segunda-feira, outubro 31, 2016

Há 6 anos - 31-10-2010


 Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente do Brasil.

Notas Soltas – outubro/2016

Espanha – O mês principiou com a inevitável demissão do secretário-geral do PSOE. O fracasso do apoio à esquerda e da unidade dentro do PSOE, deixou o País e o seu futuro entregue à direita, e toda a esquerda condenada a lutas intestinas. 

Impostos – Os benefícios e isenções fiscais da Igreja católica e a decisão de excecionar a avaliação de cerca de cem Fundações canónicas, gera injustiça fiscal e torna Portugal um protetorado do Vaticano, refém da Concordata, e sem coragem para a denunciar.

Hungria – O referendo xenófobo convocado pelo governo ultranacionalista de Víktor Orbán, para mobilizar a população contra o sistema de solidariedade europeu para com os refugiados, fracassou por falta de quórum, mas foi claro o desafio à UE.

Colômbia – O resultado do referendo adiou a possibilidade de findar uma guerra de 52 anos, através das urnas, após 4 anos de diálogo entre governo e guerrilha (FARC). Seria um exemplo a nível mundial, mas venceu a linha dura do ex-presidente Álvaro Uribe.

Deutsche Bank – A situação financeira do poderoso banco alemão, a lembrar o destino do Lehman Brothers, é uma ameaça para a economia global que os políticos germânicos disfarçam com alusões danosas a Espanha, Grécia e, obstinadamente, a Portugal.

ONU – A aclamação de Guterres como secretário-geral foi uma notável vitória pessoal. O PR, o PM, o MNE e a diplomacia portuguesa venceram o Clube de Bilderberg, a CE, o PPE e a Sr.ª Merkel, autores do golpe sujo que os humilhou. Dupla e saborosa vitória.

Reino Unido – Tony Blair, um dos invasores do Iraque que enganaram o mundo quanto às armas químicas, agora agente do liberalismo internacional, ameaçou voltar ao Partido Trabalhista para o tornar um instrumento dócil dos interesses que representa.

Colômbia_2 – A atribuição do Prémio Nobel da Paz ao PR, Juan Manuel Santos, apoia a iniciativa de paz, que o referendo rejeitou, e reforça os acordos que evitem o regresso às armas. A propriedade da terra, esse eterno problema, continuará pendente.

Bob Dylan – A inesperada atribuição do Nobel da Literatura foi o prémio à novidade e musicalidade da poesia a que deu voz. A harmonia e beleza emocionaram gerações. Foi uma feliz decisão, a causar azia a quem tem da literatura uma visão redutora.

Açores – As eleições regionais, com um número de deputados excessivo em relação aos habitantes, ditaram a maioria absoluta do PS e a derrota ao PSD, com o BE a ganhar 1 deputado ao PS e o CDS outro ao PSD, em clima de perigosa abstenção.

OE-2017 – Foi o possível, com consciência social, num país refém de credores, onde a especulação dos mercados tornou impagável a dívida. Com juros de 8,5 mil milhões de €, só a renegociação permite o pagamento e a sobrevivência económica.

Dívida Pública – É pura utopia pensar que Portugal, tal como a Itália, a Grécia e outros países, pode pagá-la. Os juros de 8,5 mil milhões de € representam 4,3% do PIB. Todos os governos fingirão que a vão pagar enquanto os credores fingirem que acreditam.

Mundo – A multiplicação de conflitos, com os milhões de mortos, feridos e refugiados, prenuncia uma guerra devastadora, à escala global, com realinhamentos geoestratégicos que não permitem a ninguém, em qualquer país, sentir-se seguro ou otimista.

Equador – A restrição de acesso ao sistema de comunicação da embaixada em Londres, para impedir J. Assange, fundador do Wikileaks, aí asilado, de influenciar as eleições dos EUA, surpreende. O que levará Assange, tal como Putin, a preferir Trump?

EUA – A eleição de uma mulher seria jubilosa e estimulante se os acordos com grupos económicos duvidosos a não pusessem sob suspeita. Trump, o impensável adversário, é a única razão para a preferir. Vamos ter saudades de Obama.

Estado Islâmico – A conquista de Mossul, por americanos, ou/e a de Raqqa, por russos, não o destrói. Como à Hidra de Lerna, nascem duas cabeças quando lhe cortam uma, e o dragão já tem uma cabeça de serpente na Europa.

Praxe académica – As toadas de jovens caloiras atingiram o auge da obscenidade e da baixeza, na latada de Coimbra. Com centenas de carros de compras roubados a grandes superfícies, a degradação ética e intelectual foi a liturgia da integração universitária.

Ciência – A destruição da sonda Aschiaparrelli, em Marte, constitui um forte revés para a ESA (Agência Especial Europeia). O desastre tecnocientífico debilita o financiamento e compromete o avanço na exploração espacial. Foi um desastre amargo.

Vaticano – A Igreja católica continua a preferir a inumação dos mortos à cremação (vai longe o tempo em que a destinava aos vivos), mas, anuindo à cremação, proíbe que as cinzas sejam espalhadas, divididas por familiares ou conservadas em casa.

 Impostos – É difícil aceitar as isenções e benefícios fiscais a Fundações, IPSSs, ONGs, Associações, Misericórdias, Coletividades e muitas outras instituições, sem a avaliação rigorosa da sua efetiva utilidade pública. Há situações de chocante injustiça.

Imigração – O número de mortos no Mediterrâneo bateu recorde anual no dia 26, com 3880 vítimas, segundo anunciou o porta-voz do Alto Comissariado das ONU para os refugiados, a mais de 2 meses do fim do ano. É uma perturbadora tragédia sem solução.


Espanha_2 – A posse do governo do PP foi assegurada, mas a estabilidade política não ocorrerá. Apesar da paradoxal melhoria económica com um governo de gestão, o futuro do país vizinho ameaça radicalizar-se com as autonomias a corroerem o poder.

domingo, outubro 30, 2016

Efeméride – 30 de outubro de 1975

Há 41 anos, o maior genocida da península Ibérica determinou que Juan Carlos passasse a ser o chefe de Estado interino de Espanha, sob o pseudónimo de príncipe.

O ditador não se limitou, durante décadas, a eliminar centenas de milhares de espanhóis em campos de concentração, execuções extrajudiciais ou na prisão, escolheu a natureza do regime e a pessoa que a quem endossaria a chefia do Estado.

Num país onde a coragem de enfrentar o ditador nunca morreu, a violência da repressão garantiu ao ditador a morte confortada com os sacramentos e a bênção do clero que foi seu cúmplice.

A ditadura clerical-fascista terminou com Franco, mas o novo regime nasceu do poder conquistado e mantido pela violência. Juan Carlos foi educado no fascismo e destinado a perpetuá-lo. O que o grotesco general não previu foi a obsolescência das ditaduras, os ventos da democracia, que varreram regimes militares, e a democratização da Europa.

A monarquia espanhola é uma herança do franquismo, a anomalia que o pavor manteve pelo medo de desenterrar o passado e reavivar chagas.

Há uma vaga de silêncio sobre as valas comuns onde jazem as centenas de milhares de vítimas que o franquismo, fria e metodicamente, foi assassinado depois de consolidado o poder contra a República democraticamente sufragada.

Hoje, 41 anos depois de um dos últimos atos discricionários do sociopata que deteve o poder em Espanha, não podemos deixar de execrar o último ditador peninsular e acusar as condições em que a monarquia foi restaurada.

O novo rei é o herdeiro vitalício de quem o genocida escolheu.

Viva a República!

Passos Coelho e uma agónica ‘maestria’ de sobrevivência …

 Passos Coelho aplaudiu a continuidade de Mariano Rajoy como presidente do Governo espanhol com avultados encómios à sua sagacidade política link.

Fica-lhe bem esta manifestação de solidariedade ‘inter-popular’. Ambos pertencem ao grupo ‘popular’, seja do partido europeu, Rajoy do PP espanhol e Coelho do ex-PPD (também ‘Popular’ e  'Democrático').

A leitura que o dirigente partidário nacional faz sobre a situação política espanhola é um acabado exemplo de como fantasiosas visões escondem questões de fé. 
Viu na investidura parlamentar de Rajoy “o afastar da incerteza” quando nunca pairou tanta incerteza sobre um governo do pós-franquismo. Se as miragens pagassem imposto lá (e cá) estaríamos a ‘salvar’ o défice (pelo lado da receita).

Mas as visões podem alimentar armadilhas e mostrarem que o que aparenta não é. Coisas da política. De facto, como expressou o ex-primeiro ministro português foi recusado o radicalismo. Não no sentido que o veredicto popular expressou mas, no facto, de o eleitorado ter retirado a maioria a Rajoy que sofregamente aplicou durante a legislatura anterior um programa [radical] desenhado pela Direita radical (espanhola e europeia).

Depois, uma outra asserção é particularmente anedótica. Rajoy terá saneado o sistema financeiro espanhol à custa do ‘esforço popular’ mas essa dolorosa tramitação fez-se à custa de um empobrecimento nacional e de uma legião de desempregados que recentes índices de crescimento do PIB (objecto de repetidas reverências passianas) não significam qualquer tipo de reversão. O Rajoy hoje indigitado vai governar um País mais empobrecido do que aquele que encontrou em Novembro de 2011.

