segunda-feira, junho 15, 2015

Magna Carta – oito séculos de combate pela liberdade

Oito séculos de História se passaram desde a assinatura da ‘Magna Charta Libertatum’ imposta ao rei inglês João-Sem-Terra, por barões insurretos. As circunstâncias em que o rei viu limitados os poderes absolutos são do conhecimento geral mas o valor simbólico de submeter um rei aos limites da lei é o marco indelével da longa e dolorosa caminhada da Humanidade para a democracia e o primeiro passo para o constitucionalismo.

O rei e os seus sucessores ficaram privados do poder discricionário e, a partir daí passou a vigorar um artigo decisivo: "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra" (in Wikipédia). Que avanço!

Em Portugal duraria ainda mais de seis séculos a monarquia absoluta e, depois de 1820, não faltaram caceteiros miguelistas, a D. Carlota Joaquina e o alfobre de padres rurais a tentarem reverter o liberalismo e a ensanguentarem Portugal.

Não somos um país com entranhado amor à liberdade, nem hoje e ao mais alto nível, mas no dia em que se toma conhecimento do despedimento expedito de um grevista, não recordar os oito séculos da Magna Carta é faltar à homenagem que merecem os que se bateram ao longo dos tempos para que o poder absoluto desse lugar ao liberalismo, a monarquia à República e a ditadura à democracia.