Após as eleições: o preâmbulo de [mais] uma “aventura lusitana”…

Embora seja um lugar-comum julgo ter cabimento afirmar aqui e agora que a pesada derrota do PS, nestas eleições legislativas, é o encerrar de um ciclo na vida política nacional. Daqui para a frente tudo será mais difícil. O tempo de resistência – directa ou indirecta - às “soluções externas”, para a resolução do profundo “problema português” [orçamental e financeiro] esgotou-se. Esta foi uma das bandeiras do XVIII Governo Constitucional [que perdurou no ar mesmo após o “pedido de auxílio”], inexoravelmente, rasgada pela realidade.

Portugal é, neste momento, um país financeiramente tutelado, acossado pelos mercados, rendido à estratégia dos credores, mergulhado num espaço político [europeu] sem rumo que, teimosamente, tenta adiar o seu destino, na secreta esperança de – um dia - ver a luz ao fundo do túnel.
Estamos submetidos a um programa de servidão da dívida que, à partida, nos retirou autonomia política, circunstância que - independentemente das incontornáveis questões de soberania - não favorece a busca de “soluções”. A trajectória histórica dos povos é um processo contínuo onde as interrupções são sempre virtuais. Aos velhos ciclos, em princípio, seguem-se novos desafios, novas opções, novos caminhos. No nosso caso – e para contrariar a predição histórica - divisa-se um período de status quo.

Hoje, para muitos portugueses, será público e notório que estas eleições não produzirão qualquer tipo de mudança substantiva na capacidade de enfrentar a crise ou de capitalizar instrumentos capazes de influenciar o futuro. As inflexões que necessariamente surgirão regem-se, no imediato, pelo memorando da troika [pré-eleitoralmente definido] e, no horizonte a médio prazo, sob a mesma batuta [europeia] a que já estávamos sujeitos, i.e., à prossecução de um orquestrado “concerto” neoliberal.
Ao ciclo encerrado sucede um período em que as alterações serão, em cada novo momento, o acentuar da precariedade [política], o estiolar da identidade [nacional] e o aprofundar da dependência [estrangeira]. Isto é, as soluções [podemos pomposamente chamar-lhe “reformas”] vão continuar a ser-nos impostas de modo sintetizado, padronizado, estandardizado e “cego”, como têm sido até aqui os diferentes “programas” [PEC’s] que temos sido “obrigados” [por Bruxelas, Frankfurt e Washington] a cumprir desde o acentuar da crise [conjugação do défice orçamental com a excessiva dívida externa] até à “ajuda externa”. Só os actores [políticos], por cá, é que vão mudar. A superstrutura europeia e monetária internacional [FMI] donde emanam os ditaks e – recorde-se - flui o dinheiro, continua firme, dominadora e inalterável.
Qualquer que fosse o vencedor destas eleições o futuro estaria sempre dependente de imperiosas circunstâncias externas que, em grande parte, nos passam ao lado.

As nuances políticas [alternativas] que os partidos apresentaram aos eleitores ou foram muito pouco inovadoras ou, no oposto, precocemente fracturantes.
Os subscritores do memorando de resgate financeiro [CDS, PSD e PS] estão amarrados a um minucioso e austero programa [de governo!] que poderá ter diversas “leituras”, nomeadamente em relação ao Estado Social, mas cuja arbitragem final será, no concreto, ditada por motivações [e interesses] externos [representados pelo memorando da “troika”].
As questões que se levantarão no domínio desta execução programática terão muito mais a ver com a metodologia do que com a ideologia. De resto, a palavra-chave no domínio da política executiva passará a ser o pragmatismo. Seguir-se-ão, como consequência directa desta opção, os repetidos e veementes apelos à estabilidade, mesmo que o País caminhe para um inevitável [e repetidamente anunciado] incumprimento.

Na realidade, o eleitorado [nomeadamente a volúvel “classe média”] não dispunha de um espectro de escolhas possíveis e credíveis. Estava confinado [o eleitorado] ao perfil dos executantes e, nestas redutoras circunstâncias, a “usura” do exercício do poder, durante os 2 últimos anos de crise, foi determinante para a pesada derrota do PS. Situação de tal modo “pesada” que obrigará este partido a um difícil período de renovação.
Tem, contudo, um reverso. Retirou mérito aos resultados eleitorais obtidos pelo PSD [os “votos de protesto” são essencialmente reactivos] e transformou a tão propalada “mudança” numa efémera vitória pírrica. Dentro de alguns [poucos] meses – a orientarmo-nos pela calendarização das medidas inscritas no memorando da troika – qualquer modelo de governo que seja constituído [maioria simples, maioria sólida, maioria reforçada, etc.] enfrentará uma profunda contestação social completamente à margem dos “arranjos” políticos pós-eleitorais [a definir entre o PSD, o CDS e o PR]. Será este o "triunvirato interno".

