PECadilhos do PEC…

É difícil, se não pretensioso, para um leigo em Economia entender todas as consequências de um Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) elaborado para um País com um pesado endividamento e com um elevado deficit orçamental. Mas sendo a maioria dos portugueses “esses leigos” em Economia, Finanças e Gestão, não vamos - por esse motivo - divorciar-nos dos problemas que actualmente fustigam o País. Deste modo, arriscamos expressar o sentir, deste momento crucial do País, a “quente”.

Ontem, o Governo apresentou aos partidos com assento parlamentar as grandes linhas orientadoras do PEC 2010-2013 , documento que posteriormente vai ser entregue para apreciação em Bruxelas.

Depois de efectuada esta primeira ronda que será, hoje, completada com uma outra apresentação aos parceiros sociais, o 1º. Ministro decidiu fazer uma comunicação aos portugueses.

No essencial, podemos reter a seguinte afirmação:
- “Porque essas decisões são fundamentais para que o país possa fazer, ou possa dar, uma resposta àquilo que são os dois principais objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento: relançar a economia e equilibrar as nossas contas públicas".

O programa apresentado incide fundamentalmente sobre os contributos esperados dos cidadãos, enquanto entidades singulares, dando - aparentemente - espaço de manobra às empresas de forma a possibilitar o crescimento. Só que as questões relativas à estabilidade gravitam à volta de problemas orçamentais que determinam drásticos cortes nas despesas do Estado e um retrocesso no investimento público (aos níveis de 2008!) que, mais cedo do que pode estar programado, levantarão problemas na órbita das infra-estruturas, o que necessariamente afectará o crescimento. Por outro lado, o combate ao endividamento trará acrescidas dificuldades ao financiamento das empresas, logo, na sua inovação e desenvolvimento, o que poderá condicionar o crescimento do PIB esperado (já modesto em termos de 3 anos) e a capacidade de conquistar mercados no exterior, i.e., exportar mais.
Por outro lado, as óbvias restrições no acesso ao crédito por parte dos cidadãos (consumidores), bem como o congelamento (ou a redução real) de salários, não são compatíveis com uma esperada (no PEC) activação do mercado interno.

Portanto, a crise portuguesa mais parece uma “pescadinha de rabo na boca…”

Sem um crescimento do PIB acima dos 2%, pouco, ou nada, se modificará no campo do desemprego e, ao olharmos para os resultados previstos no PEC, nesta área, referentes a 2013, temos a noção que se desvalorizou e passou-se ao lado deste “cancro social”.
Para além disso, os apoios sociais vão ser objecto de “de maior rigor, maior selectividade, da criação de tectos, …” o que pode induzir um escorregar para perigosas situações de exclusão social, com todas as consequências perturbadoras da “estabilidade social”. E, como sabemos, a instabilidade social contaminará (para usar um termo em voga), inevitavelmente, a estabilidade económica e política, influindo nas capacidades de execução prática do Programa que, hoje, foi comunicado pelo 1º. Ministro ao País.

Julgo que os portugueses estão convictos que vivemos “tempos de vacas magras” e são necessárias medidas ou planos de austeridade para sairmos da crise que nos afectou.
Os portugueses estão representados na AR onde se discutirá este Programa. A UE espera que o PEC português tenha objectivos bem definidos na área orçamental e no combate ao endividamento. Espera, também, que à volta deste PEC exista um amplo consenso político que, ao fim e ao cabo, o avalize.
Não é difícil prever o resultado do debate parlamentar. O PEC “passará”, como o OGE 2010, i.e., com as abstenções do Centro e da Direita, com os votos favoráveis do PS e com a oposição dos partidos à esquerda do PS. Isto é, o Governo apresentará em Bruxelas um PEC “ensanduichado”, o que não sendo fatal, não é uma grande credencial.

Na verdade, desde as últimas eleições legislativas que deram origem ao XVIII Governo Constitucional, perdeu-se demasiado tempo com guerras do alecrim e da manjerona, e distraímo-nos em questões essenciais, como p. exº, na detecção precoce do resvalar deficit orçamental e no apuramento, mais pormenorizado e mais rigoroso, da dívida externa.

E, neste terreno - justiça seja feita - tantas responsabilidades tem o Governo, como as Oposições.

Poderia ter sido diferente? Claro que sim!