"Guerras púnicas" no Parlamento...

"É em pleno debate parlamentar que se faz a negociação entre Governo e PS sobre inclusão de um limite ao défice e dívida na legislação. Depois de Seguro rejeitar a revisão constitucional, Passos deu mais abertura para uma lei reforçada." link


O líder do PS acabou por "pregar um susto" ao Governo. Ao questionar a legitimidade de Passos Coelho para subscrever o acordo da última cimeira de Bruxelas relativo à inscrição do limite ao deficit e do endividamento público na Constituição da República, mais ao afirmar categoricamente que o PS não aceita tal solução, AJ Seguro estreitou drasticamente a margem de manobra da actual coligação governamental.

A solução da "lei reforçada" é uma habilidosa forma de contornar a indisponibilidade do PS para proceder a uma revisão constitucional. Só que o "reforço" dessa lei (entendido como tributário de uma maioria qualificada de 2/3) poderá tropeçar com a obrigatoriedade de rever a Constituição (p. exº: a Lei de enquadramento orçamental). É uma espécie de pescadinha com o rabo na boca...

Por outro lado, Passos Coelho, ao trazer para a ribalta política (Parlamento) questões ainda não discutidas (nem ao que parece negociadas) "empurrou" o PS para inflexibilizar posições. Não poderá queixar-se. O que se está a suceder aproxima-se muito do que o actual 1º. ministro fez ao XVIII Governo Constitucional a propósito do PEC IV...

Passos Coelho, já regressou há alguns dias da controversa (e punitiva) Cimeira Europeia. Dada a dimensão e o "peso" dos compromissos assumidos (a confusão que PPC estabeleceu entre representatividade e capacidade de vinculação é um fait divers) já teve tempo mais do que suficiente de promover as necessárias diligências com o maior partido da Oposição. Se não arrisca a sua "preciosa" imagem de bom aluno. Ao que sabemos não o fez. Preferiu trazer a questão para a ribalta política (discussão na AR) com o intuito de encostar o PS à parede. Pelos vistos saiu-lhe o tiro pela culatra...

Mais, julgo que o PS não aceitará trocar tout court a inscrição na Constituição por uma "lei reforçada" (a solução de recurso a que PPC se "agarrou").
Na verdade, quer a disciplina orçamental, quer a contenção do endividamento, só terão razão de existir em situações em que o crescimento económico esteja sustentado e a situação social estabilizada e consolidada. Em períodos de recessão e de crescimento incontrolado do desemprego, como sabemos, até a Alemanha não teve qualquer rebuço em violar as disposições que agora pretende "impingir" (infligir?) a toda a UE, melhor, aos países da zona Euro (+ "qualquer coisa" ainda por apurar...).


No passado Roma impôs a sua hegemonia imperial a Cartago. Neste momento, a Alemanha quer impôr o seu "modelo" financeiro, ecomómico e social aos Países do Sul da Europa. A versão contemporânea das "guerras púnicas"...

Comentários

"Neste momento, a Alemanha quer impor o seu "modelo" financeiro, económico e social aos Países do Sul da Europa."

Mais do que isso: quer que o 'modelo' dure mil anos.

Não vai conseguir remodelar os países do Sul. Mas pode conseguir arrasá-los, como Roma fez a Cartago. Para bem deles, é claro.

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