Governo, imaginárias ‘reposições’ e repetidas rábulas…

"Funcionários públicos que foram alvo de um corte salarial médio de 5% em 2011 verão repostos estes cortes a partir de 2015, tal como os subsídios de Natal e de férias. A garantia foi deixada por Passos Coelho." link

Mais uma esperteza saloia.

Primeiro, o Passos Coelho deveria lembrar-se que em 2015 termina a actual legislatura. Se a finalidade era “sossegar” os FP’s sobre o confisco efectuado segue numa má direcção. Este vai ser necessariamente um tema forte das próximas legislativas e como se depreende das pausadas e monoocórdicas afirmações do Ministro das Finanças (a que se referem as declarações do PM) “esta hipótese não é nem um compromisso político nem uma decisão política”… pensa (o PSD e o CDS) que continuará a empolgar ‘incautos’.

É tempo deste Governo (como dizem os brasileiros) ‘cair na real’. Ninguém vai acreditar mais em promessas pré-eleitorais. O mesmo expediente não funciona sempre.

Se em 2015, continuarem por repor os cortes anunciados despudoradamente em 2011 (para 2 anos), o ónus desta decisão será devastador em termos eleitorais. Não vale a pena alimentar ilusões. Ninguém vai aceitar que aquilo que foi confiscado de forma brutal e abrupta seja reposto em suaves prestações...

Depois - porque tudo é improvisado neste Governo - esqueceu-se de referir os confiscos dos aposentados e pensionistas situação que, em termos de equidade e respeito pelos compromissos do Estado perante os cidadãos, reveste-se de uma gravidade acrescida.

Finalmente, a mesma displicência em relação à reposição dos cortes salariais. Cinco por cento em 2011 repostos em 2015? Bem, os engenhosos gestores de orçamentos (também designados de economistas ou especialistas em finanças públicas) esqueceram-se que os salários e as reformas estão congelados há vários anos (vigoram desde o anterior Governo). Então a reposição dos cortes anunciada passa ao lado das consecutivas perdas anuais indexadas à inflação?

Tudo isto, mais parece uma mensagem enviada à socapa para o Tribunal Constitucional que, como sabemos, terá de analisar a constitucionalidade destes ‘confiscos’. Será urgente (para o Governo) transmitir a impressão de que o saque à FP e aos aposentados e pensionistas tem um carácter provisório, transitório, etc…

Os portugueses, certamente, acreditam que, se em vez de cidadãos contribuintes (pessoas singulares), estivessem em causa pessoas colectivas (empresas, parcerias ou 'rendas') o tratamento seria diferente. Do modo como foi enunciado não existe qualquer tipo de “reposição”. Haverá, quando muito, uma “esmola”, uma “caridadezinha”. O que não admira quando estas elucubrações partem de um Governo tão afeito às prestações caritativas e desaforadamente afoito na derrogação (eliminação) de direitos sociais.