O Ministério Público e a democracia – Quem nos acode?!

O País assiste entre a surpresa e a indignação ao rápido e inexorável definhamento da democracia sob a pertinaz e eficiente ação do Ministério Público.

A demissão de um primeiro-ministro perpetrada pela PGR na presidência da República, numa reunião a pedido do PR, foi da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares. As suspeitas graves sobre o PM teriam de ser muito fortes para se destruir a estabilidade governativa e lançar o País numa aventura de consequências imprevisíveis, mas desde o dia 7 de novembro de 2023, sete meses depois, não foram tiradas ilações pelos autores.

Mesmo depois de desautorizado pelo Tribunal da Relação, o Ministério Público persiste em manter sem arquivamento o processo contra o ex-PM numa arbitrariedade de quem se sabe impune. A PGR não dá explicações e mantem-se no cargo. É o abuso do poder em todo o seu esplendor, um candidato a um lugar de topo na União Europeia refém do Ministério Público do seu país!

Na ditadura era a Pide que vigiava adversários do Governo, hoje é o Ministério Público que, na qualidade de adversário, vigia os governos.

Sete meses e dez dias depois do golpe, sendo o ex-PM o candidato desejado dos líderes europeus a um cargo de topo na União Europeia, as televisões divulgaram escutas do processo com que o quiseram abater no próprio dia em que era esperada a decisão.

Estas escutas são informações políticas da atividade política, abuso de quem as fez, crime de quem as guardou sem as destruir, de quem as vendeu, e crime que só podia ter em vista a perseguição política por divulgar perfidamente a linguagem informal entre o líder do governo e um ministro. Este era o único interesse de tão hediondo crime.

A extrema-direita exulta com a violação do segredo de Justiça na divulgação de escutas telefónicas sem relação com o processo a pretexto do qual foram obtidas. É o regime democrático a ser atacado, é o medo que se instala, é a democracia que periga.

Perante a indigitação de António Costa para Presidente do Conselho Europeu os doutos magistrados do Ministério Público que o levaram à demissão, mantêm o processo sem arquivamento e guardam escutas da sua atividade conspiratória para que as televisões as exibam no dia crucial.

Quando a Estado de Direito é ferido por quem tem a obrigação de o preservar, é o País que apodrece e vai transformando a democracia em cadáver.

Quem nos acode?!