Mensagem natalícia de PPC e/ou o labirinto da demagogia…

Pedro Passos Coelho, na qualidade de 1º. Ministro, dirigiu, ontem, uma mensagem ao País link.

Foi mais uma comunicação em que não conseguiu ultrapassar o habitual chorrilho de intenções à volta daquilo a que este Governo aparece colado como uma lapa e que pretende “vender” ao País: um conjunto nebuloso de “reformas estruturais”.
As ditas “reformas” são, de facto, a tentativa de imposição de um modelo político e económico que não é capaz – por pouca seriedade política - de precisar. Não precisamos de fazer grandes esforços para descortinar intenções. Basta olhar para trás e avaliar aquilo que está subjacente a um conjunto de “promessas” enunciadas no período pré-eleitoral e desenvolvidas na campanha eleitoral link e o verificável nestes primeiros 6 meses de governação.

De facto, o arranque das tais “reformas estruturais” que o Governo ciosamente guarda no seu bornal ideológico traduzem-se num violento ataque ao mundo laboral e às prestações sociais que vão desde o corte de subsídios (deficit), à facilitação dos despedimentos (indemnizações), ao aumento da carga horária (produtividade), à consagração da precariedade no emprego (competitividade), à desvalorização das remunerações auferidas pelos trabalhadores (congelamento de salários), etc.
Aliás, o carácter vago e impreciso que impregna este pré-anúncio de “reformas” é, para quem tinha o propósito de transmitir confiança, o pior veículo. As reformas (caso se tratem de verdadeiras reformas) são sempre uma fonte de instabilidade política e social para qualquer sociedade (e a portuguesa não foge a esta regra). Qualquer avisado cidadão reconhecerá nestas “reformas” um adorno às duras medidas de austeridade (já em vigor) visando, em última análise, institucionalizá-las, i. e., despi-las do carácter precário com que foram anunciadas.

Mas o grande engano poderá, no entanto, ser outro. Neste momento, o actual Governo não tem “vida” (política) própria, nem manifesta qualquer interesse em conquistá-la. Sente-se obrigado a importar soluções ditadas pela hegemonia “popular” de uma Europa a várias velocidades económicas mas “uniforme” no projecto político. Um projecto neo-liberal por mais que os comentadores orgânicos esconjurem esta concepção em termos formais. Realmente, o curso dos acontecimentos tenta preservar a hipótese de regulação e o afrontamento dos mercados movido por uma irracional crença de que a sua (livre!) expansão trará miraculosamente o desenvolvimento e o crescimento, propõe o desmantelamento do Estado social em nome de uma sustentabilidade torpedeada nos seus fundamentos, pretende justificar a atitude conformista perante o galopante desemprego travestindo-o de inevitável (um sacrifício necessário!). Deixa de fora qualquer tipo de regulação do mundo financeiro, que todos sabemos estar na génese da actual crise, em nome da estabilidade.
Ao fim e ao cabo chavões: austeridade, estabilidade, deficit, dívida e toda uma política cozinhada com roupagens pseudo-reformistas. Na verdade, o anunciado foi o enfraquecimento dos fundamentos democráticos da sociedade portuguesa, cujo património não sairá incólume desta deriva. Caminhamos – em Portugal - para uma democracia atrófica, esbatida e agonizante, em que o poder real está sedeado no exterior e a “receita” vendida cá dentro como sendo fruto de sucessivas delegações de representatividade e de responsabilidades (Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu, BCE, etc.) está fora de qualquer controlo dos cidadãos (europeus). Esta é a mãe de todas as reformas neo-liberais.

Passos Coelho, ontem, representou mais uma vez o papel de vendedor de um projecto europeu, “popular” (do PPE), que vem sendo imposto paulatinamente e denodadamente a toda a UE, pelo eixo franco-germânico. Quando repararmos no logro será muito difícil reverter a situação, circunstância que, actualmente, se pretende bloquear com a introdução na Lei Fundamental das famigeradas “regras de ouro”…

Entretanto, estamos condenados a ouvir o 1º. Ministro debitar múltiplas jactâncias e arrogâncias, e dentro delas, retira da cartola de ilusionista que, no próximo ano, vai alterar o paradigma económico nacional, “democratizando-o”. Como se isso fosse uma tarefa administrativa e burocrática, dispensando toda e qualquer participação e a mobilização popular. Na verdade, o que anunciou foi que, em 2012 (e anos seguintes), teremos um País entregue “à bicharada”, ao incompreensível empobrecimento que, ontem, tentou demagogicamente, dourar, anunciando “amanhãs” gloriosos.

Ao terminar a sua mensagem não conseguiu afastar-se dos lugares comuns e lá soltou um Feliz Ano Novo. A hipocrisia no seu esplendor!