Ministério Público (MP), PGR e averiguações preventivas

Sabe-se qual seria a geometria partidária na AR se Marcelo, após o parágrafo de Belém, logo divulgado à Imprensa pela PGR Lucília Gago, Golpe de 7 de novembro, aceitasse Centeno para PM, mas preferiu levar o PSD ao poder quando a economia, o emprego e as contas públicas estavam em alta e o PRR a caminho. E assim chegámos aqui.

Montenegro estava na paragem quando passou o autocarro para S. Bento. Fez a viagem para as eleições legislativas e, em empate com o PS, apanhou a boleia de uma ficção inconstitucional, a AD, como se as coligações eleitorais prosseguissem após eleições. E assim chegou a S. Bento, com sócios experientes na política e nos negócios.

Foi rápido a usar o poder, desde a nomeação de Maria Luís, para comissária europeia, à substituição dos titulares dos cargos de poder e uso do OE/2024 herdado, para facilitar a permanência no Governo. Só não previu que os média lhe investigassem a Spinumviva, empresa que mudou de objetivos e de sócios, sem prescindir da sede e das avenças.

Retirou da reforma um Procurador à beira do limite de idade e impô-lo como PGR ao PR, e este, fragilizado pelas tropelias e dissoluções, não se atreveu a recusá-lo. Foi assim que Montenegro, em campanha eleitoral permanente e ansioso por reforçar a sua bancada parlamentar, provocou mais uma queda da AR, com a moção de confiança que sabia antecipadamente chumbada.

A campanha iniciou-se sob pressão mediática ao PM, enredado em suspeitas e a fugir a explicações. Seguiu-se uma investigação preventiva, anunciada aos média pelo PGR, parecendo destinar-se apenas a retirar pressão sobre o PM. Surpresa foi o anúncio de outra a Pedro Nuno dos Santos, esta prejudicial ao líder do PS, dando a impressão de ser igualmente suspeito. E referia-se a matéria esclarecida e arquivada há muito! Lapso ou coincidência infeliz?!

O PSD aumentou a representação na AR, reduziu a do PS, dilatou a do Chega, afastou o líder do PS, e obteve do novo líder, José Luís Carneiro, a promessa de não voltar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Spinumviva, como se o resultado eleitoral tivesse absolvido os negócios do PM!

Depois das trapalhadas do MP e da chegada habitual às campanhas eleitorais, aumentou o ceticismo em relação às suas decisões e o receio de uma agenda política. Foi neste ambiente que o PGR, Amadeu Guerra, anunciou que a investigação preventiva ao PM, cuja finalização prometera para antes das férias judicias, podia ser boa prenda de Natal, até antes, para o PM. Sendo as investigações preventivas incapazes de uma investigação efetiva, o anúncio causou alarme na opinião pública.

Para adensar suspeitas, o PGR anunciou uma insólita diretiva para proibir o acesso a investigações preventivas arquivadas!!! Esta diretiva assemelhou-se às «circulares» dos diretores-gerais da ditadura, esta com fins explícitos à medida do PM.

Se o PGR se mantiver, sem soarem campainhas para o risco democrático, já nada mais impedirá o Luís de trabalhar.