Eleições autárquicas e mercearia eleitoral

Quando a Troica impôs a redução do número de autarquias, para limitar os gastos com a dispendiosa e incoerente máquina administrativa portuguesa, perdeu-se a oportunidade de redesenhar o mapa autárquico e, eventualmente, de proceder à regionalização.

A Reforma Administrativa de 2013, título pomposo da operação cosmética que se limitou a agregar freguesias quase despovoadas, não mexeu nos concelhos, e não virá aí um novo Mouzinho da Silveira. Há, aliás, o risco de regresso de freguesias extintas.

Portugal está retalhado em 308 municípios: Continente – 278, Açores – 19, Madeira – 11; e 3 091 freguesias, Continente – 2 882, Açores –155, Madeira – 54. O número de autarquias é importante na mercearia eleitoral, onde se contabilizam os eleitos de cada partido político na noite de eleições, e demasiado dispendioso para os recursos do País.

O PR tem um vencimento que envergonha a República, mas a sua atualização arrasta o de todos os autarcas, incluindo membros das Juntas de Freguesia, cuja indexação está consagrada na lei. É o que torna difícil alterá-lo.

Há hoje numerosos concelhos com menos de 10.000 eleitores onde é difícil, mesmo aos maiores partidos, preencher listas de candidatos às freguesias, apesar de remunerados, e sobram candidatos a vereadores, porque são aí raros os empregos que atinjam 2.802,02 (vencimento ilíquido + subsídio de representação). É assim que há vereadores no cargo há mais de três décadas. O limite temporal só atinge os presidentes (3.799, 67 €€).

É sobretudo nesses concelhos, duas dezenas e meia com menos de 4.000 habitantes, que surgem independentes, trânsfugas e outros oportunistas à procura de emprego para 4 anos ou, no mínimo, senhas de presença e pagamento de viagens às reuniões. Quem conhece pequenos municípios sabe que a luta por empregos próprios e para os amigos mobiliza os candidatos no combate que terminará no dia 29.

Quando se fala em corrupção nos Governos, muito mais escrutinados do que pequenos municípios, esquece-se o silêncio que é a regra nos últimos.

É urgente uma profunda reforma administrativa, mas a incapacidade de a viabilizar, vai transformando a conquista de Abril em pesadelo, onde o desperdício local de dinheiros públicos se converte em pesadelo nacional.

Ponte Europa / Sorumbático

Comentários

rui esteves disse…
Obrigado por tocar neste assunto. É um tema que me diz muito. Fui tesoureiro da Fazenda Pública em pequenos concelhos e mais tarde em Lisboa e no Porto. E tenho uma ideia objectiva do financiamento das CM dos pequenos municípios.Os pequenos municípios são um sorvedouro de milhões e uma agência de emprego. Cerca de 80% - oitenta por cento! - do Orçamento Municipal é pago pelos impostos de todos nós. Não faz qq sentido manter as CM que o Mouzinho da Silveira deixou já lá vão quase 200 anos, quando quase não havia estradas e as comunicações se faziam via CTT e por telégrafo. Mouzinho da Silveira acabou com 800 concelhos e reduziu-as a cerca de 300 municípios. Hoje são 308 CM porque entretanto algumas freguesias com mais peso conseguiram subir de escalão. A troica quando aqui chegou apontou como prioritária a fusão de municípios. O PM Passos Coelho sempre tão lesto a ir além da troica, neste caso da reforma administrativa, fez de conta que reformava e deixou tudo como estava dantes. Passos Coelho teve medo da reacção dos caciques municipais. Manter municípios com cerca de 2000 habitantes - caso de Pedrógão Grande - ou com 4 ou 5 mil munícipes - há uma enormidade de municípios com este número - é um contra-senso. Uma CM por pequena que seja nunca custa menos que uns 15 a 20 milhões por ano. Se cada município tivesse no mínimo 20 mil habitantes, poupavam-se milhões que seriam bem melhor aplicados em fomentar o desenvolvimento do interior do país. A única excepção a este princípio seriam as ilhas das regiões autónomas - e isto porque neste caso há o mar a separá-las e o tempo nem sempre permite a navegação em segurança. Sei que uma reforma destas exige muita energia e condições propícias para ser aceite sem grandes tumultos. Exactamente como aconteceu em 1836, quando os liberais tinham ganhado a guerra civil. E também em 2011/2012, quando o Sócrates era o pião das nicas para justificar todas as tropelias que o governo Passos levou a efeito. Agora, sabe-se lá quando voltaremos a ter as tais condições políticas para levar a cabo a reforma de que o país precisa. E se com a regionalização não retirarem competências e dinheiro às CM, será antes aumentar a despesa em vez de a reduzir.
Rui Esteves:

Obrigado pelo que acrescentou ao meu texto.

