Democracia à Alberto João


Comentários

e-pá! disse…
A denúncia de uma eventual fraude eleitoral – em qualquer regime democrático – deve ser considerada um facto preocupante e grave.
Na verdade, as eleições para além de serem um relevante acto de cidadania, possibilitam a escolha de pessoas que ao ocuparem cargos públicos interferem directamente com as nossas vidas.
Por outro lado, são as eleições que legitimam os cidadãos para o exercício desses cargos.
Desvalorizar actos fraudulentos em processos eleitorais – não importa quando ou se ocorreram – significa retirar dignidade ao acto político que transcende a introdução de um boletim na urna. link De facto, não interessa quando ocorreu (nem se prescreveu) mas como foi possível acontecer.

Para já, uma certeza: a revelarem-se verdadeiras as acusações de António Fontes elas representam uma grave adulteração democrática que, temporalmente, ocorreu na vigência de um regime se legitima pelo voto. Apesar deste distanciamento (31 anos) será sempre útil averiguar se esses factos na realidade aconteceram e, se tiveram lugar, saber como. O sistema político-eleitoral actual, na sua essência, mantêm o mesmo modelo de 1980 e o que importará apurar, neste momento, é se as eventuais fraudes eleitorais denunciadas, são exequíveis e credíveis. Para que eventuais inconformidades futuras não possam ocorrer, já que os actos eleitorais são uma conquista popular fundamental que ainda não foi derrogada (em nenhuma democracia).

Finalmente, as democracias não se alimentam exclusivamente de questões meramente jurídicas e/ou administrativas mas, também, têm de valorizar os processos pedagógicos e preventivos que assegurem (garantam) um facto crucial (e não curial), i.e., a realização de “eleições livres”! Porque todos nos devemos sentir obrigados a zelar pela transparência democrática.

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