A democracia em perigo com a judicialização da política

Não conheço jurisprudência que tenha posto em causa o sistema democrático, conheço os métodos do Ministério Público para desacreditar políticos nas páginas dos jornais e ecrãs de televisão para gáudio da populaça.

Os políticos não estão acima da lei, mas não podem ser alvos privilegiados dos rumores e humores dos sindicatos de magistrados e, sobretudo, não pode ser cometido, contra eles, ou outros, o crime de violação do segredo de justiça.

Quando o país aceitou que um juiz de instrução fosse à AR prender o deputado Paulo Pedroso, que nem sequer viria a ser acusado, com as televisões atrás, normalizou a arbitrariedade e o exibicionismo de magistrados.

Aberto o precedente, sempre com o apoio dos média, o Ministério Público ficou à solta. O ex-PM Sócrates, que avisara da sua vinda para responder no processo ainda em curso, foi preso à saída do aeroporto, em direto para as televisões. Foi a apoteose.

Depois disso, não mais pararam os ataques aos políticos. Perde-se a conta dos ministros, secretários de Estado e deputados arguidos, com comunicação prévia aos média, que viram as carreiras tremer ou terminar sem sequer serem acusados.

O que sucedeu agora a Rui Rio, um festival de gáudio para a populaça, com o honrado cidadão à varanda, reuniu o pior de que o Ministério Público é capaz, exibição da força, violação do segredo de Justiça e arruaça, em absoluta impunidade, com dez polícias a procurarem entre pijamas e peúgas de Rui Rio as provas do crime que é prática comum dos partidos, por falta de clareza da lei, e que o próprio confessaria.

Não é a investigação criminal de políticos, mesmo se inocentes, que se contesta, é esta exibição de poder ligada ao crime de violação de segredo de justiça.

O ativismo da Dr.ª Joana Marque Vidal, uma magistrada com provas religiosas dadas na procissão do Senhor Santo Cristo, em Ponta Delgada, onde desfilou de beca, elevou-a a PGR por vontade de Passos Coelho e Cavaco, com o entusiasmo do exótico sindicato do MP que difamou o antecessor e quis evitar a sua substituição no fim do mandato.

Desde então, pelo menos na aparência, o Ministério Publico, perante a cobardia do PS e PSD escolhe quando e quem investigar. Foi assim que três secretários de Estado foram constituídos arguidos, obrigados a demitirem-se, conjuntamente com os deputados Luís Montenegro e Hugo Soares por terem aceitado uma viagem da Galp a Sevilha, na final da seleção portuguesa de futebol. O PS e o PSD ficaram em silêncio.

A ingenuidade custou o lugar aos secretários de Estado, e nem eles nem o ora líder do PSD ou o referido deputado viriam a ser julgados. A perseguição a Centeno, a devassa ao seu ministério, foi outra página negra do MP a pretexto do lugar pedido ao presidente de um clube por motivos de segurança. O MP não prescindiu de averiguar se houve contrapartidas fiscais na sua ida à bola.

O presidente da AR e um ministro pronunciaram-se contra o espetáculo degradante e, logo, uma jornalista do Expresso os acusou de aproveitarem para ataques à Justiça, quando a vergonha tem sido a tibieza da denúncia dos ataques da Justiça à democracia.

Só faltava a virgem ofendida do SMMP. Já veio. Fez coro com os partidos de extrema direita e do inefável pregador Francisco Louçã. Voltarei ao assunto.