Penso que temos poucos apoiantes, mas temos de nos bater por aquilo em que acreditamos.

Reitero os meus agradecimentos.

CE
Jaime Santos disse…
O poder autárquico é aquele que está mais próximo dos cidadãos e também aquele que maior impacto tem nas suas vidas. Também é a fonte inesgotável de sinecuras e pequenas sinecuras para os militantes de base do PS, PSD e do PCP (que deixaria de existir sem os seus dois sustentáculos, o sindicalismo na função pública, cada vez mais enfraquecido com a profusão de sindicatos independentes e imprevisíveis, e as câmaras comunistas no Sul do País).

Olhando para a recente transumância de militantes do CDS, PSD e até PS para o Chega, facilmente se percebe que muita da militância partidária não se faz por qualquer convicção ideológica mas sim por pura conveniência pessoal (acho que até há uma candidata a uma Junta de Freguesia pelo Chega que é atualmente edil da mesma pelo PS!).

Não se espere pois qualquer tentativa de racionalização da estrutura municipal do País, porque tal reforma afetaria negativamente a vida de muita gente e os Partidos arriscar-se-iam a ficar sem quem lhes fizesse o trabalho de sapa...

Aquilo que é racional para o erário público não o é para quem exerce o Poder. Tendo tido um bisavô legionário que era carteiro e que abria as portas da dita Legião Portuguesa a muita gente que o que queria era só um empreguinho no Estado, compreendo bem como a sociedade civil ainda depende do dito Estado (quantas IPSS subsistiriam sem a prestação de serviços às autarquias?)...

É como o Constantino, é a mama que vem de longe :) ...
Monteiro disse…
Só os Distritos da Guarda e de Aveiro, além da Madeira, é que são de maioria PSD.85% dos Distritos são de Esquerda. Rui Rio, coitado, bem clama por presidências de Câmara para ofertar aos amigos...
Jaime Santos disse…
Monteiro, o predomínio da Esquerda deve-se ao PS, de cujas políticas o meu caro tem escarnecido (e tem todo o direito a fazer tal coisa).

O PCP está em declínio também nas autarquias e as sondagens não são animadoras, pelos vistos. Logo veremos no dia 26 de Setembro se as más notícias se confirmam (o que também pode causar engulhos a AC e à aprovação do Orçamento).

Decidam lá se querem colar o PS à Direita ou se o reclamam de Esquerda :) ...

E, para sermos justos com Rui Rio, não são só nas câmaras PSD que se ofertam sinecuras. Todos os Partidos são culpados disso...
Monteiro disse…
Quanto mais à esquerda melhor, entre o PS e o PSD estou com o PS, Entre o PSD e o CDS estou com o PSD. Entre o CDS e o Chega estou com o CDS. Percebeu?
O PC, ao contrário dos outros partidos, não é uma equipa para ganhar qualquer coisa. O PC tem uma base que assenta na escravatura primitiva e um objectivo que é acabar com a exploração e o PC está integrado num projecto universal que nos últimos 150 anos tem vindo a ganhar uma dinâmica cada vez maior e já galgou as fronteiras do Capitalismo e é nesse dominio que as coisas se estão a decidir e o comunismo está a comprar tudo e as grandes empresas mundiais estão todas a ser adquiridas pelos comunistas. Ainda bem que a URSS acabou porque se eliminaram contradições não dialéticas e finalmente caminha-se para uma grande aliança militar. Até os táxis de Londres já foram comprados pelos comunistas.
Jaime Santos disse…
Isso percebo, mas não foi isso o que você disse, você chamou foi Esquerda ao PS...

E celebra o fim da URSS? Não é isso que o PC diz, mas como se sabe há muita coisa que os comunistas dizem mas não pensam :) ...

E o Monteiro acredita que a China ainda é comunista, com toda aquela 'acumulação primitiva' de capital :), toda aquela exploração da mão-de-obra e todo aquele nível de destruição ambiental?

Pode dar em comunismo, mas é do tipo do que se praticava na Idade da Pedra, com o capitalismo americano a ajudar à festa...

