Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), agora
justamente denominada dos Direitos Humanos – HOJE, 10 de dezembro de 2023 –
75-º Aniversário.
Proclamada há 75 anos, em Paris, subscrita por 48 países,
conta hoje com mais de 180 países que a subscreveram. Assim a respeitassem
todos, incluindo aqueles que tinham reservas e os que nunca honraram cabalmente
os 30 artigos, que carecem de carácter vinculativo pois não se trata de um
tratado ou pacto. Foi uma grande vitória para a ONU e uma enorme esperança para
a Humanidade.
A adesão de Portugal, a viver na ditadura que sobreviveu à
derrota do nazi/fascismo, só se verificou a 14 de dezembro de 1955 e não passou
de mera formalidade que o regime não tinha intenção de cumprir.
É fácil escrever sobre os Direitos Humanos, difícil é
fazê-los respeitar. A DUDH é uma mera
carta de intenções quando os regimes se tornam autoritários, a Justiça se
politiza e os interesses económicos são postos em causa.
O aparecimento de um numeroso grupo de dirigentes políticos
poderosos que chegaram ao poder por eleições, nomeação ou herança, pôs em risco
conquistas que tínhamos por adquiridas. Putin, Xi Jimping, Erdogan, Duterte,
Salvini, , Bin Salman, Netanyahu e outros biltres são hoje uma ameaça aos
direitos civilizacionais que a DUDH consagra.
Hoje, dia 10 de dezembro de 2023, 75 anos depois de tão
auspiciosa Declaração que a ONU proclamou, evoco os migrantes, os milhões de
pessoas condenadas à morte por inanição, os deslocados, massacrados por guerras
e envenenados por armas químicas.
Hoje, mesmo em países que chegaram à civilização e se
livraram dos poderes do clero, há interesses que postergam os direitos humanos
e dão largas ao poder discricionário.
Hoje, no dia da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Narges
Mohammadi (na foto), jornalista e ativista que luta contra a imposição do uso
obrigatório do hijab e a pena de morte no Irão, a laureada encontra-se aí presa
pelo fascismo islâmico dos aiatolas.
Hoje, o povo palestino submetido ao obscurantismo islâmico
do Hamas, é assassinado pelo exército israelita do sionismo igualmente
implacável dos judeus das trancinhas à Dama das Camélias.
Hoje, nesta celebração cheia de incógnitas e nuvens sombrias
temo pela vida de todos os que não veem respeitados os mais elementares
direitos humanos, nas teocracias ou nas ditaduras laicas.
Hoje, o mundo não tem os governantes mais poderosos do lado
dos Direitos Humanos. São, aliás, coniventes com a sua violação.
Nem o honrado secretário-geral da ONU ou a galardoada de hoje estão seguros.
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