A REGIONALIZAÇÃO e o seu futuro incerto
Era uma obrigação constitucional com a simpatia de numerosos portugueses, antes de se tornar um assunto suspeito e objeto de discórdia, com anticorpos progressivos.
Aqueles que defendiam a necessidade da regionalização por imperativo
constitucional e carência de um módico de racionalidade na gestão do País, estão
cada vez mais receosos ou hostis.
Quem foi incapaz de reduzir o número de concelhos e freguesias,
obrigação de todos os governos democráticos, terá dificuldade em conseguir a anuência
do eleitorado a votar favoravelmente a regionalização em novo referendo, instrumento
democrático de parco interesse popular, mas que, depois do chumbo anterior,
exige agora a reincidência.
Portugal está retalhado em 308 concelhos (278 no Continente,
11 na R.A. da Madeira e 19 na R.A. dos Açores) e 3 091 freguesias (2882 no
Continente, 155 nos Açores e 54 na Madeira). Há falta de população e de massa
crítica para uma gestão razoável, reduzida a meros empregos autárquicos. A oportunidade
que surgiu da imposição da Troika para a redução de autarquias foi ludibriada
com uma operação de cosmética, fusão de algumas freguesias onde já faltavam
cidadãos para constituir os órgãos legais, exceto em Lisboa.
O regabofe da Madeira, com Alberto J. Jardim, e o despesismo
das Regiões Autónomas criaram anticorpos à regionalização. A votação do OE/2022
em que os três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira votaram de
forma diferente do partido, num ato onde a rebeldia significa afronta e corte
com o partido, indicia insurreições regionalistas capazes de tornarem
ingovernável o País.
O estatuto dos Açores, inicialmente votado por unanimidade,
é um diploma vergonhoso que retirou ao PR a maior das competências (não
confundir com as que Marcelo finge), a de dissolver a Assembleia Regional, o poder
mais importante que cabe ao PR e que se mantem, e bem, em relação à Assembleia
da República.
O aparecimento cíclico de caciques ambiciosos é uma vacina
para quem já tem dúvidas sobre a bondade da regionalização. No Porto, depois de
Fernando Gomes (PS), aparece agora em exuberante exibicionismo a figura do
atual autarca que, depois da absolvição no caso Selminho, regressou ao delírio e
atrevimento da juventude durante o PREC.
A saída da ANMP é um ato gratuito de quem quis notoriedade
para os voos a que um monárquico da alta burguesia portuense se julga com
direito. A presidência da Região Norte é o fato que gostaria de vestir, e a audiência
pedida ao PR reduz-se a uma visita sem conteúdo a quem não tem poder para o
ajudar. É uma ida a Lisboa onde nem uma venera arrecada. Pediu ao PR para vetar
o OE e o PR fingiu que podia vetá-lo, mas que era perigoso. Acabam ambos por
ser notícia.
Só a regionalização tem cada vez menos eleitores a acreditar
que ajudaria a equilibrar forças e a suscitar a competitividade interna, enquanto
crescem os que suspeitam dos ambiciosos regionalistas com vocação feudal.
Descentralização sob vigilância da AR e do Governo, sim, regionalização com caciques capazes de desestabilizarem o País, não. Há sempre um Alberto João Jardim à espreita em cada região. Rui Moreira denunciou-se cedo.
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