da “operação Labirinto” (donde poderão surgir novidades), o vice-primeiro ministro deveria ter-se interrogado:
- Quem destrói (ou destruíu) mais postos de trabalho? O Governo ou o Bloco de Esquerda?.
 
E, finalmente, deixar a 'Remax' fora da questão (não lhe proporcionar publicidade gratuita), já que Paulo Portas foi chamado ao Parlamento para tratar de coisas públicas.
 
Enquanto o 'chico-espertismo' de fachada cosmopolita, assente em rábulas, permanecer no poder não recuperaremos a dignidade da política. E sem esta não existe nada de dourado que valha a pena. É a politica do biscate e do pechisbeque….

PR – O local certo para depois da presidência

Defendo a dignidade do cargo de PR, que não se compadece com o miserabilismo a que muitos gostam de reduzir os cidadãos democraticamente eleitos para o mais alto cargo do Estado. Não me afligem as mordomias concedidas após o exercício das funções.

Em relação a Cavaco Silva, o pior PR da democracia, não posso negar o que exijo para os outros. A experiência de um PR pode sempre ser valiosa ao País e, como no caso de Jorge Sampaio, à Humanidade.

Há quem, por inveja ou rancor, gostasse de ver o atual PR, que eu gostaria de que nunca o tivesse sido, a instalar o seu gabinete de ex-PR na marquise da Travessa do Possolo ou no jardim da casa da Coelha. Não está em causa o cidadão mas o cargo que ocupou e a dignidade que confere o sufrágio universal ao detentor do órgão uninominal.

Cavaco Silva já escolheu onde quer trabalhar a partir de 2016, não é tarde para começar, e as obras, orçadas em 475 mil euros, não são exorbitantes para a remodelação da parte do Convento de Alcântara que lhe está reservada.

Surpreende a escolha da cor para a remodelação do Convento, cor-de-rosa, o que criará a ilusão de continuar PR, à semelhança de Salazar, no Hospital da Cruz Vermelha, onde reunia ex-ministros na fantasia de que persistia em funções. Poderá ser tentado a reunir o Conselho de Estado que, quando o normal funcionamento das instituições está ferido, se esquece de convocar, para dissolver a AR e libertar o País do Governo agonizante.

A escolha do convento beneditino parece sensata, nem sempre se engana. O facto de ser um convento da mais antiga ordem de monges do Ocidente, monges negros, não exige o uso do hábito preto, túnica, cinto, escapulário, capuz e, para culto público, o capote e, muito menos, a quem foi PR, que se torne trapista e viva como anacoreta, até porque a sua condição lhe daria direito a ser o prior se a ordem estivesse ativa. Nem a prioresa o permitiria.

Ninguém o impedirá de aderir à vida beneditina e cumprir a Liturgia das Horas, rezada sete vezes ao dia, não devendo, todavia, acrescentar à intensa vida de piedade e oração o trabalho árduo de atividades manuais e agrícolas para o sustento e autoabastecimento da comunidade familiar que já deixa bem aconchegada.

O país anseia vê-lo no convento.

quinta-feira, novembro 20, 2014

A nova ministra, equívocos e silêncios…


O que leva uma professora de Direito a trocar a Faculdade pelo MAI?

Sem qualquer experiência política conhecida, aparentemente sem ter ‘servidões partidárias’, a professora universitária da FDUC, Anabela Rodrigues, parece ter anuído à tarefa de meter-se num atoleiro. 

Primeiro, é difícil esconder que entrou para remediar mais um percalço (dos muitos) de um Governo em fim de ciclo político e legislativo, logo sem perspectivas futuras e sem tempo para corrigir caminhos ou afirmar novos. 
O facto de ser a primeira mulher a ‘comandar as polícias’ como tem sido referido, para além da novidade circunstancial e da afirmação pública de uma putativa igualdade de géneros, pouco adianta sobre adequação ao cargo já que a sua actuação política vai estar condicionada pelos problemas de um imenso corpo de funcionários e funcionárias que recentemente e publicamente verberaram a actuação política e social do actual Governo. 

Passado o período das palavras de circunstância e dos votos de bom sucesso (alguns vincadamente hipócritas), a nova ministra não traz, por si só, a ‘promessa’ de qualquer tipo de pacificação, nem exibe especiais aptidões sobre uma eventual experiência na área da segurança interna.

Pelo facto de ser uma especialista em questões jurídico-criminais poderia existir alguma coerência no desenvolvimento de um combate à criminalidade. Será difícil entrar por esta via na medida em que o Governo ‘esforça-se’ por - estatisticamente -apresentar, nesta área, ‘bons resultados’, dados em contra-ciclo com o agravamento das tensões sociais, ditadas pela austeridade.

Outros tipos de ‘desafios’ (lei orgânica da PSP, a questão dos suplementos e as revisões remuneratórias de milhares de agentes, a reabilitação do SEF, a defesa civil do Território, etc.) não constarão - segundo se julga - do vasto cardápio das suas competências e, por outro lado, hipotéticas tentativas de resolver os citados desafios estão orçamentalmente comprometidas, quando a proposta de OE para 2015 ‘corta’, neste ministério, mais de 4%.

Existe todavia a possibilidade de Passos Coelho ter cometido (mais) um equívoco. Esta professora de Direito poderia ser a escolha certa para substituir Paula Teixeira da Cruz, uma ministra que o primeiro-ministro se esqueceu de demitir e, incompreensivelmente, permanece no Governo. Mas por outro lado, nesta hipotética pasta, a Profª. Anabela Rodrigues, que conhece bem o ‘meio judicial’, depois da turbulenta passagem pelo Centro de Estudos Judiciários (de 2004 a 2009), donde saiu relativamente reconciliada com as magistraturas, facto estranho e avesso aos actuais responsáveis políticos do ministério da Justiça, teria provavelmente levantado questões que preferiu ignorar ou passar ao lado quando aceitou o convite para o MAI.
A sua nomeação para o MAI poderá assim ser interpretada pelos portugueses como um freio, e uma reprimenda política lateral, para a actual ministra da Justiça, que teima em não demitir-se, com o pecadilho de quem o faz (Pedro Passos Coelho) não ter autoridade moral e política, para isso.

