Jurisprudência

A juíza absolveu António Caldeira, professor, autor de um blogue que quebrou o segredo de justiça.

«A conduta do arguido, ainda que pudesse ser considerada censurável, não integra a prática do crime de que vem acusado» - entendeu a meritíssima na douta sentença.

Na fundamentação da decisão pode ler-se, segundo o Diário de Notícias, que «o despacho em causa tem como destinatários jornalistas» e, não obstante entender que um blogue «pode ser já considerado comunicação social», faltou «a comunicação regular» do tribunal ao arguido.

Eis mais uma decisão que honra os Tribunais e uma vitória da liberdade de informação.

O direito à informação é um índice importante da saúde da democracia.