Finalmente, o elogio da "maestria" do dirigente do PP espanhol. Um inábil esforço laudatório já que poderemos estar perante um atestado de estupidez emitido pelo próprio adulador. Na mente de Passos Coelho as comparações sobre situações diferentes ficam pela rama e mais não reflectem do que um fugidio olhar ao espelho. 
Na realidade, Rajoy governa porque a Espanha vive uma crise de regime que se entronca em múltiplos problemas (nacionalidades, autonomias e separatismo). O facto de ter perdido a maioria parlamentar e conseguir voltar a formar governo – o que continua a ser a ‘pedra no sapato’ de Passos Coelho - só foi possível pelo agravamento (aprofundamento) dos problemas internos dos partidos institucionais, emergentes e das formações regionais. 
Andar a elogiar o que acaba por cavalgar uma efémera oportunidade (oportunista), como aquele (um ‘outro’) que é capaz de dar ‘um golpe de asa’, é o mesmo que confundir um guarda-chuva com a feira de Espinho.

A evocada ‘maestria’ que continua a habitar Moncloa mais do que um elogio parece um o famoso ‘canto do cisne’ (para continuar a ‘dar música’). Nunca existiu na Espanha pós-franquista tamanha instabilidade política como a que foi endossada, ontem, a Rajoy.

Em nome de evitar umas 3ªs eleições legislativas tolerou-se, através de uma abstenção táctica, que um modelo governo assente na mais aviltante corrupção e desprezo pelas pessoas, permaneça impune - e em funções - por mais algum tempo.  

Quando a ‘maestria’ é sinónimo do prolongamento da agonia está tudo dito. Não é,  contudo, avisado confundir o tempo (político) com um passatempo (diletante). 
Um dos problemas da evocada maestria (do tempo) é que esse ‘maestro’, inexoravelmente, acaba por matar (e enterrar) todos os seus discípulos.

sábado, outubro 29, 2016

CGD e uma questão central…

A chicana política montada à volta da CGD é verdadeiramente aviltante para o País. Estamos habituados a estas manobras de dilação e camuflagem mas a actual situação ultrapassa as marcas.

Quem se põe a observar a cascata de intervenções não acredita que o sistema bancário nacional possa estar a viver dias difíceis. E que cada operação financeira que vamos tendo conhecimento seja mais uma alienação de instituições bancárias nacionais ao estrangeiro.

A existência de um banco público forte e interventivo não parece reunir o consenso político-partidário nacional. A ‘febre dos consensos’, de que o Presidente da República é o mais notório contaminado, não existe – nem poderá existir – em todos os sectores políticos, sociais, económicos e financeiros. Na verdade, há diferenças - algumas delas profundas - que devem ser (democraticamente) assumidas.

Os obstáculos que tem sido sucessivamente levantados pela Direita ao “problema CGD” (inquéritos, auditorias, comissões parlamentares, questões éticas, etc.) mais não são do que a expressão directa da opção que, sustentada por um chorrilho de incidentes (com várias ‘paternidades’ e incautos ‘colaboracionismos’), o leque conservador pretende ocultar, isto é, a sua intenção de impedir, por todos os meios, a existência de um banco público forte (recapitalizado) e ao serviço da economia nacional.

A CGD adquire o valor de ‘instrumento financeiro’ estratégico para o País nas complexas questões do desenvolvimento económico e será tanto mais importante quanto foi (e é) possível constatar as insuficiências, debilidades e condicionantes do sistema bancário europeu, erguido à imagem e semelhança do ‘modelo alemão’, liderado pelo BCE, e que o caso 'Deutsch Bank' é o mais recente epifenómeno.

A nuvem criada à volta da CGD é o ‘cavalo de Tróia’ que a Direita está introduzir na governação. Isto é, tornar difícil – senão impossível – o crescimento e depois gritar “aqui d’el rei” – em uníssono com Bruxelas - que as metas não estão a ser cumpridas…

Perante tantas e tão variadas deambulações, insinuações, provocações e manifestas intenções não será possível durante os debates parlamentares, nas comissões parlamentares, nas intermináveis audições, perguntar liminarmente aos responsáveis do PSD e CDS se defendem - ou estão contra - a existência de um banco público?

Seria esclarecedor revisitar a esta simples dicotomia. É, por assim dizer, a questão central!

Os boches, as chouriças dos mesmos e os outros

Eu adorava as chouriças de boches, quando estes era de porcos cridos à pia, sabores de antigamente cujas fragrâncias se colaram à memória e me remetem para a infância. São lembranças que se associam à bula que era preciso comprar para degustar vísceras, que os temperos tornavam deliciosas, e exonerar do pecado refeições de carne, à sexta-feira.

Ainda hoje considero o porco o animal de excelência para o palato, por alguma razão as religiões do livro o execram, do presunto ao lombo, do focinho ao rabo, das orelhas aos pés, num aproveitamento pleno de que a culinária tira partido.

Falo dos porcos das aldeias da Beira, daqueles que anunciavam o Ano Novo a escorrer, dependurados, e eram convertidos em enchidos que pingavam do fumeiro, de onde se cortava o nagalho da chouriça de boches, do bucho ou da bexiga que chegavam à mesa.

Havia outros boches, de outras latitudes, apreciados nos círculos do poder salazarista e de que se falava em surdina durante a última guerra. Pareciam ter desaparecido com a vitórias dos aliados. Eram feios e maus.
Hoje, parece que ressurgem boches, destes últimos, cujas vísceras se reduzem ao fígado e segregam bílis, sem utilidade culinária, capazes de envenenar o ambiente e chantagear os povos com a sua arrogância, maldade e espírito vingativo.

Há um boche, incontinente verbal, ressentido e vingativo, que me provoca especial azia. E nem para chouriças serve.

sexta-feira, outubro 28, 2016

A dúvida de quem raramente se engana.


Professor João Lobo Antunes


Morreu o Professor João Lobo Antunes um cidadão que deixa uma indelével marca na Medicina portuguesa e na Cultura nacional.

O desaparecimento físico desta personagem deve constituir um lancinante questionar dos caminhos que a qualificação pessoal e profissional coloca par a par com o exercício de cidadania e as questões civilizacionais.

João Lobo Antunes, é um exemplo acabado de realização da ‘profecia’ de um outro vulto da Ciência – Abel Salazar - que assegurou: “Quem só sabe de Medicina, nem de Medicina sabe…”. Esta consciente opção de mundividência acabou por nortear a sua vida e granjear o respeito dos ‘outros’.

A simbiose que o Professor João Lobo Antunes foi capaz de construir e alimentar, durante toda a vida, entre diferenciação profissional, atividade cultural, postura humanitária e participação cívica é, no essencial, a ‘pesada herança’ que João Lobo Antunes deixa às novas gerações de portuguesas e portugueses que, nas condições adversas do presente, lutam pela realização pessoal, profissional e cidadã.

Andam a brincar com o fogo


A escalada de violência, na guerra da Síria, com terroristas bons e terroristas maus, com alinhamentos geoestratégicos pavorosos, enquanto extermina o povo e destrói um país, está a conduzir o mundo para o confronto global.

A Turquia, um país que desliza para a sharia sob a repressão pia de Erdogan, o político que viu sucessivamente prorrogado o alvará de islamita moderado, é hoje um problema para a Europa e a Nato, depois de apelidado de democrata-islâmico o partido do biltre, à semelhança das democracias-cristãs, hoje também a resvalarem para o autoritarismo.

O Mediterrâneo é hoje o sarcófago de desgraçados e famintos imigrantes que buscam na Europa um destino de paz e salvação, e os que escapam vêm partilhar o drama de quem foge à guerra com quem teme que a guerra venha com eles.

A falta de uma autoridade mundial forte, alheia aos interesses do petróleo, das armas e das drogas, transportou para as fronteiras que criadas a desregulação que foi imposta à economia. Por sua vez os povos tornaram-se peças de um xadrez mundial com vários tabuleiros e grupos de jogadores que mudam de lado.

Com o Planeta em vias de exaustação, com a explosão demográfica longe de controlo e governantes a navegar à vista, no mar revolto, as ondas de destruição ameaçam afundar as instituições, os países e o mundo.

Estamos à distância da primeira ogiva nuclear que caia numa cidade de um país que possa responder. E há cada vez mais loucos a chegarem ao poder pela via democrática!

quinta-feira, outubro 27, 2016

A Santa Inquisição – Homenagem da C. M. Évora às vítimas


Hoje sabe-se mais sobre a origem, funcionamento, apogeu e fim da tenebrosa instituição da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), do que os indefetíveis devotos gostam e a Cúria romana desejaria.

O primeiro “Tribunal Público contra a Heresia”, da ICAR, nasceu em 1022, em Orleães (França), mas o ódio à heresia albigense (cátaros de Albi), superstição pior que a mais idiota e perversa das religiões, levou à criação do Tribunal da Inquisição, em 1184, no Concílio de Verona.