Resulta assim evidente que bem melhor faria a Prof.ª Anabela Rodrigues se tivesse optado por continuar a leccionar em Coimbra, ocupando a sua cátedra (assento ainda vitalício) e cultivando o florentino “magister dixit”, um mister, nos dias que correm, pouco consentâneo com a actividade política pública.

Há um outro facto político que tem sido pouco valorizado. À luz do dia o ‘peso político’ do PSD, no elenco governamental, continua a encolher, pelo menos, em termos contabilísticos. Daí o ensurdecer silêncio do barulhento Marco António Costa. 

O Governo e os vistos dourados

Enquanto Cavaco Silva faz de morto e Passos Coelho de primeiro-ministro, o Governo desintegra-se. Os ministros da Justiça, Educação e Negócios Estrangeiros arrastam-se num barco que perdeu as velas e o leme, à espera que lhe indique o rumo a luz de que o faroleiro não sabe onde fica o interruptor.

A demissão de Miguel Macedo, cuja permanência política era insustentável, o que só o PM não percebia, permitiu um exercício de rara bondade, de sequazes e adversários, a incensar o desapego ao poder e a clarividência do político. Até Soares e Sócrates, num ataque de bonomia, fizeram coro no panegírico ao defunto ministro das polícias.

Só falta vê-lo, livre do ónus de responder politicamente pelo escândalo que o atingiu, a refugiar-se na AR, abrigado com a imunidade parlamentar, a estorvar as investigações, antes de explicar a coincidência que o aproximou do chinês que ficou preso.

Quando o país vê desprestigiados os sectores mais nobres da governação, a Segurança e a administração da Justiça, independentemente da prova que vier, ou não, a ser feita, os cidadãos sabem o pântano em que mergulharam. O certificado de validade, irrevogável e vitalício, que o PR passou ao Governo, só caducará por imposição constitucional. Este Governo goza da impunidade que na Idade Média conferiam os forais. D. Aníbal não abdica do seu bolo-rei, apesar de só lhe saírem favas, e não revoga o foral a S. Bento.

O leilão de vistos dourados já destruiu o resto da credibilidade do Governo, se ainda lhe restava alguma. Um Governo de sucateiros não está à altura de outorgar vistos de ouro. Este processo, cheio de viagens à China, do domínio da alquimia, cheira a esturro.

Aguarda-se dos Tribunais e da sua independência, agora sob escrutínio severo, a prova das acusações. Se fracassarem, arruínam a derradeira confiança dos portugueses.
 
Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, novembro 19, 2014

Discursos

O discurso de posse da nova ministra da Administração Interna demorou menos dois minutos do que o de demissão do seu antecessor.

A tempo de resposta aos jornalistas foi coincidente.

Apostila: O ex-ministro demorou 2 minutos a fazer a declaração e não respondeu aos jornalistas.


Citação pia


Não há exegese que valha a um manual de maus costumes.

Factos & documentos


A violência fascista nunca foi subtil. Era o espelho do regime.

terça-feira, novembro 18, 2014

Pareceres, alienações e ‘inundações’ (que brotam de Coimbra e ameaçam o País) …


Há alguns dias (07.11.2014) surpreendeu-me um artigo de Vasco Pulido Valente, na última página do Público, onde afirmava que nunca tinha apreciado a Universidade de Coimbra enumerando um rol de razões. Pensei tratar-se de um resquício 'anti-corportativo' ou, melhor, de ancestrais rivalidades entre Faculdades, que são recorrentes entre Coimbra e Lisboa (sempre à sombra de cargas bairristas, políticas e ideológicas), mas esta revelação pareceu-me relativamente exagerada e marginal, como é habitual na prosa do referido professor universitário, também articulista, e face à gravidade do assunto que o artigo de opinião tratava (‘A Grande Reforma da Universidadelink) esqueci o insólito ‘desabafo’.

Hoje, relembrei a (marginal) referência quando, ontem, na audição parlamentar sobre o caso BES, o Governador do Banco de Portugal afirmou que 3 catedráticos da Universidade de Coimbra (Professores Calvão da Silva, Vieira de Andrade e Pedro Maia link) tinham produzido um parecer sobre o carácter de Ricardo Salgado como banqueiro, a solicitação do presidente do malogrado e insolvente banco, para serem entregues ao organismo supervisor da actividade bancária em Portugal e assim permanecer no cargo e na função.

Deixando de lado a apreciação e o julgamento da atitude do Prof. António Justo (director da Faculdade de Direito da UC - FDUC) que, ao proibir um debate sobre “ideologias no mundo actual”, ajoelhou-se respeitosamente perante o seráfico e jesuítico conceito de tornar (manter) o campus universitário uma ‘torre de marfim’, aparentemente alheia ao Mundo e dedicada ao formalismo e à ascética meditação, esta nova revelação (caso BES), sobre os 'préstimos' da actividade universitária é, no mínimo, inquietante.