Credo, o seu caso é pior do que eu imaginava...
Monteiro disse…
Também chamo esquerda ao PSD quando confrontado com o CDS, mas isto são coisas pessoais. As suas certezas são dúvidas metodológicas que opinam opinando sem opinar coisa nenhuma, afinal Jaime Santos já é conhecido em muitos lados e poucos são aqueles que o apoiam, são mais aqueles que o combatem, mas a sério, precisa de ler e conhecer a profundidade das coisas e aconselho-o a ler uma página que dá pelo dome de resistir.inf porque está lá tudo. Xi diz que tudo vai mudar em 2 Planos quinquenais. Para entender o significado desse desígnio precisava mesmo de estudar e viver por dentro o que se passa nos bairros nos campos e nas fábricas onde só avança o consumo na exacta proporção da produção e isso é economia avançada a que chama economia da idade da pedra. 10 Anos, não esqueça. A Volvo...A Mercedes...já contam para a planificação socialista.
Jaime Santos disse…
Monteiro, quanto mais fala, mais se enterra.

Sabe, um verdadeiro comunista nunca defenderia que centros de decisão nacional passassem para mãos estrangeiras, quanto mais para as mãos do imperialismo chinês, mesmo se a sua face parece menos agressiva do que a do imperialismo norte-americano e o Estado Chinês se declara comunista.

O imperialismo era, afinal, segundo Lenine, a fase superior do Capitalismo. Poderia dar origem à revolução, mas cabia aos comunistas combatê-lo, não tornarem-se os seus agentes, como você sugere.

Os verdadeiros comunistas são nacionalistas, não são joguetes de poderes externos...

Falo aqui, claro, de princípios, não da dominação soviética no Leste Europeu ou da atual tentativa da China em se estabelecer como uma superpotência económica mundial, concorrente com os EUA.

Essas contradições derivam, claro está, da venalidade dos homens e do seu desejo de poder... Corrupção, que Marx se esqueceu de prever que atingiria também os seus, porque são homens como os outros...

O que essa sua teoria me faz lembrar é o Protocolo dos Sábios do Sião ou a cabala judaico-bolchevista de dominação do mundo, agora atualizadas com laivos de sinofobia...

Tenha calma, os chineses querem antes de tudo é ganhar dinheiro :) ...

E a frase 'As suas certezas são dúvidas metodológicas que opinam opinando sem opinar coisa nenhuma' não lhe parece horrivelmente pomposa e rebuscada? Onde é que foi buscar isso?

Dá-me a impressão que quem tem que ler umas coisas para não ser apanhado assim é o meu caro.

Foi osso duro de roer enquanto permaneceu calado...
Monteiro disse…
Em tempo de autárquicas o que me diz ao facto de o Distrito de Lisboa ter cerca de 2 milhões de inscritos e apenas 134 freguesias e Braga com 784 mil inscritos tenha mais do dobro das freguesias, ou seja 347 freguesias?. Será que me enterro falando do predomínio de uma certa direita em destruir o poder de uma certa esquerda?. Agora que li melhor fala em imperialismo chinês. Que grande confusão que faz em torno do Imperialismo. Humildemente vou tentar explicar do que se trata. Por Imperialismo Lenine considerou essa a fase mais avançada do Capitalismo que se iniciou em finais do Século XIX que se caracteriza pela concentração da produção e do capital que alcançam um nível de grande desenvolvimento levando à criação de monopólios não só industriais mas também financeiros e pela primeira vez a exportações dos monopólios financeiros ultrapassaram as exportações dos monopólios industriais que entrou em decomposição fazendo adivinhar a revolução socialista que acontece em Outubro de 1917 e a este ciclo Lenine chama Imperialismo, nada mais do que isso.
Nem sempre os comunistas são nacionalistas, Marx até diz no Manifesto para os Proletários de todo o Mundo a se unirem porque os operários não têm Pátria.
Sobre a dominação soviética que fala do Leste europeu Staline, como vencedor da guerra contra a Alemanha, exigiu que os países vizinhos garantissem governos fieis que não apunhalariam a URSS pelas costas e segundo Putin fez muito mal porque é preciso primeiro que tudo respeitar os povos e as suas culturas como ele aponta o mesmo erro aos americanos.
O que o senhor diz sobre a China ou Sião são devaneios de intelectual pequeno burguês.
Espero não me ter enterrado muito e que o Sr. Jaime Santos fique mais esclarecido.
Jaime Santos disse…
Não, não se enterra mais (já está até ao pescoço), meramente confirma o que eu já disse. Citando-o:

'Por Imperialismo Lenine considerou essa a fase mais avançada do Capitalismo que se iniciou em finais do Século XIX que se caracteriza pela concentração da produção e do capital que alcançam um nível de grande desenvolvimento levando à criação de monopólios não só industriais mas também financeiros e pela primeira vez a exportações dos monopólios financeiros ultrapassaram as exportações dos monopólios industriais que entrou em decomposição fazendo adivinhar a revolução socialista que acontece em Outubro de 1917 e a este ciclo Lenine chama Imperialismo, nada mais do que isso.'

