Rui Rio, a Justiça e a perversão dos sindicatos de magistrados

Não bastavam as leis, a refletirem a classe que as produz, e os julgadores, a cuja origem são também fiéis. Acrescente-se o ativismo sindical do Ministério Público, talvez como corrente de transmissão da luta interna dos partidos.

O silêncio que rapidamente se instalou após a humilhação pública e persecutória a Rui Rio é a prova cabal de que a Justiça escapa ao escrutínio da opinião pública, alimentada pelos média e do interior dos próprios partidos.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) logo acusou os políticos de estarem a tentar condicionar a investigação criminal e o presidente da Associação Sindical de Juízes permitiu-se, a pretexto de uma alegada referência de Rui Rio a Viktor Orbán, numa reunião em que ambos estiveram, escrever no Público de 19 deste mês: «desconfio que se referia a um Orban Rio». Que atrevimento!

O SMMP, que tem pressionado publicamente sobre a nomeação dos/as PGR, que não se conforma com a subordinação hierárquica, veio, depois da perseguição a Rui Rio, exigir primeiro que a PGR defendesse a honra dos magistrados e, depois, a ameaçar com a devassa aos outros partidos. Logo o sindicalista dos juízes fez coro na crítica à PGR, no artigo acima citado: «Está mal a PGR não perceber que uma ação deste melindre social e político tem de ser previamente preparada e imediatamente explicada. (…).

Não é a perseguição aos crimes que se quer evitar, é o crime de violação do segredo de justiça, em primeiro lugar, e, depois, a exibição de força dos agentes da Justiça no teatro mediático. Só faltava a intervenção do PR a abafar o clamor público com a advertência aos partidos de que devem respeitar a separação dos poderes. Logo ele! E surtiu efeito!

Não há democracia sem total independência dos juízes, e não a há igualmente quando a acusação (Ministério Público) com a cumplicidade do juiz de instrução decide se, quem, quando e como acusar.

Depois das vergonhosas exibições de força contra numerosos governantes, que viram as suas carreiras terminadas na praça pública, sem outra condenação que não fosse a da rua, para onde a Justiça os arrastou, a opinião pública não pode aceitar a deriva do M.P.

Cabe à AR resistir à interferência judicial e, sem calculismo, preservar a política, não os políticos, da chantagem e da perseguição de justicialistas à solta.