Percebe-se que existe uma subterrânea inflexão na actividade dos docentes que profissionalmente deveriam dedicar-se à missão de ensinar Direito. Negar a evidência de qualquer carga ideológica na elaboração das leis e sobre as suas interpretações e aplicações e, paralelamente, transformar a Faculdade numa ‘fábrica de pareceres’ parece ser o novo desígnio. Na verdade, quando se começou a usar o conceito de educar, em vez de ensinar, por detrás desta mudança está subjacente a enorme dimensão e peso do projecto doutrinário. Por outro lado, muitos destes ‘artificies de pareceres’ são os mesmos que, a talhe de foice, não têm rebuço em ‘denunciar’ a carga ideológica da Constituição, isto é, reconhecem implicitamente que a Lei Fundamental, está 'possuída' de um vasto contorno ideológico… Uma insanável contradição!
 
A proliferação de estudos e pareceres tornou-se uma nova indústria (plena de ‘empreendedorismo’ e ‘produtividade’) a prosperar num ‘mercado’ que se pretende ideologicamente ‘livre’ (não regulado) o que não ideologicamente inocente.

É difícil - passado cerca de 1 ano - dimensionar o impacto do parecer emitido pelo 3 catedráticos de Coimbra sobre as qualidades de Ricardo Salgado, enquanto banqueiro, que terão travado a substituição preventiva (cautelar), pelo BdP, da administração do BES mas, hoje, quer os accionistas (que o Conselho de Administração solicitador do parecer representava), quer os cidadãos-contribuintes  (que poderão ser chamados à colação) acabarão por sentir os efeitos práticos, pormenorizadamente quantificados, desta nova indústria. Que, ao que parece, se pretende instalar num campus ‘livre de ideologia’.

Está manifestamente deslocada e desfasada esta nova caminhada de distorção da justiça que se esconde atrás da dissimulação e poderá introduzir desequilíbrios inaceitáveis na administração da Justiça (beneficiará quem tiver capacidade económica para pagar mais e melhores pareceres).
Os pareceres não devem ser construídos à posteriori e em ‘socorro’ exclusivo dos decisores. Quando muito poderiam ser solicitados, em circunstâncias muito especiais, pelos ‘julgadores’ (e muitas vezes só para esclarecer ‘doutrinas de Direito e de Jurisprudência’).
Mas por detrás desta paulatina mudança há um obstáculo de monta: o financiamento desta novel indústria. A carecer de uma regulamentação tão restritiva e inflexível como aquela que ditou a hipócrita exclusão da discussão ideológica do antro universitário da FDUC.

Adenda: Acresce ainda que, para ilustrar o crescimento desta frenética actividade, a recente expulsão de juristas portugueses que integravam uma missão internacional em Timor contou com a colaboração e o parecer de mais 2 professores da FDUC (José Casalta Nabais e Suzana Tavares da Silva link).

Murros no estômago e vergonha

Respigo do DN de ontem, pág. 19, as seguintes informações que tão bem conheci e que a memória, talvez por vergonha, empurrava para épocas mais recuadas.

1969 – As mulheres casadas deixaram de precisar de autorização do marido para tirarem passaporte;

1974 – Foi decretado o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura, ainda com interdição de acesso às Forças Armadas que só terminaria em 1990;

1975 – Fim de crimes de honra legais, com a anulação do art.º 372.º do Código Penal, que apenas previa pena de desterro para o marido que matasse a mulher em flagrante de adultério ou filhas menores de 21 anos, vivendo «debaixo do pátrio poder», que fossem «corrompidas»;

1976 – O Art.º 13.º proíbe tratamento discriminatório em função de sexo, com alteração dos artigos do Código Penal, o que permitia ao marido ler a correspondência da mulher e o que atenuava a pena se a prostituísse.

A afronta, a humilhação e a crueldade, que o ordenamento jurídico consagrava, eram a marca da ditadura clerical-fascista, a odiosa manifestação dos sentimentos que crápulas nutriam para com as mães, irmãs, filhas e mulheres, num país que era a cela comum dos que tinham a desdita de viver em Portugal.

Aqui ficam estas informações como denúncia dos cavernícolas que defenderam o mais atroz dos regimes, a mais hedionda discriminação de género e o mais vergonhoso dos preconceitos misóginos.

Sei porque combato os talibãs. Porque os conheci, aqui, em Portugal, onde a violência doméstica é a herança dessa fauna que entre a missa e o mês de Maria agredia, violava e torturava as mulheres.

Até na lei.


segunda-feira, novembro 17, 2014

A demissão de Miguel Macedo (MM), a ética e os elogios fúnebres

Em Portugal é proibido dizer mal do morto. Um governante que se demita tem direito a benzina para desencardir as piores nódoas, por mais numerosas que sejam.

A demissão de Miguel Macedo, contrariamente ao que dizem os panegiristas de serviço, até Sócrates, não foi o ato de dignidade que disfarça a insustentabilidade no cargo, que só o PM, a quem entregaram o barco, sem carta de marear, não percebeu.

O MAI não foi o paradigma da ética, foi uma fera cercada no beco, que saltou o muro, o náufrago que demorou três dias a refletir, a pedido do comandante, para entrar no salva-vidas, embora o vice-PM, os ministros da Educação, MNE, Justiça e Defesa continuem a tocar violino num Titanic onde o timoneiro, com mais jeito para a música do que para a navegação, trocou o leme pelo piano. E onde o faroleiro não larga qualquer bemol ou sustenido na orquestra desfeita, talvez inibido por ameaça de um qualquer bequadro.

Depois de desencadeado o processo e rebentar o escândalo MM não podia manter-se.

Não podia manter-se, quando o principal suspeito é um seu antigo colaborador, quando secretário de Estado da Justiça, e cuja filha, então sua adjunta, e igualmente arguida e é sócia na sociedade «JMF - Projects & Business», firma que têm com Marques Mendes e onde este “Não fui a nenhuma reunião, não fui convocado para nenhum encontro, não auferi um único euro desde 2011…(…)…até julgava que estava ‘desativada’», como se uma empresa pudesse ser desativada sem a participação de todos os sócios, pormenor que escapa a quem ignora o direito comercial e se habituou a trabalhar ‘pro bono’ como Passos Coelho na empresa Tecnoforma e na ONG/CPC.