A Inquisição conservou a virtude, alterando o nome: ‘Suprema Sagrada Congregação do Santo Ofício’, em 1904, e ‘Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé’, com João XXIII, em 1965. Ainda hoje defende a doutrina criada no Vaticano com o entusiasmo com que os cães ‘Serra da Estrela’ afastam, dos rebanhos, os lobos famintos.

A Inquisição lembra as ‘Causas da Decadência dos Povos Peninsulares’ e a conferência de Antero de Quental, sob esse nome, integrada nas célebres Conferências do Casino.

Apesar de a Península Ibérica ter sido alheia à Reforma, a Contrarreforma atingiu aqui uma crueldade que urge recordar quando se procura branquear a Inquisição, considerada benigna, e quase indulgente, em relação à violência da época em que torturou e queimou judeus, islamitas, bruxas, calvinistas, hereges, bígamos, sodomitas e endemoninhados.

A nata intelectual da Contrarreforma era jesuítica, mas os inquisidores, com métodos eficazes para converter judeus e muçulmanos ao catolicismo, eram, sobretudo, membros da Ordem Dominicana. Nos autos de fé, festa pia, era vulgar ver o rei a assistir, em gozo místico, ao churrasco de bruxas ou de judeus sefarditas. De 1540 a 1794, os tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora condenaram às chamas 1.175 pessoas vivas.

Quando a santidade era, ainda e só, a indicação da função e estado civil (a canonização viria após a defunção e os milagres), João Paulo II pediu perdão “por erros cometidos ao serviço da verdade”, singulares palavras para designar 5 séculos de Inquisição, onde o fogo era gerido para prolongar a dor, e os instrumentos de tortura abomináveis.

A inauguração de um memorial aos milhares de vítimas da Inquisição, para assinalar os 480 anos da criação do Tribunal do Santo Ofício, na Praça do Giraldo, em Évora, não é apenas uma homenagem a 1794 pessoas queimadas vivas por ordem dos Tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, é um monumento contra a intolerância, a xenofobia e o totalitarismo das verdades únicas. Registe-se a data, 22 de outubro de 2016.

Parabéns à Câmara Municipal de Évora pela homenagem às vítimas da Inquisição.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, outubro 26, 2016

OE-2017


(Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças da Alemanha)

Já o tinha feito, em fevereiro, quando a crise do Deutsche Bank se agudizou.

Cometário: o Sr. Schäuble é especialista em criar antieuropeus.

Quem sabe, faz; quem não sabe, ensina.

Este foi o slogan anarquista popularizado em «Maio de 68», um movimento juvenil com que os estudantes abalaram a França e influenciaram a Europa.

Passos Coelho, o PM que aboliu o feriado do 5 de Outubro com a bandeira da República na lapela, recordou-me esta frase pelo conteúdo que o seu exemplo lhe empresta.

Quem não conseguiu apresentar um único Orçamento de Estado (OE) sem necessidade de orçamento retificativo, e sempre feridos de inconstitucionalidade, propõe-se discutir o OE-2017, com os parceiros sociais, a uma semana do início da discussão parlamentar. Se não ensaiasse esse número, só perdia os noticiários que obsessivamente o acolhem.

No início das breves jornadas iniciadas ontem em Albergaria-a-Velha, mais destinadas a serem notícia do que a discutir o que quer que seja, já o putativo líder da Oposição, que o CDS abandonou, tinha afirmado que “O PSD apresentaria um Orçamento do Estado melhor para os portugueses.”

Devia referir-se aos Orçamentos que sonha e não aos que elaborou a sua antiga ministra e professora, Maria Luís, agora a repartir o tempo entre a AR, um fundo londrino agiota e a presença constante nos canais televisivos.

Se Passos Coelho fizesse a mínima ideia do que é a governação já teria pedido desculpa pela incúria do seu desastroso governo em relação aos bancos. É verdade que os seus conselheiros prediletos, Relvas, Marco António e Dias Loureiro o influenciaram mais pelo exemplo do que pela sabedoria.

Quem sabe, faz; quem não sabe, ensina.

terça-feira, outubro 25, 2016

Vaticano

A Igreja católica continua a preferir a inumação dos mortos à cremação, mas consente a última (vai longe o tempo em que a Santa Inquisição só a usava para os vivos).  No entanto, aceitando a cremação, proíbe que as cinzas sejam espalhadas, divididas por familiares ou conservadas em casa.

O documento, que consagra a doutrina da ICAR, foi redigido pela Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (ex-Santo Ofício) e assinado pelo Papa Francisco que, com esta proibição pretende evitar qualquer “mal-entendido panteísta, naturalista ou niilista).

Fica agora determinado que «não se permite a dispersão das cinzas no ar, na terra ou na água ou em qualquer outra forma, ou a conversão das cinzas em recordações» – lê-se no El País, de hoje.

segunda-feira, outubro 24, 2016

Reflexões outonais sobre o Médio Oriente…

As batalhas pelo controlo de Alepo e de Mossul tem sido apresentadas como duas situações distintas ou separadas nos meios mediáticos mas, hoje, poucas dúvidas restam de que se trata do mesmo combate. A saber: a luta contra o Daesh.

Os problemas bélicos à volta destas duas situações apresentam, contudo, variações regionais e especificidades. São expressões regionais de conflitos que a dinâmica e o stress global (mundial) vai libertando, a conta-gotas, e que ninguém sabe onde começam e acabam. 
Vivemos estes tempos de insegurança há demasiado tempo e sem fim à vista. Mas essa óbvia fadiga não deve impedir uma reflexão sobre o andar da carruagem entre as diferentes estações e apeadeiros. Existe, por esse motivo, a nítida sensação que algo de importante se joga no Médio-Oriente.

Em Alepo – intramuros - existirá uma ‘coligação anti-Assad’ no contexto de uma ‘guerra civil’, heterogeneamente dominada por uma espúria convergência sunita que, quando submetida a uma análise mais cautelosa, vai dos rebeldes anti-regime (Exército de Libertação Sírio) até ao fundamentalismo jihadista do ISIL, passando pela Frente Al-Nusra, grupo Jabhat Ansar al-Din e outros. 
É difícil, senão impossível, destrinçar sensibilidades ou capacidades que sejam estranhas, ou fujam, ao controlo e à liderança do ‘califado’ já que neste contexto dominam os mais violentos. Trata-se de uma ‘aliança de conveniência’ cujo desfecho é muito previsível. De momento, estão mobilizadas para a ofensiva de libertação da cidade (e região) Alepo um conjunto de meios bélicos que vão das forças armadas sírias, milícias do Hezbollah, contingentes iranianos e o fundamental apoio aéreo, técnico e logístico russo. 
Todavia, Alepo não é – como tem sido defendido - controlada por forças de oposição a Assad mas será um dos feudos (desorganizados) de diversos jihadismos, onde o Daesh pontifica (apesar de episódicas escaramuças entre grupos). 
Alepo, é para o Daesh, em termos militares e estratégicos, a trincheira avançada de Raqqa (a ‘capital política’ do Daesh) cuja queda representará o desmoronamento do ‘califado’. Poderá estar a desenhar-se em relação a Raqqa uma reprise (de outras dimensões) da entrada, no final da II Guerra Mundial, das forças aliadas em Berlim.

Em Mossul, a ‘grande coligação libertadora’ é uma (insolúvel) mescla de forças empenhadas na libertação da cidade das garras do Daesh, à volta de razões e interesses díspares que vão desde disputas étnico-religiosas, à integridade territorial e ao domínio energético e, no plano político, serve de contraponto à batalha de Alepo. As ‘forças de libertação’ de Mossul incluem forças regulares iraquianas, organizações paramilitares sunitas e xiitas, curdos (peshmergas) que contam com o apoio aéreo e ‘conselheiros militares’ oriundos do ‘Ocidente’. Por apurar fica o contingente de mercenários e ‘forças especiais’ aparentemente de retaguarda. 
No contexto regional (excluídas ambições globais sempre presentes) ficam por resolver questões insolúveis: a relevância sunita, os apetites turcos e a questão curda. Uma mistura explosiva.

Alepo já conheceu vários períodos de ‘cessar-fogo’ e estas pausas no belicismo, num conflito caracterizado pela violência e devastação, nunca foram aproveitadas para (usando uma linguagem piedosa) transferir população civil deste ‘inferno’ para um outro ‘purgatório’ – os campos de refugiados. 
Em Mossul desde a entrada do ISIL nesta cidade, em 2014, desceu uma ‘cortina de silêncio’ e os caminhos de retirada da população civil nunca foram verdadeiramente abertos. Logo, quer em Alepo, quer em Mossul, a população residente está ‘aprisionada’ e a ser utilizada como escudo defensivo dos grupos beligerantes aí acantonados. 
Não se entende porque quanto a este assunto existem diversas bitolas classificativas e informativas. O que se aceita como inevitável em Mossul é crime contra a Humanidade em Alepo?

