domingo, fevereiro 07, 2016

Pactos, convénios e a replicação das dominações …

O Pacto de Estabilidade e Crescimento é o instrumento político que a Comissão Europeia ‘agarrou’ para impor no velho Continente a ‘ideologia popular’ afecta ao PPE e fazer a vida negra aos seus parceiros do Sul. 

Quando se procura estimular o crescimento logo aparece a Comissão a dizer que se trata de uma visão idílica e irrealista. Quando se pretende aligeirar a pressão cega que o cumprimento de metas do défice pretende impor porque, para além do défice, existe ou se prevê uma ‘sustentada’ queda do investimento e a consequente ‘anemia’ do crescimento ou a prossecução de uma intolerável taxa de desemprego vem logo à baila a receita do costume: “é necessário aprofundar as reformas estruturais”. 
Quando se fala em questões fiscais o que se oferece dizer é apertar o cerco aos contribuintes em nome da eficiência da cobrança de receitas mas nada se faz em matéria de regulação dos offshores o maior e o mais opaco esquema de fugas nesta área. E assim por diante.

A última versão (actualização) desse Pacto, datada de há 1 ano (Janeiro 2015) foi apresentada com um subtítulo verdadeiramente fantasioso: “Making the best use of the flexibility within the existing rules of the Stability ang Growth Pact” (Optimizar o recurso à flexibilidade nas actuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento) link. A leitura deste texto de Janeiro 2015 produzido pela Comissão Europeia para o Parlamento Europeu é verdadeiramente reveladora e esclarecedora.

Todos sabemos que o défice excessivo é um problema para os Países porque conduz ao inevitável aprofundamento do endividamento e, portanto, a esquemas de servidão. Mas o estabelecimento de patamares de défice visando a recuperação de uma limitada (e condicionada pelos mecanismos comunitários) autonomia económica e financeira não pode ignorar outros parâmetros necessários, nomeadamente os sociais, para os equilíbrios das contas públicas. 
É difícil compreender um tecto para o défice quando nada se estabelece em relação à taxa de desemprego. Por exemplo, o défice de 3% só será exigido quando a taxa de desemprego for inferior a 6%. A não harmonização dos diferentes tectos só serve as estratégias de transferências de capitais a qualquer custo. E levará a um incontrolável empobrecimento. Resta saber a que nível e quando a fome torna-se o factor desencadeante de incontroláveis convulsões sociais e conduzem a alterações políticas qualitativas.

Esta ‘regra histórica’ a não ser ignorada, nem menosprezada (pelos nossos 'parceiros' internecionais), porque face a circunstâncias idênticas (apesar dos avanços tecnológicos) é de esperar respostas semelhantes.

Como no tempo da Liga Hanseática os mercados (p. exº: financeiros e de commodities) concentram-se no Norte e Centro da Europa (dominados pela economia alemã) e a partir daí constroem e impõem regras para replicar essa obtusa distribuição (concentração) e os povos do Sul não têm as ‘alternativas’ do século XVI e XVII, isto é, os Descobrimentos que, na altura, representou um virar de costas a uma Europa madrasta e, é bom sublinhar, dominadora, onde as oportunidades escasseavam, não existiam ou eram simplesmente adversas. 
A ‘deriva atlântica’ não é viável nos tempos atuais porque o cerco fechou-se e se a mesma chegar através do TTIP (como estamos ameaçados) não passa de uma transferência do eixo de dominação, sem outras alterações a não ser a dimensão e escala. 

A realidade é que só fomos 'grandes' (os portugueses e os espanhóis) quando face às dominações continentais viramos as costas à Europa e arrancamos para novos Mundos. Mas constatamos que hoje as ‘prisões de antanho' estão a ser reconstruídas nas nossas barbas e pagas pelas actuais e futuras vitimas... 
Inacreditável!