Este parágrafo parece-me uma excelente descrição do crescimento do poderio económico atual da China, sem que se vislumbre, por um momento que seja, um levantamento por parte da classe operária chinesa. Pelo contrário, o PC chinês até abraça muitos capitalistas no seu seio...

E Estaline fez mais do que isso, impôs Governos fantoches nos Países limítrofes, que transformou em estados clientes, não se esquecendo a URSS de aí intervir militarmente (RDA, Hungria, Checoslováquia) quando eles se quiseram afastar da linha imposta por Moscovo...

Como dizia o saudoso Gore Vidal acerca das inúmeras bases americanas espalhadas pelo Mundo, eu também diria sobre tudo isto que 'that looks pretty imperial to me'...

E de facto, Putin tem razão, só que disse isso no contexto da ocupação americana do Afeganistão, esquecendo que o problema começou com a ocupação soviética, outra tentativa de impor valores exteriores a uma cultura... E depois, que me lembre, o Sr. Putin prossegue a política de proteger os Governos dos Estados clientes, veja-se o que acontece na Síria...

Ele tem razão, não tem é muita moral para criticar...

O movimento comunista internacional rege-se (ou regia-se, melhor dizendo) pela solidariedade entre o proletariado das diferentes nações. Mas gostava que me assinalasse onde está escrito que os comunistas devem apoiar o processo de tomada de centros de decisão nacional pelo capital estrangeiro, mesmo que seja o capital público de um Estado Comunista (e um em particular que tem uma postura particularmente imperialista, vide acima).

Por isso, Sr. Monteiro, isso que está a dizer parece de facto mais saído dos Protocolos ou das cabalas da Extrema-Direita (que, ela sim, não parece ter problemas em aceitar os rublos do Sr. Putin) do que da boca de um verdadeiro comunista.

Quanto à pergunta que faz sobre as autárquicas, não digo nada, porque me parece algo destinado a desviar a atenção da minha questão inicial, que era sobre se os comunistas consideram ou não o PS um Partido de Esquerda (o seu discurso sobre isso é ambíguo). Só que a isso o Sr. respondeu com uma treta qualquer de que uma coisa está à esquerda da outra, quando a minha pergunta não era essa, já que há uma linha clara que separa a Esquerda da Direita.

Mas esqueça essa pergunta. Como o Sr. não é comunista, não será capaz de lhe responder, de qualquer maneira...
joão pedro disse…

Esse tal de Jaime Santos quando está a lua cheia fica assim...




João Pedro
Monteiro disse…
O que é confrangedor nas suas exposições sr Jaime Santos, é a ausência de Método como meio de alcançar um objectivo, seja do domínio filosófico seja do domínio político pelo que o seu pensamento tergiversa oscilando entre protocolos (?) e cabalas (?) cujo âmago não consigo alcançar com excepção de que é anti-comunista e que é só na subjectividade que encontra refúgio para sua realização pessoal e depois volta a repetir as mesmas questões que já foram esclarecidas de forma clara, precisa e concisa mas o Sr. Jaime Santos quer saber novamente se o PS é de esquerda ou de direita e daí não sai e daí ninguém o tira e depois procura virar-me contra mim mesmo. Estude o que passou no Congresso de Franfurt em 3 de Junho de 1951 e ficará a saber o que é o Socialismo Democrático e qual a diferença da Social Democracia do Rui Rio da Social Democracia de António Costa. Cumprimentos.
Jaime Santos disse…
Sr. Monteiro, vê-se mesmo que o seu buffer está cheio... É melhor parar com isto antes que o bot aí entre em crash...

Eu faço-lhe uma pergunta simples e não consigo que V. Exa me dê uma resposta simples.

Repito o que disse. Eu critico os comunistas pelo que defendem e também pela incoerência de certas posições, mas não pelo que eles não defendem e não conheço nenhum que defenda que a RPC deve tomar conta de centros de decisão nacional. Nisso, ao menos eu e eles estamos plenamente de acordo...

E ainda consegue convocar o João Pedro, que é outro que está mesmo a precisar de ler umas coisas (serão na verdade um só?)...

Um comunista também nunca invocaria a Santa Rússia...

Passe pois muito bem...
Jaime Santos disse…
E ó João Pedro, um reparo, a lua não está cheia.

Estamos ainda em quarto crescente. Quando a lua estiver cheia, vão crescer-me as orelhas, os dentes e o pêlo, e eu transformo-me num lobisomem comedor de comunistas comedores de criancinhas.

Nada que o ameace a si e ao Monteiro (se é que não são uma e a mesma entidade), porque não são comunistas...

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