A caminhada de vitória na luta contra o califado está, no momento, a ser ensaiada em Mossul – para desvalorizar a campanha de Alepo - mas percebe-se que terá uma fase (batalha) derradeira: o assalto final a Raqqa. A questão é compreender como será possível este epílogo sem resolver a ‘guerra civil síria’ e, na passada, dispensar a participação do poder que (quando ocorrer o desfecho) estiver sediado em Damasco. 
É por isso - mas não só - que a ‘batalha de Alepo’ surge como sendo uma intervenção tão decisiva na complexa situação do Médio-Oriente. 

Bem, o que parece evidente é que as estratégias a desenvolver na política e no campo militar (no terreno), dentro da luta para derrotar o Daesh, têm (vários) custos incontornáveis para a ‘grande coligação ocidental’. 

Primeiro, tal desfecho não acontecerá sem (ou contra) Bashar El-Assad mas sempre ‘apesar de Assad’; 

Depois, surge a ‘questão curda’ que não deixará de fazer parte das partilhas pós-guerra, nomeadamente, na definição do ‘Iraque do futuro’, da nova Síria e, finalmente, da fronteira sul da Turquia (uma triangulação explosiva); 

Terceiro, o posicionamento da Turquia que, apesar de ser dúbio e inconsequente, continua a ser um elo importantíssimo para as soluções de Paz na região, dadas as suas relações com a NATO e a sua importância geo-estratégica. A crescente islamização do País recoloca os turcos na centralidade política da região e tornou-se claro que não haverá solução para o problema curdo sem a participação de Ankara;

Quarto, a Rússia que tem sido hostilizada pela NATO (quer pelo apoio a Assad quer pela questão ucraniana) desempenhará sempre um papel crucial em todo este puzzle do Médio Oriente. Esse tem sido o esforço desenvolvido quer pela diplomacia quer pelas forças armadas russas sob a batuta de Putin. Para além de ser um suporte do regime de Damasco tem na agenda de política externa uma série de questões que passando pela Turquia se estendem a toda a região e questionam a política externa europeia, enfraquecendo-a;

Quinto, na luta contra o Daesh há antecipadamente países que perdem influência e protagonismo na região. Quer por não terem estratégia própria e autónoma quer porque foram marginalizados das grandes definições de política energética global que ensombram os equilíbrios e determinam as ‘soluções’. O exemplo paradigmático desta situação é a União Europeia;

Sexto, os EUA, na verdade, o grande pivot da situação no Médio Oriente e o polícia mundial vai ter que dirimir um conjunto de contradições na sua política externa, começando pela Arábia Saudita, passando pelo Qatar, pelo Iémen e que vai desembocar na Palestina e Israel. Ateou um incêndio na bacia mediterrânica, à volta das ‘primaveras árabes’, que continua a lavrar descontroladamente e já atinge o Sahel. 

A instabilidade eleitoral nos EUA tem obscurecido – ou condicionado - a intervenção americana. Uma projectada (esperada) vitória de Hillary Clinton não clarificará a breve prazo a política externa americana para a Região (o desempenho de Hillary como Secretária de Estado de Obama deixou-nos essa ‘mensagem’). 
As tensões político-militares latentes por todo o lado poderão tornar a intervenção americana um percurso errático onde os poderosos interesses económicos e estratégicos, estarão em contraposição com evidentes debilidades (capacidades) financeiras para continuar a ‘comandar’ e ‘policiar’ o Mundo.

Os próximos tempos não serão de Paz. Esperemos ao menos que os guardiões dos equilíbrios políticos, militares e geoestratégicos, tenham inteligência suficiente para continuar a adiar a Guerra Global que um emaranhado de ocorrências bélicas regionais vem anunciando.

A Rússia e o porta-aviões

A passagem do Kuznetsov nas águas territoriais portuguesas (ZEE) está a ser vigiada pela força aérea nacional.

Parece uma peça de teatro encenada dentro de um museu. Passa um gigante obsoleto, com medo de não chegar à Síria, e levantam velhos aviões com necessidade de regressar à base por falta de combustível.

A vida dos países, tal como a das pessoas, está difícil.

domingo, outubro 23, 2016

Os 'independentes’ e as eleições autárquicas

Enquanto não perceber, eu próprio, o que é um independente, discordarei de alterações à legislação que regula as eleições autárquicas.

A um independente apoiado por um partido ou coligação, ainda sei em que área política o colocar, e que partido(s) responsabilizar pela gestão. O autarca do Porto, independente quimicamente puro, é um cidadão da área do PSD, por cujo partido queria ser escolhido em 2013, e que em 2017 vai infligir-lhe a mais amarga derrota, apoiado pela fraqueza e interesses convergentes do PS e CDS no eleitorado portuense.

Acompanho o PSD nas críticas que fez às alterações propostas pelo PS, BE e CDS, à lei eleitoral autárquica, para que as candidaturas lideradas por cidadãos ditos independentes deixem de ser discriminadas face às candidaturas partidárias.

Há no PS e CDS um franco oportunismo a servirem-se de um conservador preterido por Luís Filipe Meneses, que se dispunha a endividar a Câmara do Porto, como tinha feito à de Gaia, nas últimas eleições autárquicas. No caso do BE, é a forma de eventualmente conseguir alguma presidência municipal à boleia de um ‘independente’, de preferência com algum dissidente do PCP.

O PSD, que atingiu o apogeu do poder e da degradação, com Cavaco Silva e Passos Coelho, corre o risco de ver a D. Cristas a cacarejar no Porto e a cantar de galo em Lisboa, com a rendição do PSD na capital do País, quaisquer que sejam os resultados.

Contrariamente à maioria dos meus concidadãos, prefiro um ‘independente’ hipotecado a um partido, a um partido hipotecado a um independente.

sábado, outubro 22, 2016

Portugal e Espanha: Inquietações à volta de análises comparativas…

É recorrente a Direita referir querer saber as razões porque o País não está a crescer como o previsto, e acrescente-se, seria desejável. Para logo de seguida apontar o caso de Espanha que muito embora esteja a viver, desde há 1 ano, uma crise governativa continua a crescer acima da média europeia link.
 
São muito peculiares estas inquirições. O que a Direita quer dizer é que as medidas de austeridade de Mariano Rajoy, muito embora exista um impasse político, ‘funcionaram’ e foram um estímulo para a Economia.
O êxito do crescimento económico espanhol só é - na perspectiva da Direita – laudatório e invejável, porque, na realidade, assenta numa falácia, ou seja, numa pornográfica taxa de desemprego e na compressão do Estado Social.
A pergunta é: em que medida um crescimento em paralelo com ¼ da população activa no desemprego serve o País e os cidadãos?
 
A análise situação espanhola (nomeadamente a comparativa) não pode ocultar os determinantes problemas do sistema financeiro em Espanha que estão na génese da crise que eclodiu a nível mundial, com incontornáveis reflexos internos e determinam – no presente – hercúleos esforços (dores) de crescimento para continuar fortalecer o sector bancário. Esta a diferença que Passos Coelho não quer enxergar e consequentemente assumir.
 
No remoto início da crise (em 2007) a Espanha tinha um superavit orçamental e uma dívida pública residual (27% do PIB). O problema é que a dívida privada atingia proporções enormes, à custa de uma desenfreada especulação no sector imobiliário, cujas fontes de financiamento bancário, oriundas dos bancos europeus, nomeadamente, alemães, franceses e ingleses, precisavam de ‘protecção’ institucional (através de programas de 'ajustamento').
 
A Comissão Europeia de braço dado como o BCE e com a prestimosa ajuda do FMI, dispuseram-se a assegurar a tranquilidade dos ameaçados ‘mercados financeiros’. Face a esta desastrosa situação, caracterizada como sendo uma ‘bolha’, foi imposta, através das instituições europeias, a transferência destas ‘imparidades’ da dívida do sector privado para o público a fim de garantir que os bancos europeus (orquestradores e cúmplices da especulação) não seriam lesados pela lengalenga dos ‘subprimes’.
 
Assim, a Espanha, na senda histórica de uma economia estável que caracterizou o início do século XXI, onde existiram saldos primários positivos a Espanha, em 2011, atinge valores do défice acima dos 10% e, em 2015, vê crescer a sua divida pública para além dos 100% do PIB.
 
O Estado espanhol foi compelido a suportar os ‘custos de reestruturação e salvação’ do sector bancário. Consegtuiu levar a avante uma estratégia de assumir politicamente a matriz dos males e tentou sanear este sector (bancário) seguindo o modelo que o neoliberalismo europeu tinha delineado. Mesmo conseguindo evitar um ‘programa-tipo de reajustamento’, prescrito pelo FMI, idêntico para todas as circunstâncias (na verdade os problemas têm a mesma génese), foi necessária uma vultuosa intervenção financeira externa no sector bancário na prática avalizada e custeada pelo sector público. Ora, como não há almoços grátis quem pagou a factura foi o Estado social e uma descontrolada crise laboral onde o desemprego ocupa um lugar relevante (e perturbador).
 
A reforma das ‘Cajas de Ahorro’, promovendo fusões e reestruturações em série no sector bancário, bem como uma limpeza (com características sanitárias) dos principais bancos comerciais e de investimento, debilitados pela ‘crise imobiliária’, abriu caminho e facilitou a retoma económica, situação que se entronca no ‘boom produtivo’ dos anos 90, onde aposta no sector agro-industrial já tinha dado bons resultados.
 