Não podia manter-se após a nomeação veloz do chefe de gabinete do ex-secretário-geral do SIS, desembargador Antero Luís, para oficial de ligação na Argélia enquanto adiava um processo da nomeação para Pequim, considerado urgente pelo próprio Governo.

Não podia manter-se, depois de se saber que recebia subsídio de alojamento passando a semana em casa própria na capital.

Não podia manter-se, não porque o seu secretário de Estado, Juvenal Peneda, tivesse de demitir-se por causa dos swaps, por ser útil acusar o PS, ou porque o seu diretor-geral de Equipamentos e Infraestruturas tivesse ido diretamente para a cadeia, acusado de corrupção, mas por ter ido a Espanha, acompanhado do supracitado António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e reunir-se com um chinês, ora preso, e pedir bilhetes da Champions para ele.

Não podia manter-se o antigo militante da JSD e ex-secretário de Estado da Juventude de Cavaco Silva, após a primeira maioria absoluta do PM, cuja simpatia levou à eleição de tantas associações de estudantes afetas ao PSD, não porque tivesse no currículo algo infamante mas porque politicamente foi vítima de acasos circunstanciais que o tornaram impróprio para consumo político.

Só não vejo motivos para elogios, salvo se a praxe manda que os elogios fúnebres sejam obrigatórios, quando se justifica uma  Missa de Réquiem pelo Governo.

O fascismo era uma mistura de propaganda e repressão.


O PR, a indústria do calçado e os calos dos portugueses

Enquanto Cavaco Silva glorificava a indústria do calçado, na legítima preocupação com os pés, cujo conforto dela dependem, o País tomava conhecimento do par de botas com que os vistos «gold» tinham apertado os calos ao seu Governo enquanto este os aperta aos contribuintes.

Não se sabe se foi muito o dinheiro que chegou a Portugal, mas é certamente demasiado o que circula. E algum permaneceu, graças às comissões.

São intoleráveis julgamentos na praça pública ou que se difamem simples suspeitos e se exponham ao opróbrio público. Em maledicência, calúnias e intrigas tivemos mestres que estão agora sob forte pressão.

Surpreende que a mais secreta das polícias procure microfones da PJ fora das horas de serviço, com o diretor a acompanhar os técnicos, que sempre que há negócios de Estado apareçam familiares ou sócios de governantes a criar empresas, agências imobiliárias, escritórios de advogados, abridores de portas, para os facilitar. Parece que, por cada boa ideia de Portas, se criam empresas familiares. Mas deve haver uma explicação.

Há coincidências que levam o mais coeso governo a dissolver a cola de interesses que liga os partidos que o sustentam. Ver o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a dizer que Portas é quem vai dar explicações sobre os vistos gold, numa aparente defesa do MAI, do seu partido, é derramar um diluente sobre a cola que os unia.

Por mais que Cavaco se esforce para castigar o País com este Governo, até ao limite das suas competências, arrisca-se a perder os protegidos, exauridos em contradições internas e interesses divergentes que se tornaram irreversíveis.

Quanto aos acusados manda a decência, num Estado de direito, esperar pelo julgamento dos tribunais e não imitar a corja que ululava calúnias na NET e nos órgãos de serviço contra o anterior Governo.

domingo, novembro 16, 2014

No Outono/Inverno não há strip-tease…

Este País tem sido - nos últimos tempos -  fértil em surpresas. Num curto espaço de tempo tivemos o colapso do BES/GES, o surto de legionella e agora os 'vistos golden' (só para falar nos acontecimentos com maior impacto).

Mas a inefável surpresa é que ultimamente os portugueses têm sido confrontados com uma avalanche de políticos (no activo ou na 'reserva') que fazem incursões no mundo das sociedades comerciais (devem pelo menos ter assinado o pacto social!), mas todos o fazem por motivos filantrópicos. Corremos o risco de ver o País (político) transformado numa imensa e multifacetada confraria de S. Vicente de Paulo.

Já foi assim com Passos Coelho com a empresa Tecnoforma e na ONG/CPC e agora verifica-se o mesmo com Marques Mendes com a JMF - Projects & Business. Expressões como “Não fui a nenhuma reunião, não fui convocado para nenhum encontro, não auferi um único euro desde 2011…link (as datas variam conforme os casos mas a lengalenga permanece inalterável) correm o risco de não colar.

Ninguém faz ou anuncia um strip-tease fiscal, mas enquanto tentam passar entre os pingos da chuva vão sendo paulatinamente despidos na praça pública. 
Nos dias frios que se adivinham correm o risco de contraírem uma maleita (pneumónica)…

E Deus criou o Mundo... (Crónica)

Quando Deus era um anacoreta sombrio, farto de Paraíso e da solidão, matutou em seu pensamento apanhar o barro que, em dias de chuva, se colava às botas e lhe borrava a oficina.

Recolheu a argila, amassou-a e começou a dar-lhe forma. Percorreu-a com as mãos e moldou o boneco que a água do lago lhe refletia, nas raras vezes que tomava banho.

De vez em quando regressava ao lago para recordar a face. O corpo ia-o esculpindo a olhar para o seu, embevecido como todos os narcisos. Quando acabou, tal como fazia com outras peças, pressionou o indicador sobre a estátua e fez o umbigo.

Extasiado na contemplação, continuou a aperfeiçoar o corpo, deteve-se num empenho devoto no baixo ventre e, de tanto insistir, a estátua ganhou vida.

