Constituição da República Portuguesa – 44.º aniversário

Assinalar a data é homenagear os pais da democracia, todos os militares de Abril, e os artífices da arquitetura jurídica que plasmaram os princípios que a democracia exigiu e os portugueses sufragaram, todos os deputados constituintes, onde Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Freitas do Amaral se destacaram como líderes partidários.
O seu Preâmbulo foi a voz de um povo consagrada pela Assembleia Constituinte:

«A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.»

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa: