A Concordata e o esbulho ao estado português
A concordata assinada entre a Santa Sé e a República Portuguesa no dia 18 de Maio de 2004 veio substituir a Concordata de 1940, para renovar as relações entre a Igreja Católica e Portugal e redefinir o estatuto desta religião no Estado Português, um acordo bilateral que privilegia de forma indecorosa os interesses do Estado do Vaticano.
A isenção fiscal do património imobiliário bem como do imposto sobre rendimentos e bens da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) é uma afronta aos portugueses que diariamente sofrem com as sucessivas medidas de austeridade
Quando o acordo assinado pelo Governo português com a troika prevê um aumento expressivo do imposto sobre o património (IMI) até 2012, é justo isentar a ICAR?
Não repugna que 0,5% do IRS seja destinado às Igrejas pelos contribuintes que afirmem esse desejo na respectiva declaração e que disso beneficie a Igreja católica conforme prevê o art. 27.º da Concordata, mas é intolerável que a Concordata seja tão lesiva dos interesses portugueses.
A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da ICAR é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa.
Os encargos com capelanias militares, prisionais e hospitalares, tal como a remuneração de professores de Educação Moral e Religiosa Católica, de nomeação discricionária dos bispos, são inaceitáveis num período de recessão e de colossais dificuldades económicas e financeiras com que os portugueses se vêem confrontados.
Sá Carneiro perguntou para que era precisa a Concordata. Hoje precisamos de nos livrar dela.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
Reacção que DITA as Leis do País.
A Democracia é o Poder do Demo ou seja do Povo,mas os latinos traduziram Demo para Demónio e o Povo é o Diabo.De modo que segundo
a civilização latina difundida pela Igreja Católica Apostólica Romana que instituíu as três classes sociais-Clero,Nobreza e Povo,o Povo desde há séculos que é mantido ajoelhado e submisso e mesmo com Democracia Burguesa,quer em Monarquia ou Répública,são as Élites que governam as Nações e do Demo alienado,o Voto é de facto manipulado pela Demagogia que é também uma palavra grega.
mas tão ou mais importante, na angariação de ajuda e no auxílio físico a alguns desfavorecidos, com roupa, comida e educação.
Sejamos francos, a Igreja cumpre uma função social, sem a qual o país não pode passar, por mais que isso custe aos progressistas burocratas do "cortar a direito". A esses que só vêm a frieza dos números, o governo do país com as suas políticas imaculadas, só encontra um estorvo: a população. Ou contribuinte passivo.
(87anos),verifico que o comentador Valdemar acha bem que em vez de justiça social se exerça a Caridade
que é uma das virtudes prègadas pela Moral cristã,pois quem dá aos pobres,empresta a Deus e se não houvesse pobres,os ricos não podiam
exercer a Caridade e como tal,não poderiam entrar no Céu.O que está em causa no artigo «A Concordata e o esbulho ao Estado português»é o facto de a Internacional Vaticana que movimenta milhões,estar isenta de pagar impostos.
A Igreja para além da sua actividade religiosa (que exerce livremente) cumpre uma função social (sem dúvida!) porque o Estado tem sido incapaz de desenvolver (e neste momento de defender) a justiça social.
São cada vez mais repetitivas e aberrantes as argumentações sobre insustentabilidade em manter um Estado Social (eficiente), enquanto se sobrecarregam os cidadãos com "pesadelos" tributários.
De facto, quando olhamos para os Países que sustentam elevados níveis de prestações sociais (países nórdicos) verificamos que a sua situação orçamental nada tem a ver com os conceitos que a "nova" classe política neoliberal apregoa.
O que é diferente - nesses países - é a existência de uma rigorosa e equitativa justiça fiscal e um combate sem quartel à corrupção.
Logo, a "função social" da Igreja (embuída de conceitos "assistencialistas") é uma resposta circunstancial e insuficiente (emtermos de cidadania) à incapacidade política na resolução de problemas de fundo que, segundo a nossa Lei Fundamental, competem ao Estado. Não podemos ficar aí dependurados ou por aí conformados. Temos de atacar as causas das coisas...