Estava feito o homem à imagem e semelhança do oleiro.

Como ocorre com artistas em início de carreira, Deus não sabia que tinha feito a obra da sua vida embora o pressentisse  pela afinidade que lhe encontrava.

Foi então que resolveu retirar algum barro e, com o que lhe sobrara, fazer outro corpo, ainda mais belo, onde refletiu a geografia do Paraíso com vales acolhedores e montes suaves. Tinha criado a mulher e, sem o saber, dado início ao Mundo.

Então o velho cenobita, arrependido, desatou aos berros, praguejou, ameaçou e proibiu. Como tinha a paranoia das metáforas disse-lhes que não se aproximassem da árvore do conhecimento, isto é, um do outro, uma ordem que a natureza rebelde das criaturas não poderia acatar.

E, assim, de mau humor, enquanto expulsava Adão e Eva para a Terra, ficou a ruminar castigos, a congeminar torturas e medos para aterrorizar a humanidade. Demorou quatro mil anos - Deus é lento a refletir –, e mandou-lhes três religiões.

Moisés, Jesus e Maomé são os enviados de Deus que assustam a humanidade e o ganha-pão de parasitas que dividem o tempo a dar Graças, a ameaçar pecadores e a vender bilhetes para o Paraíso.


sábado, novembro 15, 2014

Apelo à demissão ou suspensão de funções do Governo?


«Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções».

(Paula Teixeira da Cruz , ministra da Justiça sobre obtenção de vistos dourados)


A bíblia e a cabidela

A Bíblia – segundo as Testemunhas de Jeová –, fala na questão do sangue cerca de 400 vezes e de forma sempre coerente. A Bíblia – segundo os mesmos exegetas –, refere a questão do sangue, quer como alimento quer como forma terapêutica, dizendo que não há reaproveitamento do sangue tirado da circulação do corpo.

Devo dizer que desconhecia a contabilidade e não me dei conta, entre tanta tolice, dessa magna questão com que o livro dos livros conduz a variadas idiossincrasias.

Eu, que devo a vida a sucessivas transfusões e me deleitava com uma cabidela de leitão, não acredito que o livro que proíbe a cabidela imaginasse o perigo para a saúde causado pelo aumento do ácido úrico e da creatinina. Deus era então omnisciente, mas não podia adivinhar a ação devastadora da cabidela na gota e do perigo para a função renal.

O que talvez Deus soubesse, na sua imensa sabedoria, era o perigo das análises para os condutores que substituem o sangue pelo álcool ou, dito de outra forma, que o misturam em doses a que o Código da Estrada impõe limites.

Foi assim que um condutor, reincidente no álcool e na fé, se recusou a tirar sangue para a contra-análise do balão, que acusava 2,87 g/l de álcool no sangue. Invocou objeção de consciência mas os juízes da Relação de Évora, para onde tinha recorrido, percebendo a fé, não perdoaram oito condenações por embriaguez, e, mais atentos ao Código Penal do que à Bíblia, condenaram o delinquente a sete meses de pena suspensa e à inibição de conduzir durante dois meses.

Aceita-se que exagere em missas e orações mas deve moderar o consumo do álcool.

Fonte: DN, 13-11-2014


sexta-feira, novembro 14, 2014

Censura


Era a isto que o PSD (Paulo Rangel) chamava asfixia democrática?  

A suspensão da última edição da revista científica «Análise Social» devido à publicação de um ensaio visual com graffiti, com críticas ao Governo, foi um inadmissível ato de censura.

Solidário com a liberdade de criação aqui fica a imagem da capa da revista suspensa, que amavelmente recebi de Alfredo Barroso.   

Um país disfuncional

A Ordem dos Advogados, através da sua bastonária, acusou o ministério da Justiça de inventar uma alegada «sabotagem do Citius» para «manipular a opinião pública a seu favor», tratando-se de «uma manobra política que correu mal, mas cujo objetivo era queimar duas pessoas em praça pública».

Não exclui tratar-se de «denúncia caluniosa» que pretendeu criar «bodes expiatórios»”, podendo «configurar crime».

Não sei porquê, veio-me à memória o mal esclarecido processo das escutas de Sócrates ao PR, envolvendo o assessor presidencial Fernando Lima e José Manuel Fernandes, um exemplo de coerência ética, que era diretor do Público. As escutas nunca existiram.


A assessora do PM e o irascível esposo da ministra dos Orçamentos retificativos

Quando, em finais de outubro, o designado primeiro-ministro visitou os Açores, quiçá para se certificar do sorriso das vacas na ilha do Pico, a sua assessora para os Assuntos Sociais, Eva Cabral, não tolerou hesitações do motorista, habituado a conduzir pessoas, e gritou-lhe: “avance imediatamente porque eu estou a mandar”.

Depois de o humilhar, ainda desabafou, perante a estupefação das pessoas que seguiam na comitiva: "isto com gado, corria melhor". É natural. A assessora, talvez oriunda das madraças da JSD, quis dizer que, com ela, corria melhor. Há gado assim!

Agora foi o esposo da substituta do ministro Vítor Gaspar que, depois de confessar que a sua política tinha fracassado, deixou a sua ajudante a prossegui-la. Vítima de um despedimento, António Albuquerque, marido, com sorte, da ministra, achou facilmente emprego, e resolve agora dar uma ideia das pessoas que gravitam na órbita do PSD.

No Diário Económico, o jornalista Filipe Alves admitiu o que todos sabemos, que, ao contrário do que disseram o governador do BP, o Governo e o PR, os portugueses serão chamados a pagar o mais trágico escândalo financeiro da nossa História. O marido da ministra, grato pelo emprego que arranjou, não gostou do artigo de opinião. Estava no seu direito.

