Quem põe ordem nas Ordens?

Há 3 anos, no dia de hoje, escrevi o texto que, se a vida o permitir, nos anos que houver, repetirei enquanto a Bastonária dos Enfermeiros se mantiver, porque a Justiça é igual para todos, mas só alguns são punidos.

Aproveito para lembrar o alarido da ida à final da seleção nacional de futebol a Sevilha, a convite da Galp, que levou à constituição de arguidos, entre outros, três Secretários de Estado do PS, que pediram a demissão. Um já morreu sem conhecer a decisão judicial. Poucos saberão se o processo foi arquivado ou se os vivos ainda aguardam julgamento.

Sei que Luís Montenegro e Hugo Soares estavam na mesma situação. Os do PS viram as suas carreiras políticas terminadas e imagino o que aconteceria de fossem do PCP ou do BE. Basta ver como foi perseguida a deputada Mariana Mortágua por receber de uma TV a retribuição pecuniária habitual como comentadora, sendo deputada em dedicação exclusiva.

Luís Montenegro prepara-se para ser PM e só não o será porque o PR passa o Natal com o seu protegido Carlos Moedas, e é a quem dá boleia para ir ver as cheias em Lisboa. A bom entendedor, meia palavra basta, enquanto Marcelo se junta aos Bastonários da Saúde e promete visitar as Urgências dos Hospitais para demolir o Governo.

«Ana Rita Cavaco e a Ordem dos Enfermeiros

A sindicância ordenada pela ministra da Saúde, no uso das suas competências, concluiu que havia motivos para dissolver os órgãos da Ordem dos Enfermeiros.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) detetou gastos injustificados da bastonária e evidências da sua participação na “greve cirúrgica”, que esses profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e paralisou blocos operatórios em todo o país.

Independentemente da afirmação da militante do PSD, tratar-se-ia de uma vingança do Governo, interessam os factos. Quanto a esses, registei na altura que «entre os gastos, a IGAS refere seis mil euros em restaurantes, mais de três mil euros em levantamentos, cerca de cinco mil em compras no estrangeiro, quase oito mil em Via Verde e 70 mil em cartão de crédito, além de deslocações em viatura própria que rondavam em média 2.600 euros por mês, o que, segundo as contas da SIC, implicaria viagens de 400 quilómetros diários pagos a 36 cêntimos/quilómetro.»

A enfermeira Ana Rita Cavaco, confrontada pela SIC com as acusações, disse então que “Também não é nada de que não estávamos à espera” [sic], português que não faz jus à carreira académica.

Se são falsas as acusações, os inspetores do IGAS devem desmenti-las publicamente e ser alvo de um processo disciplinar, por incompetência e difamação. Sendo verdadeiras, é inaceitável a impunidade da bastonária.

A confusão entre funções das Ordens e as dos sindicatos levou a IGAS a referir as suas mensagens em redes sociais que demonstram o seu envolvimento em atividade sindical, legalmente proibida a uma ordem profissional.

A arrogância e confiança na impunidade levou a bastonária a negar ao IGAS o acesso a documentos e a ameaçar que continuaria a “apoiar as greves que os sindicatos decretarem, desde que sejam para defender a dignidade da profissão de enfermeiro”.

Como se vê, a sindicalista desconhece a função das ordens profissionais, cada vez mais corporativas, e em vias de incluírem todas as profissões com diploma de curso superior.

De facto, a impunidade é uma constante. Já lá vão quase 5 meses desde as acusações, e a acusada voltou a candidatar-se e foi reeleita.»

Apostila – O chumbo do OE-2022, que a imaginação eleitoral atribuiu ao único partido que votou a favor, fez cair uma série de diplomas, alguns sem remissão ou adiados para as calendas, com a dissolução que o PR impôs à Assembleia da República.

Se a memória me não trai, já estava aprovada legislação para levar alguma ordem às Ordens, entidades corporativas que, à semelhança das IPSSs, Fundações, Misericórdias e outras beneméritas instituições se encontram em autogestão.

Não encontro uma única referência às consequências da sindicância à Ordem referida no texto. Parece que o silêncio é o mesmo que rodeia o ex-ministro Arlindo de Carvalho, que em 2018 foi julgado e condenado  a 6 anos de prisão efetiva.

Não encontro qualquer referência à privação da liberdade do referido gestor e político.