Passos Coelho, o grande inquiridor da actual debilidade do crescimento português, adoptou a atitude de avestruz, varrendo o ‘lixo bancário’ para debaixo do tapete. Preocupou-se em ser um ‘bom aluno’ e, quando as eleições de 2015 o afastam do poder, o País verifica estar confrontado com a sub-reptícia persistência de uma ‘crise bancária’ de que são exemplos vários casos de recapitalização pública e apressadas ‘resoluções’ para iludir falências.
Se somarmos esta debilidade do sector financeiro às condicionantes que o Tratado orçamental acarreta (e de que Passos Coelho é um lidimo defensor), acrescida da recusa em renegociar a divida (que o ex-primeiro-ministro classifica como sendo a apologia do ‘calote’) percebemos perfeitamente que as inquietações do momento não passam de uma aberrante hipocrisia.
 
De facto, em Portugal, ao contrário do propagandeado, não existiu uma ‘saída limpa’ da intervenção externa (se é que existiu uma 'saída').
Não houve capacidade nem vontade política de proceder ao ajustamento do sector bancário, a causa maior da crise.
O sistema financeiro foi encarado em Portugal como sendo a ‘vaca sagrada’ da crise.
Os problemas do BES e BANIF, bem como a oculta situação da CGD (com outras complexas nuances), são exemplos visíveis dessas negligentes e desastrosas políticas (cuja justificação só tem razões ideológicas). E o crescimento económico não pode assentar sobre um componente de financeiro, débil e condicionado por onerosas condições de acesso ao crédito (como está o nosso), com permanentes ameaças de sanções, com o espectro de novo resgate (nova versão do bloqueio da Direita), que são factores cumulativas para estrangular todo o tipo de investimento, base de qualquer crescimento.
Colocar num prato da balança, somente questões de produtividade, amarradas a elucubrações sobre competitividade, mecanicamente importadas, tem uma tradução: promover a submissão das forças do trabalho ao capital. É a este mecanismo que Passos Coelho chama – em uníssono com a Comissão Europeia – ‘reformas estruturais’.
 
Certo que existem outros factores que a Direita pretende esconder. Apesar do crescimento de cerca de 3 pontos percentuais, no último ano, em Espanha o produto interno bruto continua a revelar uma queda que começa em 2011 link.
Então, o que estará Passos Coelho a ‘celebrar’ quando vai buscar como exemplo a Espanha? No mal e na caramunha?
 
Quando um político, na sua cegueira ideológica e obsessão ultraliberal, se dedica, durante mais de 4 anos, no afogamento de um País com medidas de austeridade em catadupa, provocando uma espiral de empobrecimento, até bater no fundo, há um momento em que não possível continuar em perda e a partir daí tem lugar aquilo a que a Direita chama de ‘reversão’, mas que não passa de um ‘efeito ricochete’.
Toda a prosápia de retoma de crescimento que o anterior governo alardeou pretendeu iludir a receita que estava a ser aplicada. Na verdade, quando na margem de um lago se atira um objecto tangencialmente ao espelho de água ele entra e saí da água até se afundar definitivamente. Se cada vez que o arremessado objecto aflora à tona pensarmos que vai levantar voo, então, temos a visão de Passos Coelho.
 
De concreto, Passos Coelho, sabe que a retoma do crescimento económico da Espanha deve ser directamente relacionada com os esforços (públicos - dos contribuintes!) de saneamento do sector bancário e com os resultados obtidos. E se insiste no questionamento permanente (e repetitivo) sobre o nosso débil crescimento esta persistência decorre da incapacidade de reconhecer que falhou na regulação, supervisão do sector bancário e não fez qualquer tipo de reajustamento nesse campo. Abocanhou – apoiado pela Troika – os mais fracos e poupou os mais fortes. E esta estratégia não é ‘amiga’ do crescimento e a curto prazo arruína um dos seus múltiplos pilares – a coesão social.
De facto, o desenvolvimento nunca foi uma tarefa de um sector específico (empresarial, bancário ou dos novéis ‘empreendedores’). Terá de ser um desígnio nacional.
 
De resto, as medidas de ‘ajustamento social’, nomeadamente os cortes nos direitos e nas prestações e, concomitantemente, as regressões que impôs no campo das relações laborais e no ‘mercado de trabalho’ (manifestando uma total indisponibilidade para regular os ‘mercados de capitais), só retiraram condições para o crescimento promovendo o empobrecimento, o desemprego e a exclusão. 
 
Se Passos Coelho com o seu insistente e hipócrita questionar sobre razões do lento crescimento económico pretende (re)impor a receita que já conhecemos,  a resposta às suas metafisicas inquietações deverá ser simples e breve:
- NÃO, Obrigado!

A praxe, a latada e a indigência mental


Vi as ruas de Coimbra pejadas de caloiros, tocados por colegas mais adiantados nos estudos e na degradação, com os carrinhos de compras roubados nos supermercados. O vestuário feminino só se destacava pela homogeneidade, parecendo uma farda exótica. Não havia, nisso, nada a censurar, para além do gosto de fazer parte do rebanho.

Já o furto de centenas de carrinhos, salvos das águas do Mondego pela polícia, pode ser o gesto de humor capaz de hilariar um batráquio, mas incapaz de ajudar à integração de quem quer que seja no Ensino Superior, salvo para perpetuar a praxe.

Os estudantes prestes a atingir o grau académico cujo uso autóctone, no estrangeiro, os confundiria com os médicos, prestaram-se a escrever frases de tão baixo nível, para as caloiras gritarem em coro, que não refletem o teor de cerveja, revelam a baixeza ética e o gosto da humilhação.

O testemunho sobre as frases gritadas, à guisa de refrão, não permite dúvidas. Duvido, sim, que as caloiras sejam o que diziam, ainda que queiram o que berravam; que jovens de 18, 19 ou 20 anos, não se dessem conta da humilhação a que se sujeitaram; que não tivessem discernimento para a recusar; que fosse o começo da integração universitária e não o fim de uma oportunidade para a formação de uma personalidade para a cidadania.

A praxe promove a renúncia ao amor-próprio e à coragem cívica, sob a capa da alegada tradição, cada vez mais boçal e reacionária.

sexta-feira, outubro 21, 2016

A visita do PR a Cuba

A visita do PR a Cuba

Ao contrário do beija-mão ao Papa, com intensa sucção do brilhante do anelão, o encontro a sós, entre Marcelo e Fidel, não terá o mínimo gesto de subserviência pia.

A visita do hipercinético Presidente português não deixará de incomodar a direita, a cuja família pertence, e de provocar ataques de azia e as mais diversas interpretações.

Dada a avançada idade do ex-líder cubano, não é natural que o convide a visitar Fátima, no próximo ano, no centenário da maior encenação religiosa contra a República. Seria, aliás, demasiado arriscado para o brilho do Papa, repartir o palco mediático e disputar a popularidade de devotos de origem oposta.

Também não é de temer que o PR português se converta à ortodoxia comunista do mais carismático líder histórico vivo.

Não havendo o perigo de heresia, em qualquer deles, trata-se de mera sessão fotográfica para enriquecer o álbum de Belém.

Ámen.

quinta-feira, outubro 20, 2016

Durão Barroso e as injustiças de que é alvo

Durão Barroso sempre foi videirinho, desde a viagem familiar ao Brasil, em jato privado, para uma estadia numa ilha paradisíaca, quando PM, até às férias no iate de um magnata, quando já estava indigitado para presidente da Comissão Europeia, para finalmente acabar, depois de suspeitas e furtivas reuniões, como CEO de Goldman Sachs, em Londres.

Injusta é a perseguição aos direitos adquiridos, seja a reforma de presidente da CE, a que tem direito, ou a portuguesa que os anos de serviço e funções exercidas lhe conferem. Os direitos adquiridos e a igualdade perante os antecessores não dependem da ética pessoal, derivam da legislação em vigor. Tentar discriminá-lo não é justiça, é inveja, vingança ou ambas.

Aliás, Barroso não foi mais crapuloso do que Tony Blair, Gerhard Schröder ou José Maria Aznar, o último sob suspeita acrescida de receber uma mensalidade dos subornos do caso Gurtel, que também tiveram cargos dourados na sequência das funções políticas que desempenharam.

Barroso talvez seja vítima do seu pioneirismo. Ainda na Universidade, quiçá ao serviço da CIA, foi marxista-leninista-estalinista-maoista para combater os marxistas-leninistas-estalinistas. Como PM, garantiu ao País que ia aos Açores para procurar uma oportunidade para a paz, e foi anfitrião da cimeira da guerra do Iraque, cúmplice e beneficiário.

Mais tarde anunciou que o candidato de Portugal à presidência da Comissão Europeia era o prestigiado ex-Comissário Europeu, António Vitorino, quando o embaixador Martins da Cruz, seu compadre, e o maquiavélico Mário David promoviam a sua própria candidatura. E venceu.

