A Governação Económica da Zona Euro: uma nova incógnita…

O Conselho Europeu assistiu, na reunião de 25. Março. 2010, a um esgrimir (poderiamos usar o termo degladiar...) de posições franco-germânicas, protagonizado por Angela Merckel e Nicholas Sarkosy.

Esta cimeira de líderes da UE incidia essencialmente sobre a situação orçamental e financeira dos 16 Países da “Zona Euro”, embora a “ajuda à Grécia” fosse o pretexto imediato.

Todavia, como era de esperar, as definições saídas deste Conselho Europeu não se confinam à Grécia. Dizem respeito a um vasto plano de ajuda aos Estados da Zona Euro com dificuldades orçamentais o que é uma resolução muito abrangente. Assim, os portugueses, entre outros Estados, para além da Grécia, não deverão ignorar as novas regras acordadas em Bruxelas…

Nenhum calendário foi definido, nem foi quantificado o “volume” dessa ajuda europeia. Todavia, há um facto que é conhecido. Não obtiveram vencimento as teses francesas sobre a “não-intervenção” do FMI na Zona Euro.

A porta foi aberta ao FMI para intervir na crise do Euro. Os compromissos gizados entre a França e a Alemanha não discriminam quais os necessários equilíbrios de poderes ente o FMI e o espaço monetário do euro. Mas divisa-se que o Euro, enquanto moeda de uma União Monetária nascida do Tratado de Maastricht, perdeu parte da sua autonomia e hipotecou outra parte da sua soberania.

Situação agravada por restrições elaboradas em conformidade com o quadro de convergência franco-germânico, i.e., o accionamento de uma eventual ajuda europeia só terá lugar como um “último recurso” , necessitando de prévia decisão unânime do “Eurogrupo”.
Uma ajuda dificultada por um mar de escolhos…

Um outro ponto, não menos importante do que as ajudas financeiras, foi definido no Eurogrupo.
Ângela Merckel, olhando para além do caso grego, exigiu o reforço da governação económica na Zona Euro.
Pouco foi adiantado sobre o conceito de reforçar a governação económica na Zona Euro, sabendo-se que se procederá – até ao final do ano – a uma revisão dos instrumentos legais de intervenção para reforçar o controlo e a disciplina orçamental dos Estados membros da Zona Euro. E acrescentou-se que essa revisão poderia ser tão profunda ao ponto de obrigar a alterações aos actuais Tratados em vigor...

Esta será uma questão candente que o Governo português deverá explicar, com urgência e transparência, aos portugueses.
Porque, é lícito pensar que o actual PEC elaborado pelo Governo e endossado a Bruxelas, poderá vir a passar por novos crivos – da parte do denominado “governação económica da Zona Euro", em moldes que desconhecemos.

Tudo isto nos diz respeito. Tudo isto poderá influenciar o futuro dos portugueses...