A opinião de Vital Moreira

 A IL é um partido extremista. A opinião de Vital Moreira e os argumentos justificam a opinião que tenho há muito da IL:

terça-feira, 9 de setembro de 2025

Eleições presidenciais 2026 (18): Nem no Estado Novo!

1. O candidato presidencial Cotrim de Figueiredo, oriundo da IL, veio defender o introdução de veto legislativo absoluto do PR - portanto, sem possibilidade de ser superado pela AR por maioria qualificada, como hoje sucede -, em relação a certas leis, que não especificou. 

Seja como for, trata-se de uma ideia peregrina, absolutamente inadmissivel. Na nossa história constitucional desde 1822, que compreende seis constituições, só havia veto absoluto na Carta Constitucional, mas aí o rei era cotitular do poder legislativo, através da sanção régia. Nenhuma outra Constituição adotou essa ideia autoritária, que afronta o princípio essencial do constitucionalismo, que é a separação de poderes e a soberania legislativa do parlamento. 

Nem a Constituição autoritária, antidemocrática e antiparlamentar do Estado Novo ia por aí!

2.  Tal como nas eleições legislativas, também nas eleições parlamentares é mais fácil saber em que não votamos do que em quem votamos no final. 

Com esta insólita proposta de impensável retrocesso constitucional -  que, além de uma lamentável incultura constitucional, revela um inadmissível projeto de autoritarismo presidencial, aliás indigno de um liberal-democrata -, Cotrim de Figueiredo merece ser riscado à partida na disputa presidencial de janeiro do ano que vem. Menos um - RIP...

Ditadores legislativos em Belém, não - definitivamente!

Comentários

Carlos Antunes disse…
“Chapeau” Prof. Vital Moreira!
Como sempre assertivo e demolidor sobre a ignorância de certos políticos, como Cotrim de Figueiredo e os arautos da IL que, a coberto de uma arrogância intelectual, inibe muita gente de a nomear e criticar a pretensa superioridade do “utopismo” do modelo neo-liberal.
Os economistas, como Cotrim de Figueiredo, já são tão maus no seu “métier” de previsão do futuro – já o grande economista John Kenneth Galbraith afirmava «A única função das previsões económicas é fazer a astrologia parecer respeitável», ou quando o economista norte-americano Edgar Fiedler a propósito da mania dos economistas tentarem prever o futuro “If you have to forecast, forecast a lot.”, confirmando a melhor piada sobre os economistas que os define “como alguém que são especialistas em saber o amanhã” porque “as coisas que previram ontem não se concretizaram hoje”.
Quando ultrapassam as análises económicas e ousam avançar para o ambiente jurídico ao tentar aplicar métodos económicos na interpretação jurídica e como deve ser o direito, só pode ter como consequência a “confirmação da asneira” como a defendida por CF da introdução do “veto legislativo absoluto do PR”.

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