Já as ameaças ao jornalista, que primam pela educação, são a amostra do tipo de gente que confiscou o poder:  “Tira a minha mulher da equação ou vou-te aos cornos” e “Não sabes quem é que eu sou. Metes a minha mulher ao barulho e podes ter a certeza que vais parar ao hospital”.

Com argumentos destes até se compreende que a demissão irrevogável de Paulo Portas, por não aceitar a esposa como ministra, se tenha transformado na amizade que lhe evita fraturas.

quinta-feira, novembro 13, 2014

Stephen Hawking e a fé

As declarações de Stephen Hawking, um eminente físico mundial, estimularam o velho debate, que é permanente, sobre a relação entre ciência e religião. Ele limitou-se a dizer que «Deus já não é necessário» e que «no passado, antes de entendermos a ciência, era lógico acreditar que Deus criou o Universo. Mas agora a ciência oferece uma explicação mais convincente».

Crentes de todo o mundo, uni-vos. A debilidade dos argumentos teístas e a angústia que sentem pela eventual perda do deus em que acreditam porque se habituaram desde cedo, criou desassossego nas sacristias e templos e só não chegou aos claustros dos conventos porque a clausura os resguarda.

A necessidade de um ente imaginário é a explicação, por defeito, para o que se ignora e, sobretudo, para o pavor da morte. Descoroçoados, os clérigos, que viram perdidas a reputação e a utilidade, desafiam os descrentes a provarem que Deus não existe, quando argumentos mais musculados e persuasivos deixaram de estar ao alcance.

É evidente que ninguém pode provar a inexistência do que quer que seja, como exigem os que invertem o ónus da prova. Como se pode provar que um elefante invisível não faz ginástica sobre as nossas cabeças? É impossível provar a inexistência do monstro do Lago Ness, do Abominável Homem das Neves e das sereias, estas, aliás, afiançadas por milhares de marinheiros e testemunhos tão credíveis como o de Cristóvão Colombo, que deixou escrito tê-las avistado nas costas da América. Fez pior ao mito a descoberta das hormonas do que a máquina fotográfica e, sobretudo, a rapidez e boas companhias nas viagens modernas.

Não são as afirmações de sábios que abonam a exatidão dos factos. São estes que põem à prova os conhecimentos dos cientistas. Foi assim que a Terra inverteu o movimento de rotação, para desespero dos crentes e gáudio dos pirómanos da Inquisição.

Trabalhos para casa (TPC) no país do mestre-escola

Quando Portugal está para a legionela como a Serra Leoa, Libéria e Guiné para o ébola, emergiu de S. Bento o mestre-escola, num rali pelas adegas alentejanas, a mandar fazer trabalhos de casa aos políticos da oposição.

Surgiu desenvolto, a censurar gestores da PT, depois de atribuir ao PDG uma das mais altas condecorações do Estado; mandou estudar a Constituição a quem a compreende e defende; e insistiu que há de castigar o país, até ao último dia, com o seu Governo.

Já lá vai o tempo em que fazia os trabalhos de casa que manda, agora, fazer aos outros. Fê-los para a compra e a venda de ações da SLN, para si e filha; na permuta da vivenda Mariani pela casa da Coelha; no cuidado com a segurança do seu sistema informático quando, desconfiado, julgou que estivesse a ser espiado pelo PM da época e se adiantou a manifestar suspeitas ao Público; e, recentemente, com a delicada análise da solidez do BES cuja liquidez garantiu aos portugueses.

É natural que ande impaciente, com o líder parlamentar do maior partido da oposição a vaticinar que há falta de senso ao mais alto nível e um destacado dirigente do BE a não lhe reconhecer um estatuto maior do que vice-presidente do Governo que diariamente o arrasta na descredibilização.

O nervoso dá-lhe para o silêncio: perante a tragédia informática que paralisou a Justiça e o desastre ético da ministra que acusou dois suspeitos de sabotagem e continua no cargo depois da tragédia e do desastre; face ao espetáculo do hilário ministro da Economia, na AR; em relação ao caos provocado pelo ministro da Educação na abertura das aulas e na colocação de professores; na delação dos portugueses que espalham bombas e a palavra de Maomé, ao serviço do Estado Islâmico, pelo MNE; no fracasso afirmado do ministro Gaspar, nas Finanças; na demissão irrevogável do ministro Portas, a quem permitiu que fosse retribuído com o lugar com que a si próprio o designa agora o dirigente bloquista.

Se continuasse a fazer os TPC que recomenda, descobria que a balança de transações se agravou, que a dívida está nos 130%, que o desemprego efetivo há de andar pelos 20%, e não no que diz o Governo, que no ano de 2014 Portugal teve os maiores aumentos de toda a UE nas taxas de risco da pobreza, e que a emigração atingiu níveis da década de sessenta do século passado.

Se fizesse os TPC!...

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, novembro 12, 2014

As taxas de António Costa em Lisboa

São as mesmas (mais modestas) que são cobradas em Edimburo, Barcelona, Paris ou Roma. Sem tomar posição sobre elas, pergunto que legitimidade tem para as condenar Paulo Portas, indiferente à manutenção da sobretaxa do IRS para 2015, ou o Governo responsável pelos maiores aumentos de que há memória em termos de impostos.

Lisboa é hoje o maior destino turístico de Portugal e não foi a direita que o deixou de herança a António Costa.


A visita de Edi Rama a Belgrado

A visita de Edi Rama a Belgrado

Edi Rama, chefe do governo albanês, um primata cuja filiação ideológica desconheço, visitou a Sérvia para afirmar, em Belgrado, que o Kosovo é independente.

