A Justiça e a democracia

A condenação de Marine Le Pen, com tamanha evidência do desvio de fundos europeus para o partido, é uma vitória da Justiça e da democracia que deve alegrar os democratas, mas não está garantido que em França, como um pouco por todo o mundo, o eleitorado seja sensível à ética e ao Estado de Direito.

A perversão da judicialização da política e a politização da Justiça são riscos que ferem a democracia. Freitas do Amaral, referindo-se à destruição da democracia-cristã italiana, por juízes corajosos, lastimou o efeito secundário, a substituição dos seus líderes por um político como Berlusconi. Hoje, eu acrescentaria Meloni e Salvini.

Se, no caso de Marine Le Pen, não é legítimo duvidar do veredicto, na Roménia fica a dúvida sobre a solidez da acusação. É suspeita a anulação das eleições e a inibição de o candidato mais votado poder disputar a segunda volta por alegado apoio, através das redes socais, do suspeito do costume, a Rússia. E se fosse pelos EUA? É percetível a instrumentalização política do Supremo Tribunal romeno.

Mas, de todos os casos em curso, o da Turquia, um país da Nato e alegada democracia-islâmica, como se o substantivo e o adjetivo não se excluíssem, é o mais dramático e o mais assustador.

Erdoğan, perpetuou-se no poder, reislamizou o País, decapitou as Forças Armadas e a magistratura, defensoras da Constituição laica, e continua a perseguir os curdos perante o silêncio cúmplice da UE e da Nato.

É cada vez mais evidente que a Turquia, com o maior exército da Nato, fora dos EUA, é uma ameaça. Para além de ocupar ilegalmente parte do Chipre, é a principal responsável pela chegada ao poder na Síria de um terrorista da Al Qaeda, e ocupa parte do território onde vivem os curdos que persegue dentro e fora das fronteiras turcas.

A recente prisão do presidente da câmara de Istambul, Ekrem Imamoglu, o adversário político principal de Erdoğan, é talvez o último e decisivo confronto entre a democracia e a teocracia numa Turquia com ambições de restaurar o califado otomano.

Com a velha Europa a hesitar entre a defesa da democracia e a contemporização com as ditaduras, teme-se que estas últimas voltem a ser a norma.

É preocupante que o veredicto dos Tribunais se substitua ao sufrágio popular ou sirva para o anular. É sempre um caminho perigoso e contraproducente, em França e no resto do mundo.