Mutilação Genital Feminina e os limites do Multiculturalismo

Este post é o resultado de um comentário que fiz a um excelente post do Carlos Esperança e em que também respondi ao comentário de ahp.

Não é só em comunidades islâmicas em África que a MGF se pratica. A prática é também generalizada em comunidades cristãs (nomeadamente na Etiópia) e animistas. Esta barbaridade não é uma questão religiosa: é uma prática tradicional dessa parte do mundo, e que se deve principalmente à falta de alfabetização e instrução, bem como a um determinado (e censurável) conceito de moralidade. Parece-me que a errónea correlação entre MGF e islamismo é perigosa e é utilizada frequentemente como argumento de propaganda contra o Islão.

O multiculturalismo é um conceito-quadro incontornável na actual sociedade globalizada. Não só incontornável, mas desejável. No entanto, a adopção de uma política multiculturalista não implica necessariamente a aceitação de toda e qualquer prática de uma determinada comunidade étnico-cultural: existe sempre o filtro do "mínimo denominador comum" (aliás o critério empregue nas convenções internacionais sobre direitos humanos e frequentemente reafirmado pelo TEDH). Por outro lado, as referências culturais que não são tradicionalmente europeias não devem ser consideradas de forma monolítica. Dois exemplos: 1) o considerar que o Islão é uma referência cultural negativa no seu todo e 2) o considerar que a cultura europeia é superior às outras. Pelo outro, há uma certa tendência para uma indução amplificante abusiva, ou seja tomar o todo pela parte, que só intoxica a opinião pública e alimenta a ideia do "conflito de civilizações" (se alguns- uma minoria reduzidíssima- dos muçulmanos pratica essa barbaridade da MGF, logo o Islão- no seu todo- é uma religião bárbara).

Outra questão ainda prende-se com a possibilidade de aceitação jurídica de determinados aspectos culturais de uma determinada comunidade. Aspectos haverá que poderão não ser demasiado chocantes para a ordem pública de um determinado estado. Exemplos disto: 1) se segundo o direito sucessório de alguns países europeus, não existe legítima (ou seja, o testador pode validamente nada deixar aos seus descendentes ou ao seu cônjuge), porque motivo não se deverá aceitar a aplicação de disposições da Sharia sobre direito sucessório? 2) se em alguns países europeus (entre os quais Portugal) se admitem formas mais extravagantes de constituição da família, porque não se deverão reconhecer parcialmente os casamentos polígamos (por exemplo, para efeitos de reunificação familiar em direito da imigração, ou por exemplo para efeitos de prestação de alimentos)?

O que não se deve confundir com práticas que não podem ser em absoluto toleradas, como a MGF, que é proibida e criminalmente sancionada em quase todos os países em que é praticada (e infelizmente é impossível mudar mentalidades por decreto).

PS: já agora, não deixo escapar a oportunidade para deixar aqui esta questão provocatória: e o silêncio da cultura ocidental quanto aos piercings genitais e à modificação/mutilação genital que prevalece em determinadas "tribos urbanas" e que tem a sua génese no ocidente?