2.º aniversário da posse do PGR Amadeu Guerra

2.º aniversário da posse do PGR Amadeu Guerra

Amadeu Guerra é o único magistrado em efetividade de funções judiciais após os 70 anos, limite que se julgava impeditivo do exercício do cargo de PGR.

Foi estranho que o PM o fosse buscar à reforma e, ao que se sabe, o impusesse ao PR, de quem dependia a nomeação, sem acordo prévio, quando a sua credibilidade estava abalada pela criatividade com que derrubou o governo de maioria absoluta do PS.

Foi igualmente estranho que fosse oriundo do Ministério Público, contra a exigência das personalidades que integraram o «Manifesto dos 50», figuras públicas cuja preocupação com a Justiça é notória, que pretendiam neutralizar o carácter corporativo e a politização do Sindicato do Ministério Público (SMMP).

Não se atribuiu a confiança pessoal do novo PM no magistrado reformado à tentativa de resolução dos seus problemas empresariais, mas o comportamento do ainda PGR tornou-se objeto de escrutínio público mais apertado.

O facto de Amadeu Guerra ser o diretor do DCIAP à data da prisão de Sócrates, quando o juiz de instrução Carlos Alexandre decretou a prisão preventiva, por risco de fuga de quem regressou voluntariamente, levantou mais tarde suspeitas de motivações políticas, suspeitas agravadas com a nomeação do ora juiz desembargador para funções de poder no Ministério da Saúde, tão ao seu gosto, pelo governo de Montenegro.

As criativas investigações preventivas, ao PM para reduzir a pressão sobre este, no caso Spinumviva, e ao líder do PS, sobre uma denúncia arquivada, que as equiparou, foram coisas menores em relação às escutas de vários anos e devassa à vida privada do juiz Ivo Rosa, alvo de uma vingança do MP por discordar da sua jurisprudência. O mais grave foi a interdição ao juiz do acesso às suspeitas de que foi alvo, o mais grave atentado ao Estado de Direito em mais de meio século de democracia.

Enquanto os defensores do Estado de Direito esperam do PR a resposta ao apelo do juiz Ivo Rosa contra tamanho atropelo, o país assiste atónito à criação de suspeitos vitalícios, ao aumento do poder discricionário do Ministério Público e à indiferença pela reputação nacional e internacional de personalidades que exercem ou exerceram cargos políticos.

Não se vê a condenação de qualquer caso mediático e o presidente do Governo Regional da Madeira mantém-se Conselheiro de Estado arguido e sem acusação, o presidente do Conselho Europeu impedido de saber do que é suspeito e o assaltante do gabinete da AR do líder do Chega se
m ser identificado, sob suspeita de ter sido uma encenação grotesca.

As violações do segredo de Justiça, os julgamentos nos média e o aparecimento do MP em todos os períodos eleitorais têm perturbado o regular funcionamento das instituições e contribuído para o crescimento da extrema-direita.

No 2.º aniversário da tomada de posse, o PGR Amadeu Guerra não merece felicitações do País e, por pudor, nem o PM, Luís Montenegro, se atreverá a torná-las públicas.