O Ministério Público (MP) e a degradação da democracia

O Ministério Público (MP) e a degradação da democracia

Quando se fizer a História da democracia portuguesa saída do 25 de Abril, das traições e dos seus algozes, o golpe de Estado perpetrado em Belém com o parágrafo assassino ficará como o momento alto da perfídia de Marcelo, com a cumplicidade da PGR.

Talvez se recorde a difamação do ministro João Galamba, incompetente para sobraçar a pasta ministerial, com quatro anos de devassa à vida privada e espionagem do MP à sua gestão governamental, e que revela agora competência e pensamento estruturado quanto às energias limpas. Foi vítima do MP e da obsessão do PR de fragilizar o PM para levar ao poder o PSD. E nunca mais é acusado! Nem ouvido! Já não é preciso.

Surpreende a omnipresença do MP na perturbação da democracia. O exercício do poder discricionário, prendendo políticos para os investigar e destruindo-lhes nos média a sua honra, com fugas de informação sobre suspeitas que não prova, sempre com um juiz de instrução cúmplice, e sem pressa ou interesse de os levar a julgamento! Há muito devia ter provocado um sobressalto cívico no País. E só Rui Rio parece ter pressentido o risco do poder corporativo e discricionário do MP e do seu exótico sindicato.

O reconhecimento do assassinato de carácter de um ex-PM, que tem servido de bandeira à luta partidária, é de extrema gravidade, quase do tamanho da que derrubou o governo de maioria absoluta. O MP assa em lume brando quem pretende, e julga-o nos média.

É inútil recordar que o Conselho de Estado tem um membro arguido, o presidente da RAM, duas eleições depois, sem acusação; ou os inúmeros governantes difamados e de cuja investigação o MP parece desinteressar-se depois de os derrubar do poder.

Curiosamente, vão morrendo as testemunhas de um crime de assassinato, alegadamente cometido pelo antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, sem que, tantos anos depois, se saiba de qualquer diligência ou interesse para o julgar.

Mas o mais grave foi a perseguição feroz ao juiz Ivo Rosa cuja jurisprudência desgostou o MP. A devassa à sua vida particular, aos telefonemas e contas bancárias, e 8 (oito) oito processos movidos parecem revelar o regresso da Pide. Oito processos arquivados sem a mais leve prova de delito e a oposição do PGR ao esclarecimento do gravíssimo abuso de poder, revela um Estado de Direito suspenso. Que liberdade tem um juiz a decidir, se temer que o MP o pode perseguir se discordar dos seus agentes?

Se a carta do juiz Ivo Rosa ao Presidente da República não tiver consequências, se não se proceder em conformidade, é o regresso manso do fascismo que vem a caminho.

Após tentativas de esconder as tropelias de que o juiz Ivo Rosa foi vítima e das decisões do atual PGR quanto ao caso, suspeita-se da coincidência de o atual PM ter trazido da reforma Amadeu Guerra, para PGR e, do Tribunal da Relação, o ex-juiz de instrução Carlos Alexandre, para superpolícia da corrupção no Ministério da Saúde. O primeiro era o diretor do DCIAP e o segundo o juiz de instrução que mandou prender Sócrates.