A provocação, em país alheio, atinge as raias da demência. O Kosovo é parte da Sérvia onde o protetorado da ONU se transformou numa feitoria da droga para treino da jihad. Foi o massacre, ao arrepio da ONU, feito por países da Nato, em cujo filantropismo eu acreditei, tal foi a propaganda, que obrigou Belgrado a retirar do sítio onde nasceu a Sérvia.

A imigração de albaneses demasiado férteis e com vocação para a islamização, idêntica à estalinista que a esquizofrenia de Enver Hoxha lhes impôs, criando o único Estado oficialmente ateu, alterou o equilíbrio demográfico e precipitou uma sangrenta guerra civil.

A indignação de Aleksandar Vucic, PM sérvio, devia merecer o apoio expresso da UE e cortar cerce a demência imperialista. Os demónios renascem com um lunático perigoso a sonhar com o Kosovo, a Macedónia, o Montenegro e o sul da Sérvia, sob os auspícios da Albânia, no regresso a quimeras imperialistas, através de um Rama que pode deixar morrer à fome o povo mas lhe alimenta o nacionalismo com fantasias expansionistas.

A Europa não aprende.


E a ministra não se demite...

Quando a ministra da Justiça entregou dois presumíveis sabotadores do Citius à PGR, na tentativa de justificar a manutenção no cargo, o veredito foi:

«Não houve sabotagem»

Podia ter sido: «Não se provou que tivesse havido sabotagem» mas, perante tão clara decisão, o que é preciso para que a ministra assuma a culpa e a calúnia?


terça-feira, novembro 11, 2014

Aníbal ou as infalibilidades de um amestrado constitucionalista…

Hoje, deambulando pelas marmóreas pedreiras alentejanas e pelos vinhedos de Borba, o Presidente da República resolveu dar uma aula de direito constitucional. Em espécie de 'feira' estremenha resolveu apregoar a venda da imagem de um homem providencial (...que raramente tem dúvidas e nunca erra). 'Uma canseira', lá diriam os alentejanos.

Há uns tempos atrás, salientou, para conseguir a sua eleição, ser um homem com formação em economia o que poderia ajudar o Governo (não o da altura da sua eleição mas o que viesse a seguir) nas dificuldades de gestão da crise económica e financeira em que estávamos (e continuamos) metidos. Hoje, os portugueses conseguem aquilatar do valor e dimensão dessa ajuda.  Perante a confrangedora nulidade do seu contributo virou-se agora para o campo da ‘pedagogia constitucional’. Também neste terreno (onde lhe cabem particulares responsabilidades) as suas ‘virtuosas’ capacidades ficaram demonstradas perante os portugueses.

Tendo despudoradamente deixado passar pelas suas mãos várias leis orçamentais que se revelaram inconstitucionais não mostrou qualquer capacidade aquisitiva com os erros, mostrou-se incapaz de emendar a mão e revelou total inaptidão para tirar as consequências políticas que a situação exigia. Só teve ‘coragem política’ de suscitar a análise preventiva da constitucionalidade quando o Governo lhe impôs que o fizesse.
Das outras vezes, ou contemporizou com os desmandos constitucionais governamentais enredando-se em (parcas) fiscalizações sucessivas tentando criar factos consumados de difícil resolução, ou declarou (assinou) que tudo estava conforme facto que o órgão constitucional competente – o Tribunal Constitucional - viria a corrigir.

Não foi boa a prestação em relação à sua ‘sensibilidade constitucional’, nem pode arvorar a medalha de ter cumprido com rigor e competência a sua função de vigilante e guardião constitucional.
Era, portanto, bem dispensável a arrogância de mandar fazer aos outros o trabalho de casa quando a sua própria casa tem telhados de vidro ou, apresenta-se, aos olhos dos portugueses, visivelmente ’alagada’.

Agora tenta impor-se como um paladino do cumprimento da Lei Eleitoral link
Há pouco mais de ano não teve os pruridos que hoje exibe quando sugeriu um acordo governamental em troca da antecipação das legislativas. Eram, de facto, outros ‘trabalhos de casa’. Diz que arrecadou as actas dessas reuniões por si promovidas e denominadas de ‘salvação nacional’, um estratagema que urdiu para prolongar (e não resolver constitucionalmente) uma profunda crise política e governamental que exigia a dissolução da AR e a demissão do Governo. 
Acabou por solucioná-la a seu modo: - mais do mesmo. Esperemos que o desfecho e as suas consequências esteja apenso às actas.

Mas deixando de lado as questões estritamente constitucionais que agora se transformaram na sua âncora formal e olhemos para as questões políticas. 
O actual PR perante problemas de calendário eleitoral e a sua concertação com o funcionamento de outros poderes de Estado, como p. exº. a AR, começou - desde logo - por condicionar o futuro Governo. O governo saído das eleições legislativas ao que tudo indica a realizar em Setembro/Outubro de 2015 deverá, segundo a sua opinião, ter um apoio maioritário no Parlamento link
No caso de nenhum partido obter a maioria dos votos dos eleitores – o que parece ser o mais provável – corremos o risco de, em Janeiro de 2016 (quando deveria entrar em vigor o OE) não existir Governo empossado e em funções e muito menos um Orçamento esboçado. Provavelmente só haveria um novo Governo depois das eleições presidenciais de 2016.
As leituras constitucionais de Cavaco Silva, de facto, empurram o País para um bloqueio institucional que rapidamente se revelará altamente lesivo para a Democracia.

