Ai o défice (28): Estranha despreocupação -- Opinião de Vital Moreira que subscrevo
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Ai o défice (28): Estranha despreocupação
1. Não deixa de supreender a aparente despreocupação com que o Governo e as oposições encaram a degradação da situação financeira do País, com um défice do setor Estado (descontada a segurança social) de quase 10 000 milhões de euros (correspondendo a 2,8% do PIB), o que não tem paralelo desde 2010, no início da crise financeira (como alertou Mário Centeno AQUI e AQUI).
Ora, este défice substancial das contas do Estado - que muito provavelmente vai aumentar na execução orçamental - verifica-se com a economia a crescer acima dos 2% (e acima da média da UE), o que faz crescer a receita fiscal, aliás empolada pela inflação, quanto aos impostos indiretos. Por conseguinte, aquele défice só se explica pela subida extraordinária da despesa pública, acima do crescimento da receita. Ou seja, em vez de seguir os bons cânones da boa gestão das finanças públicas - de poupar em período de "vacas gordas" económicas, para encarar melhor os períodos de recessão -, o Governo segue uma política pró-cíclica de aumento da despesa pública, na vã tentativa de comprar apoio político.
A condição minoritária do Governo e a sua incapacidade para concertar políticas de fundo com as oposições torna tudo mais incerto, mas o Governo não pode imputar às oposições a deriva despesista em que se lançou (que denunciei AQUI), por razões políticas.
2. Infelizmente, a preocupante situação orçamental não pode ser escondida pelo robusto excedente das contas de segurança social.
Com efeito, o orçamento da segurança social (que é alimentado pelas contribuições sociais) está constitucionalmente separado do orçamento do Estado (financiado por receitas tributárias e outras) e não serve para pagar as despesas deste, nem para colmatar o seu défice (que é financiado pela dívida pública). Além disso, a sua boa situação financeira é devida ao bom desempenho da economia e do emprego, que faz aumentar as contribuições sociais e reduzir a despesa com prestações sociais.
Acontece que as contas da segurança social são ainda mais sensíveis à mudança do ciclo económico, pelo que um futuro arrefecimento da economia rapidamente faz cessar o excedente. Quando isso ocorrer - e só não se sabe quando -, ficará a nu o défice global das contas públicas, com a inevitável maior pressão sobre a dívida pública e a subida dos seus custos, tanto pelo aumento do stock da dívida como pela subida dos juros.
Sabe-se qual é a receita para tais situações: corte na despesa pública (sendo a primeira vítima o investimento público) e aumento das fontes da receita pública (impostos e taxas), agravando a recessão.
3. Ora, se o País parece encaminhar-se de novo para uma situação de viver acima das suas possibilidades financeiras, como pode vir a financiar um ambicioso programa de habitação pública - como tantos propõem, para responder à crise habitacional -, bem como a crescente fatura do SNS (que o envelhecimento da população e o custo crescente dos cuidados de saúde tornam inevitável, e que a sua má gestão agrava), a par do questionável crescimento maciço do investimento na defesa?
Há algo que não bate certo, pelo que importa não compartilhar do aparente pacto de silêncio vigente sobre as perspetivas financeiras do País. Se voltarmos a um crise financeira, o que não poderemos dizer, depois da experiência passada, é que não sabíamos dos seus custos.
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