E, assim, com estas eleições vai prosseguir a sedimentação – em relação à nossa identidade política – de um processo desgastante e atípico que remonta aos últimos 2 anos de governação ou, se quisermos, às anteriores eleições legislativas [2009] e que coincide com o “ataque” agressivo [e selectivo] dos mercados financeiros sobre as dívidas externas de países europeus [periféricos, “do sul”, PIGS, …] com vista a superar [rapidamente, com juros usurários] os danos que a crise ameaçou criar nessas instituições. A crise é, assim, uma “janela de oportunidade” para o mundo financeiro. Neste “ambiente” estamos emparedados entre a progressiva perda de autonomia e as hesitações de uma Europa submersa em interesses [nacionais, regionais e sectoriais] que nos deixa perplexos na medida em que dão terreno à especulação financeira. É neste enorme atoleiro - que continua à nossa frente - que a Direita conquista o poder em Portugal.

O PCP e o BE, que contemporizaram com a abertura da actual crise política, rejeitaram ab initio este tipo de soluções. Cometeram o pecadilho [que acabaria por pesar nos resultados eleitorais] de nem se dignarem perder tempo a discuti-las. Colocaram-se, deste modo, à margem das decisões eleitorais. Todavia, esta recusa tem uma outra face: o PCP e o BE estão “libertos” para enveredar na contestação social que se adivinha. Eles são politicamente a oposição à solta [livre de compromissos]. De qualquer modo, uma oposição, em termos parlamentares [representativos], muito debilitada.
Perante a incontornável situação de ruptura financeira do País defenderam a reestruturação da dívida. Opção que, mais uma vez, foi construída numa profunda alienação acerca das circunstâncias concretas do País. Portugal membro da UE e da Zona Euro não dispõe deste espaço de manobra. Está condicionado por decisões exteriores - emanadas da UE, do Ecofin e do BCE – que alinham com a aceitação da liderança dos mercados financeiros e a satisfação dos seus interesses [imediatos]. A reestruturação da dívida soberana, ao que tudo indica, uma inevitabilidade, só seria viável num quadro de concertação com a Europa. E a Europa [para já] rejeita-a.

Primeiro, vamos ter de “esgotar” – em benefício desses mercados - o empréstimo de “resgate” [79 mil milhões de euros] imposto e acordado. Depois, logo se verá. Em política, de nada vale ter razão antes do tempo [porque os timings mais uma vez são comandados do exterior]. Restou a estes 2 partidos pugnar por uma “solução” que passa por uma intempestiva ruptura com a Europa [tal como ela “existe” neste momento]. Esta atitude fracturante não deixa de ser um “salto no escuro”. Não foram exibidas alternativas válidas que sustentassem a eficácia de uma reestruturação da dívida feita unilateralmente, à revelia da actual “vontade europeia”. Facto que não podia deixar de se reflectir – como é visível – nos maus resultados eleitorais destes 2 partidos [nomeadamente no BE].

Foi contornada, eleitoralmente, a gigantesca dimensão da crise que, de facto, ultrapassa-nos. A UE cuja estratégia de combate à crise merece os maiores reparos foi a grande ausente do debate político eleitoral. Como se não estivesse no centro do problema, como se a difícil situação portuguesa, em conexão com a grega, a irlandesa, a espanhola, a italiana, etc., não a pudesse afectar na sua globalidade. Quem observasse de fora [dos problemas] esta campanha “sentia” um enorme distanciamento entre o pulsar nacional e as perspectivas futuras de uma Europa, enquanto União de 27 países. Uma impiedosa e fatal dissociação.

Sem querer alinhar em posições derrotistas a realidade é que, apesar da cascata de sacrifícios e a austeridade que nos espera, muitos portugueses foram às urnas mantendo acesa a inquietante dúvida sobre a eficiência [resultados] das medidas inscritas no memorando UE/BCE/FMI.
O que se está a verificar na Grécia, i.e., uma interminável espiral de medidas de austeridade, o esvaziamento das prestações sociais, privatizações “selvagens” [incluindo portos!], a escalada dos impostos, repetidas reduções salariais, etc., sustentadas na actualização periódica do memorando [inicial] da troika para a crise grega, não conseguem evitar que o presidente da Zona Euro aproveite o ensejo [da negociação da última tranche] para exibir um neologismo financeiro - o “re-profiling” - que é, sem tirar nem pôr, a reestruturação da dívida.

Restam duas perguntas pertinentes que os resultados destas eleições não conseguem ocultar:
- Amanhã [no futuro] se formos confrontados com a necessidade de reestruturar a dívida externa, o governo agora eleito continua com legitimidade para “impor” mais [outras] medidas de austeridade aos portugueses ou será necessário um novo escrutínio popular?
- Ou os partidos subscritores do memorando português têm um compromisso ad vitam com as instituições envolvidas no auxílio financeiro ao País, para além do que está plasmado no memorando que foi tornado público?

Esta é – para quem abomina comparações - a lição que qualquer cidadão português retira, para já, da “tragédia grega”. E começa assim mais uma “aventura lusitana” com o País a navegar em alterosas e conturbadas águas, sob a batuta de uma lendária [e monopolista] aspiração da Direita: uma maioria, um governo, um presidente!