Governo, a crise, movimentos de contestação social, ...

Ontem, quer durante a greve geral convocada pela CGTP, quer durante a deslocação de Passos Coelho à Universidade do Porto, decorreram alguns incidentes entre manifestantes e forças policiais. link; link; link; link…

Sobre o impacto político, consequências sociais e oportunidade destas manifestações cívicas é prematuro tirar ilações. Ninguém negará que são a expressão possível – e organizada - do descontentamento relativo ao plano de austeridade que o País está sujeito.

O Governo e os dois partidos da coligação do Centro-Direita, sempre que confrontados com o significado destes movimentos sociais de contestação declaram que reconhecem "o direito à greve e às manifestações"… link

De seguida, começam os “mas”. Sublinham, desde logo e fugindo a uma análise política destes movimentos sociais, o direito ao trabalho, como se as greves e manifestações que têm decorrido nos últimos anos fossem algum tipo de contestação a esse direito. Pretendem escamotear uma das principais motivações que está na base destes protestos, i. e., o flagelo social do desemprego.

Questionam, em surdina, o exercício destas liberdades consagradas como um direito inscrito na Lei Fundamental contrapondo prejuízos de terceiros. Aproveitam a oportunidade para salientarem uma dualidade virtual e perversa. Enquanto “uns” esfalfam-se a trabalhar e “outros” passeiam-se e perturbam as ruas e praças do País. Na verdade, o que é bem audível nestes protestos envolvendo o factor trabalho (para todos os portugueses) será a voluntariosa condenação da injustiça de “trabalhar mais por menores salários”. Enfatizam, por outro lado, os danos económicos destas greves empolando os seus custos, mas ao mesmo tempo, mostram-se empenhados na desvalorização dos efeitos de políticas recessivas, cada vez mais gravosas (para a Economia).

A evolução destas contestações, até ao momento, enquadradas pelo movimento sindical, institucional, organizado e coordenado começa, no entanto, a mostrar fragilidades. Surgem – e parecem estar para ficar – movimentos de contestação (de indignação) espontâneos cujo alcance é imprevisível.

Endurece a repressão - cada vez mais “musculada” - das forças de segurança pública, a estas manifestações, nitidamente com recurso a meios excessivos face às circunstâncias. De tal maneira que a foto que ilustra este post (agressão a uma jornalista) correu Mundo, não sendo abonatória para o nosso País, em termos de exercício das liberdades cívicas.

O descontentamento existe e é profundo. Tem sido difícil ao movimento sindical organizar e dar resposta aos desafios que o “memorando de entendimento” está a colocar ao País. Neste momento, está em discussão, uma dita “reforma” da legislação laboral. Chamam-na de “estrutural”. Na verdade, desestrutura os direitos sociais (direitos e não prerrogativas), desvaloriza o valor do trabalho e torna (ainda mais) precário o emprego.

Até aqui, tem existido uma profunda contenção social, entremeada pela expectativa e, não esquecer, o medo.

O Governo que tem apostado na desvalorização do movimento sindical poderá estar a brincar com o fogo, abrindo caminho a acções cada vez mais descontroladas e, eventualmente, mais violentas.

Procede assim porque pretende “ir para além da troika”. Porque persegue uma estratégia de empobrecimento cuja dimensão e consequências não sabe explicitar, nem explicar.

Citando Pessoa estamos a “passar além da dor”, mas de Bojador nada!