Por fim, fracassou na sua candidatura a PR, na promoção da candidata Kristalina Georgieva, a secretária-geral da ONU, feita na última reunião do Clube de Bilderberg, a desejada pelo PPE e promovida por Mário David, contra Guterres. E perdeu.

Limitou-se a ocupar o lugar que o Goldman Sachs lhe reservara.

Não cometeu nenhum crime, mas também não foi uma bonita ação. Fiel à natureza, vendeu a sua agenda de contactos e desonrou-se, mas a sanha de que é vítima agravou-se com a leveza ética, vítima da sua precocidade na arte da dissimulação e reincidência na falta de escrúpulos.

Não foi, como ele disse, para um cartel da droga. Não o aceitaria antes de ser legalizado.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, outubro 19, 2016

O que o País deve ao estadista Passos Coelho (PPC)

Portugal, um país onde o analfabetismo foi a chaga que a monarquia legou à República e o salazarismo benzeu, reduzindo a escolaridade a três e quatro anos, respetivamente, para ‘meninas’ e ‘meninos’, sem misturas, [a coeducação é perigosa para a alma e um risco para a família], não tem pelo conhecimento o interesse que a fé desperta.

É no quadro da fé que se insere o culto a Passos Coelho, o epifenómeno da política, que chegou a primeiro-ministro e se mantem como líder da direita portuguesa. O exemplo é o paradigma de quem deseje fazer carreira na política ou nos negócios. A boa presença física e a formação contínua na JSD abrem portas aos negócios e à política.

Pode-se protelar os estudos, esperar por uma idade em que os professores se apiedem ou enlevem, para dar um curso a um retardatário que a política formou. Haverá sempre um Ângelo para dar um emprego pouco exigente e amigos a facilitarem os fundos para uma empresa de formação em exóticas qualificações para tráficos regionais. Aéreos. Pode-se esquecer o pagamento de prestações à Segurança Social, desde que não se reneguem as fidelidades a Relvas, Meneses ou Marco António e se disponha de um PR dócil.

PPC mostrou aos jovens como se pode ser primeiro-ministro, com preparação adquirida na JSD, governar um país sem passar por uma junta de freguesia ou município e ter no currículo a experiência falhada na gestão da Tecnoforma.

Portugal aprendeu com PPC que se pode governar com parcos conhecimentos e fortes ressentimentos. O rancor ao 25 de Abril, oriundo da escola cavaquista, o desprezo pelo 5 de Outubro, cultivado na indigência cívica, e a adulação dos poderosos, louvada pela comunicação social, estão na base do sucesso. As cumplicidades e os interesses fazem o resto.

O País deve a PPC a mudança de paradigma na definição de estadista, e o Governo a sua tranquilidade.

terça-feira, outubro 18, 2016

O Islão e a liberdade religiosa

Ao contrário do que as religiões desejariam, a liberdade religiosa é o direito às crenças, descrenças e anti-crenças, e a única obrigação do Estado democrático, necessariamente laico, é garantir esse direito a todos os cidadãos.

A Igreja católica, a mais popular em Portugal, só aceitou a liberdade religiosa, durante o Concílio Vaticano II, 1960 anos depois de ter sido criada.

Cem anos antes, ainda Pio IX condenava o panteísmo, o naturalismo, o racionalismo, o indiferentismo, o socialismo, o comunismo, a maçonaria, o judaísmo, as outras igrejas cristãs, enfim, o livre-pensamento e todos os livres-pensadores.

Ler a encíclica Quanta Cura, acompanhada pelo famoso Syllabus errorum, é conhecer o pensamento de um talibã romano. Não foi por acaso que João Paulo II beatificou o autor.

As Igrejas tendem a tornar-se partidos políticos totalitários e se a Igreja católica acabou liberta, provavelmente obrigada, está hoje, com um papa humanista, em desvantagem perante as outras Igrejas.

O Partido Republicano dos EUA é hoje uma perigosa seita evangélica capaz de impedir a docência a um professor que ensine o evolucionismo em detrimento do cristianismo. O termo ‘fundamentalismo’ foi cunhado no início do século XX, para designar o protestantismo evangélico americano.

Todavia, o mais implacável dos monoteísmos, é o Islão, um partido político de vocação fascista, à escala global, a seduzir jovens que a violência e o fanatismo atraem.

O diretor do SIS, Neiva da Cruz, revelou que foram identificados portugueses que se radicalizaram no jihadismo islâmico em Portugal. Nada que surpreenda quem conhece o manual terrorista que o Arcanjo Gabriel ditou a Maomé e a devoção com que é recitado.

O que surpreende é a liberdade dos formadores e dos formandos em cursos com ou sem subsídios da UE. Portugal não pode consentir escolas de terrorismo, sob a capa de uma ‘religião revelada’, nem permitir o proselitismo agressivo de mesquitas e madraças.

Um padre católico que faça propaganda eleitoral através do púlpito pode ir preso, apesar da cobardia dos governos em atuar. E, depois de revelado que há formação jihadista em Portugal, não se entregam à justiça os incitadores do ódio e fabricantes de monstros?

Há uma guerra religiosa em curso na Europa e a laicidade permanece descurada. Parece que a vocação suicida nos conduz para o abismo, sem respeito pela civilização herdada do Iluminismo e da Revolução Francesa. Ou estamos à espera de que as Igrejas cristãs se radicalizem de novo para fazerem frente à ameaça e voltarem ao combate dos infiéis?

Os muçulmanos podem duplicar as rezas, aumentar jejuns e recitar mais versículos, mas acabem com a lapidação, a pedofilia, a poligamia, a excisão do clitóris, a decapitação de infiéis, o terrorismo e todas as malfeitorias de que são capazes em nome do Deus que outros inventaram e eles tornaram mais sádico.

Exigir respeito pelos princípios cívicos e democráticos da civilização europeia não é um ataque a uma religião, é a defesa do direito à prática ou não prática de qualquer delas.

segunda-feira, outubro 17, 2016

Açores

As eleições regionais onde o número de deputados é excessivo em relação ao número de habitantes, deram a maioria absoluta ao PS e a derrota ao PSD, com o BE a ganhar 1 deputado ao PS e o CDS outro ao PSD, num ambiente de perigosa abstenção.

Salientou-se a euforia de Assunção Cristas a cantar de galo por ter aumentado um deputado à custa do PSD e o entusiasmo de Catarina Martins por ter tirado um ao PS.

Nunca foram precisos tão poucos eleitores para eleger um deputado. E são tantos!

domingo, outubro 16, 2016

Correia de Campos e Conselho Económico e Social (CES).


Correia de Campos foi eleito – à segunda tentativa – presidente do CES. Uma eleição que foi precedida por inequívocas manifestações de indisciplina partidária que o voto secreto tornou impossível de apurar.

O PS, proponente do ex-ministro da Saúde para a Presidência do CES , insistiu na sua escolha e recandidatou-o para um cargo em que o agora nomeado visivelmente não colhe um consenso generalizado. Na 2ª. votação consumou-se a eleição por uma ‘unha negra’ dando a ideia da existência de um oculto ‘jogo de sombras’. Uma situação que não deixa de ter significado político já que lhe retira força para a liderança.

Na verdade, as condições políticas presentes têm como consequência a deslocação da centralidade política e social para o Parlamento. O actual Governo não coloca um acento tónico no CES embora não esteja interessado em o contrariar, ou o hostilizar, já que todas as achegas à concertação acrescentam solidez à paz social condição primária para o desenvolvimento. À Esquerda mais importante do que a concertação é o ‘contrato social’. Não falamos do modelo histórico de Rousseau mas na versão socialista, hoje, centralizada pela conquista e alargamento dos ‘direitos (e deveres) sociais’ e na preservação do Estado Social.

Todavia - e ao contrário dos procedimentos habituais - a Direita, desde os primeiros tempos da actual governação, deposita imensas esperanças num bloqueio da concertação social que lhe favoreça os desígnios de instabilidade política e governativa.

Não há dúvida que o CES poderia ter um importante papel no terreno económico e social, se a relação de forças fosse correcta e transparente, isto é, estivesse em consonância com as características políticas e ideológicas das ‘posições conjuntas’ que sustentam o Governo, nomeadamente, na definição do salário mínimo nacional e na defesa da contratação colectiva. Na realidade, o fórum de concertação social é um órgão tripartido. Engloba centrais sindicais, confederações patronais e o Governo. Deste modo os equilíbrios são instáveis e transitórios. E dentro desta visão a ‘cor política’ do Governo é decisiva. Em política não existem neutralidades, nem ‘torres de marfim’.

Mas para (parte) (d)essa mesma Esquerda é muito difícil passar ao lado do carácter corporativo da concertação social e ignorar as incompatibilidades e a não-conciliação de interesses entre sindicatos e associações patronais. E para essa mesma Esquerda o ‘corporativismo’ continua a ter um significado concreto e um contexto histórico que não pode ser liminarmente varrido porque, de facto, coarctou durante muitos anos os direitos da força de trabalho.

