Constituição Portuguesa de 1822 – 23 de setembro de 1822

Há 199 anos, na sequência da Revolução Liberal de 1820, a Assembleia Constituinte aprovou a primeira Constituição Portuguesa. D. João VI jurou-a a 1 de outubro. Nasceu assim o primeiro sistema de governo parlamentar.

É nas Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes, que elaboraram a Constituição de 1822, que mergulham as raízes históricas da Assembleia da República.

Na lenta marcha da liberdade, a vitória contra o absolutismo monárquico foi o grande passo da ainda curta vida democrática portuguesa. A longa ditadura do século XX e as do século XIX foram os espinhos da liberdade, historicamente recente, uma flor sensível que fenece quando lhe minguam cuidados.

Nesse dia, a memória de Gomes Freire de Andrade foi vingada, o garrote que em frente ao Forte de S. Julião da Barra o assassinou ficou como marco ignominioso do absolutismo monárquico e da origem divina do poder.

Este primeiro passo, na caminhada para a democracia, sofreria ainda o trogloditismo do Sr. D. Miguel, filho dileto de D. Carlota Joaquina e improvável de D. João VI, caceteiro e absolutista, que, com a ajuda do clero e dos meios embrutecidos, pretendeu o trono e o regresso ao poder absoluto.

A História tem retrocessos, e acaba por avançar dois passos, depois de dar um atrás. A monarquia mostrou, com D. Miguel, o anacronismo do modelo e a perversidade do poder absoluto.

Recordar a Constituição de 1822 e os tímidos avanços na fixação de direitos, liberdades e garantias é execrar o passado miguelista e séculos de poder absoluto que a via uterina consagrava.

Este foi o pequeno passo da longa caminhada que nos conduziu à República.

Viva a República!

Apostila – A imagem que exorna este texto é um “Pormenor de estudos para a tela Cortes Constituintes de 1821, de Veloso Salgado.”