Mas a actual e formal postura do PR não tranquiliza o País quanto à sua função de guardião da Constituição da República. Quem se escusou a promover a verificação constitucional preventiva de leis orçamentais que buliam arbitrariamente com o rendimento, o emprego e a vida de muitos portugueses, invocando a imperiosa necessidade de o OE-2014 entrar em vigor no dia 1 de Janeiro, convenceu os cidadãos que só se agarra à Constituição, por conveniência partidária ou por tacticismo político.
 O que era verdade em Dezembro de 2013 e o levou a afirmar que “ … O que posso dizer é o princípio pelo qual normalmente me rejo nestas situações: eu faço uma avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor…link  deixou de o ser no ano de eleições legislativas. 
Isto é, no terminus do mandato desta maioria as avaliações políticas e as considerações constitucionais mudam. Em Dezembro 2013, a Constituição deveria ‘ajoelhar-se’ às soberanas razões orçamentais e, em Novembro 2014, pensa precisamente o contrário em relação a Orçamentos futuros.

Existe um outro cenário possível: o PR poderá estar a ‘cozinhar’ uma solução para ultrapassar uma eventual derrota da actual maioria. Não valorizar os resultados eleitorais de 2015, em claro desrespeito pelo ordenamento constitucional vigente. Dada a gravidade deste quadro mais vale ignorá-lo.

PR, sentenças, remoques e conselhos

Cavaco Silva, largou o faceboock para «lembrar a alguns políticos que quando falam de certos assuntos devem estudá-los primeiro» e, em tom de mestre-escola, certamente em exercício de autocrítica, insistiu que «devem estudar a Constituição, o que dizem as leis, como é que as leis foram aprovadas», o que parece não ter feito ao aprovar Orçamentos de Estado inconstitucionais.

Em frenesim partidário afirmou: «notei, por algumas declarações que foram feitas, que alguns políticos até nem sabiam que a lei que tinha aprovado em 1999 a data das eleições tinha sido imposta pelo PS, com o PCP e com o partido Os verdes, contra a opinião do PSD e do CDS-PP», voto que não perdoa, contra a coligação que patrocina.

Como é que o homem que nunca se engana, esqueceu a promessa de antecipar eleições antecipadas, em Julho de 2013, coincidindo com o fim do memorando de entendimento, caso o PS aceitasse capitular perante a coligação de que se fez porta-voz?

A amnésia seletiva conduziu-o a fazer declarações sobre Timor e a condenar a gestão da PT, onde certamente não tinha ações, uma decisão inédita em quem nunca mencionou a gestão da SLN/BCP ou a do GES/BES, incomparavelmente mais prejudiciais, onde não perdeu dinheiro mas viu empenhar o futuro do País e esvair-se a honra de amigos.

É nesta aparente amnésia e na indisfarçável defesa do seu partido, indiferente à inépcia de quem faz de líder, que a dignidade do órgão de que é titular se arruína.

segunda-feira, novembro 10, 2014

O MURO DE BERLIM NA VERSÃO DO PCP




O PR e a magistratura de influência

Gostava que Cavaco Silva terminasse o mandato com dignidade e também que o tivesse assim desempenhado. Talvez um dia se saiba o que o tolhe ou o que o determina quando aparece a fazer prova de vida e, sobretudo, se as pessoas que fizeram de Passos Coelho PM, são capazes de influenciar as suas decisões.

Em Julho de 2013, Cavaco admitia convocar eleições antecipadas para um ano depois, coincidindo com o fim do memorando de entendimento, na ilusória tentativa de salvar o PSD e liquidar o PS, numa aparente decisão de iniciativa própria e sem pressões alheias.

Agora, numa entrevista agendada no Expresso, manifesta intransigência, na sequência da proclamação feita por Passos Coelho. Não se interessa pelo calendário do Orçamento de Estado, que devia ser discutido na AR quando as eleições decorrem, segue apenas os interesses declarados pelo PSD. O país pode esperar, a degradação ética e política do Governo pode prolongar-se, Passos serve perfeitamente para continuar PM e Portas para prolongar o turismo político.

Se não bastasse esta posição, aparentemente disfuncional, a ameaça de não dar posse a um Governo minoritário, numa implacável coação para manter o PSD próximo do pote que esvaziou, é uma intromissão na luta partidária onde pretende ainda influir. O canto do cisne pode prolongar-se pelo ano de 2016 com o garante do regular funcionamento das instituições a ensaiar o seu bloqueio.

Hoje, quando cerca de 80% dos portugueses, a acreditar nas sondagens, veem Cavaco como o problema maior do regime, poucos esperam dele qualquer solução, mas não se adivinhava o seu empenho em perturbá-la.

A pior maioria e o pior Governo pós 25 de Abril serão inexoravelmente corridos, mas o pior PR fica ainda a completar a década trágica da presidência à moda de Boliqueime.

domingo, novembro 09, 2014

Um muro derrubado no Velho Continente e novos desafios...


Este fim-de-semana é fácil encontrar na Imprensa diversas análises relativas à queda do muro de Berlim e múltiplas interpretações quanto ao seu significado e simbolismo.

Não é pertinente chover sobre o molhado. Passar do simbolismo do derrube de uma barreira de betão  que separava um povo à distensão política e militar geradora de uma Paz duradoura que, em primeiro lugar, diz respeito à Europa e foi construída com múltiplos sobressaltos, após as duas grandes guerras do século XX, é um passo audaz, ou melhor, temerário.
A efeméride que hoje se comemora serviu a Alemanha unificando-a e dando-lhe poderio, mas não sossegou, nem conciliou, a Europa.

O Velho Continente  – enquanto espaço geográfico e civilizacional - continua pejado de ‘cortinas’, a última das quais envolve a Ucrânia. 

Vinte e cinco anos depois da queda do muro parece claro que a Europa não conseguiu derrubar todas as barreiras. Se o tivesse feito estendia-se naturalmente do Atlântico aos Urais.