As conquistas sociais e laborais resultaram das alterações políticas directamente decorrentes do 25 de Abril que alteraram uma relação de forças (entre o capital e o trabalho), com quase meio século de duração, plenas de imposições, diktats e repressões, através do aparelho de Estado da ditadura, donde sobressai no campo político a famigerada ‘Câmara Corporativa’. Logo, a actual situação vivida no mundo laboral, com decisivos reflexos no campo económico e social não nasceu, e muito menos cresceu, no âmbito do CES.

Pelo contrário, grande parte das reversões e retrocessos laborais (e civilizacionais) foram impostos por ‘credores’ que assumiram o papel de activos intervenientes políticos, como verificamos de modo mais claro e notório nos últimos 4 anos, e, face ao descalabro e a vergonha de tais abusivos procedimentos, constatamos que o CES (honrosamente excluindo alguns membros) foi avalizando, aqui e acolá, esses recuos e cedências aos mercados, sob a forma de nebulosos ‘acordos de concertação’, posteriormente exibidos na praça pública como vitórias políticas. A concertação social, para a Direita, tornou-se um instrumento de credibilização externa (face aos ‘mercados’ e investidores’). Ora não é essa (ou não devia ser) a concepção da Esquerda.

Não se conhece produção política, ou até académica, de Correia de Campos sobre salário mínimo nacional nem que o político tenha um especial apego à contratação colectiva. Tal como o seu predecessor Luís Filipe Pereira foi, enquanto exerceu funções ministeriais executivas, um acérrimo promotor dos ‘contratos individuais de trabalho’ no sistema público de saúde.

Por outro lado a sua contribuição para o Livro Branco da Segurança Social, actividade que desenvolveu entre 1996-98, foi tudo menos uma prestação consensual, pelo menos à Esquerda do leque político nacional.

Receio bem que as manobras e os equilibrismos à volta da reeleição de Correia de Campos para a presidência do CES pouco adiantem para além de meras questões da deontologia à volta de (frágeis) acordos parlamentares de gabinete. São em grande medida um exercício de subordinação (disciplina) dos deputados às direcções partidárias, mas é um assunto que pouco diz aos cidadãos.

O problema é que a insistência que está subjacente à reapresentação de Correia de Campos para o cargo poderá vir a revelar-se como um banal ‘erro de casting’. Situação em que o político Correia de Campos poderá ter colaborado não assumindo uma atitude que muitos reconheceriam como digna:
- Retirar-se (depois do ‘chumbo’ da 1ª. votação) da corrida ao cargo [*].

[*] – Declaração de interesses: Tenho pelo Prof. Correia de Campos a maior consideração e estima pessoal. Mas é exactamente em respeito por essa prestimosa condição que fui ‘empurrado’ para o remate final deste post.

A direita capturada por Passos Coelho, Relvas, Marco António e Nuno Melo

Esta direita, PSD e CDS, que vê em Cavaco Silva um intelectual e em Passos Coelho um estadista, confiada à irrelevância política de Passos e Cristas, cometeu um ato de amnésia em relação ao maior vulto político que gerou – Freitas do Amaral.

Aliás, quando preferiu a mediocridade de um Cavaco à dimensão de Freitas, como PR, entrou na ‘apagada e vil tristeza’ com que o primeiro saiu de Belém e Passos entrou na AR, como PM no exílio.

Quando António Guterres foi aclamado secretário-geral da ONU, com o país a vibrar de entusiasmo, à esquerda e à direita, nem uma só voz lembrou Freitas do Amaral. Nem à esquerda, a quem não ficaria mal recordar uma vitória do Portugal de Abril.

Todos esqueceram a presidência da Assembleia Geral da ONU no período de setembro de 1995 a setembro de 1996, um cargo de alta relevância, exercido com notável brilho e disputado contra o candidato finlandês, embaixador do seu país junto da ONU, há anos.

Talvez a isenção com que exerceu o cargo durante o 50º aniversário da criação e início de funcionamento das Nações Unidas (1945), não tenha agradado à direita. A cultura e a preparação de Freitas do Amaral, que o levaram a distanciar-se dos EUA, não convinha a carreiras que viriam a ser feitas com base na subserviência e no malabarismo.

Esta direita esqueceu facilmente os que a libertaram do labéu salazarista e, neste caso, de um conservador que a prestigiou e prestigiou Portugal.

sábado, outubro 15, 2016

GUERRA À "PESTE GRISALHA" NA ADVOCACIA

(Texto hoje publicado na secção "Fala o Leitor" do "Diário de Coimbra")



GUERRA À “PESTE GRISALHA” NA ADVOCACIA

(Comentário a um artigo do Senhor Dr. Luís Filipe Pereira publicado no Diário de Coimbra de 4/10/2016)  

     É por demais sabido que o governo de Passos Coelho, unicamente preocupado em aumentar receitas – de preferência à custa dos pobres e da classe média – e em reduzir despesas – de preferência à custa dos trabalhadores do Estado e dos pensionistas –, numa atitude inédita, pelo menos em Portugal, declarou guerra aos idosos. A ponto de um deputado da coligação PPD/CDS  – com cujo nome não quero conspurcar a memória – ter afirmado publicamente que os velhos são uma “peste grisalha”. Nesse combate, ele próprio, o seu governo, a sua maioria e os escribas ao seu serviço incitaram sistematicamente os novos contra os velhos.

     Esse governo caiu; mas o veneno ficou. Exemplo disso é o artigo que acima refiro. O Sr. Dr. Luís Filipe Pereira, do alto dos seus trinta e tal anos, revela uma “preocupação acrescida” com “a evolução dos pensionistas” (da CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores): há pensionistas a mais! E como se isso não bastasse, muitas das pensões – imagine-se! – são superiores a €2.500,00 por mês! E há até quem receba pensões entre €4.000,00 e €5.000,00!

     O Sr. Dr. LFP “esquece” que o regulamento da CPAS prevê diversos escalões de pensões e contribuições, pelos quais cada advogado pode optar. Como é evidente, quanto mais elevado for o montante da pensão escolhida, mais elevado é o montante da contribuição mensal a pagar. Assim, os tais “super-reformados” que recebem pensões de 5.000,00 euros por mês pagaram em média, ao longo da sua carreira contributiva, mais de 1.000,00 euros mensais.

     Insurge-se de seguida o Sr. Dr. LFP contra o facto de os advogados reformados poderem continuar a exercer. Ora sempre assim foi. E os colegas da minha geração e eu próprio nunca protestámos contra isso; desde logo por uma simples razão: lembrávamo-nos de que um dia também viríamos a ser velhos e a beneficiar de tal possibilidade. Agora porém, desde que o governo que se orgulhou de “ir além da troika” procurou lançar os novos contra os velhos, parece que alguns jovens pensam que serão sempre jovens e que os velhos foram sempre velhos! Como se a juventude e a velhice fossem duas classes estanques!

     Assim, o Sr. Dr. LFP pretende remeter os advogados velhos para atividade e o lugar que entende competir-lhes: juntarem-se a jogar a sueca nuns bancos de jardim.

     Finalmente, há ainda outro grave problema a inquietar o espírito do Sr. Dr. LFP: é que os advogados pensionistas vivem tempo demais! A sua esperança de vida é superior em 11% à média nacional!

     Como velho advogado pensionista, o meu receio é que o Sr. Dr. LFP, assoberbado por todas estas “preocupações”, acabe por propor, na esteira de exemplos históricos não muito distantes, “a solução final” do problema da “peste grisalha” dos advogados: a câmara de gás!         

Guterres e a encruzilhada das Nações Unidas…

Ainda vivemos o período festivo e exultante pela designação, por aclamação, de António Guterres para novo Secretário-Geral da ONU. Trata-se de algo (verdadeiramente importante) que, no clima de incertezas e medos globais, vale a pena celebrar.

À euforia popular contrapõem-se reações diplomáticas discretas e cautelosas das chancelarias dos membros da ONU.
Países considerados nossos ‘parceiros’ ou remetem-se a manifestações formais ou ao mais sepulcral silêncio. É, por exemplo, o caso da Alemanha que não consegue ‘engolir’ a ‘sacanice’ inerente à candidatura extemporânea de Kristalina Giorgieva. O facto da diplomacia alemã vir, pela  boca do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, afirmar, à posteriori, que Guterres é uma “excelente escolha” link não disfarça nem o incómodo político, nem a derrota da diplomacia alemã. Trata-se de uma ‘traição’ que, apesar das declarações de circunstância, levará algum tempo a ultrapassar.

Todavia, passada a euforia do momento chegarão, inevitavelmente, os desafios e, a cavalo destes, os problemas.

A ONU é (deveria ser) o fórum internacional privilegiado onde se manifestam em toda a sua complexidade os ‘problemas globais’. Questões com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a interdependência entre Estados subsidiária de uma incontornável agenda para o desenvolvimento e, ainda, as diferenças culturais, são problemas candentes que se arrastam há dezenas de anos e não parecem ter soluções fáceis ou à vista.

