domingo, janeiro 22, 2017

TSU (Tudo Serve para Uivar) …

Estando, ainda, em pleno desenvolvimento a chicana sobre a CGD o PSD lança-se em nova aventura, agora sobre a TSU e o salário mínimo.

Existe, nesta nova polémica, vários ambientes políticos. O primeiro gravita em volta de uma mentira repetidamente dita. Os políticos de direita – mais acentuadamente os gestores e economistas – proclamam aos quatro ventos que o desenvolvimento não deve ser feito à custa de baixos salários. Na prática esmagam as remunerações, e isso é tão visível desde a crise financeira que dispensa números. O pretexto é sempre o mesmo: competitividade e as cíclicas reestruturações. Podemos esperar sentados pelo dia em que uma reestruturação carregue no bojo a criação de novos empregos e conduza a um aumento dos salários.

Assim, quando o movimento social e sindical consegue pressionar a introdução de alterações nas remunerações – a começar pelo salário mínimo – os empresários, cheio de espírito empreendedor, logo exigem ‘compensações’.
Seria bom manter a memória viva e atualizada. Quando no Governo PSD/CDS se alterou, para alguns trabalhadores, o horário de trabalho semanal de 35 para 42 horas, ninguém ouviu falar em compensações, pela simples razão de que estas só podiam ser retribuições.

O alinhamento do salário mínimo por níveis de dignidade e de justiça social não é uma invenção deste Governo.
Esta alteração consta de diferentes programas partidários que, em devido tempo, foram submetidos a escrutínio popular. Embora existam algumas nuances para a obtenção, aplicação e calendarização destas medidas de justiça social (a justa retribuição do trabalho) o facto é que uma larga maioria de cidadãos subscreveu, pelo voto, esta mudança.

A púdica rejeição das confederações empresariais – e a consequente recusa – significam que pretendem transformar a concertação social num fórum de revisão e ‘afinação’ do sistema democrático. A questão salarial está votada e decida em sede própria (nas urnas de voto) é para cumprir. As medidas ‘compensatórias’, tem a ver com a economia e não podem ser endossadas ao erário público.

A concertação social deverá existir com duas grandes finalidades. Primeiro, para colaborar na definição de uma estratégia harmónica de desenvolvimento; depois, para promover mecanismos para uma justa redistribuição da riqueza. É na conjugação destes dois vetores que se encaixa a questão do salário mínimo.

Na realidade, a nossa situação económica é precária e o crescimento anémico. Qualquer português gostaria que a ultrapassagem destes problemas incidisse, por exemplo, pela diminuição dos custos de contexto (energia, combustíveis, transportes, etc.) e deixasse em paz a contribuição pública. Entretanto, existem nestas nebulosas situações, questões político-partidárias por resolver.
 
O oportunismo do PSD que anteviu nesta questão uma oportunidade para desgastar o Governo, e não mais do que isso, e a insídia da direita do PS, capitaneada por Francisco Assis link, que se colou à chicana ‘passos-coelhista’ e se apressou a pedir eleições antecipadas, mostram como é necessário reafirmar, internamente, a atual solução de governo, apesar de todas as identidades politicas e partidárias a salvaguardar, dando provas de determinação e eficiência.
 
Já todos percebemos que a questão da descida da TSU (em algumas situações) está irremediavelmente condenada, mas o País precisa de consolidar a devolução de rendimentos às forças do trabalho e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia. Esta dupla condição é o caminho que, quer PS, quer as forças de Esquerda que subscreveram a ‘posição conjunta’, precisam de trilhar. Difícil trânsito quando se alienou para o sector privado, e ao desbaratado, empresas com carácter estratégico para a economia e se deixou de controlar os chamados custos de contexto.
 
Ficam, no entanto, por esclarecer se as intenções do PSD se confinam à questão da TSU ou se, na realidade, o atual dirigente do PSD, Passos Coelho, não se conforma com o aumento do salário mínimo. O tempo esclarecerá. Aproxima-se em passos agitados outra das grandes grilhetas da nossa economia. Isto é. a questão da divida pública e o seu ‘impossível’ serviço.  E aí os jogos de cintura serão muito mais difíceis.
 
Uma coisa é certa os cães ladram enquanto a caravana passa…
Outros, como Assis, uivam.