Problemas mais concretos, isto é, regionais ou focais, eventualmente geradores de tensões ou conflitos como os do Médio-Oriente (Síria e Palestina), do Leste europeu (Ucrânia), do corno de África (Etiópia, Somália, Eritreia), da Península arábica (Iémen), das Ilhas do Pacífico (China, Rússia, Filipina, Japão) etc. mantêm-se insolúveis e o ‘espaço de diálogo’ (especialidade de Guterres) é muito exíguo.

Uma outra vertente é os equilíbrios geoestratégicos (políticos e militares) onde os elementos perturbadores campeiam desde a questão nuclear norte-coreana à situação decorrente das ‘primaveras árabes’, passando ainda pela instabilidade política e territorial do Médio Oriente e por fim o candente problema das migrações.

O Mundo ainda está na ressaca do fim da ‘Guerra Fria’ e os equilíbrios sempre necessários para construir a Paz são indispensáveis mas apresentam-se, neste momento, com uma imensa volatilidade.
Os grandes blocos económicos e financeiros (UE, MERCOSUL, ALCA, NAFTA, APEC, etc.) têm foros de discussão e concertação próprios, à margem da ONU (G-7 ou G-20) e longe de qualquer tipo de escrutínio.

As ‘derivas populistas’ conotáveis, na sua grande maioria, com o aproveitamento político da Extrema-Direita da insegurança, dos medos e frustrações carrega, concomitantemente, razões para o avanço do terrorismo. Dificuldades acrescidas quanto à segurança, bem-estar e desenvolvimento dos povos fomentam a violência. Aliás, estas perturbações têm uma relação direta e intrínseca com o mapa de distribuição da pobreza e da exclusão social.

Esta é uma breve resenha do panorama global que aguarda a entrada em funções de António Guterres.
Não sendo propriamente um presente envenenado porque é tão-somente a realidade existente no terreno não deixa de constituir uma tarefa ciclópica para uma organização que não dispõe de força e meios suficientes para acudir simultaneamente em tantos e diversificados pontos.

Quando se fala em 'reformar a ONU' e se adianta que a unanimidade conseguida à volta da eleição de Guterres poderá ser uma oportunidade para tais 'mudanças', deve entender-se o gigantismo da tarefa, isto é, avaliar a capacidade, a oportunidade e a vontade política para reescrever uma nova Carta da Nações Unidas e alterar a composição e competências do Conselho de Segurança.
São tarefas impossíveis para um homem fazer isoladamente. Na verdade, percecionamos que ‘ninguém’ (nenhum ser humano por mais dotado que seja) tem forças e capacidades suficientes para protagonizar esta mudança e que das duas uma: ou esperamos pelo fim de uma (já anunciada) 3ª. Guerra Mundial ou, subitamente, surgirá um amplo consenso mundial que suplante interesses nacionais, regionais ou até imperiais (uma autêntica ficção!).
De qualquer modo, entre duas opções tão díspares seria preferível não ter lugar - ou evitar acontecimentos precipitantes  de - uma 3ª. Guerra Mundial.
Todos suspeitamos que essa trágica eventualidade seria um desastre físico, ambiental e humanitário (global) que não daria oportunidade, nem azo, a qualquer reforma. Nem sabemos se a Humanidade sobreviria a tal catástrofe.

Tudo isto serve para precaver armadilhas e cobranças (futuras) indevidas. O novo Secretário-Geral da ONU é um político preparado, competente, honesto e inteligente. Mas todos sabemos que o Superman é uma criação fictícia da DC Comics.

OE-2017

Conciliar o Orçamento de Estado com o espartilho de Bruxelas, as naturais divergências políticas entre os partidos que suportam o governo e as aspirações do próprio PS, é um exercício difícil, de cedências mútuas, ajudado pela lembrança do governo PSD/CDS.

É interessante ver como Passos Coelho, um primeiro-ministro mais imprevisível do que a atribuição do Prémio Nobel da Literatura ao cantor Bob Dylan, se julga PM no exílio e permanece líder da oposição, sem apresentar uma proposta alternativa ao OE-2017.

A direita mais reacionária depois do 25 de Abril, apesar da perda de Cavaco Silva, vive ressabiada por não ter tido tempo para desmantelar o que resta do estado social e privatizar a água.

Hoje o PSD e o CDS, unidos no desígnio ultraliberal, mas em competição eleitoral, com o CDS engordado na AR pela esperteza de Paulo Portas, para permitir a Passos Coelho a ambição de continuar PM, não se distinguem na ideologia, por mais que Passos teste o slogan “social-democracia, sempre!”.

A negligência da governação em relação à banca, agravou-se depois da subida de Maria Luís Albuquerque a ministra das Finanças, mas a culpa cabe aos dois partidos que agora vivem uma estranha ‘separação, com comunhão de bens’ ideológicos.

O OE-2017, ainda antes de conhecido, começou a ser combatido pela oposição. O CDS, pela voz de Assunção Cristas, disse que «O governo dá com uma mão e retira com as outras duas». Alguns dias depois, o inefável Luís Montenegro garantia que, no próximo ano, o governo “dará pouco ou nada com uma mão, e tirará com as duas”, [“aumento de impostos”], mantendo a opinião e emendando o número de mãos do governo.

Seria trágico para o País e para os partidos que suportam o Governo que não superassem as naturais e legítimas divergências. Nem o eleitorado lhes perdoaria que Passos Coelho e Assunção Cristas pusessem os quatro pés no Governo.

sexta-feira, outubro 14, 2016

Uber alles...

Hoje, estando o País sob uma avalanche de comentários acerca do OE-2017, onde se exorcizam impostos, se cobram promessas, se testa a estabilidade política e se especula a rodos, soube-se que a UBER, em 2015, pagou de impostos em Portugal a módica quantia de 34.000 euros.
 
E a pergunta que se impõe é: tanto barulho para tão pouco negócio?
Na verdade, estes ‘empreendedorismos’ assentes em plataformas tecnológicas sabem cuidar das tributações. Isto é, parafraseando o refrão cancionista "a Holanda aqui tão perto e eu a pregar no deserto...".
Basta de tanto alarido à volta da competitividade. Será necessário arranjar tempo para falar de concorrência e transparência (fiscal).
Porque, pelo andar da carruagem (estamos a tratar de mobilidade urbana) os prejuízos não se circunscrevem aos taxistas. Indirectamente, vamos todos pagar para que alguns se aproveitem da desregulação fiscal.
Não nutro especial simpatia pelo desempenho dos taxistas, nem considero a sua prestação seja um serviço público irrepreensível. Mais se assemelha a um negócio que se implantou com características monopolistas e privilégios operacionais no espaço público.
Mas não é possível passar o tempo a contemporizar com o facto de uns viverem no ‘paraíso’ e outros (e não só os taxistas) sofrerem, silenciosamente, neste ‘jardim à beira mar plantado’.
Ou já não basta que 19 dos 20 grupos económicos do PSI 20 (índice das principais empresas cotadas na Bolsa de Lisboa) paguem os impostos no estrangeiro?
 

Dario Fo


Desapareceu um dos homens do Teatro que marcaram o século XX. Um vulto que ombreou com os maiores dramaturgos desse século como Stanislávski, Brecht, Ionesco, Artaud, Grotowski, Pirandelo, Boal, entre outros.

Foi um autor completo (dramaturgo, actor, encenador e empresário) que, apesar do controverso episódio da ‘República de Saló’, integrava - um pouco anarquicamente - a Esquerda italiana e marcou presença na arte progressista europeia.
Esta uma das razões porque só começou a ser representado, em Portugal, depois do 25 de Abril. Todavia, há muito que a sua vasta obra teatral era conhecida e influenciava ‘em surdina’ o teatro português, nomeadamente, o Teatro Independente e o Universitário.

Não admira, portanto, que uma das primeiras representações do autor tenha sido uma colagem de textos (que integrava diversos autores) levada à cena pelo TEUC, em 1975.
A memória que guardo desses tempos à volta de intermináveis discussões sobre a necessidade de um teatro estudantil novo, de ‘agit-prop’, são culturalmente relevantes e intelectualmente gratificantes, por revelarem opções conscientes, ideologicamente fundamentadas – para a vida -  no domínio da Arte e da Estética.
Obras suas como “Não se paga, não se paga” (T. da Cornucópia, 1981) e “Ouçam como eu Respiro” (Novo Grupo, 1982) ficaram na memória dos portugueses.

Foi um mestre do teatro satírico, de intervenção e da provocação. Foi simultaneamente um insígne ‘commedianti’, um brilhante ‘fazedor de Teatro’.
Uma conjugação - na mesma personagem - de talentos raros, nos difíceis tempos que correm, em que a Cultura continua a ser a madrasta dos ‘equilíbrios orçamentais’, uma opção política que nos vai empobrecendo diariamente.

Recordo uma das suas frases emblemáticas: “A sátira é a arma mais eficaz contra o poder: o poder não suporta o humor, nem os governantes que se designam democráticos, porque o riso liberta o homem dos seus medos”.

Este suave perfume anarquista esgrimido contra os males do presente (o exercício do poder  e os medos) é verdadeiramente revelador da sua personalidade criativa e é uma ‘marca de água’ de um Homem perante o qual a Cultura Contemporânea contraiu, ao longo de decénios, uma impagável dívida.